Comissão de Finanças e Orçamento segue orientação do TCE para aprovação com ressalvas das contas na Câmara de Petrolina

Plenário da Câmara de Vereadores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelo vereador Osório Siqueira (MDB) no cargo de presidente, Josivaldo Barros (Republicanos), relator e César Durando (DEM), secretário seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na elaboração dos pareceres sobre os projetos de leis que tratam das prestações de contas de Odacy Amorim (PT), Julio Lóssio (PSD) e Miguel Coelho (DEM).

Dessa forma, as matérias estão aptas para entrarem em votação no plenário da Casa Plínio Amorim. Todas as prestações de contas dos ex-prefeitos e do atual gestor, têm recomendação do TCE para aprovação com ressalvas. A Comissão deu pareceres da seguinte forma:

  • Manutenção do parecer prévio do TCE, que concluiu pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Odacy Amorim (PT), referente ao exercício financeiro de 2008;
  • Manutenção do parecer prévio do TCE, que concluiu pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Julio Lóssio (PSD), referentes aos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015;
  • Manutenção do parecer prévio do TCE, que concluiu pela aprovação com ressalvas das contas do atual prefeito Miguel Coelho (DEM), referente aos anos de 2017 e 2018.

“O que nós fizemos foi acompanhar a orientação do órgão que nos fiscaliza”, afirmou Osório. O presidente também rebateu as críticas sobre a demora em pautar as prestações de conta. “Tem conta aqui com mais de mil dias, isso pode ser questionado“, reconheceu. “Foi mais do que justo colocar em bloco”, salientou.

“É toda semana”, afirma Osório Siqueira sobre roubos a prédios públicos na zona rural

Depois de comércios, escola também foi alvo de criminosos (Foto: Google Street/Reprodução)

A insegurança nos projetos irrigados de Petrolina foi pauta na sessão desta quinta-feira (30), na Câmara de Vereadores. Representante da zona rural, Osório Siqueira (MDB) solicitou da secretaria Municipal de Educação, ações para intensificar a proteção das escolas municipais.

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Ele lembrou que, na noite de ontem (29), a Escola Municipal Osório Leônidas de Siqueira, localizada no Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 05 (N5) foi alvo de criminosos. “Que coloquem vigias nas escolas, nos prédios públicos, porque eles estão sendo arrombados frequentemente e a situação não está fácil. Ontem foi arrombado, de novo, a escola do N5“, relatou o vereador.

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Rejeição de emendas da LDO gera revolta de vereadores na Câmara de Petrolina

A votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (26), está sendo marcada por muita polêmica na Câmara de Petrolina. Diversos vereadores que tiveram suas emendas rejeitadas ainda nas comissões, questionaram os argumentos dos julgadores.

O trabalho da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocada em xeque, já que foi a responsável pelo parecer do projeto enviado pelo Poder Executivo e pelas emendas dos vereadores. Coube a Osório Siqueira (MDB), presidente; Josivaldo Barros (PSC) relator e; Osinaldo Sousa (MDB) secretário, avaliarem as proposições.

A tramitação

Josivaldo, Osório e Osinaldo, integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento

O projeto do Executivo teve aval na sua integralidade, mas 43 emendas aditivas (de um total de 61) não tiveram o crivo da Comissão, que criou mais cinco. “A gente viu que algumas emendas não tinham como ser aprovadas, porque isso já estava na LOA”, justificou Osório.

A LDO é uma lei que contém as diretrizes para LOA. Se o prefeito diz que vai fazer a pavimentação, não cabe aqui dizer a rua. Mas se o prefeito esquece alguma rubrica, ai sim o vereador vem e acrescenta. Por isso a Comissão não acatou algumas emendas, porque iriam prejudicar a peça“, pontuou Osinaldo.

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Vereadores apresentam solicitação conjunta cobrando tapa-buracos no interior de Petrolina

Buracos tiram a população do sério

Os vereadores residentes no interior de Petrolina se uniram para reivindicar melhorias nas estradas. Na sessão desta terça-feira (25), Samara da Visão (PSD), Marquinhos do N4 (Podemos), Elismar Gonçalves (Podemos) e Osório Siqueira (MDB) cobraram a operação tapa-buracos nas vilas dos núcleos irrigados no Projeto Senador Nilo Coelho.

