Prefeito de Curaçá se defende de condenação do Tribunal de Contas dos Municípios

(Foto: Ascom/PMC)

Depois do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgar procedente denúncia formulada contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2018, multá-lo em R$ 8 mil pela irregularidade e condená-lo a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 370 mil, o gestor da Terra do Vaqueiro disse que vai recorrer da decisão.

Em nota enviada a imprensa Pedro Alves de Oliveira que vem a público esclarecer os fatos acerca da decisão do TCM, da quarta-feira (17), referente a aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2018, a fim de evitar interpretações equivocadas acerca do referido julgamento. Confira a íntegra da nota:

LEIA MAIS

Ministro da Educação é multado por não usar máscara em Brasília

Ministro da Educação, Abraham Weintraub. (Foto: Internet)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado em R$ 2 mil nesta segunda (15) pelo governo do Distrito Federal por não usar máscaras numa manifestação em Brasília no domingo (14). “O autuado foi flagrado em espaço ou logradouro (Esplanada dos Ministérios) sem máscara de proteção (EPI) facial, de uso obrigatório”, diz o documento.

O governador do Distrito Federal, Ibneis Rocha, tinha decidido autuar o ministro pelo mau exemplo que ele tem dado ao desfilar pela cidade sem a proteção. No domingo, Weintraub quebrou abertamente as regras ao comparecer a um protesto em Brasília organizado por apoiadores de Jair Bolsonaro.

Além de andar sem máscara, ele gerou aglomerações e conversou com as pessoas de forma próxima, contrariando orientações consensuais de distanciamento social para evitar a propagação do novo coronavírus. Em maio, Ibaneis Rocha baixou um decreto determinando que moradores do DF que não usarem máscaras serão multados.

O uso é obrigatório em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. As máscaras são consideradas essenciais para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

Leitor cobra limpeza de terreno baldio no Idalino Bezerra, em Petrolina

As fotos foram enviadas por um morador do bairro Idalino Bezerra, em Petrolina. Ele reclama de terrenos baldios que ficam na Rua 18 daquela comunidade.

Segundo o leitor, os terrenos estão servindo de lixão, local para uso de Drogas e acúmulo de água, o que tem causado um surto de dengue nos moradores, diz ele.

O denunciante também afirma que já entraram em contato com o presidente da associação de moradores que informou que já enviou ofício cobrando uma atitude da prefeitura, mas até o momento nada foi feito para resolver o problema.

Os terrenos são particulares e segundo nosso leitor já foram feitas outras denúncias, mas o proprietário não toma providências.

A pedido do Blog, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina informou que “a responsabilidade por terrenos particulares é do proprietário. A equipe de fiscalização será encaminhada ao endereço para identificar e notificar o dono, com o prazo de 15 dias para fazer a limpeza e 60 para cercar os limites da área, sujeito à multa que pode variar de R$ 600 a R$ 2400 reais.

A Guarda Civil Municipal já realiza rondas regularmente no bairro, mas vai intensificar a patrulha nos próximos dias. A GCM lembra ainda que a população pode denunciar atos ilícitos pela Central de Atendimento, no 153, ou à Polícia Militar, no 190″.

Prefeitura de Petrolina multa Caixa Econômica Federal por filas no centro da cidade

A Caixa Econômica Federal, que fica no centro de Petrolina (PE), continua desrespeitando as medidas de prevenção ao coronavírus. A instituição não tem determinado o ordenamento correto das filas que se formam dentro e fora da agência, respeitando a distância mínima de dois metros entre as pessoas, devido ao auxílio emergencial que está sendo pago pelo Governo Federal.

A Prefeitura de Petrolina multou o banco em R$ 40 mil, nesta quinta-feira (23). A aplicação da multa está prevista no Código de Posturas do Município. Além do pagamento da multa, o banco deve se adequar imediatamente aos decretos, sujeito à multa diária de R$ 20 mil. A instituição está descumprindo o decreto municipal e estadual que determinam ações para prevenir a população do coronavírus.

LEIA MAIS

Bancos de Petrolina podem ser multados por grandes filas durante pandemia do Covid-19

Filas têm colocado em risco luta contra Covid-19.

