Teori Zavascki deixa acervo de 7,5 mil processos no Supremo

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, vários temas que estavam em discussão na Corte devem demorar para retomar à pauta de julgamento. Teori morreu na tarde de ontem (20), em um acidente aéreo. O avião que transportava o ministro caiu com mais quatro pessoas próximo a Paraty (RJ).

Além da relatoria dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki pediu vista de ações que tratam de casos como a descriminalização das drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Ao todo, o acervo de gabinete do ministro é de aproximadamente 7,5 mil processos.

Do total de processos, 5,6 mil ainda estão pendentes de uma decisão final. O restante encontra-se na fase de recursos. Cerca de 120 processos são referentes à Lava Jato.

Em setembro de 2015, um pedido de vista do ministro interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

LEIA MAIS

Odebrecht: Países da América Latina investigam empreiteira

Após a divulgação dos documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o pagamento de propina da Odebrecht a autoridades internacionais, países da América Latina anunciaram a abertura de investigações sobre contratos assinados pela empresa com seus governos.

México, Peru, Equador, Argentina, Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Panamá se manifestaram sobre o caso.

O órgão americano apontou que a Odebrecht pagou cerca de US$ 788 milhões (R$ 2,6 bilhões) em propina em 11 países, além do Brasil, para conquistar e manter contratos com o poder público. Os pagamentos foram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas, conhecido como departamento da propina da empresa.

Com informações do EM

Delação aponta que Odebrecht agiu por MPs que deram R$ 140 bi em benefícios a empresas

(Foto: internet)

A Odebrecht pagou propinas a deputados e senadores para a aprovação de medidas provisórias que concederam cerca de R$ 140 bilhões em descontos em impostos e outros benefícios a companhias nacionais, incluindo a própria empreiteira e suas subsidiárias, segundo a delação premiada do ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho. O depoimento dele cita mais de 20 políticos, entre eles a cúpula do PMDB.

O valor é o resultado da soma das renúncias fiscais de quatro MPs citadas pelo ex-executivo e que, mais tarde, acabaram virando leis ainda vigentes. Para calcular o montante, foram utilizados dados disponibilizados pela Receita Federal e estimativas de renúncias fiscais enviadas pelo governo ao Congresso na época da edição das medidas. A renúncia total leva em conta a correção monetária baseada na inflação oficial (IPCA) em cada ano em que as MPs surtiram efeito.

A título de comparação, os R$ 140 bilhões superam o orçamento anual do Ministério da Saúde, que em 2017 deve chegar aos R$ 115,4 bilhões.

LEIA MAIS

Náutico promete entrar com ação contra Odebrecht por quebra de contrato

O Clube Náutico Capibaribe afirmou que vai entrar com uma ação contra a empresa Odebrecht em janeiro. Segundo o Náutico, a empresa atuou com uma quebra unilateral do acordo de uso da Arena de Pernambuco, em junho. O clube já está na fase final de junção dos documentos para das início ao processo.

A indenização vai levar em conta o encerramento do acordo de 33 anos de uso da Arena. Os cálculos são feitos a partir dos valores mensais recebidos pelos alvirrubros, provenientes do Consórcio – R$ 500 mil na Série A, R$ 400 na Série B e R$ 300 mil na Série C. O jurídico confia que, a partir da entrada na Justiça Arbitral, o imbróglio deve ser resolvido em até dois anos.

O vice-presidente do Departamento Jurídico, Bernardo Wanderley, explicou que a Justiça Arbitral é acionada em casos de quebra de contrato, e não a Justiça Comum.

LEIA MAIS

Deputado Adolfo Viana afirma que contribuições para campanha eleitoral foram declaradas e lícitas

Deputado estadual Adolfo Viana – PSDB/BA

Citado na delação premiada do ex-diretor de assuntos institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, entre os políticos que receberam, em 2010, doações da construtora em caixa 2, ou seja, sem declaração à justiça eleitoral, o deputado estadual do PSDB da Bahia, Adolfo Viana, nos enviou uma nota de esclarecimento informando que todas as contribuições que recebeu para campanha eleitoral foram declaradas, lícitas, feitas sem qualquer tipo de contraprestação ou condicionamento, e precedidas de todas as formalidades legais.

