Veja os orçamentos das prefeituras controladas por membros de famílias na política

(Foto: Ilustração)

Os dados foram apresentados pelas gestões municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE):

Petrolina
Prefeito: Miguel Coelho, filho do senador Fernando Bezerra Coelho e irmão do ministro Fernando Bezerra Filho
R$ 95.345.000,00

Água Preta
Prefeito: Eduardo Coutinho (pai do deputado federal João Fernando Coutinho)
Receita prevista: R$ 70.806.000,00

Aliança
Prefeito: Xisto Freitas, filho do ex-prefeito Carlos Freitas
Não disponível

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Vereadores acatam pedido de Pérsio e votação da LOA é adiada para próxima terça-feira

(Foto: blog Waldiney Passos)

Dr. Pérsio afirmou que aqueles vereadores que votaram contra o pedido de vista são contra as famílias da área irrigada. (Foto: blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina acataram, com 12 votos a favor e 5 contra, o pedido de vista do vereador Pérsio Antunes (PV). Desse modo, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi adiada para a sessão ordinária na próxima terça-feira (6).

Segundo o parlamentar, alguns valores expostos na LOA não condizem com a realidade do município. Apenas cinco vereadores votaram contra o pedido de vista de Dr. Pérsio, dentre eles, Cristina Costa (PT), Geraldo da Acerola (PT), Paraíba (PMDB), Aílton Guimarães (PMDB) e Betão (PMDB).

Dr. Pérsio disse que foram contra as famílias da área irrigada os vereadores que não apoiaram seu pedido de vistas, já que o orçamento de apenas R$ 308 mil, destinado a estas famílias, foi o ponto principal da discussão. “Quem votou contra o pedido de vista, votou contra debater melhor o projeto e colocar mais recursos para a área irrigada”, afirmou.

A vereadora Cristina Costa contestou as afirmações de Pérsio afirmando, inclusive, ter sido reeleita pelas pessoas que residem na área irrigada. “Eu não voto contra a área irrigada, tanto é que a área irrigada me reelegeu. Se ele [Pérsio] sempre defendeu a área irrigada, por que ele não foi reeleito?”, rebateu a vereadora.

Assembleia inicia votação do Orçamento de 2017 nesta quarta

 (Foto: internet)

(Foto: internet)

Os pareceres parciais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 serão votados nesta quarta (23), em reunião da Comissão de Finanças. Em outubro, oito parlamentares foram designados como relatores pelo colegiado para avaliar itens específicos das receitas e despesas. A apreciação dos pareceres geral e de redação final está agendada para o próximo dia 30 de novembro.

A tramitação do PLOA 2017 na Alepe teve início em 5 de outubro, quando o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, apresentou a proposta em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças. De acordo com o projeto, a receita do Estado no ano que vem foi estimada em R$ 33,172 bilhões, montante 1,8% superior ao de 2016 (R$ 32,579 bilhões), mas 3,1% abaixo de 2015 (R$ 33,618 bilhões).

No último dia 11, foi encerrado o prazo para que os deputados apresentassem emendas ao Orçamento. Em Pernambuco, cada parlamentar tem direito a uma reserva de R$ 1,43 milhão na LOA, e a execução dos créditos é obrigatória.

Publicação – Com o objetivo de auxiliar os parlamentares na análise do PLOA e prestar informações ao público, a Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg) disponibilizou um Boletim Informativo com os destaques do Orçamento do próximo ano e as alterações apresentadas em relação à LOA 2016. Além da visão geral do PLOA 2017, a publicação traz, ainda, considerações sobre o cenário macroeconômico, a relação entre receitas e despesas, os limites constitucionais e legais e as despesas obrigatórias e discricionárias.

Reunião entre representante de Ministério da Saúde e Apami definirá verba repassada para a instituição

Apami

Reunião definirá o teto repassado pelo Ministério da Saúde pela instituição (Foto: arquivo)

Nesta quinta-feira (03), será realizada reunião entre  o secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo O diretor-presidente da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami). O principal foco da reunião é chegar a um consenso da verba repassada pelo Ministério da Saúde a Apami.

A instituição precisa com urgência da aprovação do teto para que possa continuar oferecendo os serviços em saúde. A visita está marcada para o Centro de Oncologia (Ceonco), às 17h, localizado no Bairro Gercino Coelho.

Deputados poderão destinar recursos do Orçamento de 2017 para infraestrutura urbana

Cada parlamentar pode reservar, a seu critério, até R$ 1,4 milhão das receitas estaduais para ações governamentais ou entidades privadas sem fins lucrativos. (Foto: internet)

Cada parlamentar pode reservar, a seu critério, até R$ 1,4 milhão das receitas estaduais para ações governamentais ou entidades privadas sem fins lucrativos. (Foto: internet)

Alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta segunda (31), ampliou as áreas para as quais os parlamentares poderão destinar recursos do Orçamento de Pernambuco. Ações de infraestrutura hídrica, urbana e rural foram incluídas à lista, que já permitia a edição de emendas de deputados para beneficiar setores como saúde, educação e segurança pública.