As grandes filas formadas em bancos de todo país, principalmente na Caixa Econômica Federal para recebimento do auxílio-emergencial, têm colocado em risco as determinações em combate ao novo coronavírus, Covid-19. Em Petrolina, para evitar que isso agrave a crise, a Procuradoria Municipal entrou com ações na Justiça para exigir que os bancos adotem regras para evitar aglomerações.

As liminares foram deferidas nessa quinta-feira (16) e obrigam as instituições a adotarem regras de segurança nas respectivas filas de seus estabelecimentos. De acordo com o procurador Geral do Município de Petrolina, Diniz Eduardo Cavalcante de Macedo, as medidas são necessárias diante do atual cenário de pandemia.

O procurador reforça que o objetivo da ação é possibilitar segurança aos petrolinenses, uma vez que, o funcionamento de bancos se faz necessário neste momento de pandemia.

LEIA MAIS

Após descumprimento de ordem judicial, Sintraf pede aplicação de multa no valor de R$ 87 mil contra o STTR

(Foto: Divulgação)

Em novembro do ano passado, uma sentença da juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, anulou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR). Agora, dois meses depois, um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial.

O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial”. A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência.

“Numa clara afronta às instituições, buscaram [diretores] meios políticos de firmar parceria para entrega de milho na cidade de Petrolina, meses depois da decisão judicial que determinou que os mesmos se abstivessem de representar a categoria”, diz um trecho do requerimento.

LEIA MAIS

Azul é multada em R$ 500 mil por aumento abusivo no preço das passagens aéreas em Petrolina

A empresa tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa.

Na última semana do mês de março, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, registrou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos com o aumento abusivo no valor das passagens, pela companhia Azul Linhas Aéreas, que presta serviços no aeroporto Senador Nilo Coelho.

Após apuração, o órgão municipal constatou a prática irregular por parte da companhia aérea e aplicou multa no valor de 500 mil reais. A empresa chegou a cobrar R$ 2.792,44 em uma viagem de Petrolina a Recife.

O número elevado de reclamações foi observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea Avianca Brasil, em Petrolina e em outras regiões do país, por motivo de recuperação judicial.

Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei Nº 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa Azul.

LEIA MAIS

Multimarcas é multada em mais de R$ 1 milhão pelo Procon de Juazeiro

A empresa Multimarcas Consórcios será intimada das decisões, podendo apresentar recurso hierárquico no prazo de 10 dias.

O Procon de Juazeiro (BA), emitiu na manhã dessa quinta-feira (07), sessenta multas em desfavor da empresa Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA, tendo em vista a comprovação de prática abusiva grave cometida pela empresa.

Segundo informações, vários consumidores foram enganados sob a afirmação de que, após a adesão ao consórcio, seriam contemplados rapidamente na primeira assembleia. No entanto, essa forma de agir infringe o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, constituindo crime de afirmação falsa, já que nenhum dos contratantes foi contemplado.

De acordo com o Coordenador Executivo do Procon de Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva, “o trâmite processual foi seguido à risca, sendo constatado em todos os processos analisados o cometimento de prática abusiva por parte da empresa Multimarcas Consórcios, o que motivou sua condenação na quantia total de R$ 1.110.000,00 em multas”.

Além disso, o coordenador esclareceu que “na relação estabelecida entre o consumidor e o fornecedor deve existir sempre boa-fé, clareza e respeito. Quando uma dessas regras é infringida, o Procon deve agir de forma imediata para garantir o cumprimento das leis consumeristas, punindo de maneira eficaz os infratores”.

Outras acusações

Em agosto de 2017, vários leitores entraram em contato com o blog Waldiney Passos para denunciar a atuação da Multimarcas em Petrolina (PE) e Juazeiro, que estaria aplicando “golpes” nos clientes. A reclamação principal era sobre a dificuldade em receber os valores pagos após desistência do consórcio.

LEIA MAIS

“Falsa acusação”: Compesa contesta multa da AMMA

Depois de ser multada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) afirmou em nota que a decisão do órgão municipal é uma falsa acusação. Na sexta-feira (7) a AMMA identificou um crime ambiental no Rio São Francisco e aplicou multa no valor de R$ 400 mil à Compesa.