Confira a nota

“Após as notícias veiculadas nos últimos dias, não poderia deixar de prestar os seguintes esclarecimentos: Todas as contribuições que recebi para campanha eleitoral foram declaradas, lícitas, feitas sem qualquer tipo de contraprestação ou condicionamento, e precedidas de todas as formalidades legais.

No caso específico da campanha de 2010, conforme previsão legal, não havia indicação do doador originário, mas todas as doações que recebi foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral, inclusive aquelas realizadas pelo Diretório Nacional do PSDB.

Estou profundamente indignado com o teor das notícias veiculadas, mas tenho a certeza que o final, como sempre, a verdade prevalecerá”.

Adolfo Viana – Deputado estadual PSDB-BA

Deputado adolfo Viana é citado na delação dos políticos que receberam Caixa 2 da Odebrecht em 2010

Adolfo Viana (PSDB-BA), codinome “jovem”, é acusado de ter recebido R$ 50 mil de propina

No acordo de delação premiada, o ex-diretor de assuntos institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho relaciona nomes de políticos que receberam, em 2010, doações da construtora em caixa 2, ou seja, sem declaração à justiça eleitoral.

O delator afirma que essas doações foram feitas na expectativa de que, caso eleitos, os políticos atendessem pleitos da empresa que surgissem durante seus mandatos.

A lista inclui os nomes de:

Paes Landim (PTB-PI), codinome “decrépito”: R$ 100 mil
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), codinome “educador”: R$ 100 mil
Artur Virgílio (PSDB-AM), codinome “kimono”: R$ 300 mil
José Carlos Aleluia (DEM-BA), codinome “missa”: R$ 300 mil
Colbert Martins (PMDB-BA), codinome “médico” R$150 mil
Adolfo Viana (PSDB-BA), codinome “jovem”: R$ 50 mil
Lídice Da Mata (PSB-BA), codinome “feia”: R$ 200 mil
Daniel Almeida (PC do B-BA), codinome “comuna”: R$ 100 mil
Paulo Magalhães (PSD-BA), codinome “goleiro”: R$ 50 mil
Hugo Napoleão (PSD-PI), codinome “diplomata”: R$ 100 mil
Jutahy Magalhães (PSDB-BA), codinome “moleza”: R$ 350 mil

O deputado estadual da Bahia, Adolfo Viana, do PSDB, disse que não Conhece Cláudio Melo Filho e que todas as doações que recebeu foram declaradas à justiça eleitoral.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, do PSDB, negou que tivesse recebido doação por caixa 2. Ele disse que todas as doações da Odebrecht foram declaradas à justiça eleitoral.

Os deputados Paulo Henrique Lustosa do PP, e Daniel Almeida, do PC do B, também negaram recebimento via caixa 2 e disseram que todas as doações para suas campanhas foram legais.

O deputado estadual da Bahia, Adolfo Viana, do PSDB, disse que não Conhece Cláudio Melo Filho e que todas as doações que recebeu foram declaradas à justiça eleitoral.

O deputado Paes Landim, do PTB, disse que todas as doações que recebeu foram declaradas oficialmente e que jamais houve troca de favores entre ele e a Odebrecht.

A produção do Jornal Nacional não conseguiu contato com o deputado estadual Colbert Martins, do PMDB, nem com os deputados federais Paulo Magalhães e Hugo Napoleão, do PSD, e Jutahy Magalhães do PSDB. Também não conseguiu contato com José Carlos Aleluia, do DEM, nem com a senadora Lídice da Mata, do PC do B.

Com informações do G1.

Delação cita R$ 88 milhões em repasses a 48 políticos

Michel Temer, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima, citados múltiplas vezes em delação

A Odebrecht gastou pelo menos R$ 88 milhões em propina, caixa dois e doações legais para campanhas de 48 políticos entre 2006 e 2014. É o que mostra um levantamento feito pela Folha, com base na delação premiada não homologada do ex-executivo da construtora Cláudio Melo Filho.

De acordo com relato do ex-executivo, que era um dos principais lobistas da Odebrecht em Brasília, a empreiteira pagou R$ 28,5 milhões em propina em troca de emendas favoráveis aos negócios em medidas provisórias, liberação de recursos por parte do governo e outras ajudas no Congresso.

