Coligações de Petrolina deverão adquirir um decibelímetro para uso durante a campanha eleitoral, diz MPPE

Nos dias de debate entre candidatos e nos demais eventos políticos, não será utilizado nenhum tipo de equipamento sonoro no raio de 200 metros do local/ Foto: internet

Nos dias de debate entre candidatos e nos demais eventos políticos, não será utilizado nenhum tipo de equipamento sonoro no raio de 200 metros do local/ Foto: internet

Para garantir o sossego da população de Petrolina durante a campanha eleitoral de 2016 e garantir o cumprimento da legislação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu com os representantes de coligações majoritárias e proporcionais de partidos políticos que concorrem às eleições municipais, com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Nessas reuniões ficou acordado que as coligações deverão adquirir um decibelímetro para cada candidato a prefeito na majoritária.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres, ainda ficou acertado que esses equipamentos devem ser entregues na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de que sejam utilizados durante a campanha eleitoral pela PMPE e pela Secretaria de Ordem Pública, preferencialmente, em conjunto. Após o período eleitoral, os equipamentos deverão ser doados aos órgãos públicos. “Duas coligações já entregaram esses equipamentos. As outras duas não encontraram os decibelímetros na região, mas irão providenciar”, afirmou a promotora de Justiça.

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Feminicídio: MPPE começa a distribuir os selos para identificação de processos de crimes letais contra mulheres

a distribuição dos selos será feita de acordo com um calendário de forma que todos os 116 documentos do MPPE sejam adesivados corretamente até final de setembro./ Foto: Ascom MPPE

a distribuição dos selos será feita de acordo com um calendário de forma que todos os 116 documentos do MPPE sejam adesivados corretamente até final de setembro./ Foto: Ascom MPPE

Para acompanhar os 116 documentos no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o selo para identificação referente à meta de redução do feminicídio começou a ser distribuído pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal). O selo Feminicídio foi criado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), para ser adesivado nos inquéritos policiais ou processos em que a mulher tenha sido vítima de morte violenta.

O Caop Criminal fez um levantamento pelo Sistema de Gerenciamento de Autos do MPPE (Arquimedes), no período de março de 2015 a março de 2016 ― exatamente um ano após a publicação da Lei Federal n° 13.104/2015, que altera o artigo 121, do Código Penal Brasileiro, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1°, da Lei no 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos ―, chegando ao resultado de 116 documentos de crimes letais de mulheres espalhados pelas unidades do MPPE no Estado.

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Interessados já podem fazer inscrição para “Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: Um CAPS para crianças e adolescentes”

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Estão abertas as inscrições para o “Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: Um CAPS para crianças e adolescentes”, que será realizado no próximo dia 14 setembro no auditório do SEST/SENAT, em Petrolina, Sertão de Pernambuco.

As inscrições podem ser efetuadas através deste link ou diretamente com o Centro de Apoio, pelos telefones: (81) 3182-7418 / 3182-7419 ou pelo e-mail [email protected].  

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Prefeito de Sertânia assina termo para colocar a folha de pagamento dos servidores em dia

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Caso alguma das cláusulas do TAC não seja cumprida, o prefeito de Sertânia estará sujeito à multa diária no valor de R$1.000 ./ Foto: internet

O prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do município da forma como ocorria até fevereiro de 2016. O TAC teve como intervenientes a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia (SINTEMUSE), Josielba Lira Matos, e a representante dos Aposentados e Pensionistas de Sertânia, Quitéria Neta da Silva.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas, o município receberá um valor total de R$ 1.957.581,29 do Consórcio Bacia do São Francisco, referente ao parcelamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) devido à prefeitura de Sertânia. Essa quantia de imposto atrasado será paga em 10 parcelas, conforme um termo de parcelamento de dívida validado pelo MPPE. Os repasses tiveram início em agosto de 2016 e serão feitos mensalmente até o mês de maio de 2017.

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Evento que discute ações de prevenção no consumo de drogas e atendimento em saúde mental de crianças será realizado em Petrolina

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Na ocasião, serão contemplados os municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Lagoa Grande./ imagem ilustrativa

No próximo dia 14 de setembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza o 5º Encontro Criando Espaços na rede de Atenção: um Caps para crianças e adolescentes. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude), acontecerá no Sest-Senat de Petrolina, Sertão de Pernambuco.

