O chamado ‘Pacote Fiscal’ do Governo de Pernambuco começará a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima semana. Os textos enviados pela gestão de Raquel Lyra (PSDB) vão ser debatidos inicialmente na Comissão de Justiça, na terça-feira (29).
Impostos: Miguel Coelho anuncia medidas para ajudar empresários durante pandemia
Além de prorrogar o calendário fiscal do IPTU, o prefeito Miguel Coelho (MDB) anunciou uma série de medidas para ajudar os empresários de Petrolina. Uma delas é a prorrogação do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico, setores prejudicados pelas medidas restritivas no enfrentamento à pandemia.
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“Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população“, disse o prefeito.
Confira a seguir os pacotes anunciados pela Prefeitura e que estão disponíveis no Diário Oficial de segunda-feira (15):
Deputados estaduais aprovam em segunda votação pacote fiscal; IPVA e ICMS são retirados de pauta
Aprovado em primeira votação na noite de segunda-feira (26) o pacote fiscal encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi colocado em discussão e aprovado na segunda votação realizada ontem (27), pelos 28 deputados estaduais presentes, do total de 40.
O 13º do Bolsa Família, promessa de campanha de Paulo Câmara (PSB) que foi reeleito para mais quatro anos, prevê o pagamento de R$ 150,00 por ano a beneficiários do Bolsa Família no estado, mas apenas param quem efetuar compra nos estabelecimentos com emissão de nota fiscal. A matéria recebeu emendas e foi aprovada.
IPVA é retirado de pauta
O aumento no IPVA, tema criticado pela oposição foi retirado de pauta e colocado em discussão para essa quarta-feira (28). A matéria prevê aumentos das alíquotas do IPVA (2100/2018), já a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão (2092/2018) ficou para a próxima semana.
Os projetos deram entrada na Alepe na última quinta-feira (22) em caráter de urgência urgentíssima e caso não fossem aprovados, seguiriam para sanção do governador.
Com informações da Alepe e Folha PE