Corrupção: ex-prefeito de Flores (PE) é preso pela Polícia Federal

(Foto: Polícia Federal/Divulgação)

A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-prefeito de Flores, no Sertão de Pernambuco, Arnaldo Pedro da Silva. Mais conhecido como Arnaldo da Pinha, ele foi detido na quarta-feira (14), após denúncia do Ministério Público Federal. O ex-gestor foi condenado pela Justiça Federal, por crimes de responsabilidade em irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Arnaldo da Pinha foi prefeito de Flores em dois mandatos: 1992-1996 e 2001-2004. A denúncia apresentada pelo MPF relata que o ex-gestor desviou recursos públicos do convênio com a Funasa, que seriam destinados para para melhoria habitacional ao controle da doença de Chagas.

Durante as investigações, observou-se apenas a execução de apenas 51% do previsto, apesar do pagamento integral à empresa contratada. Ele foi condenado a oito anos de reclusão, em regime fechado. O ex-prefeito também foi inabilitado para o exercício de qualquer cargo ou função pública por cinco anos. E deverá reparar o dano causado aos cofres públicos. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Juazeiro: diretoria do Hospital Regional nega desvios após inquérito do MPF

(Foto: Arquivo)

Na última terça-feira (08), o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia transformou em inquérito uma apuração sobre supostos desvios no Hospital Regional de Juazeiro (BA). Segundo o órgão, a suspeita é que a empesa terceirizada que gere a unidade hospitalar não cumpriu metas estipuladas no contrato de gestão com o Estado da Bahia.

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Em nota, a diretoria do Hospital informou que não foi notificada para manifestar-se sobre o possível inquérito. Além disso, afirma que não há fatos que respaldem os supostos desvios.

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Ex-donos da Avianca são presos em mais uma fase da operação da Lava Jato

Os irmãos José (esq.) e Germán Efromovich. (Foto: Divulgação)

Os empresários Germán Efromovich e José Efromovich, donos do estaleiro Eisa – Ilha S.A., foram presos em São Paulo na manhã desta quarta-feira (19), no âmbito da Operação Lava Jato. Os dois são ex-donos e atuais acionistas da Avianca Holdings, mas esta não aparece nas investigações.

A 72ª fase da operação investiga fraudes em licitações e pagamento de propina envolvendo executivos da Transpetro (subsidiária de transporte da Petrobras) e do estaleiro, localizado na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro.

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MPF apura condutas irregulares de membros do Conselho Universitário da Univasf

(Foto: Divulgação)

Cerca de 100 estudantes se uniram e entraram no Ministério Público Federal, em Petrolina (PE), para apuração de condutas irregulares de alguns membros do Conselho Universitário (CONUNI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).

Através do Ofício nº 383/2020/GABPRM3-TASN/PRM/PETROLINA, a Procuradora da República, Ticiana Andrea Sales Nogueira, notificou a Univasf, no dia 24/07/2020, sobre a investigação da denúncia de “que alguns de seus conselheiros podem estar usando de seu poder na administração superior para atrapalhar a resolução de problemas trazidos pela pandemia”.

No Oficio, a Procuradora alerta para possíveis manobras do CONUNI que possam implicar no “atraso da implantação de atividades acadêmicas remotas, com prejuízo irremediável de tempo e gasto sem retorno à comunidade do orçamento da instituição”.

O MPF solicita que a gestão se manifeste em 15 dias “sobre os fatos noticiados, informando notadamente: (a) se os períodos letivos que estavam em trâmite no início do ano foram interrompidos ou suspensos; (b) se a Universidade já tem posicionamento quanto ao retorno das atividades, indicando prazos e se ocorrerão por meio presencial ou por meio digital”.

Caso sejam comprovadas as denúncias, as penalidades podem variar de advertências até exonerações, dependendo da gravidade dos fatos comprovados.

ANTECEDENTES

A inconformidade de alguns integrantes do CONUNI começou com a suspensão da lista tríplice para Reitor pela Justiça Federal após a eleição de 2019, devido a indícios de irregularidade em sua composição.

