Governo revisa inflação e salário mínimo para 2019 deve passar de mil reais

A proposta do Orçamento Geral da União para 2019 foi enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (31), data limite e após revisar as estimativas de inflação, o Governo Federal aumentou a previsão do salário mínimo para o próximo ano.

O valor de R$ 1.006 foi fixado pela equipe econômica de Michel Temer levando em conta a fórmula atual de reajuste, a qual prevê o mínimo corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no
país) dos dois anos anteriores.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O orçamento de 2019 será analisado pelos parlamentares e precisa ser aprovado ainda nesse ano.

LDO pode causar impacto de R$ 100 bilhões nos cofres públicos

(Foto: Ilustração)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelos deputados e senadores nessa semana deve provocar um rombo de R$ 100 bilhões nos cofres públicos. Isso porque os políticos aprovaram medidas que vão elevar os custos do país.

Entre as medidas estão a manutenção dos benefícios tributários à indústria de refrigerantes de Manaus, cujo impacto é de R$ 1,78 bilhão. Outra questão é não cobrança da dívida tributária de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano.

Benefícios

Os deputados e senadores também derrubaram o veto que proibia o reajuste no funcionalismo público e a criação de cargos no serviço público federal. Os políticos também rejeitaram o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo. O texto aprovado manteve a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) em R$ 132 bilhões (1,75% do PIB).