Bolsonaro sanciona lei de ajuda a estados e municípios, mas veta reajuste de servidores

Brasil Política

28 de maio de 2020 às 10:30

A tão esperada ajuda federal aos estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quinta-feira (28). A lei vem com veto e proíbe o reajuste dos servidores até o final de 2021.

Dessa forma os funcionários públicos continuarão com o mesmo salário por quase dois anos. A ajuda aos Estados, ao Distrito Federal e municípios será paga em quatro parcelas mensais e iguais. O recurso deverá ser aplicado nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

De acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, Pernambuco receberá ajuda de R$ 1.077.577.764,30. A Bahia ficará com R$ 1.668.493.276,83.

Bahia: Decreto prorroga recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas, além de MEIs

Bahia Impostos

8 de abril de 2020 às 09:30

(Foto: Reprodução/Internet)

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) prorrogou o prazo para o recolhimento do ICMS. A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (8), através do Decreto n° 19.619/2020 e engloba microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para microempresas e empresas de pequeno porte o recolhimento fica da seguinte forma:

– 20 de julho de 2020, relativo ao faturamento de março de 2020;

– 20 de agosto de 2020, relativo ao faturamento de abril de 2020;

– 21 de setembro de 2020, relativo ao faturamento de maio de 2020.

Já os MEIs seguirão o cronograma abaixo:

– 20 de outubro de 2020, relativo ao mês de março de 2020;

– 20 de novembro de 2020, relativo ao mês abril de 2020;

– 21 de dezembro de 2020, relativo ao mês de maio de 2020.

A decisão de prorrogar o recolhimento vem em meio à pandemia do novo coronavírus. Desde o final de março o Governo da Bahia adotou medidas preventivas e isso refletiu no fechamento do comércio e serviços. A medida busca dar um “respiro” ao empresário baiano nesse período crítico.