MPPE recomenda medidas imediatas para abastecimento de água em Petrolina

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina Curadoria de Defesa do Consumidor, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que sejam adotadas, de imediato, medidas alternativas para o efetivo abastecimento de água da população do Sítio Piranhas, na Zona Rural do município. Isso até que as obras necessárias à implantação regular de uma rede de abastecimento sejam concluídas e enquanto durar a situação de desabastecimento na localidade.

No documento assinado pela Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso recomenda-se, ainda, que a Compesa promova o abastecimento subsidiário de água à população através de carros-pipa, nos dias em que não houver possibilidade de abastecimento pela rede regular do sistema, e em frequência não inferior a duas vezes por semana, devendo apresentar a relação dos consumidores beneficiados e quantidade de água fornecida.

A concessionária também precisa divulgar o cronograma de fornecimento, através da imprensa local, diariamente, sem intermediadores, e com controle de entrega (litragem por residência, endereço completo da residência, nome completo do responsável pelo recebimento da água em cada residência e assinatura deste), até que seja regularizado o abastecimento de água. O não cumprimento da recomendação implicará nas medidas cabíveis.

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MPPE recomenda que Compesa adote medidas para manter abastecimento de água na zona rural

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que adote medidas alternativas para manter o abastecimento regular na zona rural de Petrolina. A decisão do órgão veio através da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina Curadoria de Defesa do Consumidor.

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MPPE participa da comemoração do fim dos lixões em Pernambuco

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O fim dos lixões no Estado foi a boa notícia que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deram, nesta segunda-feira (20), no auditório do TCE-PE.

O trabalho conjunto das entidades, nos últimos anos, zerou o número de municípios com grandes depósitos de resíduos sólidos a céu aberto. Segundo o levantamento do MPPE, em 2013 eram 160 municípios com lixões em operação e somente seis aterros sanitários licenciados, em Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Arcoverde, Rio Formoso, Petrolândia e Garanhuns.

Nos dias atuais, os 184 municípios de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Nazaré da Mata foi o último município a aderir à prática. São ao todo 23 aterros sanitários licenciados em operação e 14 projetos de aterros com processo em análise pela CPRH.

A Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, disse se tratar de um marco histórico e inédito no Estado e enfatizou que o MPPE sempre teve a temática dos resíduos sólidos como prioridade, fazendo um resgate da atuação do órgão durante nos últimos anos.  Lembrou o protagonismo direto do MP em 2009 na desativação do Lixão da Muribeca, equivalente a 80 campos de futebol, ocasião em que um acordo descumprido levou o órgão à necessidade de oferecimento de denúncia criminal.

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MPPE empossa sete novos procuradores nesta quarta-feira

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Sete novos procuradores da Justiça tomarão posse nesta quarta-feira (14), em Pernambuco. A sessão solene acontece às 16h, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na capital Recife.

Os empossados serão: Ana Maria do Amaral Marinho, Andréa Fernandes Nunes Padilha, Edson José Guerra, Hélio José de Carvalho Xavier, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva e Ulisses de Araújo e Sá Júnior.

Depois da sessão de posse, o MPPE, lançará o especial “Natal – MP Ilumina”, quando o órgão vai inaugurar sua iliminação natalina.

Projeto Cidadania com Vez e Voz do MPPE visita mais quatro cidades do sertão pernambucano

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O projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), retorna ao Sertão para continuar a ouvir as demandas dos cidadãos.

Dessa vez, os destinos serão os municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no dia 19 de setembro; Afrânio, no dia 20; e Dormentes, no dia 21. Nas quatro ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A gente percebe que nesses locais é preciso trabalhar, mais do que em outras regiões, a política pública, pois as pessoas conhecem seus direitos, mas dependem das gestões executivas municipais“, destacou a coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.

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Acusado de matar menina Beatriz Angélica é denunciado pelo MPPE

Foto: TV Globo/Reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça, Marcelo da Silva pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, na época com 7 anos, morta com 42 facadas, segundo perícia, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina. A denúncia foi realizada por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), instituído pela Procuradoria Geral de Justiça, e foi protocolada no início da quarta-feira (31), sendo encerrada nesta quinta-feira (1), devido à quantidade de arquivos que acompanham o caso.
Marcelo da Silva, 40 anos, foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, com qualificadoras de motivo torpe, com emprego meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima, causando um aumento de pena de um terço, pois o crime foi praticado contra uma pessoa menor de 14 anos. O inquérito do caso havia sido concluído em julho. O GACE se posicionou a favor do pedido de prisão preventiva, considerando que o denunciado apresenta risco de reiteração delitiva e podendo cometer novos delitos.
O caso ocorreu em 10 de dezembro de 2015, quando Beatriz Angélica foi morta dentro da escola em que estudava, na festa de formatura de sua irmã mais velha. O corpo da menina foi encontrado com diversos ferimentos de faca dentro de um depósito de materiais esportivos ao lado da quadra onde acontecia a formatura. Beatriz desapareceu tempos depois de se afastar da mãe após ter ido até o bebedouro do colégio que ficava na parte inferior da quadra.
O caso da menina ganhou grande notoriedade, mas só foi começar a ser solucionado em janeiro de 2022, seis anos após o crime. O suspeito foi identificado pela Polícia Científica a partir de exames de DNA encontrados na faca utilizada no assassinato da criança. O material genético foi comparado com 124 pessoas suspeitas, até chegar a Marcelo que já estava preso por outros crimes e chegou a confessar o assassinato.
Segundo o Secretário de Defesa Social, Humberto Freira, Marcelo contou, em um depoimento que durou cerca de 4 horas, que entrou na escola para pedir dinheiro, com o objetivo de tentar sair da cidade. O homem teve contato com Beatriz que ao ficar com medo começou a gritar, então Marcelo a matou como uma forma de silenciá-la. Freire disse que a garota foi assassinada “aleatoriamente”, ou seja, o crime não foi premeditado.
Fonte: Diário de Pernambuco

