Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia

Profissionais da limpeza urbana estão entre os beneficiados pela proposta

O Projeto de Lei 830/20 garante adicional de insalubridade para profissionais de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

Pela proposta, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana, no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (atuais R$ 418).

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever o adicional em casos de calamidade pública, como decretado pelo Executivo na última semana.

Segundo Freire, o combate à doença é “uma verdadeira guerra” e o exército para enfrentar o vírus é formado por profissionais de saúde e vigilância sanitária, que tem se dedicado todos os dias. Além disso, outros profissionais como corpo de bombeiros e de limpeza urbana permanecem expostos nas ruas. “Esses profissionais devem ter direito ao adicional em decorrência da própria natureza de suas atividades no combate às epidemias.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Petrolina antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do IGEPREV

(Foto: Ascom/PMP)

O prefeito Miguel Coelho anunciou, nesta sexta-feira (20), medidas para amenizar os impactos econômicos que podem afetar a vida dos cidadãos, em razão da pandemia do novo coronavírus.

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Prefeitura de Petrolina prorroga prazo de desconto do IPTU até 15 de abril

Entre as medidas, destaca-se a antecipação da 1ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do IGEPREV. O pagamento que seria efetuado em junho, agora, será feito no dia 6 de abril.

Outra medida beneficia os empresários e comerciantes de Petrolina. De acordo com o anúncio feito pelo gestor municipal, o ISS será parcelado pelos próximos meses. O valor de março que vence em abril, será pago metade em abril e a outra metade em agosto. O valor de abril, que vence em maio, vai ser pago metade em maio e metade em setembro, já o valor de maio, que vence em junho, vai ser pago metade em junho e metade em outubro.

Caixa Econômica Federal reduz taxas de juros e possibilita pausa no pagamento de dívidas

(Foto: Ascom)

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (19), novas medidas de apoio à economia do país, com o objetivo de reduzir os impactos frente ao cenário de queda no índice de produtividade e diminuição da atividade econômica causados pela pandemia da Covid-19. O banco determinou a redução de até 23% nas taxas de juros para empréstimos e concedeu uma pausa de dois meses no pagamento de contratos de crédito vigentes para pessoas físicas e empresas. A medida também vale para financiamentos habitacionais. Os interessados em contrair novos empréstimos terão taxas menores e uma carência de seis meses.

O presidente do banco, Pedro Guimarães, disse que o plano visa tentar reduzir o impacto causado pelo coronavírus na economia. Para isso, serão R$ 78 bilhões a mais disponibilizados para novos empréstimos.

Desse total, R$ 3 bilhões foram destinados a linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atendem pela rede do SUS (Sistema Único de Saúde). O dinheiro, nesse caso, pode ser usado até para pagamento de dívidas pendentes, uma forma de liberar o caixa desses hospitais para despesas necessárias ao atendimento de casos de pacientes infectados pelo vírus.

Tanto pessoas físicas quanto empresas poderão postergar o pagamento de operações de crédito vigentes por dois meses. O benefício passa a valer a partir de segunda-feira (23) e cobre o consignado, empréstimos pessoais (CDC), capital de giro e renegociação. O consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi ampliado e as taxas, reduzidas.

“Essa é uma crise mundial [provocada pelo novo coronavírus]. Vamos conceder dois meses, mas, se for preciso, passaremos para 90 dias, 120 dias. A Caixa é o banco com mais liquidez no mercado, e vamos reagir caso seja necessário”, disse Guimarães em uma live da Caixa transmitida na manhã desta segunda-feira.

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Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN

Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de ontem (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.

Leia na Íntegra:

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea “a” do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
e III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Presidente do Comitê

Clientes do cinco maiores bancos podem pedir prorrogação de dívidas

(Foto: Ilustração)

Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16.

O conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.

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Federação Brasileira de Bancos prorroga prazo para quitar dívidas de clientes

(Foto: Ascom)

Para amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus no emprego e na renda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e jurídicas, estas envolvendo micro e pequenas empresas, para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A medida vale para as instituições Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (16) em nota, pela Febraban.

A entidade afirmou que a rede bancária e seus canais de atendimento “ficarão à disposição do público e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades momentâneas em função do atual contexto”. A Febraban entende que a pandemia do coronavírus constitui “um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”.

IPVA: cota única e 1ª parcela de placas terminadas em 9 e 0 devem ser pagas hoje

Hoje (28) é dia de pagar a primeira parcela ou a cota única do Imposto obre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placas terminadas em 9 e 0, em Pernambuco. Além do IPVA devem ser quitados a taxa de bombeiros, seguro obrigatório e licenciamento.

Em caso de multas, o dono do veículo também tem que efetuar o pagamento. O carnê das taxas foi encaminhado à residência do proprietário. Quem ainda não recebeu ou optou pela não emissão pode acessar o site do Detran e gerar os boletos.