O pedido foi feito através da Indicação n° 860/2021. “Conversei com Osório, Elismar, Marquinhos do N4 e fui atrás do vereador Major. A gente está solicitando o tapa-buracos nas agrovilas”, disse Samara ao justificar a solicitação. “Por morar na área irrigada e perceber a escassez [de serviços] na área irrigada. Tem verdadeiras crateras e a gente faz a indicação conjunta com os vereadores“, disse.

Neste momento os edis seguem justificando suas reivindicações. Na pauta de hoje ainda constam projetos do Poder Legislativo, sendo dois deles propondo a criação de comissões permanentes.

Leitora questiona convocação de aprovados no concurso da CMP; presidente nega qualquer irregularidade

Câmara cumpriu com a convocação, afirma atual presidente (Foto: Ascom PMP)

Uma leitora procurou o Blog para relatar uma suposta irregularidade na convocação dos aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina. Ela alega que dos 20 convocados, somente 15 assumiram seus cargos. Ou seja, cinco postos de trabalho estariam vagos, o que supostamente descumpre o acordo firmado entre o Poder Legislativo e o Ministério Público de Pernambuco (MMPE).

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“Cinco dos 20 primeiros colocados não compareceram ao dia da posse, o que, pelo edital, os tornam automaticamente desistentes, convocando-se, imediatamente, o próximo da lista. O tamanho do problema só cresce, haja vista que o concurso foi realizado em 2019, com validade de dois anos e ainda não se sabe se haverá prorrogação por mais dois“, relata a leitora.

No edital do concurso realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) é previsto que “o candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva, não podendo solicitar reclassificação e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado”.

Todos aprovados foram convocados, afirma atual presidente

Atual presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (MDB) negou qualquer irregularidade no processo. “Esse concurso foi para 20 vagas, todos foram sim convocados. Nessa convocação, apenas 15 compareceram e estão efetivamente trabalhando. Falar que não está tendo transparência passa a imagem de que a administração está agindo de outra forma. Nós estamos usando da forma legal. Para dizer que esses cinco desistiram é preciso que retorne a AR [aviso de recebimento] que foi enviada para os 20, dizendo que eles estão desistindo”, destaca Aero.

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Na última sessão do ano, Osório avalia trabalho da Câmara em 2020

Atual presidente avaliou ano do Poder Legislativo (Foto: Ascom/CMP)

2020 não foi um ano fácil, mas termina com saldo positivo na avaliação do presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (MDB). Na manhã dessa terça-feira (29) ele conversou com a imprensa e fez um balanço da atual legislatura.

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“O balanço é positivo, com alguns pontos negativos. Passamos por uma pandemia, tivemos que reduzir as sessões, organizar o espaço [da Câmara]. Não foi fácil, mas a gente está analisando o ano com resultados”, disse.

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Presidente não seguirá no posto em 2021 (Foto: Brena Souza/Rádio Jornal)

Os trabalhos da atual legislatura de Petrolina terminam nessa terça-feira (29), com a última sessão do ano. O tom de despedida também é sentido na fala do atual presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (MDB). Reeleito em novembro para mais um mandato, ele confirmou que não buscará a reeleição ao principal posto da Mesa Diretora.

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De acordo com o edil, a bancada de Situação se articulou e alçará Aero Cruz (MDB), atual líder do Governo na Câmara, ao posto de presidente. “Vou fazer o quarto mandato a partir de janeiro, já me sinto contemplado [pelos mandatos como presidente]. A gente sabe que há um desgaste natural devido a quantidade de tempo que a gente já se encontra na Presidência. E vem aqueles comentários de ‘de novo Osório’, a gente respeita”, disse o vereador à imprensa.

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Aprovados no concurso público da Câmara de Petrolina serão convocados até o final do ano, garante Osório

Certame foi realizado no ano passado (Foto: Reprodução)

Durante a sessão dessa terça-feira (24) o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (MDB) confirmou que os aprovados no concurso público da Casa Plínio Amorim serão contratados até o final de 2020. O certame foi realizado em 2019.

“Já conversamos na sede do gabinete. Em dezembro vai ser chamado todos aqueles 20 que passaram no concurso da Câmara de Petrolina. É um marco para toda essa gestão e nada mais do que justo a gente convocar no final do ano para assumir“, destacou Osório.

O certame foi realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), o mesmo que promoveu o concurso da Guarda Civil Municipal de Petrolina. Foram ofertadas 20 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva para outras 100 pessoas.