A mudança está contida no Projeto de Lei nº 1058/2016, de autoria do Poder Executivo, acatado em Primeira e Segunda Discussões pelo Plenário da Casa. O prazo final para a apresentação de modificações ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, em tramitação na Alepe, encerra no próximo dia 11.

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Ministério da Educação libera R$ 2 milhões para o orçamento da Univasf

Atualmente a Univasf atende mais de 4 mil estudantes matriculados em seus cursos de graduação, sendo mais de 3 mil alunos em tempo integral. / Foto: Univasf

Atualmente a Univasf atende mais de 4 mil estudantes matriculados em seus cursos de graduação, sendo mais de 3 mil alunos em tempo integral. / Foto: Univasf

O Ministério da Educação liberou o adicional de R$ 2 milhões ao orçamento da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O acréscimo será destinado ao pagamento de despesas com assistência estudantil. Com essa liberação, desde o dia 13 de maio, o MEC já repassou cerca de R$ 4,28 bilhões às instituições federais de ensino no país.
De acordo com o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, esse suplemento será fundamental para a instituição, que, segundo ele, tem um grande potencial de desenvolvimento, mas por outro lado é muito carente. “Uma característica da nossa instituição é ter aproximadamente 70% dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica”, avalia.

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Com teto de gastos, orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o relator-geral do Orçamento. (Foto: Ed Ferreira/Estadão)

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o relator-geral do Orçamento. (Foto: Ed Ferreira/Estadão)

Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse “buraco” foi informado ao Estadão pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 – o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior – não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais.

O orçamento federal de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão, para uma despesa de R$ 1,316 trilhão – o que representará o déficit estimado de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC do Teto no Congresso, e de outras despesas não computadas originalmente. É esse incremento que deve agora ser cortado.

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Sem ocupante, Vice-Presidência mantém oito funcionários e orçamento de R$ 11,3 milhões

(Foto: Internet)

O valor financeiro é disponibilizado de acordo com a previsão dos gastos mensais. (Foto: Internet)

Michel Temer tornou-se presidente com impeachment de Dilma Rousseff, no final de agosto. Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no final de agosto, o cargo de vice-presidente do Brasil está vago. Isso porque seu ex-ocupante, Michel Temer, assumiu permanentemente o lugar da petista após sua destituição no Senado.

A situação deve permanecer assim pelos próximos dois anos, até novas eleições, em 2018. Não é um caso inédito. A Vice-Presidência também ficou vazia após o impeachment do ex-presidente Collor de Mello, em 1992, que implicou a promoção do seu vice, Itamar Franco.

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Proposta de Orçamento para 2017 deve sair segunda

O ministro da Fazenda disse contar com a aprovação da PEC até o final do ano, conforme previsão apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia./Foto:Pedro Ladeira

O ministro da Fazenda disse contar com a aprovação da PEC até o final do ano, conforme previsão apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia./Foto:Pedro Ladeira

O governo deve apresentar a proposta para o Orçamento de 2017 na próxima segunda (22), afirmou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O prazo limite para envio do texto ao Congresso é 31 de agosto.

Meirelles disse que o projeto já seguirá as regras da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do teto de gastos, que tramita no Congresso. A emenda, que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, foi uma das primeiras medidas econômicas anunciadas pelo governo interino, logo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

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Finanças discutirá metas fiscais e diretrizes orçamentárias do Estado na quarta

alepe

O PIB estadual encolheu 2,4% no primeiro trimestre de 2016./ Foto: Alepe

Nesta quarta (17), às 11h, a Comissão de Finanças da Alepe promoverá uma audiência pública com a presença do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Encaminhada pelo Executivo em 1º de agosto, a matéria prevê um cenário difícil para os próximos anos, com queda no valor real das receitas até 2019 e déficit no resultado primário do orçamento de 2017 (ver gráfico).

A função da LDO é orientar as prioridades do orçamento do ano seguinte, que será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e deverá tramitar na Assembleia Legislativa em outubro. Além disso, o documento deve apontar as metas fiscais do Governo, entre outras atribuições indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Trabalhos retomados pela CODEVASF no projeto Pedra Branca após reunião com lideranças de Curaçá em Brasília

Reunião que definiu a volta dos trabalhos da CODEVASF no projeto Pedra Branca (Foto: Reprodução)

Reunião que definiu a volta dos trabalhos da CODEVASF no projeto Pedra Branca (Foto: Reprodução)

Em uma reunião que contou com a presença do Ministro da Integração, Helder Barbalho, com o pré-candidato a prefeito de Curaçá, Péricles Bahia (PDT) e o vereador Theodomiro Mendes, o ministro determinou que a partir desta quinta-feira (16) a CODEVASF inicie o processo de ajustamento das dívidas com a empresa responsável pela operação e manutenção do projeto Pedra Branca. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (15), em Brasília, e foi viabilizado pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima.

Diante da situação crítica em que se encontra o projeto de Pedra Branca a solução encontrada foi a liberação de uma dotação orçamentária para que a CODEVASF possa realizar um novo contrato emergencial que assegurará a normalidade das atividades no projeto.

