Estados pedem mais tempo e dinheiro para implementar reforma do ensino médio

(Foto: Internet)

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Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida. O texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.

Uma das principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual o governo federal transfere recursos adicionais para os estados ampliarem a jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.

“É inadmissível a gente pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um investimento de longo prazo, tem que diluir não só melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.

Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, estado que é considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, segundo o secretário, 43% das escolas funcionam com uma jornada de 7 horas diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.

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Novo Enem poderá excluir treineiros e certificado de conclusão do ensino médio

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Atualmente, o Enem pode ser usado para que os estudantes obtenham certificado de conclusão do ensino médio. (Foto: Internet)

O novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não deverá mais servir para certificar a conclusão do ensino médio. Os treineiros – aqueles que fazem as provas só pra treinar –  também deverão ser excluídos do processo e terão, em troca, um simulado nacional, aplicado em julho, antes do Enem, que ocorre no final do ano. As mudanças foram adiantadas pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O anúncio oficial do novo Enem será feito após a segunda aplicação do exame, que será nos dias 3 e 4 de dezembro. Algumas das mudanças podem começar a valer em 2017. Segundo Maria Inês, o Inep estuda formas de adequar o Enem à reforma do ensino médio, que consta na Medida Provisória 746/2016. As alterações ainda estão em discussão.

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Mudanças no trânsito de avenidas da Cohab Massangano incomodam moradores

Avenidas agora são de mão única. (Foto: Waldiney Filho / blog Waldiney Passos)

Avenidas agora são de mão única. (Foto: Waldiney Filho / blog Waldiney Passos)

As recentes mudanças no sentido das avenidas vinte e um e trinta e dois da Cohab Massangano, em Petrolina (PE), têm causado incômodo nos moradores da localidade. Antes as avenidas eram de mão dupla, mas após alterações os veículos só podem seguir em um único sentido.

Os moradores alegam que a modificação tem atrapalhado o seu dia-a-dia, já que, na maioria dos casos, ao invés do condutor seguir apenas pelas avenidas que sofreram alterações, devem ir por várias ruas para poder chegar ao seu destino. “Agora complicou a vida de todo mundo. Para chegar em casa eu tenho que passar por umas seis ruas e antes bastava pegar a avenida”, disse a moradora Maria do Socorro.

(Foto: Waldiney Filho / blog Waldiney Passos)

Carros estacionam nos dois lados e atrapalham passagem de outros veículos. (Foto: Waldiney Filho / blog Waldiney Passos)

Outra queixa dos moradores da localidade é que não foi feito qualquer aviso sobre a motivação das mudanças. Muitos imaginam que seja devido à passagem dos ônibus pelo local, que estariam sendo atrapalhados por carros estacionados nos dois lados da avenida. Contudo, caso este seja o motivo, a população acredita que a melhor solução seria impedir o estacionamento de carros no local, já que existem várias ruas perpendiculares à avenida que poderiam comportar os veículos que desejam estacionar.

“Só sobra pra gente. Eu acho que eles mudaram porque os carros estacionam e fica uma bagunça para os ônibus passarem. Por que eles não colocam umas faixas amarelas na avenida? Ia dar para os carros passarem normalmente”, opinou Luís Roberto.

Zona azul traz melhoras ao trânsito de Juazeiro, mas gera muitas notificações

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

Desde o dia 11 de julho, o sistema de Zona Azul passou a funcionar em Juazeiro (BA). A finalidade da implantação dos estacionamento rotativos tem sido alcançada com a fluidez do trânsito na área central da cidade. Antes um condutor levava em média 30 minutos para estacionar, hoje em menos de 5 minutos já é possível encontrar uma vaga.

“A rotatividade do estacionamento vem contribuindo com a melhoria do fluxo de veículos no centro. Os condutores devem ter atenção na renovação dos tickets de estacionamento, tendo em vista o elevado número de notificações nesse aspecto. A fiscalização é constante e todos os condutores devem respeitar as leis vigentes.”, pontuou o Diretor Presidente da CSTT, Vilmar Ferreira.

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Deputado estadual anuncia possíveis mudanças na lei do Proupe

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Representante titular da Assembleia Legislativa na Comissão de Requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe), o deputado Eduíno Brito (PP) foi à tribuna, na Reunião Plenária desta terça (18), falar sobre os encaminhamentos produzidos pelo grupo. O colegiado interinstitucional, criado para trabalhar na revisão e no aperfeiçoamento da norma que institui o Proupe (Lei n° 14.430/2011), concluiu as atividades e encaminhará as sugestões ao Governo.

O parlamentar adiantou que entre as propostas da comissão está a mudança na nota mínima exigida para ingresso de estudantes no programa, além da revisão do valor das bolsas. “Pensamos em um projeto articulado e viável ao orçamento do Estado. É importante, portanto, que o Governo absorva nosso trabalho e não modifique muitos pontos, senão veremos o Proupe sucumbir”, afirmou Eduíno.

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Vestibular ditará reforma do ensino médio em escolas particulares

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O principal ponto da reforma do ensino médio é a flexibilização do currículo. (Foto: Internet)

Prevista no modelo de ensino médio anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB), a oferta de disciplinas optativas aos alunos já é realidade em algumas escolas particulares, cenário que deve facilitar a transição.

Os colégios avaliam, porém, que a grande influência para as mudanças virá de provas como Fuvest e Enem.

O principal ponto da reforma do ensino médio é a flexibilização do currículo. As escolas deverão garantir conteúdos comuns no primeiro ano e ter áreas de aprofundamento nos demais. Só português, matemática e inglês devem ter status de obrigatórias nos três anos dessa etapa.

