ministro da justiça – Blog do Waldiney Passos

Após morte de criança, Câmara dos Deputados pode rever item do Pacote Anticrime de Moro

23 de setembro de 2019 às 07:00

Item pode ser retirado do pacote anticrime (Foto: Internet)

A morte da menina Ágatha Félix, de apenas oito anos reabriu a discussão sobre uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Justiça, Sergio Moro: o excludente de ilicitude. O item integra o pacote anticrime assinado por Moro e abranda a punição a policiais e militares que cometam excessos no combate ao crime.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) afirmou ontem (22) que é necessária “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”, indicando que o item deve ser analisado pelos deputados e se houver pressão, excluído do pacote.

Morte de Ágata

A garota foi baleada nas costas quando estava dentro de uma Kombi com a mãe, a caminho de casa, na noite da última sexta (20) no Complexo do Alemão. A família de Ágata acusa a polícia de ter feito o disparo, com o objetivo de acertar um motociclista, mas o tiro atingiu a menina.

Já a polícia diz que foi atacada por criminosos e houve troca de tiros. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, que irá periciar fragmentos do projétil que atingiu a menina e as armas dos policiais.

Ministro da justiça pede exoneração do cargo comissionado de procurador-geral de Justiça da Bahia

Bahia Política

7 de março de 2016 às 19:30

No último dia 4, a pedido do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), a juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu através de uma liminar, a nomeação da presidente Dilma Rousseff (PT) do novo ministro da justiça, Wellington Lima e Silva, sob a alegação que para assumir a pasta o jurista teria que necessariamente se desligar do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia.

E foi o que fez o ministro, protocolou seu pedido de desligamento do cargo comissionado de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos, terceiro cargo de maior importância da administração superior do órgão do Ministério Público da Bahia (MP-BA). No entanto, o pedido foi deferido e a exoneração foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (7). O pedido de exoneração não está relacionado ao cargo efetivo de procurador de Justiça do MP-BA (cargo vitalício).

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir na próxima quarta-feira (9), sobre um pedido da oposição que sustou a nomeação de Lima e Silva para o ministério.

Outro problema para Presidente: liminar impede nomeação do ministro da justiça

Nacional Política

4 de março de 2016 às 20:40

Nesta sexta feira (4), a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou o requerimento do DEM no sentido de suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Segundo entendimento da magistrada o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo, todavia poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se.

Decisões dessa natureza já foram exaradas pelo Supremo Tribunal Federal corroborando esse entendimento, de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.

“Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal”, afirmou a magistrada.

Tramita perante a corte outra ação do partido oposicionista, PPS, contra a nomeação de Wellington César Lima e que deverá ser apreciado na próxima quarta-feita(8).

Procurador Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da justiça

Nacional Política

1 de março de 2016 às 11:30

Na segunda-feira (29), o Palácio do Planalto anunciou a saída de José Eduardo Cardozo do comando do Ministério da Justiça, e que vai passar a chefiar a Advocacia-Geral da União, assumindo o lugar de Luís Inácio Adams. Para chefiar o Ministério da Justiça, foi escolhido o procurador Wellington César Lima e Silva. Outra mudança também anunciada foi a escolha de Luiz Navarro para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde o fim do ano passado, a CGU estava interinamente nas mãos de Carlos Higino, que ocupava a secretaria executiva do órgão. Com as trocas, o governo “fechou o tripé jurídico”, nas palavras de um interlocutor da Presidência da República.

Novo ministro da Justiça

Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão, em 2010, após ser escolhido por Jaques Wagner, atual ministro-chefe da Casa Civil. Na época, Jaques Wagner era governador da Bahia e escolheu Wellington Silva para chefiar o MP-BA, a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Wellington Silva foi reconduzido em 2012 ao posto de procurador-geral, após ser candidato à reeleição e ter sido o mais votado para o posto.

O novo ministro entrou no MP como promotor de Justiça em 1991, e, após atuar em comarcas de municípios do interior, foi promovido para atuar na Promotoria de Justiça de Assistência em Salvador. O procurador é mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal e Criminologia.

Pressionado pelo PT, ministro da Justiça decide deixar o governo

Nacional Política

29 de fevereiro de 2016 às 09:30

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve deixar a pasta nesta semana, segundo a colunista Mônica Bergamo.
Interlocutores da equipe de Dilma Rousseff dizem que ele já tomou a decisão e, embora a presidente preferisse que ele continuasse onde está, desta vez Cardozo, ele não deve voltar atrás desta vez.

Segundo a jornalista, não está descartada a possibilidade de ele ser aproveitado em outro cargo. Ele pode ser deslocado para a AGU, a Advocacia Geral da União.

Cardozo deixa a Justiça no momento em que a Lava Jato se aproxima da campanha da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Na semana passada, o marqueteiro petista João Santana foi preso na operação.

Sua saída também ocorre em meio a rumores de novas delações premiadas e de possíveis buscas e apreensões em propriedades ligadas a Lula e a seus familiares.

Dirigentes do PT pressionam Cardozo por não atuar contra os “abusos” da polícia federal nas operações. Lula se queixou anteontem de estar sendo perseguido pela PF e pelo Ministério Público, ao participar da festa de 26 anos do PT.

Do seu lado, o ministro diz que estaria sofrendo críticas “injustas tanto da direita quanto da esquerda”. E teria concluído que “ajuda mais saindo do governo do que permanecendo no cargo”