A maior parte desse dinheiro, R$ 27,3 milhões, saiu do caixa dois da empresa. Somente R$ 9,7 milhões do total foram, segundo o que é possível concluir da delação de Melo Filho, doados oficialmente para campanhas, com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido que mais dinheiro recebeu para atender os interesses da empreiteira foi o PMDB, partido do presidente Michel Temer. No total, entre propina e contribuições eleitorais, deputados e senadores da legenda receberam cerca de R$ 51 milhões da Odebrecht.

O segundo mais agraciado, segundo levantamento da Folha, foi o PT, partido dos ex-presidentes Lula e Dilma Roousseff, com aproximadamente R$ 22 milhões. Romero Jucá (PMDB-RR) e Jaques Wagner (PT-BA) foram os responsáveis por pedidos e recebimentos mais vultosos. A Odebrecht atendeu o peemedebista e o petista com mais cerca de R$ 20 milhões cada um.

Os valores, conforme a delação diz, eram muitas vezes divididos com outros parlamentares. Os dois políticos cumpriram papel de funcionários da empresa, trabalhando dedicadamente aos assuntos que a interessavam.

O DEM, partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também recebeu dinheiro da Odebrecht, assim como o PSDB, do chanceler José Serra. Cada uma das legendas recebeu cerca de R$ 2,8 milhões, de acordo com os dados organizados pela reportagem.

Melo Filho delatou ainda que a construtora deu um relógio luxuoso de presente para Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e dois para Jaques Wagner. A soma dos agrados ao ex-ministro é de US$ 49 mil, cerca de R$ 165 mil.

Leia levantamento completo clicando aí: Delação cita R$ 88 mi em repasses a 48 políticos

Com informações da Folha de S.Paulo – Camila Mattoso

Delações preocupam Temer; ordem: deixar poeira baixar

Preocupado com os efeitos que a delação da Odebrecht pode causar em seu governo, o presidente Michel Temer pediu cautela a aliados para analisar os detalhes das denúncias que o levavam, junto com seus principais auxiliares, ao centro da Operação Lava Jato. Segundo assessores do presidente, a ordem é “esperar a poeira baixar” antes de traçar prognósticos.

Aliados de Temer reconhecem que o momento é delicado, já que as denúncias envolvem o governo como um todo e, por isso, defendem, é preciso avaliar a extensão das delações para não tomar “decisões precipitadas”.

Segundo integrantes do Planalto, Temer é um político experiente e está tranquilo. Ele tem conversado com os assessores mais próximos, inclusive aqueles citados nas delações, mas quer evitar imprimir qualquer caráter de reunião emergencial a possíveis encontros durante o fim de semana.

O peemedebista voltou a Brasília de sua primeira viagem ao Nordeste como presidente na noite de sexta-feira (9), quando o site de notícias BuzzFeed Pdivulgou a informação, confirmada pela Folha, de que um ex-executivo da Odebrecht envolvia Temer e seus principais aliados na Lava Jato. Desde então, ele tem acompanhado os desdobramentos das denúncias.

Com informações da Folha de S.Paulo – Marina Dias

Odebrecht: PT pagou R$ 5,3 milhões de caixa 2 para eleger aliado em El Salvador com autorizaçao de Lula

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

Ex-primeira dama de El Salvador e militante do PT desde os anos 80, Vanda Pignato intermediou, segundo a Odebrecht, o pagamento de R$ 5,3 milhões de caixa dois feito pela empreiteira à campanha de Mauricio Funes, na época seu marido e candidato à Presidência da República do país centro-americano.

O relato faz parte do acordo de delação premiada de executivos da empresa assinado nesta semana por 77 executivos do grupo empresarial baiano.

De acordo com eles, o abatimento teve a autorização do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ligado a Funes e Vanda Pignato. Aos procuradores, a Odebrecht relatou que foi Vanda quem acertou os R$ 5,3 milhões com a alta cúpula do PT, devido à sua proximidade com a legenda.

