notificação – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Michel Temer é notificado de nova denúncia da Procuradoria Geral da República

27 de setembro de 2017 às 18:00

Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação do Ministério Público se a Câmara autorizar, com o voto de, ao menos, 342 dos 513 deputados. (Foto: Ilustração)

Nesta quarta-feira (27) o primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR), levou ao Palácio do Planalto a notificação para o presidente Michel Temer (PMDB) sobre a nova denúncia da Procuradoria Geral da República, pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.

A notificação foi entregue após a denúncia ser lida no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa. A notificação não foi entregue pessoalmente ao presidente da República. O responsável pelo recebimento foi o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha.

Na mesma peça em que o presidente da República é acusado, também são denunciados os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. A notificação de cada um foi feita separadamente.

Com informações do G1

Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR

Brasil Justiça Nacional Política

30 de junho de 2017 às 11:30

(Foto: Arquivo)

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

Temer recebe notificação sobre denúncia da PGR por corrupção passiva

Brasil Nacional Política

29 de junho de 2017 às 17:00

(Foto: G1)

O presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado oficialmente durante a tarde desta quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva.

O documento foi levado pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), e entregue ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. O presidente tem se defendido das acusações da PGR e afirmado não há provas concretas contra ele. Temer já disse, também, que a denúncia é uma “infâmia de natureza política” e uma “peça de ficção”.

Com a notificação desta quinta, a defesa de Temer terá o prazo de até 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestar.

Com informações do G1

Temer será notificado ainda hoje sobre denúncia da PGR

Brasil Nacional Política

29 de junho de 2017 às 15:00

(Foto: Bernardo Caram / G1)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou nesta quinta-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva.

O documento chegou à Câmara às 9h26, e foi entregue pelo diretor do STF, Eduardo Toledo. A denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer foi lida na tarde desta quinta-feira (29) no plenário da Câmara, pela segunda secretária da mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) na presença de 61 deputados no plenário.

Por se tratar do presidente da República, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) siga com a análise da acusação, é preciso que a Câmara autorize a denúncia. Após a leitura, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), vai ao Palácio do Planalto levar a notificação para Temer.

Com informações do G1

Fiscalização notifica novas construções irregulares em Juazeiro

Bahia Brasil Juazeiro

3 de maio de 2017 às 15:00

(Foto: Divulgação/Ascom)

Nesta quarta-feira (3) a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro, notificaram construções irregulares em cinco bairros.

Durante a fiscalização, proprietários de construções irregulares nos bairros: Santo Antônio, Maringá, Malhada da Areia, Angary e Condomínio Terra dos Sonhos, tiveram suas construções notificadas e/ou embargadas por ausência de licença e construções em áreas proibidas.

Os responsáveis que insistirem em continuar a obra sem autorização terá a construção embargada e o não cumprimento da notificação e embargo culminará na demolição das mesmas. Obras em locais proibidos ou áreas municipais são demolidas imediatamente e as multas podem chegar a 20 VRF (Valor de Referência Fiscal) e em caso de reincidência os valores podem dobrar.

Candidatos que ultrapassarem regras de uso do carro de som podem ser notificados pela justiça Eleitoral

Petrolina

22 de agosto de 2016 às 18:00

Para ambientes como escolas, hospitais e igrejas é preciso estar a distância média de 200 metros./ Foto: internet

Uma das coisas que mais incomoda a população nesse período de eleições é a propaganda por meio de carros de som. Há candidatos que perdem o voto pelo uso abusivo do meio de divulgação, porém, não é apenas um perder um eleitor que o candidato deve recear. Em entrevista a uma rádio local nesta manhã (22) o comandante da Polícia Militar de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Henrique Peres, pediu ajuda da população que se sentir prejudicada com os excessos, a PM irá encaminhar as notificações a Justiça Eleitoral.

Segundo o comandante os policiais militares já circulam com o objetivo de fiscalizar ações dessa publicidade. Quando o carro de som prejudicar a população ou outra militância a PM deve ser acionada. Serão observados os decibéis e a as proximidades de prédios públicos, escolas, fórum, quartéis militares e hospitais. Para ambientes citados, é preciso estar a distância média de 200 metros.

Dilma recebe notificação para comparecer ao Senado no dia da votação do impeachment

impeachment Nacional

14 de agosto de 2016 às 10:00

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado. (Foto: Internet)

A presidenta afastada Dilma Rousseff foi notificada essa semana, no Palácio da Alvorada, para comparecer ao Senado Federal no próximo dia 25, quando será julgada no processo de impeachment. A notificação foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como escrivão do processo. A presidenta recebeu a notificação às 16h05, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, protocolou o contraditório da defesa no Senado – no fim da manhã de hoje.