Péricles definiu como coerente a decisão em vista do momento financeiro em que se encontra Curaçá. O ex-vice-prefeito também agradeceu o empenho do deputado Lúcio Vieira Lima e do ministro Helder Barbalho na organização de uma força tarefa que agilizou a iniciativa do governo federal em ajudar o projeto Pedra Branca.

 “O empenho do deputado federal Lúcio Vieira Lima e a sensibilidade do ministro Helder Barbalho não permitiram que esse problema perdurasse por mais tempo. O problema gerado no projeto Pedra Branca foi de grande repercussão social e econômica para Curaçá. Esperamos que a partir de agora todos os problemas sejam sanados e que a economia volte a se fortalecer no município”, frisou Péricles.

Decreto autoriza aumento médio de 9% no Bolsa Família

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano/Imagem ilustrativa

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano/Imagem ilustrativa

A presidente Dilma Rousseff editou o Decreto 8.747/2016, que autoriza aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado por ela no último Dia do Trabalho, em 1º de maio. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e diz que que “os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão poderão, em ato conjunto, majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza”.

De acordo com o decreto, o repasse do valor básico mensal para famílias em situação de extrema pobreza sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benefícios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45. O documento não cita a data de vigência dos novos valores, o que deverá ser definido em ato posterior dos três ministérios. Mas a previsão é que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou.

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano. O decreto, no entanto, ressalva que “compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a avaliação sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º parágrafo do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004”, que cria o Programa Bolsa Família. Esse trecho da lei diz que os valores dos benefícios poderão ser majorados “em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”, desde que os custos sejam compatibilizados com as dotações orçamentárias existentes.

Com informações do Estadão Conteúdo

Cortes de gastos estão chegando ao limite no Brasil, diz Fazenda

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Se estivesse vigorando desde 2011, e se todos os cortes de gastos autorizados fossem acionados, as despesas do governo poderiam estar hoje quase dois pontos percentuais abaixo do nível atual. / Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Avaliações técnicas feitas pelo Ministério da Fazenda indicam que as tentativas de reduzir o rombo nas contas públicas do Brasil –o chamado ajuste fiscal– tem limite e não pode se estender por um período longo no tempo. Nos últimos dois anos, o governo não conseguiu economizar o necessário para pagar os juros da dívida pública, o que tem feito com que ela cresça em relação ao PIB.

Para equilibrar as contas e tentar conter a escalada da dívida, desde 2015 o governo vem cortando investimentos e despesas chamadas “discricionárias”, que representam cerca de 20% dos gastos. Essas despesas são aquelas em que o governo tem margem de manobra, já que as que envolvem educação e saúde são obrigatórias. Incluem gastos como segurança, cultura e manutenção de estradas. Segundo o secretário de política econômica da Fazenda, Manoel Pires, o governo deverá reduzir essas despesas para o equivalente a 3,4% do PIB neste ano, “um nível abaixo do que gastava em 2008 [3,5% do PIB]”.

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Corte provisório no Orçamento chega a R$ 7,7 bilhões no Poder Executivo

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Apesar de o governo ter adiado o contingenciamento definitivo do Orçamento para março, o decreto que introduziu a programação financeira para o primeiro trimestre estabeleceu um corte provisório de R$ 7,7 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios e dos demais órgãos do Poder Executivo. O número foi obtido pela Agência Brasil com base nos valores divulgados pelo Ministério do Planejamento.

Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos discricionários do Poder Executivo a R$ 15,407 bilhões, o que equivale a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria a 3/12: R$ 23,110 bilhões. Nas emendas parlamentares individuais impositivas, houve um corte provisório de R$ 753 milhões, o que aumenta o total contingenciado para R$ 8,4 bilhões.

Se somadas as despesas obrigatórias e não obrigatórias, o limite para empenho pelos ministérios até março será de R$ 146,6 bilhões, 85% desse total (R$ 124,5 bilhões) são gastos não contingenciáveis, como despesas com saúde e educação.

O novo decreto com o limite de gastos foi publicado hoje (12) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O teto de 3/18 valerá até março.Esta é a segunda vez no ano que o governo estabelece os limites para empenho de valores pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, que só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff e a equipe econômica estabeleçam o valor do contingenciamento que será aplicado nas contas do governo em 2016.

Orçamento para 2016 e Plano Plurianual do Estado são aprovados na Assembleia

PLENÁRIO ASSEMBLEIA

Os relatórios finais dos projetos de lei que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem foram aprovados, em Discussão Única, nesta quarta (9), pelo Plenário da Assembleia. Os pareceres de Redação Final do Orçamento estadual ficam a cargo da Comissão de Finanças da Casa e foram aprovados, por unanimidade, em reunião do colegiado realizada na última quarta (2).

As propostas originais do Poder Executivo receberam 668 emendas parlamentares. Entre as sugestões apresentadas, estão duas modificações que garantiram um acréscimo de R$ 30 milhões ao orçamento de saúde. Para o próximo exercício financeiro, o Governo do Estado estima receitas e despesas na ordem de R$ 32,5 bilhões. (Ascom)

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