Com o fim do mandato do Professor Julianeli Tolentino, em Março de 2020, o MEC nomeou o Professor Paulo César Fagundes como reitor Pró-tempore, até que se resolva a disputa judicial, atendendo aos requisitos legais,  mas gerando mais descontentamento dos integrantes do CONUNI que faziam parte do grupo que estava no poder há 8 anos na Univasf e outros que concordavam com esta narrativa.

Confira alguns indícios dos atos cometidos por integrantes do CONUNI que estão sendo investigados pelo MPF e que foram apontados como procedimentos irregulares:

  *  Agir “sempre apostando na crise institucional provocada pelo coronavirus” (Frase de um dos líderes do grupo que faz oposição a nova gestão);

 *   Promover a morosidade intencional em trâmites de processos internos;

 *  Dificultar a nova gestão acessar informações e dados institucionais setoriais;

 *   Produzir e reproduzir mentiras, xingamentos, calúnias, infâmias e difamações nas redes sociais;

 *   Promover intimidações aos membros da nova gestão através de ameaças de advogados;

 *   Fazer denunciação caluniosa contra membros da nova gestão para tumultuar, macular imagens de seus membros e fazer uso político da própria denúncia que fez;

 *   Tentar inviabilizar a nomeação de Pró-Reitores;

 *   Fixar faixas e fazer pichações nos prédios da Univasf com palavras depreciativas ao reitor e a nova gestão;

 *   Utilizar de expressões chulas e depreciativas na tentativa de humilhar e desqualificar membros da atual gestão no email institucional e redes sociais;

 *  Abrir procedimento ilegal de impeachment do Vice-reitor e do Reitor;

 *   Operar tumultos e confusões em reuniões do CONUNI;

 *   Recusar, sem justificativa convincente, a proposta do Sistema Excepcional de Atividades Remotas (SEAr) da nova gestão, cuja previsão de inicio era primeira quinzena de Junho;

 *  Formar Comissão para formulação de uma proposta de atividades remotas, mas que não apresentou proposta essencialmente diferente da proposta já apresentada pela gestão desde Maio, e ainda pode ter apresentado uma proposta menos apta do que o SEAr;

*    Impedir a participação de membros da gestão na Comissão Noesis.

Estes indícios estão disponíveis para o MPF em documentos, emails, imagens e videos.

PF volta a mirar Prefeitura do Recife em operação dupla

(Foto: Tião Siqueira/JC Imagem)

A Polícia Federal deflagrou duas operações no Recife na manhã dessa quinta-feira (23). “Apneia” e “Bal Masqué” contam com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). As ações de hoje e miram a compra de respiradores para o tratamento de pacientes com a covid-19 e a aquisição de material médico-hospitalar na capital.

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“Bal Masqué” apura supostas ilegalidades na compra de material médico-hospitalar descartável (máscaras, toucas e aventais). A aquisição ocorreu sem licitação, com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a ações de combate ao covid-19. O total gasto na compra seria de aproximadamente R$ 15 milhões.

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Tiririca é investigado por uso de dinheiro público em viagens particulares

Tiririca soma mais de três milhões de votos em disputas eleitorais.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu, no último dia 18, um inquérito civil para apurar o uso irregular da verba destinada exclusivamente ao exercício do mandato do deputado federal Tiririca.

Com escritório político em São Paulo, o parlamentar tem ido pouco à capital paulista, em comparação com suas viagens a Fortaleza. Os gastos somam R$ 70 mil. Segundo o congresso em foco, Tiririca foi apenas uma vez a São Paulo e 35 à capital cearense.

O uso da cota para fins particulares é proibido pelo regimento interno da Câmara. O MPF vai investigar se há relação entre as viagens para o Nordeste com o exercício do mandato, dado a ele por eleitores de São Paulo.

