municípios – Blog do Waldiney Passos

Santander promove semana de voluntariado em 24 municípios pernambucanos, além de Fernando de Noronha

20 de outubro de 2022 às 07:00

Funcionários do Santander em Pernambuco realizaram uma grande mobilização na semana de 02 a 08 de outubro com a promoção de ações de voluntariado em suas regiões. Várias atividades foram realizadas simultaneamente em 24 municípios do Estado, além de Fernando de Noronha, envolvendo centenas de colaboradores, suas famílias, amigos e clientes.

Entre as iniciativas de maior engajamento em Pernambuco destacam-se a arrecadação de roupas, artigos de higiene e brinquedos para doação, caminhadas ecológicas de conscientização sobre coleta seletiva e limpeza de praias, rios e praças, entre outras.

“A Semana Santander é sempre um período de bastante expectativa para nós porque, através do voluntariado das nossas equipes e familiares, reforçamos a nossa contribuição para a sociedade e o meio ambiente. É uma mobilização que nos enche de orgulho e traz a satisfação de doarmos um pouco das nossas experiências e habilidades para quem mais precisa do nosso apoio”, comenta José Arcurso, superintendente executivo da Rede Nordeste do Santander Brasil.

O Programa de Voluntariado Corporativo do Santander acontece desde 2007, em todo o Brasil, e potencializa a transformação social por meio do engajamento de seus colaboradores em ações voluntárias. Organizados por meio de uma plataforma digital, as equipes realizam atividades diversas em organizações sociais, escolas públicas ou espaços públicos. A ideia é promover ações que aproximem ainda mais os funcionários do Banco com suas comunidades. Durante a “Semana Santander”, as atividades são intensificadas, mas também acontecem durante todo ano a partir de demandas da sociedade e de entidades parceiras.

Segundo Arcurso, o Programa de Voluntariado Corporativo Santander também potencializa a transformação social, promovendo ações de sensibilização para a redução do uso do plástico, incentivo à coleta seletiva, consumo consciente, economia circular, revitalização de espaços públicos, palestras sobre carreira, campanhas de arrecadação e atividades socioeducativas.

Ações que ocorreram em cada municípios pernambucano:

Afogados da Ingazeira
Um dia de integração com idosos do Abrigo São Vicente de Paula, com doação de alimento e material de limpeza

Belo Jardim
Trabalho de valorização dos catadores e conscientização da população quanto à preservação do meio ambiente

Bezerros
Visita e doação de itens de higiene pessoal no Abrigo Nossa Senhora do Rosário

Bom Conselho
Arrecadação de itens de higiene pessoal, brinquedos e alimentos para doação na Creche das Irmãs Franciscanas

Cabo de Santo Agostinho
Limpeza e conscientização na Praia de Enseada dos Corais

Carpina
Caminhada ecológica com intuito de ajudar na limpeza da Praça Dr. Murilo e conscientização da necessidade de preservação do meio ambiente

Caruaru
Oficinas de arte com reciclagem de garrafas pet e caminhada ecológica no Parque Ambientalista Severino Montenegro

Escada
Doação de kits de higiene pessoal e oficina para ensinar a reutilização de papel e jornal como forma de artesanato no Lar Monsenhor João Rodrigues

Fernando Noronha
Limpeza das praias do Parque Nacional Marinho

Garanhuns
Recolhimento de resíduos sólidos durante atividade física e conscientização da população no bairro Heliópolis

Goiana
Doação de donativos ao Lar de Idosos

Igarassu
Limpeza da orla da Praia de Mangue Seco

Limoeiro
Arrecadação de roupas e calçados para a realização de um bazar para doação na comunidade a Vila Urucuba

Jaboatão
Limpeza na Praia de Piedade

Ouricuri
Limpezas de praças, parques e pontos de turismo religioso da cidade

Palmares
Interação com entrega de brinquedos e lanches na creche Lar Heleninha

Paulista
Limpeza da orla da Praia do Janga

Petrolândia
Passeio ecológico com recolhimento de materiais descartados nas margens do Rio São Francisco

Petrolina
Limpeza das margens do Rio São Francisco

Santa Cruz do Capibaribe
Caminhada ecológica no bairro de Nova Palestina

Recife
Arrecadação de roupas e alimentos doadas a uma ONG parceira que atende pessoas em estado de vulnerabilidade no Recife e Olinda; Recolhimento de lixo na Praia de Boa Viagem

Santa Maria da Boa Vista
Limpeza das margens do Rio São Francisco

São José da Coroa Grande
Caminhada ecológica pelas praias da cidade

Serra Talhada
Doação de alimentos, artigos de higiene e ação de educação financeira para mulheres da Fundação Social das Mulheres Renovadas do Bairro Vila Bela, que atuam na confecção de peças de artesanato

Vitória de Santo Antão
Integração com as crianças da creche Instituto Vitória Humana, com pipoqueira, entrega de chocolates e presentes

Senado aprova que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19

Brasil Política Saúde

25 de fevereiro de 2021 às 06:00

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o relator da matéria, que segue para a Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses.