O objetivo do encontro é permitir a troca de informações quanto às ações existentes de prevenção do consumo de drogas e atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes nos municípios participantes.

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Justiça Eleitoral multa empresas que excederam limite de doações a partidos

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O faturamento bruto só pode ser calculado com base na receita efetivamente auferida pela empresa no ano anterior ao do pleito./ imagem ilustrativa

A Justiça Eleitoral acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou as empresas QGDFI e QGTDI ao pagamento de multas pela prática de doação eleitoral acima do limite previsto pela legislação. O valor das multas é de R$ 2.240.442,30 e R$ 857.576,00, respectivamente, equivalentes a cinco vezes as quantias doadas em excesso por cada uma delas.

Segundo explicou a promotora de Justiça Eleitoral Lucila Varejão, o MPPE ajuizou representação em face de denúncias encaminhadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, dando conta de irregularidades na doação de valores efetuada pelas referidas empresas em 2014.

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MPPE expede mais 21 recomendações para que partidos políticos cumpram cota de gênero nas candidaturas

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a 21 diretórios municipais dos partidos políticos de municípios pernambucanos que observem o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral, mesmo no caso de preenchimento de vagas remanescentes ou substituições.

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MPPE recomenda aos prefeitos de Mirandiba e São José do Belmonte a suspensão dos concursos públicos para as prefeituras

(Foto: Reprodução/Internet)

Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MPPE poderá adotar as medidas judiciais e administrativas para responsabilizar os prefeitos (Foto: Reprodução/Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Mirandiba, Bartolomeu Tiburcio de Carvalho Barros, e de São José do Belmonte, Marcelo Pereira, que suspendam o andamento dos concursos públicos do Poder Executivo e que retomem seus certames somente a partir de janeiro de 2017.

Segundo a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, a prefeitura de Mirandiba publicou um edital visando o preenchimento de 200 cargos públicos na prefeitura, com a conclusão prevista para o dia 9 de dezembro deste ano. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, no dia 21 de julho, um alerta de responsabilização aos prefeitos dos municípios de Pernambuco, a fim de que suspendam os concursos públicos em andamento, principalmente diante do contido no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000), que proíbe o aumento das despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato do gestor público.

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Últimos dias para se inscrever no Programa de Estágio de Nível Universitário e Médio do MPPE

MPPE

As inscrições para as vagas de estágio de nível médio do Programa de Estágio de Nível Universitário e Médio 2017 do Ministério Público de Pernambuco (Penum/MPPE) se encerram no próximo dia 15 de agosto. São 64 vagas imediatas para o turno da tarde e cadastro reserva para o turno da manhã no Recife e Região Metropolitana, além de cadastro reserva para o interior do Estado. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site www.mppe.mp.br/penum.

Todos os candidatos às vagas precisam ter no mínimo 16 anos de idade na data da convocação e estar matriculados no 1º, 2º ou 3º ano do ensino médio regular, em escola conveniada ao MPPE. Durante o período do estágio, que tem duração de um ano prorrogável por igual período, os selecionados vão estagiar quatro horas diárias no turno complementar às aulas.

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MPPE recomenda combater poluição sonora causada por propaganda eleitoral em Araripina

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos a cargos eletivos, aos proprietários de carros de som e a todos que pretendam realizar propaganda eleitoral por meio da emissão de sons ou ruídos, bem como à Prefeitura de Araripina, à 2ª Companhia de Polícia Militar e ao 7º Batalhão da Polícia Militar uma série de medidas para prevenir a prática do delito de poluição sonora, cooperando assim com a lisura do processo eleitoral e a manutenção da ordem pública no município de Araripina.

De acordo com a promotora de Justiça Eleitoral Juliana Pazinato, a propaganda por meio de instrumentos sonoros, especialmente através dos carros de som, é amplamente utilizada nos períodos de campanha eleitoral para a divulgação de candidaturas e de plataformas políticas por quase todos os candidatos, em todo o território nacional. No entanto, conforme apontou a promotora de Justiça, “a cada período eleitoral ocorre um aumento significativo de denúncias relativas à emissão exacerbada de sons e ruídos, em razão de uma forte atuação clandestina e das dificuldades de fiscalização e controle pelo Poder Público, o que acaba até mesmo impossibilitando ou dificultando a aceitação e a compreensão de qualquer das inúmeras simultâneas mensagens passadas pelos candidatos”.

