parecer – Blog do Waldiney Passos

Parecer de subprocuradora geral da República é favorável a Lula cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto

5 de junho de 2019 às 09:00

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

No entendimento da subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem direito de cumprir o restante de sua pena – oito anos, 10 meses e 20 dias – em regime semiaberto.

Pierre enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação à condenação do caso triplex. No texto, o MPF também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, referente ao processo do tríplex de Guarujá (SP).

“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu.

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Sem assinatura de presidente da Comissão de Finanças, parecer pela reprovação das contas de Júlio Lossio é apresentado na Câmara

Petrolina Política

28 de dezembro de 2017 às 11:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão desta quinta-feira (28), o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira, leu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa sobre as contas do ex-prefeito Júlio Lossio.

O documento, que ainda não foi assinado pelo presidente da comissão, Ronaldo Silva (PSDB), previa a reprovação das contas de Lossio referente a 2010, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que sugeria a aprovação das contas com ressalva.

O relator Aero Cruz (PSB) e o secretário Osinaldo Souza (PTB), que compõem a comissão, votaram a favor da reprovação das contas do ex-gestor. Segundo Aero, “foram encontradas 17 irregularidades nas contas de 2010. A gente acompanhou o parecer pela rejeição do Ministério Público de Contas como também o primeiro parecer do Tribunal de Contas que era pela rejeição. Encaminhamos para a mesa diretora que vai trazer para o plenário para votação”.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Ronaldo Silva afirmou que não teve tempo hábil para apreciar as contas. Segundo o presidente da comissão, houve uma reunião com a comissão nessa quarta-feira (27) para receber o parecer do relator. “Eu não assinei ainda o parecer, só recebi a cópia. Tenho tempo para ler ainda. Não quer dizer que eu concorde com o parecer do relator. Depois que eu avaliar, se eu achar que é necessário acompanhar o relator, irei acompanhar”.

A expectativa é que uma sessão extraordinária seja convocada no mês de janeiro para a apreciação da decisão da comissão. Com a maioria na Câmara, a base governista deve rejeitar as contas de Lossio.

Parecer sobre denúncia contra Temer deverá ser apresentado nesta terça

Brasil Política

10 de outubro de 2017 às 06:20

Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido nesta terça-feira (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita ontem pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.

O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

CCJ pode votar parecer sobre denúncia contra Temer nesta quinta

Brasil Nacional Política

13 de julho de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

Ainda há 32 deputados inscritos para falar a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas como há um limite de 20 não-membros da comissão para falar durante a sessão, pelo menos 10 deputados terão de sair desta lista

Com isso, sobram 22 deputados que podem falar por 15 minutos, ou seja, seis horas de discussão. A aposta da base do governo é que a partir das 16 horas seja possível votar o parecer. “Vamos votar no meio da tarde, e cumprir nosso papel aqui na CCJ”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da defesa de Temer na comissão.

Contas de Lóssio são distribuídas para Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim

Pernambuco Petrolina Política

28 de junho de 2017 às 07:00

Vereador Ronaldo Silva (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), enviou as contas do ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), para análise da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim, presidida pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB). Silva e os demais integrantes desta comissão solicitaram do presidente da Casa a distribuição o mais rápido possível das referidas contas

Com o recesso parlamentar do mês de julho, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças será dado somente a partir do mês de agosto quando os trabalhos serão retomados na Casa Plínio Amorim. Se opinarem pela rejeição das contas e o parecer for acatado pelo plenário, Lossio poderá ficar inelegível por 8 anos, já que a competência para julgar contas de prefeitos é da Câmara de Vereadores, segundo decisão STF.

Auditores dão parecer favorável à prestação de contas do Sindsemp

Curiosidades Petrolina

7 de dezembro de 2016 às 12:30

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) solicitou a uma banca de auditores fiscais a avaliação e um parecer técnico especializado sobre a prestação de contas da entidade. Os profissionais, membros efetivos da municipalidade e sócios do sindicato, apreciaram os balanços financeiros do período entre março e maio de 2016.