Além disso, quando fizerem a aquisição por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.

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Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF

Brasil Justiça

23 de fevereiro de 2021 às 20:30

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

Governo de Pernambuco premia escolas e municípios com os melhores resultados na alfabetização

Educação Pernambuco Petrolina

30 de setembro de 2020 às 16:00

(Fotos: Aluísio Moreira/SEI)

O governador Paulo Câmara premiou, nesta quarta-feira (30), as escolas e os municípios que apresentaram os melhores resultados de alfabetização no primeiro ano do Programa Criança Alfabetizada, lançado em junho do ano passado.

A cerimônia aconteceu na Escola Técnica Estadual Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (ETEPAC), no bairro de Santo Amaro, no Recife. O programa incentiva os 184 municípios pernambucanos a garantirem que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e a escrever no tempo certo, ou seja, até os sete anos de idade

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Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios

Brasil Nacional Política

14 de abril de 2020 às 06:20

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

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MPPE convoca municípios pernambucanos para se prepararem para período de chuvas

Pernambuco

11 de março de 2020 às 07:00

(Foto: Internet)

A fim de agir de forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), publicou no Diário Oficial de hoje, 9 de março, a Nota Técnica n.º 01/2020 em que convoca os municípios pernambucanos a apresentarem plano de contingência e prevenção de acidentes que possam vir a ser provocados por chuvas fortes, enchentes, transposição de barragens, inundações, entre outros.

“É sabido que moradores de regiões fisicamente mais castigadas sofrem com intempéries desencadeadas por chuvas e enchentes e estamos nos aproximando do quadrimestre crítico, que abrange os meses de abril, maio, junho e julho. Por isso, estamos iniciando esse monitoramento”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral.

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Cheia: municípios baianos banhados pelo Velho Chico já estão em alerta

Chuvas Rio São Francisco

30 de janeiro de 2020 às 21:30

Os municípios baianos, banhados pelo Rio São Francisco, já começaram a monitorar as águas do Velho Chico devido a cheia de 2020, choveu de forma assustadora no estado de Minas Gerais, onde o nível algumas cidade ultrapassa a marca dos 7 metros.

Na região Oeste da Bahia, o São Francisco desde semana passada já estava com cerca de 4 metros, o sistema de baixa pressão que agiu no estado fez com que grandes acumulados de chuva fossem registrados.

O primeiro município da Bahia, banhado pelo rio é Malhada, na manhã da última terça-feira (28), o nível atingiu 4,12 metros, comunidades ribeirinhas já foram alerdadas que as águas seguirão subindo.

Na cidade mineira de São Francisco, no norte do estado, as medições atestaram 7,95 metros, nos últimos sete dias, a vazão de afluentes do São Francisco subiu 10x.

Fernando Filho anuncia liberação de R$ 86 milhões para obras em mais de 50 municípios; Petrolina será beneficiada

Informativos Pernambuco Petrolina Política

2 de janeiro de 2020 às 22:00

(Foto: Arquivo)

A chegada do novo ano foi celebrada pelo deputado federal Fernando Filho com o anúncio da liberação de R$ 86 milhões do Governo Federal para mais de 50 municípios pernambucanos. As ações serão tocadas pela Codevasf, que utilizará a verba para executar serviços como pavimentação de ruas e implantação de poços, além da compra de máquinas agrícolas, implantação de barragens e quadras esportivas.

De acordo com o deputado, a expectativa é de que as obras tenham início a partir de março.“Serão mais de 50 municípios beneficiados, e o Governo Federal, através da Codevasf, já está entrando em contato com os prefeitos para estabelecer o cronograma dessas atividades. É uma excelente notícia para iniciar o ano, fruto do nosso trabalho, do trabalho de articulação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), e agora poderemos fazer com que esses recursos cheguem para quem precisa, e em breve esse dinheiro se traduzir em ações para os pernambucanos”, afirmou Fernando Filho.

Entre as 50 cidades beneficiadas, o deputado federal Fernando Filho citou Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Pesqueira, Araripina, Belém do São Francisco, Cedro, Bodocó, Lagoa Grande e Dormentes.

