Secretário chama ministra Damares Alves de palhaça na Rádio Jornal Petrolina

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, não poupou críticas contundentes à ministra da Mulher, da Família, dos Direitos Humanos, Damares Alves, que afirmou durante a reunião ministerial do dia 22 de abril do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que vai “pegar pesado” contra prefeitos e governadores que tomaram medidas mais rígidas de isolamento contra o coronavírus.

“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, disse.

Para Pedro Eurico, a ministra não tem a menor condição emocional de se expor em público, por que no final ela diz muita bobagem.

“Eu até atribuo esse palavrório, simplório inclusive, sem nenhum respeito as autoridades, do mesmo nível dela, pois governadores também foram democraticamente eleitos, prefeito também foram democraticamente eleitos, quem autorizou prefeitos e governadores a praticarem isolamento social foi o Supremo Tribunal Federal, em uma democracia a palavra final é do Poder Judiciário, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o secretário em entrevista ao radialista Waldiney Passos, no programa Super Manhã da Rádio Jornal Petrolina.

“A ministra Damares Alves, ela diz muita bobagem, na realidade ela devia ter mais cuidado com a palavra dela, às vezes ela parece uma figura circense, parece que ela está no meio de um palco de circo e quem muitas vezes está no palco de circo, muitas vezes é o adestrador de animal ou é o palhaço”, complementou.

Por fim, Eurico lamentou a postura de Danares afirmando que ela dirige uma pasta essencial ao país, a pasta que cuida das minorias, das crianças, da juventude, das mulheres e dos direitos humanos.

“Quem tem o universo de responsabilidade desse não pode está dizendo bobagem a torto e a direito”, concluiu.

Ouça o áudio da entrevista:

Maitê Proença confirma ter sido sondada para o Ministério do Meio Ambiente

Atriz, no entanto, disse que, até o momento, seu nome “é apenas uma ideia” para o cargo de ministra

Maitê Proença foi sondada para assumir o comando do Ministério do Meio Ambiente. A própria atriz confirmou a informação, mas ressaltou que, por enquanto, seu nome é “apenas uma ideia”.

“A ideia é tirar o viés ideológico a que o setor ambiental ficou associado. Trazer um nome que possa abrir as portas que se fecham para os ecologistas. Um nome ligado às causas ambientais, mas que circule nos diversos meios de forma isenta. E que possa colocar a pasta acima de picuinhas políticas. Concordo com tudo. Mas o meu nome é apenas uma ideia”, disse ao jornal O Globo.

A pasta do Meio Ambiente se tornou uma das maiores polêmicas da transição para o governo Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito chegou a considerar a possibilidade de uma fusão com o Ministério da Agricultura. Porém, diante da repercussão negativa — inclusive com manifestações de funcionários e até do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi —, Bolsonaro decidiu recuar e manter as duas pastas.

Ainda segundo O Globo, apesar de não ser política, a atriz conta com bom trânsito na área ambiental e tem proximidade com Bolsonaro. Ela é ex-mulher e tem um filho com o empresário Paulo Marinho, que participou da campanha do presidente eleito. Ao jornal, porém, o empresário disse que “já deu sua contribuição”, não participa do governo e considerou a indicação de Maitê como “uma loucura”: “Não sei de onde tiraram isso”.

Bolsonaro anuncia primeira ministra na equipe: deputada do DEM comandará Agricultura

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Tereza Cristina, foi indicada pela bancada ruralista

O presidente eleito,Jair Bolsonaro, anunciou nesta quarta-feira que a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) vai comandar o Ministério da Agricultura. Ela é coordenadora da frente parlamentar da agropecuária, a chamada bancada ruralista, e presidiu a comissão especial que aprovou o projeto que flexibiliza a regulação de agrotóxicos, proposta que ganhou o apelido de “PL do Veneno”, da qual era uma das principais defensoras.

A indicação dela ocorreu após reunião do presidente eleito com a bancada no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde trabalha a equipe de transição. Ela é a primeira mulher anunciada para compor o primeiro escalão, que já tem cinco homens escalados.

— Quero agradecer a todos vocês e, com muito prazer, eu anuncio aqui Tereza Cristina como ministra da Agricultura — disse Bolsonaro aos parlamentares ruralistas no encerramento da reunião.

Vice-presidente da frente parlamentar, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) anunciou a indicação ao deixar a reunião com o presidente eleito. Segundo ele, ficou acertado que a pasta do Meio Ambiente continuará a existir de forma autônoma, mas o nome do titular terá de ser “homologado” por Tereza Cristina.