LEIA TAMBÉM:

Compesa recebe multa de R$ 400 mil, após prefeitura flagrar despejo de esgoto no Rio São Francisco

Segundo a companhia, o rompimento na rede coleta ocorreu “devido à sobrecarga da água das chuvas” e que isso é resultado da não construção de galerias pluviais, competência da Prefeitura de Petrolina. Na nota a Compesa disse que tomará as providências processuais contra “a falsa acusação”.

O vazamento foi identificado por equipes da AMMA no bairro Alto do Cheiroso, na Orla I, onde esgoto sem tratamento está sendo depositado diretamente no rio. Leia a seguir a nota da Compesa:

LEIA MAIS

Compesa recebe multa de R$ 400 mil, após prefeitura flagrar despejo de esgoto no Rio São Francisco

Após flagra de despejo de dejetos no Rio São Francisco, Compesa recebe multa de R$ 400 mil. (Foto: ASCOM)

Mais um caso de crime ambiental contra o Rio São Francisco foi identificado pela equipe da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) em Petrolina (PE). Dessa vez, os fiscais encontraram um esgoto despejando uma grande quantidade de dejetos, sem qualquer tratamento, no final do canal do Alto Cheiroso, na altura da Orla I da cidade. A ação aconteceu no final da manhã desta sexta-feira (7), dentro das atividades do projeto ‘Orla Nossa’.

A equipe da prefeitura conseguiu localizar a rede de esgoto rompida através de um barulho intenso vindo do local. Ao chegar em um determinado ponto de difícil acesso, foi constatado que os dejetos estavam sendo despejados, através de uma tubulação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) sem tratamento no canal, que tem com destino o Rio São Francisco. A falta de manutenção visível da tubulação da rede, inclusive com vários pontos de ferrugem, e poços de visita (PV) danificados por ação do tempo, acarretou no rompimento dessa rede.

LEIA MAIS

Compesa diz que multa milionária aplicada pela prefeitura é infundada

Compesa afirmou que quantidade de bombas atende às necessidades durante o período dos serviços de manutenção. (Foto: ASCOM)

Após ser multada pela prefeitura de Petrolina em mais de R$ 2 milhões por apresentar irregularidades em estações de esgoto na cidade, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se manifestou e chamou de “infundada” a decisão da prefeitura.

De acordo com a companhia, todas as estações elevatórias de esgoto estavam em pleno funcionamento, com a coleta e tratamento dos dejetos sendo feitos da maneira adequada.

LEIA TAMBÉM

Compesa é multada em mais de R$ 2 milhões por irregularidades em estações de esgoto em Petrolina

Ainda segundo a Compesa, todos os esclarecimentos foram prestados durante a visita dos representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) às unidades operacionais de esgoto, acompanhados pelos técnicos da Compesa.

Além disso, a empresa garante que “a quantidade de bombas reservas existentes nas 30 estações que compõe o sistema de esgotamento sanitário de Petrolina são suficientes para atender as necessidades durante o período dos serviços de manutenção em algum equipamento”.

A Compesa afirmou ainda que, por considerar absurda a penalidade, irá recorrer judicialmente contra a prefeitura.

Compesa é multada em mais de R$ 2 milhões por irregularidades em estações de esgoto em Petrolina

Falta de bombas reservar causa poluição do meio ambiente, segundo diretor da ARMUP. (Foto: ASCOM)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi multada em mais de R$ 2 milhões pela Prefeitura de Petrolina por irregularidades em estações de esgoto da cidade. Após inspeções, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) constatou que 13 estações de tratamento de esgoto estavam sem bombas reservas.

De acordo com Rubem Franca, diretor-presidente da ARMUP, a Companhia já havia sido notificada em junho deste ano para que se adequasse às normas estabelecidas e disponibilizasse bombas reservas para recolher esgotos brutos até as estações de tratamento. Ainda segundo o diretor, a ausência dos equipamentos resulta em poluição ambiental.

