Toffoli anula provas do acordo de leniência da Odebrecht e cita prisão de Lula como “erro histórico”

Ministro Dias Toffoli do STF (Foto: Internet)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quarta-feira (6), a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Em seu posicionamento, Toffoli considerou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “um dos maiores erros da história do país”.

“Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio Supremo Tribunal Federal. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, argumentou no processo.

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STJ mantém condenações de José Dirceu na Operação Lava-Jato

(Foto: Dida Sampaio/
Estadão Conteúdo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na terça-feira (19), as condenações do ex-ministro José Dirceu e outros réus da Operação Lava-Jato. A decisão é da 5ª Turma do STJ e confirma o parecer monocrático do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que falava em condutas ilícitas de empresas privadas.

Anteriormente Dirceu já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 27 anos e 24 meses de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, que deveriam ser cumpridos em regime fechado.

A defesa recorreu, mas o STJ afirmou haver elementos suficientes para embasar as acusações do ex-ministro no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Juíza rejeita denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia

A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os acusados no caso do sítio de Atibaia (confira a decisão aqui).

A decisão, publicada no último sábado (21), afirma que não foram apresentadas novas provas contra o petista. Para a juíza Pollyana Kelly Alves, o material probatório usado foi o mesmo apresentado pelo MPF de Curitiba. Vale lembrar que essa documentação foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula.

Sem novas provas, Alves alegou ser impossível manter a condenação, já que os documentos apresentados por Moro e a Lava Jato foram invalidados. Na decisão de 45 páginas, ela alega que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alves também extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

Empresa da qual Moro se tornou sócio apresentou provas de que Lula não era dono do Tríplex do Guarujá

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou documentos em 2017, atestando que o tríplex do Guarujá não pertencia a Lula e sim à construtora Odebrecht. Curiosamente o informação foi protocolada na Justiça Federal pela Alvarez & Marsal, empresa de consultoria que hoje tem Sergio Moro como um dos sócios.

A documentação foi apresentada em 19 de abril de 2017, justamente a Moro que era o responsável por julgar os casos da Operação Lava-Jato. A informação foi divulgada pela Band, com base em informações colhidas pelo colunista da BandNews FM, Reinaldo Azevedo.

O Tríplex foi utilizado como prova para condenar Lula na Lava Jato. Ademais, a Alvarez & Marsal tem como cliente justamente a Odebrecht. Depois de se tornar sócio, Moro foi notificado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP para que não exerça atividades de consultoria ou estará sujeito a medidas administrativas.

PF mira desvios no Sistema S e investiga advogados de políticos

Advogados viraram réus (Foto: PF/Arquivo)

A Polícia Federal (PF) cumpre 51 mandados de busca e apreensão em uma nova fase da Operação Lava Jato. “E$quema S” foi deflagrada nessa quarta-feira (9) e investiga supostos desvios no Sistema S. Entre os alvos da ação estão os advogados Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Ana Tereza Basílio, defensora de Wilson Witzel e Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro.

Os políticos citados não são investigados. Os mandados são cumpridos em endereços Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Alagoas, Ceará e Pernambuco. De acordo com a PF, os advogados são suspeitos de integrar o esquema que desviou R$ 355 milhões, entre 2012 e 2018, Serviço Social do Comércio (Sesc-RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio-RJ).

Esquema envolve filhos de juristas

Dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de advocacia, por supostos serviços a Fecomércio, pelo menos R$ 151 milhões foram desviados no esquema. Também são alvos da operação os advogados Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU).

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José Serra é alvo da Operação Lava Jato

Serra e a filha são investigados por corrupção (Foto: Internet)

Um dos principais nomes do PSDB, o senador José Serra é o principal alvo de uma ação da Operação Lava Jato deflagrada na manhã dessa sexta-feira (3), em São Paulo. Serra e sua filha, Verônica Allende Serra são investigados por corrupção.

Ao todo a Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a Operação Revoada apura a existência de um esquema de lavagem de dinheiro no exterior, em favor de agentes políticos e outros operadores.

O que diz a denúncia

O MPF acredita que entre 2006 e 2007, José Serra se aproveitou de seu cargo e influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Os milhões de reais foram pagos pela empreiteira em empresas no exterior.

José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra são os responsáveis por essas empresas no exterior, mas ocultando seus nomes. Por meio delas, os dois receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou a Serra, então governador de São Paulo.