MPPE: Gabinete Itinerante chega a Petrolina

Na última semana, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a comitiva do Gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estiveram em Petrolina para realizar mais um Gabinete Itinerante.

Além da entrega de novos desktops e uma sala híbrida, durante o encontro, foram abordados temas de grande importância para a instituição, como os investimentos em estrutura que estão sendo realizados e as melhorias que estão por vir. Entre elas está a ampliação da sede de Petrolina. O projeto foi apresentado durante a reunião e tem previsão para ser licitado no próximo ano.

Além do procurador-geral, participaram da reunião os promotores de Justiça da Circunscrição de Petrolina e integrantes da Administração Superior do MPPE, como o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza; as assessoras do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), promotoras de Justiça Fernanda da Nóbrega e Alice Morais, respectivamente, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, promotor de Justiça Rinaldo Jorge, coordenadora do CAO de Cidadania, Dalva Cabral, e o procurador de Justiça Mario Palha.

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MPPE abre inscrições para seleção de estágio de Direito e outras graduações

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu nesta quarta-feira (15) as inscrições para as seleções públicas de estagiários em Direito (264 vagas) e demais cursos de nível superior (72 vagas). Os estudantes têm até o dia 6 de julho para acessar o site do Instituto Sustente (links no final do texto), organizadora dos certames, e efetuar suas inscrições.

A novidade desta edição do Programa de Estágio de Nível Universitário do MPPE (Penum) fica por conta das provas, que estão previstas para serem realizadas em 22 de julho em formato on-line.

Os exames serão respondidos pelos candidatos em uma sala virtual acessível pelo navegador web. Em razão desse novo sistema, os candidatos deverão enviar, durante o processo de inscrição, uma foto recente, que será utilizada para o reconhecimento facial do candidato, agregando uma camada de segurança ao certame.

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Petrolina: MPPE lança projeto para capacitar mediadores de conflitos em escolas

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As 1ª, 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia-MPPE), lançaram o projeto Transformar junto a três escolas municipais: Santa Terezinha, Paulo Freire e José Nunes. O propósito é formar e acompanhar mediadores de conflitos em escolas para contribuir com a difusão e consolidação de uma cultura de paz e resolução consensual dos conflitos.

O projeto nasceu do interesse em desenvolver um trabalho de autocomposição no município e das diretrizes inicialmente indicadas no projeto-piloto Escola Restaurativa, também idealizado pelo MPPE em Petrolina.

Assim, desde o último dia 11, já ocorre um curso on-line para alunos, professores e gestores das escolas, visando capacitá-los para a mediar enfrentamentos, resgatar vínculos e construir relacionamentos mais saudáveis, contribuindo para evitar o agravamento e o surgimento de outros conflitos.

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MPPE recomenda criação de abrigos para cães e gatos abandonados em Petrolina

Em respeito ao direito dos animais e pela preservação ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura Municipal que, no prazo de 90 dias, elaborem um projeto para criação de canil gatil para recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco que existem na cidade, além de programa de adoção para estes.

Segundo a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, existe Centro de Zoonoses em Petrolina, mas inexiste canil gatil, o que sobrecarrega o serviço do local que tem como objetivo controle de zoonoses e não abrigar animais abandonados. “O Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina deve realizar apenas a vigilância e o controle de animais doentes que oferecem risco de contaminação aos humanos, monitorando e controlando a proliferação de doenças transmissíveis (zoonoses), não podendo ser utilizado como abrigo”, esclareceu a promotora de Justiça. 

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MPPE retorna nesta quarta (6) a 100% de integrantes nas atividades presenciais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retorna, a partir desta quarta-feira (6), a funcionar com 100% de seus integrantes atuando de forma presencial. A medida está prevista na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 007/2022, que foi construída em reunião do Grupo de Trabalho sobre a Retomada do Trabalho Presencial na manhã desta terça-feira (5).