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MPPE pede suspensão imediata de serviços prestados de ambulâncias em Pernambuco

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Apesar dos esforços extrajudiciais, não se chegou a um consenso de melhoria da situação comprovada por meio dos relatórios da Apevisa apresentados ao MPPE./ Foto: internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação da tutela contra a Higiene Empreendimentos e Serviços LTDA, prestadora de serviços de ambulância para o Estado de Pernambuco. O MPPE recebeu denúncias de que a referida empresa, possuidora de mais de 40 ambulâncias, inclusive de UTI, atuava sem a devida estrutura sanitária, sem contrato para esterilização de materiais e funcionava na mesma sede de uma empresa para dedetização de pragas urbanas. Também foi denunciada a existência de medicamentos vencidos e veículos sem documentação.

A 34ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela, instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas nas denúncias, notificou a Secretaria Estadual de Saúde (SES), além de promover audiências públicas com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a empresa Higiene Empreendimentos.

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MPPE recomenda fiscalização e alerta para candidaturas fictícias de servidores públicos

MPPE

Os prefeitos, presidentes da Câmara de Vereadores, dirigentes das empresas públicas municipais e presidentes das autarquias municipais do Recife (5ª e 105ª zonas eleitorais), Lagoa Grande (137ª zona eleitoral), Água Preta (38ª zona eleitoral), Tacaratu (89ª zona eleitoral) e Surubim, Casinhas e Vertente do Lério (34ª zona eleitoral) devem orientar os servidores públicos municipais que é fraudulenta a candidatura com o único objetivo de usufruir licença remunerada, ou seja, sem o intento sério de engajarem-se na campanha eleitoral, caracterizado por meio de gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima.

Também é desnecessária a desincompatibilização nos casos de exercício em local diverso do qual pretende se candidatar, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Tais práticas podem ser configuradas como infrações administrativas no âmbito do órgão respectivo e atos de improbidade administrativa.

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Ministério Público pede suspensão de concurso em Itaíba até 2017

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba que suspenda o andamento do concurso público que tem como objetivo preencher seis cargos públicos efetivos no poder legislativo municipal, e que retome o seu curso somente a partir de janeiro de 2017.

Segundo o promotor de Justiça Ademilton das Virgens Carvalho Leitão, a conclusão do certame público estava prevista para o dia 30 de julho de 2016, conforme o edital n° 001/2016 publicado pela Câmara de Vereadores de Itaíba. No entanto, o cronograma foi alterado sem nenhuma justificativa, e a realização das provas foi transferida para o dia 4 de setembro, sem previsão de data para homologação do concurso.

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MPPE recomenda a prefeito de Belém de São Francisco e de mais cinco cidades a suspender doações ou benefícios

gustavo caribé

O MPPE ainda solicita que, no prazo de 10 dias, os gestores informem os programas sociais mantidos em 2016./ Foto: internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Abreu e Lima, Marcos José, Ibimirim, José Adauto, Belém do São Francisco, Gustavo Henrique Caribé, Itacuruba, Gustavo Cabral, Palmares, João Bezerra, e Xexéu, Eudo Magalhães, que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano eleitoral de 2016.

São proibidas doações de alimentos, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia, concessão do direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção de tributos, dentre outras.

A exceção fica por conta das hipóteses previstas no artigo 73 da Lei das Eleições: calamidade, emergência e continuidade de programa social.

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MPPE recomenda aos partidos políticos cobrarem de seus candidatos dados exigidos pela Lei da Ficha Limpa

MPPE

Os diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias da 76ª Zona Eleitoral (Serrita e Cedro), da 73ª Zona Eleitoral (Belém do São Francisco e Itacuruba) e da 139ª Zona Eleitoral (Maraial e Jaqueira) devem fazer uso de critérios rigorosos na escolha e indicação de seus candidatos, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa. Essa foi a orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que expediu três recomendações com o intuito de atuar preventivamente na defesa da lisura do pleito.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Henrique Tavares Almeida (76ª Zona Eleitoral), os presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias deverão submeter aos seus pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, antes da convenção partidária, um questionário sobre a incidência das inelegibilidades contempladas na Lei da Ficha Limpa, a fim de selecionar os candidatos que reúnam as condições constitucionais e legais para o registro junto à Justiça Eleitoral.

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