LEIA MAIS

Dilma não pediu vantagens, mas sabia tudo do petrolão, segundo delação de Odebrecht

(Foto: Internet)

Na avaliação de jurista conhecido, Dilma teria cometido prevaricação. (Foto: Internet)

Acordo de leniência assinado ontem, delações na mesa, vai aqui quase direto da fonte: Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, livrou Dilma de crime mais grave ao declarar que a ex-presidente nunca pediu recursos para ela mesma. Entretanto, ele foi claro ao afirmar que ela tinha, sim, conhecimento de todo o esquema da Petrobrás.

Assim, na avaliação de jurista conhecido, Dilma teria cometido prevaricação – e por isso poderia ser punida mesmo agora, como cidadã comum. Como presidente, poderia estar submetida ao art. 85 da Constituição – que, em seu inciso V, considera crime de responsabilidade “a improbidade na administração” e que, na prática, é uma das definições da prevaricação.

Fonte Estadão

Executivos da Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

(Foto: internet)

A expectativa é que os depoimentos, nos quais os funcionários devem relatar repasses de propina para políticos, sejam enviados no começo do ano que vem para STF (Foto: internet)

Executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, começaram a assinar hoje (23) acordos de delação premiada com a força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras. Os termos dos acordos estão sob sigilo e os detalhes não serão divulgados.

Um dos depoimentos mais esperados pelos procuradores é o do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

LEIA MAIS

Paulo Câmara é investigado por irregularidades na construção do Arena Pernambuco

Câmara tem for privilegiado, porém como há deputado e senadores envolvidos, o caso deve ser julgado pelo STF (Foto: internet)

Câmara tem for privilegiado, porém como há deputado e senadores envolvidos, o caso deve ser julgado pelo STF (Foto: internet)

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio (PSB) estão sendo investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades e superfaturamentos feitos na Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht.

O caso é proveniente da Operação Fairplay, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em Pernambuco, mas foi tratado no Supremo como mais um desdobramento da Lava Jato. Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Por isso, remeteram em agosto o material ao STF.

LEIA MAIS

Palocci era interlocutor da Odebrecht, diz Lava Jato

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O ex-ministro Antonio Palocci atuava de forma ilícita em defesa dos interesses do Grupo Odebrecht em negócios com a Petrobras, em troca de propinas para o PT. É o que sustenta denúncia criminal apresentada nesta sexta-feira, 28, contra o petista pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Tratava-se Antonio Palocci de um estrato qualificado e privilegiado de interlocução com a cúpula do Poder Executivo Federal”, sustenta o Ministério Público Federal. O contato do petista era com o diretor-presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, e os ex-executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, três dos nomes do grupo em negociação por uma delação premiada.

LEIA MAIS

Odebrecht deve incluir mais 30 funcionários em acordo de delação

odebrechtA Odebrecht deve incluir mais 30 funcionários no acordo de delação premiada que negocia com o Ministério Público Federal. Se isso acontecer, a empresa pode ter ao todo mais de 80 delatores na Operação Lava Jato.

Os novos nomes passaram a fazer parte das negociações há cerca de duas semanas, quando foi fechado o escopo do que a empresa irá relatar.

Inicialmente, a empreiteira negociava um acordo para 53 executivos, entre eles o ex-presidente e herdeiro do grupo baiano, Marcelo Odebrecht, preso há um ano e quatro meses em Curitiba.

LEIA MAIS

Caixa socorreu Odebrecht no estádio do Corinthians com R$ 350 milhões

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

A Odebrecht fez uma transação sigilosa com a Caixa Econômica Federal em 2014 para cobrir um buraco milionário para construção da Arena do Corinthians, palco da abertura da Copa no Brasil. O dinheiro, gasto pela empreiteira no estádio, não tem prazo para retorno. Para ajudar a Odebrecht a recuperá-lo, o banco estatal comprou debêntures emitidas pela empreiteira no valor de ao menos R$ 350 milhões.

Debêntures são títulos de crédito lançados ao mercado para captar recursos. Na prática, funciona como um empréstimo. A Odebrecht terá que devolver esse recurso à Caixa com juros.

O ex-presidente do Corinthians e atual deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), que participou do projeto de construção da arena, confirmou à Folha a transação, mas disse que não comentaria o negócio porque o acerto foi feito entre a Caixa e a Odebrecht, sem envolver o clube.

LEIA MAIS
12345