A Portaria determina ainda a retomada do atendimento presencial aos cidadãos, advogados e integrantes do Poder Judiciário e Defensoria Pública sem a necessidade de agendamento prévio. Dessa maneira, o Ministério Público se alinha ao retorno total implementado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que vigora a partir desta terça-feira (5). Na prática, as unidades do MPPE voltam a ter seus expedientes nos horários usuais de antes da decretação da pandemia da Covid-19.

De acordo com o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Lapenda, a presença dos promotores de Justiça nas sedes do MPPE em todo o Estado é uma garantia do acesso à Justiça e à busca pela efetivação dos direitos sociais.

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MPPE inaugura Promotorias de Justiça em Pesqueira e Belo Jardim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, nesta sexta-feira (18), as Promotorias de Justiça dos municípios de Pesqueira e de Belo Jardim, com a presença do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, acompanhado de comitiva do Gabinete do MPPE.

O PGJ enalteceu a importância da iniciativa. “As novas sedes de Promotorias de Justiça dos municípios de Pesqueira e de Belo Jardim fazem parte do nosso planejamento de gestão, vindo de um grande esforço para melhorar a qualidade de trabalho de membros e servidores da nossa Instituição, a fim de entregar um trabalho ainda melhor para a nossa sociedade. Isso é fruto de um trabalho conjunto, que possibilita benfeitorias às nossas ações, onde o maior beneficiado é o cidadão.”, afirmou Paulo Augusto.

A primeira visita foi realizada na cidade de Pesqueira, onde a nova sede das Promotorias de Justiça foi instalada no Edf. Massilon Tenório de Medeiros, localizado na Av. Ezio Araújo, 534, Pesqueira – PE. O nome do local homenageia o falecido promotor de Justiça da região, representado pelo seu filho, Fábio Medeiros. O imóvel foi reformado com a equipe de Manutenção do MPPE. São 205,00 m² de área construída, dispondo de três Gabinetes de promotoria e estrutura necessária para seu funcionamento como recepção e espera, apoio administrativo, sala de reunião, arquivo, BWC unisex, cozinha, área de serviço, BWC serviço e vagas de estacionamento.

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MPPE volta a realizar atendimento presencial ao público a partir de hoje (4)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltará a atender o público de forma presencial a partir desta sexta-feira (4) em todo o Estado. A retomada foi estabelecida pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 005/2022, que formalizou também o retorno ao trabalho presencial em patamar de 70% dos integrantes de cada setor.

De acordo com o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, procurador de Justiça Valdir Barbosa, a atualização busca equiparar o funcionamento do MPPE ao do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que liberou a realização de audiências presenciais, audiências de custódia e sessões do Tribunal do Júri, por exemplo.

“As informações das autoridades sanitárias apontam para uma situação de declínio dos casos e internações, mas estaremos sempre vigilantes para saber, por exemplo, se esse período do carnaval vai ter algum impacto nos dados. Neste momento, vamos seguir as definições do Tribunal e continuar exigindo, no atendimento à população, a apresentação do comprovante de vacinação, uso de máscara e respeito ao distanciamento”, destacou Valdir Barbosa.

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Belo Jardim: MPPE recomenda convocação imediata de suplentes em casos de ausência ou afastamento de conselheiros tutelares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Belo Jardim proceder à imediata convocação de suplentes para exercer a função de conselheiro tutelar durante as férias ou demais formas de ausência dos conselheiros titulares.

A promotora de Justiça Sophia Spinola ressalta ainda que a convocação dos suplentes deve ser feita obedecendo a ordem de votação do último processo de escolha e que os suplentes no exercício do cargo têm direito à mesma remuneração devida aos titulares, sendo cabível o pagamento proporcional aos dias trabalhados na hipótese de afastamentos inferiores a 30 dias.

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MPPE: Petrolina é um municípios alertados pela Promotoria de Justiça sobre obrigatoriedade da vacinação infantil contra Covis-19

Buíque, Tupanatinga, Cabo de Santo Agostinho, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira, Tuparetama, Santa Maria da Boa Vista, Pedra, São Bento do Una, Verdejante, Petrolina e Cabrobó são mais alguns municípios que já receberam recomendações das Promotorias de Justiça locais sobre a obrigatoriedade da imunização do público de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, salientando as consequências prejudiciais a crianças caso ocorra a negativa dos pais e/ou responsáveis. Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsáveis frisam nos documentos a autorização de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os alertas das autoridades sanitárias. As recomendações seguem o mesmo teor da expedida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, sob o nº 02/2022, que trata da adoção das mesmas providências para vacinar o público infantil.  

Assim, as Promotorias de Justiça alertam as Prefeituras que garantam às crianças a completa imunização contra a Covid-19, respeitada a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias, usando os imunizantes Pfizer/Comirnaty e CoronaVac, autorizados pela Anvisa. É preciso que também observem as expressas orientações das autoridades sanitárias federal e estadual, nos termos do disposto no artigo 14, § 1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente.   

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