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Hospital Universitário institui novas regras para acompanhamento de pacientes

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Mensalmente, circulam pelo Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) uma média de 4.000 pessoas, que vem acompanhar familiares e amigos internados para tratamento. Pensando em tornar o fluxo desses acompanhantes mais organizado e seguro foram estabelecidas novas regras, através do programa “Acompanhante Consciente”.

O programa, implementado na última segunda-feira (3), determina horários para visitas e trocas de acompanhantes, dentre outros critérios e normas que precisam ser obedecidos para a entrada e também durante o tempo de permanência dentro do hospital.  Nas últimas semanas foram realizadas atividades para orientar tanto os acompanhantes, como os colaboradores sobre as novas regras.

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Reforma do ensino médio será seguida de modificações no Enem em 2017 e 2018

(Foto: Bernardo Soares)

As mudanças no Enem serão guiadas por duas premissas. (Foto: Bernardo Soares)

O Exame Nacional do Ensino Médio de 2016, marcado para os dias 5 e 6 de novembro, deve ser o último a seguir o modelo em vigor. Sob Michel Temer, o governo planeja introduzir modificações no Enem. Os ajustes virão nas pegadas da reforma do ensino médio, em tamitação no Congresso. A ideia do Ministério da Educação é promover as mudanças na prova gradualmente, sem alvoroço —uma parte em 2017, outra em 2018.

É grande a preocupação do governo em não produzir ruídos que possam perturbar a rotina dos estudantes a um mês da prova de 2016. Responsável pelo Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi orientado a evitar o debate público sobre as mudanças que estão por vir. Antes, a pasta da Educação quer assegurar o bom andamento da prova do mês que vem e a aprovação no Congresso da medida provisória sobre o novo ensino médio.

As mudanças no Enem serão guiadas por duas premissas: facilitar a vida dos estudantes e ajustar o exame ao currículo mais flexível do novo ensino médio, a ser definido em 2017. Cogita-se, por exemplo, aplicar a prova num único dia, não em dois dias, como é hoje. Isso pode ocorrer já no ano que vem.

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Ensino médio: Fachin dá 10 dias para Temer e Congresso explicarem MP

(Foto: divulgação)

O PSOL apresentou o pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a MP, até o julgamento definitivo da ação. (Foto: divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira, 29, pedir explicações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a controversa medida provisória que institui a reforma do ensino médio. O pedido do ministro foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida.

“Tendo em vista a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica, adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão”, comunicou o ministro em seu despacho.

O PSOL apresentou o pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a MP, até o julgamento definitivo da ação. A lei citada por Fachin prevê que, havendo pedido de medida cautelar, o relator poderá submeter o processo diretamente ao tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação. Não há, ainda, previsão para o assunto ser discutido pelos ministros do STF.

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Governo planeja privatizar gestão de presídios, creches e hospitais

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As medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20. (Foto: Internet)

Assim que for encerrado o capítulo do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para acabar com a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção de estabilidade e credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que seu governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.

Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20, estão um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento. O modelo já é adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino.

“Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público”, disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas.

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Reforma na Previdência ameaça acúmulo de pensão com aposentadoria

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A equipe de Temer estuda quatro soluções para limitar o acúmulo. (Foto: Ilustração)

O governo do presidente interino, Michel Temer, quer restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. A intenção é incluir mecanismos com esse objetivo na proposta de reforma da Previdência que vem sendo discutida dentro do governo e será submetida ao Congresso.

A proporção de pensionistas que também recebem aposentadoria triplicou entre 1992 e 2014. No início dos anos 1990, 9,9% das pessoas que recebiam pensão eram aposentadas. Atualmente, um terço dos pensionistas estão nessa situação, e 2,39 milhões de pessoas passaram a acumular os dois benefícios.

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Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência

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Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro. (Foto: Internet)

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para deficientes físicos.

A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

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Comissão do governo vai avaliar programas científicos e tecnológicos

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Segundo Kassab, a ideia é reforçar, com colaborações da comunidade científica, o acompanhamento feito pelo Poder Público nessas áreas./ Foto: Internet

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, anunciou hoje (26) a criação de uma comissão que vai avaliar e acompanhar projetos e programas na área de ciência, tecnologia e inovação. A comissão será instalada a partir da publicação de um decreto do Executivo, previsto para os próximos dias.

Sobre a comissão, Kassab disse que será “composta por notáveis da comunidade [científica] e membros do ministério”, com o objetivo de fazer visitas às instituições e avaliar resultados. “Sua manifestação [a da comissão] será de extrema importância para a continuidade dos programas e projetos e, até, das vinculações das instituições com o governo. São recursos públicos expressivos envolvidos, e se há uma área que precisa disso é a de pesquisa e inovação”, disse o ministro.

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Ciência sem Fronteiras muda e deixa de fora estudantes da graduação

ciencia sem fronteiras

(foto ilustrativa)

O Ministério da Educação vai deixar de financiar intercâmbios de universitários da graduação em instituições estrangeiras e passará a oferecer bolsas para estudantes do ensino médio de escolas públicas aprenderem outro idioma fora do Brasil.

“A ideia é contemplar estudantes pobres e de escolas públicas, que tenham bom desempenho e que possam passar um período no exterior, sobretudo, para o aprendizado de um outro idioma”, disse ao Blog o ministro da Educação, Mendonça Filho.

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Comissão debaterá mudanças na CLT

(Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O debate foi solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), propostas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela justiça do Trabalho.

O debate foi solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), por considerar muitas as normas desatualizadas diante da grande demanda por trabalho e emprego no País. O parlamentar ressalta que, devido a essa desatualização, existem muitas controvérsias que atualmente existem diversas controvérsias a respeito da legislação trabalhista e da proteção aos trabalhadores.

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