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São João do Vale: Justiça Federal acata denúncia do MPF e Julio Lossio tem bens sequestrados

(Foto: Ilustração)

Justiça Federal, através da 17a vara em Petrolina, acatou denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, e tornou réu o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, os ex-secretários Julio Lossio Filho, Patrício Valgueiro e uma dezena de pessoas envolvidas no chamado “Escândalo do São João do Vale” dos anos de 2012 e 2013.

A Justiça decidiu ainda sequestrar os bens móveis e imóveis dos envolvidos e determinou que sejam oficiados bancos e cartórios para proibir qualquer movimentação bancaria ou de vendas de veículos ou imóveis até o limite dos montantes que chegam até R$ 5.746.340.

A ação teve o segredo de justiça levantado, mas ainda há fatos não revelados e não disponíveis para conhecimento público.

Com informações do Blog do Magno, que pediu resposta aos citados e aguarda pronunciamentos.

União tem até hoje para adotar medidas de contenção do óleo nas praias de Pernambuco

Primeiras manchas foram percebidas na sexta-feira passada (Foto: Reprodução/Twitter)

Termina hoje (21) o prazo dado pela Justiça Federal em Pernambuco para que a União tome medidas e instale barreiras e equipamentos de proteção, para conter o avanço das manchas de óleo nas prais do estado. A decisão do juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal acata um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em caráter de urgência.

“Esta decisão obriga a União, no prazo de 24 horas, a fazer todo o procedimento, todas as providências focadas na contenção. A decisão do juiz dá prioridade justamente para as áreas mais sensíveis, que são os recifes de corais, o manguezal e os estuários”, explica o procurador Geral do Estado, Ernani Medicis.

Desde sexta-feira (18) as praias de Pernambuco são atingidas pelo óleo que já havia chegado a outras praias do Nordeste. Até a noite do último domingo (20) o mutirão do Governo de Pernambuco havia retirado 71 toneladas do produto, envolvendo 400 pessoas na ação.

O procurador acrescenta que a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil à União e ao Ibama, caso não haja o cumprimento. Apesar da situação preocupante, o Governo do Estado ainda não decretou situação de emergência.

Ministro do Meio Ambiente visitará Pernambuco para discutir aparecimento das manchas de óleo

(Foto: Reprodução/Twitter)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles visitará Pernambuco nesta terça-feira (22) para analisar e discutir a questão das manchas de óleo que chegam às praias nordestinas. Salles terá uma reunião com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

O encontro foi articulado e mediado pelo deputado Silvio Costa Filho. “Segundo o ministro, algumas medidas já estão sendo tomadas. Durante a visita, ele vai juntar esforços, junto ao governador, para enfrentar este
problema que preocupa todos nós”, afirmou o deputado.

As primeiras manchas de óleo foram identificadas no mês passado, em Sergipe. Depois atingiram a Bahia e nessa semana, Pernambuco. Uma das principais praias do Estado, Carneiros em Tamandaré amanheceu na sexta-feira (18) atingida pelo óleo.

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MPF promoverá audiência pública para discutir Rede PEBA

Hospital Universitário é uma das unidades integrantes da Rede PEBA (Foto: Internet)

Uma audiência pública será realizada no próximo dia 23 de setembro para tratar da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA). O debate é proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) da região Petrolina/Juazeiro .

A Rede PEBA foi criada em 2009 com a intenção de promover saúde em 53 municípios da região. Contudo, hoje há superlotação nas unidades e vários problemas relatados por pacientes locais. Além do MPF, estarão presentes  representantes do Ministério da Saúde, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, dos Ministérios Públicos de Pernambuco e da Bahia, da Central Interestadual de Regulação de Leitos e das Secretarias Estaduais de Saúde de Pernambuco e da Bahia e das 53 cidades.

Os usuários também poderão participar da audiência, que acontecerá na Câmara de Vereadores de Petrolina, das 9h às 13h.