LEIA TAMBÉM

Prefeitura de Petrolina multa Compesa em quase R$ 800 mil por lançar esgoto em afluente do Rio São Francisco

Após multa milionária da AMMA, Compesa afirma que não despeja esgoto no rio São Francisco

“Esses equipamentos são importantíssimos para a segurança do sistema e para a preservação do meio ambiente, pois, como o próprio nome diz, entram em funcionamento quando a bomba principal sofre uma avaria ou é retirada para manutenção preventiva ou de rotina. Quando não há bombas reservas instaladas nas estações, os esgotos são lançados, via de regra, em um riacho mais próximo, afluente do Rio São Francisco ocasionando sérios danos ambientais”, disse.

Estações com irregularidades

De acordo com as fiscalizações, as irregularidades foram encontradas nas seguintes estações: Estação Elevatória da Vila Marcela, Jardim Amazonas, Ouro Preto, Jardim São Paulo, São Gonçalo, Colina do Rio, Dom Avelar Final, Dom Avelar III, Residencial Nova Vida I, João de Deus, Monsenhor Bernardinho, Rajada I e Rajada II, totalizando multa no valor de R$ 2.046.928,00.

LEIA MAIS

Tribunal de Contas julga irregular transparência de Afrânio e prefeito é multado

Além de julgar irregular transparência do município, o prefeito foi multado pelo relator. (Foto: Internet)

Na última quinta-feira (06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da prefeitura de Afrânio, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Rafael Antônio Cavalcanti.

O prefeito já havia sido multado pelo TCE-PE em outubro do ano passado, quando deixou de apresentar as devidas informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município (EOF Município), que integra o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), referente ao mês de fevereiro de 2017. Na oportunidade, os conselheiros multaram o gestor em R$ 7.789,00.

O processo da semana passada – que tem como relator o conselheiro Valdecir Pascoal – foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Segundo o voto, o Poder Executivo não disponibilizou no respectivo Portal da Transparência documentos e informações da gestão fiscal, entre elas, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Além de julgar irregular transparência do município, o prefeito foi multado pelo relator. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Ministro do TSE determina suspensão de propaganda do PT com Lula candidato

(Foto: Reprodução/Internet)

Depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir na madrugada de sábado (1º) sobre a impugnação do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luís Felipe Salomão determinou a suspensão da propaganda eleitoral gratuita do PT com Lula à Presidência da República.

Segundo a decisão de Salomão, o descumprimento da medida resultará em multa de R$ 500 mil. O ministro acatou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

LEIA TAMBÉM:

TSE rejeita pedido de candidatura do ex-presidente Lula

TSE aprova candidatura de Fernando Haddad, ministros ainda analisarão caso de Lula

“As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado”, escreveu Salomão. O ministro se refere ao conteúdo veiculado no sábado, cuja locução afirma “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e “Lula é candidato a presidente, sim”.

LEIA MAIS

Motorista de caminhão-pipa é multado em R$ 5 mil por crime ambiental em Petrolina

Caminhão estava dentro do Rio contaminando a água.

Nesta sexta-feira (24), nas proximidades de uma choperia na Orla de Petrolina, uma equipe da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) flagrou o dono de um caminhão-pipa realizando a captação de água com todo o veículo dentro do Rio São Francisco, contaminando assim a água com sustâncias oleosas. O condutor foi multado em R$ 5 mil.

“Nossa equipe estava na área fazendo vistoria para as próximas ações do projeto ‘Orla Nossa’, quando presenciou a situação. O interesse da gestão municipal é recuperar o trecho do Rio e conscientizar a população para a preservação do Velho Chico”, relata o diretor de projeto, Victor Flores.

O responsável pelo caminhão foi autuado no artigo 62 do Decreto Federal de nº6.514/08, que pune aquele que causar poluição de qualquer natureza, que possa resultar em danos à saúde humana, animal ou a biodiversidade. Ele tem 20 dias, a partir da autuação, para recorrer à AMMA e pagar a multa. Em caso de reincidência, além de multa, o veículo pode ser apreendido.

A Prefeitura de Petrolina ressalta que a captação de água no rio, quando feita de forma regular, não se configura como crime.

12345