De acordo com o parecer, a análise, externa e independente, teve acesso ao movimento financeiro encaminhado através de pastas contendo empenhos, notas, comprovantes de pagamentos, extratos bancários, demonstrativo de receitas e despesas fixas e demais informações. De posse desses dados, a comissão se colocou favorável à prestação de contas apresentada pela diretoria.

“Solicitamos, de forma gratuita, aos auditores da prefeitura, servidores efetivos, profissionais habilitados responsáveis pela fazenda municipal, além de sócios do Sindsemp e principais interessados como parte na lisura do processo, altamente qualificados e capacitados em operações contábeis, uma análise minuciosa, técnica, independente e autônoma das nossas contas, pois primamos pela verdade, honestidade e transparência na condução do sindicato. É nosso dever zelar pela instituição e por sua credibilidade, como prerroga o estatuto do Sindsemp a todo associado, pois a instituição Sindsemp está acima de nós, preservando o coletivo da entidade. Tivemos essa atitude para garantir a clareza dos fatos e a transparência das nossas ações, com o intuito de resguardar o Sindicato, a força da entidade e a sua seriedade na luta a favor dos trabalhadores”, explicou Walber Lins, presidente do Sindsemp.

A banca composta pelos auditores Edilson Luiz do Nascimento, Félix Manoel Nunes e Carlyle Bezerra Bandeira contrapõe o parecer feito pelo conselho fiscal que não chegou a um consenso.

Confira fotos do documento:

Com informações da ASCOM

Vereadores derrubam parecer do jurídico e garantem tramitação do projeto que proíbe atribuição de cobrador aos motoristas de ônibus

Pernambuco Petrolina Transporte

24 de novembro de 2016 às 13:30

Projeto vai para votação em plenário e pode ser contestado na justiça/Foto Waldiney Passos

Por 12 votos a 01, os vereadores de Petrolina derrubaram na sessão desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Petrolina, o parecer do setor jurídico da Casa que considerou inconstitucional o Projeto de Lei do legislativo que proíbe a atribuição de funções de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus, dupla função, na cidade de Petrolina.

No parecer o jurídico considerou a matéria inconstitucional porque refere-se a prerrogativa privativa da União e que também confronta com a Lei Orgânica Municipal usurpando a competência do Poder Executivo, pois matérias que tratem de órgãos da administração municipal são de inciativa do Poder Executivo.

Mesmo assim os vereadores optaram pela continuidade da tramitação da matéria na Casa Plínio Amorim, devendo ir para votação em plenário nas próximas sessões.

Em Senhor do Bonfim, Justiça Eleitoral nega pedido de impugnação de candidatura de Carlos Brasileiro

Bahia Policial

29 de agosto de 2016 às 18:00

Parecer foi divulgado neste domingo./ Foto: Ascom

A juíza eleitoral Ana Lúcia Ferreira de Souza, titular da 45ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, negou os pedidos de impugnação da candidatura de Carlos Brasileiro, protocolados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “Um Novo Caminho”.

A sentença foi baseada por liminar concedida em 2012, quando a Justiça já havia cancelado o processo e a Câmara de Vereadores do município, que julgara as contas de Brasileiro no exercício do ano de 2001, deu o caso por encerrado.

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Cassação de Eduardo Cunha será votada no dia 12 de setembro

Justiça Nacional Política

11 de agosto de 2016 às 08:30

São necessários 257 votos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o dia 12 de setembro a votação em Plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara.

O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar foi lido em Plenário na segunda-feira (8).

São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.

Fonte Agência Câmara Notícias

Parecer abre caminho para salvar Cunha da cassação em plenário

Brasil Nacional Política

7 de junho de 2016 às 07:40

Cunha está afastado do mandato desde o mês passado por decisão do ministro Teori, relator da Operação Lava Jato no STF Foto: Arquivo / Agência Brasil

O Conselho de Ética deve votar hoje o relatório que pede a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Paralelamente, os aliados de Cunha tentam votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta que tenta beneficiá-lo na votação em plenário, abrindo caminho para emendas que reduzam a punição de Cunha. O parecer, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PPBA), aliado de Cunha, tem que ser aprovado pela CCJ e acatado pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PPMA), ou outro integrante da Mesa Diretora que estiver presidindo a sessão.