Os veículos com placas 9 e 0 podem rodar com o CRLV de 2019 até agosto desse ano, mas apenas a quem quitar as parcelas em dia. Confira a seguir o cronograma do imposto em Pernambuco:

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Receita começa pagar restituições residuais do Imposto de Renda

Acesse o site da Receita para saber mais

Já está disponível o pagamento do lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal começou a pagar os contribuintes nessa segunda-feira (17), mas apenas aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Têm prioridade no pagamento idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave e aquele contribuinte cuja maior renda for o magistério. Para saber se teve o crédito liberado basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil.

Contribuintes de Petrolina podem pagar IPTU 2020 com desconto de 15% até março 

(Foto: Jaquelyne Costa)

Os contribuintes de Petrolina (PE) já estão recebendo em suas residências as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. E para quem gosta de economizar,  há a possibilidade de conseguir um desconto de 15% até o dia 10 de março, para isso, basta emitir o boleto no site da prefeitura e efetuar o pagamento.

A secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, lembra que este desconto de 15% é oferecido somente para os contribuintes adimplentes. Quem preferir pagar o boleto recebido em sua residência também tem desconto de 10%, caso efetue o pagamento em cota única até 15 de abril.

 do Imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, com vencimento da 1ª parcela em 15 de abril. Já as demais parcelas terão vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 51,01.

Governo de Pernambuco divulga calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família

(Foto: Internet)

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta terça-feira (4), o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família para beneficiários do estado pernambucano. Pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril serão os primeiros contemplados com a parcela extra, que será paga entre os dias 12 e 14, 17 e 21 e 27 e 28 de fevereiro. Em março, será a vez de quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. Já em abril receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. A data de nascimento a ser considerada é do responsável pela família.

As famílias pernambucanas beneficiárias do programa federal receberão anualmente uma parcela extra de até R$ 150 paga pelo Governo de Pernambuco. No Estado, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, 1.125.559 de famílias recebem o benefício, o que corresponde a 34,5% da população pernambucana.

Segundo o Governo do Estado, só terá direito à décima-terceira parcela quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. “Em 2019, o período de apuração foi de 29 de março de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Então, pode ganhar o décimo terceiro quem recebeu pelo menos cinco dessas dez parcelas, seguidas ou não”, explica o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes.

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Seguro-desemprego em atraso deve ser liberado até amanhã

(Foto: Internet)

Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22). A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que afirma que até lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados.

Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltaram a ser liberados automaticamente. Desde a segunda quinzena de dezembro, o ministério tem recebido relatos de trabalhadores que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.

Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa. A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário não dão direito ao seguro.

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Petrolina: pagamento da primeira parcela do Garantia-Safra já está disponível 

(Foto: Ascom)

A partir de hoje (20), os 2.036 agricultores familiares de Petrolina (PE) cadastrados no programa Garantia-Safra já podem receber a primeira parcela de um total de cinco do seguro referente ao período 2018/2019, conforme divulgado em portaria do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

O agricultor que tiver cartão com numeração terminando em 1 pode se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondentes bancários para receber o benefício, que é dividido em cinco parcelas no valor de R$ 170. O Garantia-Safra é um programa com ações voltadas aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em suas lavouras e estão inseridos em municípios atingidos pela seca ou excesso de chuvas.

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Primeiro pagamento de 2020 do Bolsa Família começa nesta segunda

(Foto: Internet)

Começa, nesta segunda-feira (20), o pagamento do primeiro Bolsa Família do ano. A expectativa é de que o Ministério da Cidadania repasse R$ 2,526 bilhões para 13,2 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a pasta trabalha para garantir o benefício de quem realmente precisa. Ainda segundo o ministro, o governo estuda melhorias no benefício.

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Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil começam a pagar abono do PIS/Pasep nesta quinta-feira

(Foto: Ilustração)

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares com conta individual na Caixa e cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na terça-feira (14). Segundo a instituição, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

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Prefeitura de Dormentes alerta sobre prorrogação do prazo para pagamento de boleto do Garantia-Safra

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Agricultura prorrogou o prazo para o pagamento do boleto de adesão do Programa Garantia-Safra 2019/2020. Por isso, a prefeitura de Dormentes alerta os agricultores que agora, têm até a próxima sexta-feira (17) para realizar o pagamento.

O prazo anterior era até 10 de janeiro. O secretário de agricultura, João Batista de Brito, informa que não é necessário gerar um novo boleto. “Os boletos continuam válidos e disponíveis na secretaria, para os agricultores que ainda não foram pega-los. Lembramos que os boletos dos associados rurais, foram entregues aos presidentes das associações para facilitar a entrega”, explicou.

Mais informações podem ser obtidas na sede da Secretaria de Agricultura de Dormentes, que está localizada na Rua José Domingos de Macedo, número 60, Bairro Barra do Noronha, e funciona das 7h às 13h.

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