Osório prega cautela sobre eleição para presidente da Câmara: “É uma caixa de surpresa”

Atual presidente evitou comentar sobre Mesa Diretora (Foto: Blog Waldiney Passos)

O resultado das urnas foi conhecido pelo eleitor petrolinense no domingo (15), mas ainda há muito chão até 1º de janeiro de 2021. Nessa data, os vereadores vão eleger os membros da Mesa Diretora. E o cargo de presidente é mais cobiçado.

Atualmente a cadeira é ocupada por Osório Siqueira (MDB). Presidente por cinco vezes, o vereador prega cautela sobre uma sexta candidatura. “A eleição da Mesa é uma caixa de surpresa. Prefiro no momento não me pronunciar, porque para entrar numa disputa dessa tem que ter a maioria. E jamais vou deixar de aceitar o apoio. Se eu tiver o apoio da maioria jamais vou deixar de receber“, afirmou.

Assunto para o futuro

“A disputa, acredito que vai ser uma discussão mais na frente. Tem vários nomes que também tem condições de ser o presidente. Isso a gente vai ouvir também o prefeito Miguel Coelho porque a maior bancada é do prefeito. Quem tiver o melhor nome, a maior aceitação é quem vai ser o presidente da Câmara”, continuou o presidente.

Câmara de vereadores de Petrolina adia sessão ordinária desta terça-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, vereador Osório Siqueira, adiou a sessão ordinária que seria realizada nesta terça-feira (10). Segundo Osório, o motivo do adiamento são as eleições municipais que serão realizadas no próximo domingo, dia 15 de novembro.

De acordo com o presidente da Casa Plínio Amorim, essa ação já é um prerrogativa de outros pleitos, uma vez que os vereadores são candidatos a reeleição e estão envolvidos em suas campanhas. A sessão desta terça-feira será realizada no próximo dia 17, no mesmo horário.

Osório sanciona lei que autoriza estudo para implantação de teleférico em Petrolina

Projeto foi sancionado pelo presidente da Câmara

Na sessão de terça-feira (27), o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina sancionou a Lei n° 3.280/2020. A matéria autoriza a Prefeitura a realizar estudos de viabilidade técnica e operacional, para a implantação de um teleférico interligando o município a Juazeiro (BA).

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A lei é resultado de um projeto de 2017, apresentado por Osório Siqueira (MDB), atual presidente da Casa Plínio Amorim. Ele utilizou da prerrogativa da Lei Orgânica Municipal, para sancionar sua proposta. “O projeto de minha autoriza foi encaminhado ao prefeito Miguel Coelho, o prazo foi vencido e foi enviado aqui pra Câmara, para a gente promulgar. É prerrogativa do presidente”, explicou.

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Câmara de Petrolina aprova projeto do Executivo sobre contribuição patronal

Projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (Foto: Blog Waldiney Passos)

Oposição e Situação travaram mais uma batalha na Câmara de Vereadores de Petrolina. Na sessão de terça-feira (15), a bola da vez para o debate acalorado foi o Projeto de Lei n° 020/2020 (confira aqui), cuja autoria é do Poder Executivo. A Prefeitura solicitava suspensão dos impostos patronais até o final do ano, por conta da pandemia.

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Na visão da bancada oposicionista, a matéria pode vir a “endividar” o IGEPREV. “Ele está pedindo para endividar o IGEPREV a partir do momento que deixa passar os recursos“, disse Cristina Costa (PT). Líder da Oposição, Paulo Valgueiro (PSD) reconheceu a legalidade do projeto, mas não poupou críticas. “A imoralidade, esse é um dos projetos que não é ilegal, mas é total e absolutamente imoral“, enfatizou.

Em sua fala, Gilmar Santos (PT), pontuou a escassez de informações claras a cerca da real situação do IGEPREV. Último a falar, Gabriel Menezes (PSL) falou em “quebra do Instituto”, pois “falta recurso a pagar as pensões e aposentadorias”.

O que diz a Situação

Para a bancada governista, as falas dos colegas opositores tem cunho eleitoreiro. “Alguns não têm comportamento digno de um parlamentar dessa Casa“, disparou Alvorlande Cruz (Republicanos). Ronaldo Silva (DEM) justificou que a Prefeitura não deixará de arcar com suas responsabilidades no futuro.