No conselho, os dois lados admitem que o voto decisivo no Conselho de Ética deverá ser da deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu Fausto Pinato (PRB-SP), este um voto contra Cunha. Se ela repetir o voto de Pinato, o resultado deverá ser um empate em dez votos a dez contra o relatório. Com isso, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), desempatará a favor da cassação de Cunha.

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Anastasia argumenta que gravações fogem ao tema do impeachment e rejeita inclusão na defesa de Dilma

Brasil Política

2 de junho de 2016 às 17:30

Anastasia negou o pedido de perícia e auditoria externa, internacional, para analisar as contas presidenciais de 2015. A defesa havia alegado que o Tribunal de Contas da União (TCU) não dispõe da independência e imparcialidade necessárias/Foto: internet

O relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer contrário à inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os áudios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no processo. Essa é a principal aposta da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.

De acordo com Anastasia, esses arquivos fogem do tema do processo de impeachment. Da mesma forma, ele também negou ouvir como testemunhas o doleiro Alberto Youssef e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que foram requisitadas pela acusação. “Essa é a tese fundamental da defesa. Se aprovarem esse parecer, será a maior violência institucional promovida até hoje no Congresso. Foge ao tema do processo mostrar que isso foi uma grande farsa?”, argumentou o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O parecer do relator precisa ser votado pelos demais senadores da comissão de impeachment, entretanto, a base governista de Temer tem maioria no colegiado. O relator acolheu apenas parcialmente os requerimentos tanto da defesa quanto da acusação Ele aceitou que sejam ouvidas autoridades do governo federal na gestão Dilma, como o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

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Conselho de Ética da Câmara recebe parecer sobre Eduardo Cunha

Brasil Política

31 de maio de 2016 às 18:00

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome/Foto: internet

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.

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A proposta de aumento de 12% nos salários dos funcionários do Detran/PE recebe parecer favorável da CJ

Pernambuco Política

24 de maio de 2016 às 19:00

Para o deputado Romário Dias (PSD) , “Isso faz parte de uma discussão mais ampla, por melhorias das condições de trabalho e do atendimento à população”. Foto: Rinaldo Marques

Nesta terça-feira(24), na Assembleia Legislativa do Estado, a Comissão de Justiça ao apreciar negociações entre Governo e servidores para prevenir novas paralisações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um aumento de 12% nos salários dos funcionários da instituição, votou favorável.

O reajuste, contido no Projeto de Lei nº 837/2015, de autoria do Poder Executivo, está abaixo dos 33% reivindicados pelos trabalhadores no início do movimento, mas foi aceito pela categoria em assembleia na última sexta (20). Neste ano, as interrupções do atendimento no órgão já somam 35 dias.

Integrantes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) acompanharam a reunião do colegiado nesta manhã e aplaudiram a decisão. Presidente da entidade, Alexandre Bulhões avaliou que as negociações “resolveram o impasse” com a categoria. “Continuaremos o diálogo com o Governo, mas está suspensa a hipótese de greve no Detran com a aprovação desse projeto”, afirmou.

Com informações Alepe

Acompanhe a votação de parecer de impeachment

Política

11 de maio de 2016 às 09:00

Está previsto para iniciar às 09h desta quarta-feira (11) a votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidente da República Dilma Rousseff. Ao todo, 67 senadores estavam inscritos para falar hoje em plenária. Cada parlamentar terá direito a 15 minutos. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Presidente do Senado mantém sequência ao rito de impeachment de Dilma

Brasil impeachment Política

9 de maio de 2016 às 17:23

O presidente do Senado relembrou o processo de impeachment de Fernando Collor (1992), quando o Senado também foi comunicado a respeito de uma possível anulação. Na ocasião, a casa não acatou a anulação/Imagem de internet

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta segunda-feira (9) que está mantida para a próxima quarta-feira (11) a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O processo de impeachment foi aprovado em votação realizada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de abril. Entretanto, o presidente em exercício da casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou hoje a anulação da votação dos deputados, alegando – entre outras coisas – que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.

“Essa decisão agora do presidente em exercício da Câmara é absolutamente intempestiva”, criticou Renan.

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