A deputada se aproximou de Bolsonaro depois de ter levado a ele uma declaração formal de apoio da frente parlamentar na semana antes do primeiro turno das eleições. O apoio foi tido pelo presidente eleito e seu time como fundamental para desmontar o discurso de que ele não conseguiria sustentação no Congresso.

Tereza Cristina era líder da bancada do PSB até outubro do ano passado. Ela deixou a legenda depois de decidir votar contra o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ela entrou no DEM em dezembro, em uma articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e assumiu o comando da bancada ruralista em fevereiro de 2018.

Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

(Foto: Internet)

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Fonte Agência Brasil

TRF2 nega pedido de Cristiane Brasil, e posse no ministério continua suspensa

 O  Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão. (Foto: Internet)

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite dessa quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.

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Cármen Lúcia diz que machismo e preconceito sustentam violência contra mulher

(Foto: Arquivo)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou a falar do machismo e do preconceito de gênero como um dos pilares que sustentam a violência contra a mulher.

“Eu sei que o preconceito é difícil de passar, ainda é grande, e eu falo de cátedra. Eu não preciso do testemunho de ninguém para saber que há preconceito contra a mulher. Tem contra mim. Claro que a manifestação contra mim, enquanto juíza do STF, é diferente de uma mulher que não tem um trabalho, uma independência financeira, independência psicológica ou que não tem condições de uma formação intelectual, mas ele [preconceito] existe contra mim e é exercido, ainda que não dito. Também não preciso de ninguém para me lecionar isso”, disse a ministra que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (18) durante a abertura da XI Jornada Maria da Penha, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante a fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da Justiça não somente como órgão punitivo, mas também para promover a paz e quebrar o ciclo de inimizades e de violência. Além disso, a juíza defendeu a implantação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha.

Ministra do STF nega pedido da oposição para alterar rito sobre denúncia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de parlamentares da oposição para alterar a votação da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17, que trata da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

O Plenário vota neste momento o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no qual o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recomenda ao Plenário negar autorização para que o STF decida se abre ou não processo contra Temer por crime comum.

Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) – apoiado por Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) – entrou com mandado de segurança para que fosse ouvido em Plenário o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e para que fosse analisado pedido original do STF, em vez do parecer aprovado pela CCJ.

A solicitação do STF é embasada nas peças que compõem a denúncia de Janot contra Temer e considera, entre outros itens, as gravações e a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

Em sua decisão, ao indeferir o mandado de segurança e negar liminar, Rosa Weber afirmou que o tema está “inteiramente vinculado ao Regimento Interno e, de modo especial, à interpretação deste pelos próprios membros da Câmara dos Deputados”, não cabendo interferência do Judiciário.

“Decorre a inescapável imbricação entre a questão versada e a disciplina regimental, esta expressão própria da prerrogativa de autogoverno de um dos Poderes da República que, em tal qualidade, jamais deixou de ser prestigiada por este Supremo Tribunal Federal”, ressaltou a ministra.

Negada liminar em ação sobre medida provisória que trata de multas da repatriação

Segundo Cármen Lúcia, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição, não criar normas faltantes para viabilizar seu cumprimento

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela Medida Provisória (MP) 753, de 19 de dezembro de 2016, que trata das multas decorrentes da repatriação de ativos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5636 é questionado o tratamento diferenciado entre estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que recebem os valores a partir de 1º de janeiro de 2017.

Para a ministra, não ficou demonstrado que o impacto decorrente da não transferência dos recursos para o caixa dos municípios em 2016 seja insolúvel, em razão da imprevisibilidade da arrecadação extraordinária decorrente do regime de repatriação nas leis orçamentárias locais. Ela também entendeu que o pedido dos autores da ação para que os recursos sejam transferidos aos municípios até 29 de dezembro, último dia de expediente bancário, “equivale a pedir-se ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade”.

“O Judiciário não dispõe de competência para substituir norma que conclua inconstitucional por outra sobre a mesma matéria que lhe pareça coerente com os princípios e regras constitucionais”, afirmou

A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da MP como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos. O argumento, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”. Observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

Na decisão, tomada pela presidente no exercício do plantão do Tribunal (a ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello), ela negou o pedido de liminar e requisitou informações ao presidente da República.

“Nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirma Cármen Lúcia

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“O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da constituição e garantidor da democracia”, Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) na qual lamenta que a aprovação de proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário.

Leia a íntegra da nota:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.