Dilma é notificada pelo STF para explicar por que chama impeachment de golpe

Brasil Nacional Política

18 de maio de 2016 às 22:34

Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de ‘golpe’

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a petista classificar o processo de impeachment de “golpe de estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.

Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”.

“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto ‘golpe’”, dizem os deputados na ação.

Eles pedem ainda que Dilma explique, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República.

Cunha é notificado e tem dez dias para se defender no Conselho de Ética

Nacional Política

7 de março de 2016 às 22:00

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara notificou hoje (7) à tarde o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, sobre o processo de investigação que tramita contra ele, com a aprovação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) na semana passada. Com o recebimento da notificação, Cunha terá, a partir de amanhã (8), dez dias úteis para apresentar defesa por escrito ao conselho. O prazo termina dia 21 de março.

Na quinta-feira (3), um funcionário do conselho tentou notificar Cunha, mas não o encontrou. Hoje, o próprio deputado recebeu a notificação de um funcionário do conselho, assinou o documento às 15h28m e o devolveu ao servidor do colegiado.

Decorrido o prazo de apresentação de defesa por escrito e apresentação de testemunhas pela defesa, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas, fazer as oitivas e as investigações. Esse prazo termina em 18 de maio.

Concluída essa fase do processo, o relator Marcos Rogério terá até dez dias úteis para apresentar o texto definitivo. O prazo final para apresentação do parecer termina dia 2 de junho. A partir daí, o documento será discutido e votado.

O deputado Eduardo Cunha tem afirmado que seus advogados deverão recorrer da decisão do conselho, que aprovou o relatório preliminar para abertura das investigações contra ele.

Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar e cassação do mandato em função de representação apresentada contra ele pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

Eduardo Cunha é alvo de processo de cassação sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras. Em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O deputado Eduardo Cunha nega ser dono das contas e diz que elas são administradas por trustes. Ele admite ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Fonte: EBC

Compesa e prefeitura são notificadas por Ministério Público e terão que retomar serviço na rede de saneamento em Recife

Pernambuco Recife Saúde

26 de fevereiro de 2016 às 18:30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, ao Governo do Estado de Pernambuco, à Prefeitura do Recife e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que adotem as medidas necessárias para retomar o serviço de funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) localizadas no Recife, de modo a garantir a proteção do meio ambiente local, evitando assim a eliminação de dejetos de maneira inapropriada.

De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Coelho, um inquérito civil apontou que o serviço de esgotamento sanitário vem sendo negligenciado em algumas localidades do Recife, muitas das quais, apesar de serem atingidas pelo gravame da Compesa- não usufruem do serviço devido de modo efetivo, tampouco potencial. Segundo a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), o prejuízo na prestação do serviço de saneamento básico na região seria devido à invasão de algumas ETEs por populares.

A Lei Federal nº 8.987/95, que dispõe sobre a concessão de serviços públicos, em seu inciso VII, atribui ao poder concedente, titular do serviço público, zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários. A Lei também estabelece que toda a concessão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.

O MPPE recomenda ainda que no caso da impossibilidade da retomada imediata das estações comprometidas, a Compesa deve fazer o imediato redirecionamento da prestação do serviço público para outra (s) ETE (s) que possam comportar a demanda, até que as estações comprometidas sejam liberadas para o regular e integral funcionamento.

As entidades notificadas devem cientificar ao MPPE, em 15 dias, sobre o acatamento, ou não, da recomendação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24).

Com informações do MPPE

Gerência Regional do Trabalho de Petrolina notifica empresas por não pagar o 13º salário

Petrolina

5 de janeiro de 2016 às 10:35

20 de dezembro foi o último dia para o pagamento da 2ª (segunda) parcela do 13º salário em 2015. Em virtude de informações recebidas sobre atraso ou não pagamento do 13º salário, o Setor de Inspeção do Trabalho da GRTE/Petrolina realizou ação fiscal referente a diversas empresas no município e notificou algumas.

GRTE convoca as empresas notificadas para comparecer na Auditoria Fiscal Trabalhista da GRTE – Petrolina para que observem, cuidadosamente, a data e horário de comparecimento, pois o não comparecimento em tal data e horário já implicará em lavratura de auto de infração, com a posterior imposição de multa administrativa.

Confira a nota da GRTE na íntegra aqui!