Policial que pisoteou pescoço de mulher negra durante abordagem é denunciado à OEA

(Foto: Reprodução/TV Globo)

A Coalizão Negra Por Direitos, movimento que reúne organizações de direitos civis no Brasil, denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada a Organização dos Estados Americanos (OEA) a violência contra uma mulher negra praticada por um policial de São Paulo durante uma abordagem. Imagens mostram o agente de segurança pisando no pescoço da comerciante de 51 anos.

Em entrevista ao Fantástico no domingo (12)a vítima relatou que foi empurrada na grade do próprio bar, levou três socos e teve a tíbia quebrada ao levar uma rasteira. Em uma das cenas exibidas pelo programa de televisão, ela aparece deitada no chão com o policial pisando em seu pescoço. Depois, é algemada e arrastada para uma calçada, onde é novamente imobilizada pelo pescoço. Desta vez, o policial usa o joelho.

No documento, a entidade pede apoio para garantir a expulsão dos agentes da Polícia Militar envolvidos no episódio e para pressionar o governo de são Paulo a reformular os protocolos de abordagem corporal.

A Coalizão Negra Por Direitos enviou representação pedindo que a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo instaure investigação criminal dos policiais militares que participaram das agressões. A organização cobra o afastamento definitivo dos agentes, além de sua responsabilização penal e administrativa. As informações são do Estado de S. Paulo.

Processo de impeachment seguiu a Constituição, diz Senado à OEA

(Foto: Internet)

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade”. (Foto: Internet)

O Senado observou todos os “preceitos constitucionais, legais e regimentais” ao longo do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo documento encaminhado na noite desta segunda-feira (22) a Mario López Garelli, integrante da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, o documento é uma resposta a pedido de esclarecimento feito ao Ministério das Relações Exteriores pela comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”.

O pedido de informações foi apresentado ao governo brasileiro pela OEA depois que parlamentares do PT protocolaram representação contra o processo de impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte Agência Senado

Senado e Câmara farão relatório sobre impeachment para OEA no fim de semana

O prazo termina na segunda-feira (22)  / Foto: internet

O prazo termina na segunda-feira (22) / Foto: internet

A equipe de advogados do Senado vai preparar no fim de semana o relatório sobre o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff a ser enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A entidade pediu informações ao Senado em razão de petição protocolada por parlamentares petistas que alegam que o impeachment é um golpe.

“O Senado vai produzir um relatório do que ocorreu, como foi o processo. Não é uma contestação como em um processo comum”, disse o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais. A OEA também pediu informações sobre o caso à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.

LEIA MAIS

Comissão da OEA pede explicações sobre impeachment a governo Temer

Assessores do presidente interino relataram que o governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma/ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Assessores do presidente interino relataram que o governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma/ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o governo interino de Michel Temer e pediu explicações sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A medida é resultado de um pedido de liminar protocolado por parlamentares do PT na semana passada para suspender a tramitação do processo de afastamento da petista.

Segundo auxiliares de Temer, o governo prestará os esclarecimentos via Itamaraty no prazo de até sete dias, e argumentará porque não considera o processo “um golpe”, como defendem os petistas. Assessores do presidente interino relataram que o governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma e vai alinhar Itamaraty, Ministério da Justiça, Casa Civil e Advocacia-Geral da União na elaboração da defesa do Planalto.