Pena foi ampliada (Foto: Ascom PMP)
A ampliação da punição para quem cometer abusos e maus-tratos contra animais foi celebrada pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades protetoras de Petrolina. Para os amantes dos pets, a estipulação de prisão é justa.
“A partir de agora, quem cometer crime de maus-tratos e abandono de cães e gatos vai ter o que merece: prisão. Como define o novo texto de lei, a prática de abuso e maus-tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda”, explica a advogada Pâmela Durando.
Cooperação de entidades e instituições
São exemplos de maus-tratos o abandono, mutilação, envenenamento, prisão, não alimentação entre outros. Para os protetores de animais, a sanção da Lei Federal é um importante passo no “combate à violência”. Muito além de apenas punir, as ONGs locais estão de olho na proteção aos cães e gatos.
“Houve uma reunião entre representantes de diversas instituições como Univasf, a ONG Proteger e a Prefeitura de Petrolina, para estudar uma parceria em favor da causa animal. Além disso, para melhorar e ampliar as redes de denúncia no nosso Munícipio, a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Graziella Vasconcelos, acionou o apoio do Ministério Público, que convocou entidades como AMMA, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e OAB, onde todos assinaram um Termo de Cooperação definindo as atribuições de cada um na combate a estes crimes“, salienta Pâmela.