Os citados

Serra ainda não foi encontrado para comentar o caso. Já a Odebrecht disse que “está comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.

O PSDB afirmou em sua conta no Twitter que “acredita no sistema judicial do país e defende as apurações na utilização de recursos públicos”, mas destacou “que confia na história do senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos”. (Com informações da CNN Brasil).

Moro anuncia saída do governo Bolsonaro após demissão de chefe da PF

Moro concedeu coletiva hoje de manhã (Foto: Internet)

Sergio Moro promoveu uma coletiva de imprensa na manhã dessa sexta-feira (24) para anunciar sua saída do governo Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão veio após Bolsonaro exonerar, hoje, o diretor chefe da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

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“Queria lamentar a realização desse evento na data de hoje, estamos passando por uma pandemia. Busquei ao máximo evitar que isso acontecesse e peço a compreensão de todos, não foi por minha opção“, explicou Moro que estava visivelmente abalado.

Inteferências

Durante a coletiva, Moro comentou da sua carreira enquanto juiz federal e destacou as ações de combate à corrupção. Em sua fala, ele lembrou ter recebido carta branca de Bolsonaro e deixou claro a insatisfação com a interferência do Poder Executivo. “Desde 2014, sempre tive uma preocupação constante de interferência do Executivo nas investigações da Lava Jato“, afirmou.

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Moro descarta entrar na corrida eleitoral e afirma que Bolsonaro será candidato em 2022

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro participou do programa Roda Viva de segunda-feira (20) e refirmou: não tem interesse em disputar a eleição de 2022. E para o ex-juiz da Operação Lava Jato, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro estará na corrida eleitoral.

“O ministros do governo Jair Bolsonaro vão apoiar o presidente, esse é o caminho natural. Eu não tenho essa pretensão [de ser candidato]”, respondeu o ministro mais bem avaliado do atual governo, tendo inclusive aprovação maior do que Bolsonaro.

“Essas questões de popularidade vêm, vão, passam. O importante para mim é fazer o meu trabalho”, afirmou Moro. Elevado ao status de “herói nacional” por sua atuação na Lava Jato, Moro foi convidado por Bolsonaro logo após a eleição de 2018 e hoje integra o Poder Executivo Federal.

Após decisão do STF, defesa de Lula vai protocolar pedido de soltura

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão em segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai protocolar hoje (8) o pedido de “imediata soltura”. Em nota, os advogados do petista lembraram que Lula foi alvo de perseguição.

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“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, destaca a nota.

Contudo, a soltura não deve ser imediata. Ainda ontem (7) o presidente do STF, Dias Toffoli afirmou que a análise de eventual libertação dos presos após segunda instância será feita caso a caso, incluindo Lula. Mesmo com o ex-presidente preso, o PT já planeja atos e uma agenda política após sua soltura.

Juíza pede autorização para que Lula vá ao regime semiaberto

Ex-presidente não quer deixar cadeia (Foto: Agência PT)

Responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a juíza Carolina Lebbos transferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deliberação sobre a progressão do regime semiaberto de Lula. De acordo com a magistrada da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), o petista cumpre os requisitos necessárias para deixar a prisão em breve.

Lebbos transferiu o pedido ao ministro Edison Fachin. Contudo, a saída de Lula poderá acontecer antes da decisão de Fachin, já que o próprio STF está julgando a condenação em 2ª instância. Lebbos lembrou ainda que o ex-presidente não pode recusar a progressão de pena, como já havia dito anteriormente que o faria.

“Desse modo, preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade”, escreveu a juíza. Lula teria alegado que apenas deixaria a prisão se houvesse anulação da pena. (Com informações de O Globo).

Segundo revista, Dallagnol será retirado da Operação Lava-Jato

Deltan deve ser removido da Lava-Jato

O procurador da República, Deltan Dallagnol deverá ser retirado do comando da Operação Lava-Jato. A informação foi divulgada hoje (11) pela revista Veja e indica que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria concordado com a saída de Deltan, atendendo pedidos de uma ala de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída de Deltan teria sido deflagrada com o pedido de representação feito pela senadora Kátia Abreu (PDT). O procurador-geral da República, Augusto Aras, estaria estudando apresentar um convite para que Deltan passe a chefiar uma força-tarefa de combate ao narcotráfico, longe de Curitiba.