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Requerimento de Valgueiro é novamente retirado de votação

Vereador voltou a criticar decisão (Foto: Ascom)

O Requerimento nº 308/2020 mais uma vez foi alvo de discussão na Casa Plínio Amorim. O pedido de Paulo Valgueiro (PSD) foi retirado de pauta na última semana. E nessa terça-feira (15), o item foi o destaque no início dos trabalhos legislativos.

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O Requerimento de Valgueiro solicita adiamento na cobrança da alíquota no novo percentual de 14% contribuição mensal dos servidores municipais, ativos, aposentados e pensionistas, de Petrolina. A nova alíquota entrou em vigor no mês de abril. Contudo, para o edil, o adiamento deveria valer enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da covid-19.

Mais um capítulo no debate

Manoel da Acosap (DEM) foi o mais crítico ao Requerimento. Foi dele o pedido, na quinta-feira passada, de remover o Requerimento da pauta. “Na outra sessão a gente pediu que a Mesa Diretora enviasse [o Requerimento] para a Comissão de Justiça e Redação. A Comissão não recebeu da Mesa Diretora e o Requerimento voltou pra pauta“, destacou.

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Após longo debate, Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial de Petrolina

Mesa Diretora e Comissões foram contrárias ao posicionamento de Osinaldo

O Estatuto de Igualdade Racial finalmente foi aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina. Mas a votação dessa quinta-feira (10) não foi tranquila. Logo no início da discussão, Osinaldo Souza (MDB) foi o único a questionar os pareceres das Comissões competentes. O debate em torno desse ponto se prolongou por boa parte da sessão, atrasando a análise do Projeto de Lei n°152, de Gilmar Santos (PT), cuja data é novembro de 2019.

O PL foi avaliado pelas Comissões de Justiça e Redação (aprovada) e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (aprovada). No entanto, duas emendas supressivas foram rejeitadas, bem como uma modificativa. Todas de autoria do próprio Osinaldo.

Cobrança por debate sobre emendas

Duas dessas emendas – as mais criticadas pelos colegas – pediam a retirada da obrigatoriedade em tornar os terreiros de religião africanas patrimônio histórico, material e imaterial. A outra trata do poder de polícia, para penalizar quem cometer atos racistas.

Após a leitura dos pareceres, o presidente Osório Siqueira (MDB) afirmou que a votação seguiria o trâmite normal. Contudo, Osinaldo tentou adiar o debate, exigindo a discussão das emendas no Plenário. Foi então que o relator da Comissão de Justiça, Manoel da Acosap (DEM) interviu. “O projeto é constitucional, suas colocações são por leis via Comissão“, afirmou Acosap.

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Sessão presencial em Petrolina

Osório acatou solicitação e retirou Requerimento (Foto: Reprodução)

Os vereadores de Petrolina retornaram os encontros de forma presencial nessa quinta-feira (10). De pronto, o projeto de Lei n° 20/2020 do Poder Executivo não entrará em discussão hoje. O motivo, segundo o presidente da Casa Plínio Amorim, é dar mais tempo de analisar o texto.

O PL dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais nos termos do programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. “O projeto do Executivo, esse projeto não vai ser votado hoje. Foi solicitado para retirada e ter uma discussão melhor com os representantes do IGEPREV”, justificou Osório Siqueira (MDB).

Manoel da Acosap (Foto: Blog Waldiney Passos)

Requerimento retirado de pauta

Em seguida o vereador Manoel da Acosap (DEM) solicitou a retirada do Requerimento n° 308/2020, de Paulo Valgueiro (PSD). “Acho que é importante que a Comissão de Justiça e Redação se manifeste. Queria que pudesse incluir esse Requerimento na próxima sessão, porque tem um projeto da Previdência e tem que ser analisado com esse Requerimento. Que retire o Requerimento para discutir nas Comissões”, sugeriu.

Vereador questiona decisão unilateral

Osório acatou a reivindicação, mas a contragosto de Valgueiro. O autor da proposição questionou tal decisão. “São [proposições] diferentes. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Já tendo iniciado as discussões, só quem pode tirar a proposição é o autor. Requerimento não passa pelo crivo de Comissão. O que passa é Projeto de Lei“, argumentou.

Osório manteve-se firme e destacou ser autonomia da Mesa Diretora para retirar o Requerimento de pauta. O documento busca adiar a cobrança da alíquota no novo percentual de 14% na contribuição mensal dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados e pensionistas.

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