MPF consegue decisão judicial que impede extinção de cargos e funções de instituições federais de ensino superior em PE

Com a liminar obtida pelo MPF, ficam suspensas as exonerações e dispensas dos servidores ocupantes dos cargos e funções que seriam extintos. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão judicial em caráter liminar que suspende no estado os efeitos concretos do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, segundo o qual estariam extintos, a partir dessa quarta-feira (31), cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior em todo o país, com exoneração e dispensa dos respectivos servidores.

As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, à frente da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em PE como, respectivamente, titular e substituta.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF em ação civil pública e determinou que a União não aplique os dispositivos do decreto presidencial à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que teriam extinto, respectivamente, 372, 83 e 105 cargos e funções.

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Juazeiro: Ministério Público Federal denuncia servidoras envolvidas em fraude milionária contra o INSS

A ação penal é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada em Juazeiro (Foto: Internet)

Na última quinta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) tornou pública a denúncia oferecida à Justiça Federal, em Juazeiro (BA), contra dez envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causaram prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 1,4 milhão. A ação penal, ajuizada pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires, que atua em Petrolina/Juazeiro, é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, no município de Juazeiro.

De acordo com informações do MPF, as investigações apontaram que duas servidoras do INSS, lotadas na agência de Juazeiro, cooptaram diversos particulares para a obtenção indevida de pensão por morte de segurados especiais, entre 2012 e 2013. Além das servidoras, o MPF também denunciou oito pessoas envolvidas nas fraudes.

Segundo a denúncia, a prática consistia na inserção de dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com cadastro de segurados e beneficiários fictícios ou inclusão de informações falsas em cadastros verdadeiros. Após o cadastro no CNIS, as servidoras utilizavam matrícula e senha de outros servidores, de forma não autorizada, ou mesmo falsificavam assinaturas, para inserir os dados no sistema do INSS e liberar a concessão dos benefícios indevidos. Além disso, também cadastravam os particulares cooptados como representantes legais dos beneficiários fictícios, para possibilitar o saque das parcelas dos benefícios.

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MPF pede suspensão do decreto que flexibiliza porte de arma

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça solicitando que o decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro (PSL) no dia 7 de maio seja suspenso. Para o MPF, a flexibilização das regras para compra e porte de armas poderá ter efeitos “irreversíveis”.

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Na avaliação dos procuradores, a suspensão deve ser feita até que a Justiça possa julgar o mérito do processo. O texto amplia a quantidade de categorias que podem ter acesso a armas e permite, por exemplo, que menores de idade não precisem mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo.

O grupo teme um aumento no número de armas nas mãos de criminosos. Segundo o MPF, “muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam agentes do crime até hoje”. Desde o seu anúncio, o decreto vem sendo alvo de críticas de diversos setores e de questionamentos jurídicos. (Com informações de Band).

São João de Petrolina ainda não tem local definido; Miguel Coelho afirma ter plano B

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Por meio de uma ação civil pública ajuizada na 17ª Vara Federal de Petrolina (PE), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do São joão de Petrolina deste ano. De acordo com o Ministério Público, caso a justiça não acate o pedido principal, o MPF vai requerer que só haja eventos no local após estudo conclusivo do comando da Aeronáutica, analisando todos os problemas ocorridos nos últimos sete anos, a exemplo do comprometimento da visibilidade de pilotos de aeronaves que sobrevoam a área do Pátio Ana das Carrancas.

Em 2018, o MPF já havia recomendado a Prefeitura de Petrolina que fossem adotadas providências referentes a realização de eventos no Pátio Ana das Carrancas. Segundo o órgão, o município não estava seguindo as medidas de segurança aéreas durante os eventos realizados no local.

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STJ confirma autorização para João de Deus deixar prisão

(Foto: Divulgação)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na quinta-feira (11) a decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contrário a liminar, mas o STJ acatou o pedido da defesa de João. O médium está preso desde 16 de dezembro passado, acusado de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

Segundo a defesa de João de Deus, ele  tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”. O ministro Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. (Com informações de Veja).

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