A ideia inicial era levar Deltan para atuar na própria PGR, em Brasília. Mas, os defensores da remoção do procurador foram alertados que a presença de Deltan na capital federal poderia causar tensão com o Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores, os procuradores já discutiam o que poderia ser uma “saída honrosa” para Dallagnol, que é titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. (Com informações do Diário de Pernambuco e Veja).

Humberto Costa comenta recusa de Lula sobre semiaberto e afirma: “O tempo inteiro houve um tratamento diferenciado”

(Foto: Arquivo)

Alegando que são falsas as acusações contra ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não aceitará as condições do Ministério Público Federal (MPF) e recusou ir para o regime semiaberto. Uma das principais lideranças do PT, o senador pernambucano Humberto Costa concorda com Lula.

Costa participou por telefone do programa Repercutindo, com Daniel Campos na Rádio Jornal Petrolina e afirmou que o processo contra Lula foi marcado “o tempo inteiro houve um tratamento diferenciado”, fazendo menção aos vazamentos os quais apontam que a Operação Lava-Jato foi tendenciosa contra o petista.

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“Havia uma decisão da Lava-Jato de tentar de todos os meios perseguir e prender o presidente Lula. Houve um processo de perseguição política, mascarado com essas ações judiciais”, explicou o senador.

Assim como fez nas ocasiões anteriores, Costa apoiou Lula e se disse esperançoso sobre uma anulação da sentença contra o ex-presidente. “A cada dia que se passa, mostra claramente que houve uma ação parcial articulada entre o Ministério Público e o ex-juiz Sérgio Moro e motiva, em qualquer processo, a nulidade. Tenho a expectativa positiva de que o Supremo vai resgatar o papel da Justiça no Brasil, vai regular o processo todo contra Lula e ele poderá ser julgado de uma maneira correta, justa e dentro do que a Constituição prevê”, finalizou.

Nova fase da Lava-Jato investiga lavagem de dinheiro no Banco do Brasil

Essa é a 66ª fase da Operação (Foto: José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A 66ª fase da Operação Lava-Jato foi deflagrada nessa sexta-feira (27) em dois estados. A ação, realizada com aval do Ministério Público Federal (MPF) acontece na capital São Paulo (SP) e em Natal (RN) e investiga lavagem de dinheiro no Banco do Brasil.

De acordo com o MPF, o esquema envolvia doleiros e três gerentes, além de um ex-gerente do BB em São Paulo. O grupo teria atuado para pagamento de propinas a agentes públicos envolve empreiteiras que prestaram serviços à Petrobras, com desvio de dinheiro público entre 2011 e 2014, estimados  em R$ 200 milhões.

A Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e um em Natal. Mais detalhes da operação serão divulgados ainda hoje, pelo MPF e PF.

STF determina que tese pode anular condenações da Lava-Jato

Por 6 votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma tese que pode anular sentenças da Lava-Jato. A decisão, para defensores da operação, é um retrocesso. Para juristas, os ministros atuaram conforme manda a Constituição Federal.

A votação foi iniciada na quarta-feira (25) e somente concluída ontem (26). Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que não há prejuízo ao réu se delatores e delatados apresentam suas alegações finais ao mesmo tempo e rejeitaram revisar condenações que seguiram esse rito.

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram e defenderam em seus votos que o rito em questão configura prejuízo ao réu por ir contra o direito à ampla defesa e ao contraditório.

No debate sobre a validade da tese no caso concreto julgado nesta quinta, no entanto, o placar é de 5 a 4 a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Concederam o habeas corpus Moraes, Weber, Lewandowski, Gilmar e Celso. Votaram contra o pedido Fachin, Barroso, Fux e Cármen. (Com informações do G1 e Folha de Pernambuco).

STF julga hoje decisão que pode afetar Operação Lava-Jato

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na tarde dessa quarta-feira (25) se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.

Essa questão levou à primeira anulação de sentença imposta pelo ex-juiz da Operação Lava-Jato. Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.

No dia 27 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Aldemir Bendine deve recomeçar porque, como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por último. Por um placar de 3 a 1, os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa  ao abrir prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos delatores.

Um balanço da Lava Jato indicou que, se o entendimento da Segunda Turma for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados somente na operação. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão .

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