Petrolina

O deputado também anunciou a chegada de R$ 8 milhões para recapeamento da estrada de acesso ao projeto Maria Tereza, em Petrolina, além da construção de um sistema de abastecimento de água para o local. “Conseguimos viabilizar essa iniciativa junto ao Governo Federal, e as obras deverão começar já no primeiro semestre”, afirmou Fernando Filho.

Em iniciativa inédita, Assembleia Legislativa de Pernambuco percorrerá Estado com projeto Alepe nos Municípios

Pernambuco Política

27 de agosto de 2019 às 06:21

Numa iniciativa inédita, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inaugura, nesta terça (27), o programa Alepe nos Municípios. A ação, que visa aproximar a Casa de Joaquim Nabuco da população, percorrerá todo o Estado.

O primeiro dos 184 municípios a receber o evento será Timbaúba, na Zona da Mata Norte. A reunião será realizada na Escola Técnica Miguel Arraes de Alencar, das 13h às 17h.

Por meio desses encontros, o cidadão terá a oportunidade de conhecer melhor o papel dos deputados estaduais e a importância do que eles fazem em favor da população.

Serão ministradas palestras em torno de temas como o papel do Legislativo na estrutura político-administrativa do Estado; as atribuições dos deputados, que são regidas pelas Constituições Federal e Estadual, além do Regimento Interno da Alepe; e de que forma a população pode contribuir com as ações parlamentares.

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TSE trabalha na organização das Eleições Municipais de 2020

Brasil Nacional

6 de agosto de 2019 às 08:00

Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado biometricamente 117 milhões de eleitores. (Foto: Internet)

Todo brasileiro sabe como é intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) nos anos de eleições. Desde o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo especializado do Poder Judiciário. Mas nem todo mundo sabe o que acontece na Justiça Eleitoral em anos não eleitorais.

No dia 1º de fevereiro, ao abrir o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou que JE estaria especialmente concentrada na preparação das Eleições Municipais de 2020.

E é exatamente o que os tribunais eleitorais fazem em ano não eleitoral: preparam-se para o próximo pleito, além de julgar processos que restaram das eleições anteriores e de desempenhar as demais atividades conferidas a eles pela Constituição Federal.

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Decreto entrega terra devoluta do estado para os municípios da Bahia

Bahia Política

1 de agosto de 2019 às 07:20

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa no CAB

Durante inauguração do auditório em homenagem ao ex-deputado estadual Zezéu Ribeiro (PT) – morto em 2015 – no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centreo Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira, 31, um decreto permitindo aos município da Bahia o acesso às terras devolutas do estado em áreas urbanas.

O município interessado na posse das terras terá que formalizar a intenção. “Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje, um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos”, ressaltou Rui.

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Reforma pode gerar economia de R$ 300 bi em 20 anos para prefeituras

Brasil Nacional

26 de março de 2019 às 07:20

Reforma da previdência pode gerar economia de R$ 300 bi.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que a aprovação da reforma da Previdência pode resultar em uma economia de quase R$ 300 bilhões ao longo de 20 anos para os municípios que têm regime próprio de Previdência. A estimativa é do presidente da entidade e prefeito de Campinas, Jonas Donizette, feita durante a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

“Se for aprovada reforma, em quatro anos ela gerará economia de R$ 32 bilhões para os 35 maiores municípios e de R$ 156 bilhões em dez anos, de R$ 297 bilhões em 20 anos”, previu o presidente da FNP, referindo-se aos municípios que já têm regime próprio de Previdência.

Esse resultado positivo, no entanto, depende, em parte, do atendimento de cinco demandas feitas pela entidade. Entre elas está a de que se faça uma cobrança efetiva daqueles que devem à Previdência.

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Governo pode destinar parte de fundo do pré-sal a estados e municípios

Brasil Nacional

22 de março de 2019 às 15:30

A proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados.

Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar. “Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções”, disse o secretário.

Emancipação de municípios deve voltar aos estados, afirma Gonzaga Patriota

Pernambuco Petrolina Política Super Manhã

9 de julho de 2018 às 17:00

(Foto: Arquivo)

A competência de emancipar os municípios deixará de ser da União e retornará aos estados, é o que afirma o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Ele participou do programa Super Manhã e comentou como será feita essa mudança.

“A gente está conquistando o apoio dos deputados e senadores para que a gente retorne aos estados o problema da emancipação. A União não tem como emancipar os municípios”, explica Gonzaga.

PEC que atribui à PRF poder de Polícia deverá ser votada em breve, afirma Gonzaga Patriota

Na visão do deputado federal, é importante trazer essa demanda ao nível dos estados para conhecer a realidade de cada município, já que em Brasília não é possível ter essa dimensão.

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Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

Brasil Economia Nacional

7 de maio de 2018 às 08:00

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. (Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

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