Vereadores apreciam PPA e LOA nesta terça-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), que começa às 9h, na Câmara de Vereadores de Petrolina, os parlamentares devem apreciar os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA).

A receita prevista pelo Poder Executivo para o próximo ano é de R$ 894.920.280,00. O mesmo valor está previsto para despesas do município, segundo o projeto de lei.

As áreas com maiores valores a serem recebidos são o Fundo Municipal de Saúde, R$ 141.862.000,00, a Secretaria Municipal de Educação, R$ 305.360.920,00 e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, R$ 121.977.000,00.

Além disso, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do total da despesa fixada na lei, ou seja, R$ 357.968.112,00.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

A advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. (Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso.

A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

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STF dará prioridade a ação sobre autorização para afastar parlamentares

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares.

“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.

O assunto mobilzou os Poderes Judiciário e Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas à prisão preventiva.

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Durante apresentação do relatório do 1º semestre de 2017 da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa fala sobre concurso, infraestrutura e regimento

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina (PE) estiveram reunidos na Câmara Municipal da cidade na manhã desta quarta-feira (28) para apresentar o relatório da Casa no 1º semestre deste ano. O presidente Osório Siqueira (PSB) foi quem conduziu a apresentação dos números.

Nos primeiros seis meses do ano, a Casa Legislativa contou a apresentação de 45 projetos de lei, sendo 39 aprovados. Outros 16 projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal foram aprovados, de um total de 16.

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Além disso foram realizadas 36 sessões ordinárias, 7 Audiências Públicas – uma delas acontecerá nesta sexta-feira (30) – e apresentadas 980 indicações e 295 requerimentos.

“Os números podem ser comemorados porque a casa, apesar das discussões que por muitas vezes nos tiram do foco dos projetos, aprovou requerimentos e projetos importantes para a cidade. Os vereadores ouviram as necessidades das comunidades do município e, através dessas reclamações, os parlamentares fizeram o seu papel de cobrança”.

Concurso Público

Osório aproveitou para falar sobre o andamento do tão esperado Concurso Público. De acordo com o presidente, o certame seria realizado ainda em 2016, mas uma decisão do Tribunal de Contas determinou a suspensão do concurso. Ainda segundo Osório, a prova deve acontecer ainda nesse segundo semestre de 2017.

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“A gente vem trabalhando para isso desde 2016, assinamos um compromisso com o Ministério Público para realizar o concurso até o mês de julho. Era para ter acontecido no ano passado, porém o Tribunal de Contas suspendeu todos os concursos do estado e a gente atendeu essa determinação. Já houve a licitação, dia 26, que está sendo analisada pela Comissão de Licitação, que analisa a documentação das empresas. Até o dia 6 de julho sairá o resultado da empresa que vencer a licitação para realização do concurso. A prova acontecerá no máximo em 90 dias após o dia 10 de julho”.

Infraestrutura da Câmara Municipal

O presidente da Casa falou também sobre a infraestrutura do local. Com uma sala de imprensa apertada, estacionamento bagunçado e a chegada de novos vereadores, algumas mudanças deverão ser feitas.

“Fizemos gabinetes para os novos vereadores, trocamos as cadeiras da sala de imprensa e temos projetos prontos para mudança da portaria, por exemplo, para ficar somente na frente do Fórum, além disso, ampliação da sala de imprensa, novos banheiros para os vereadores, toda a estrutura de calçamento”.

Regimento

Muito questionado por grande parte dos vereadores de Petrolina, o regimento foi outro ponto debatido por Osório. De acordo com ele, o regimento e a lei orgânica precisam ser atualizadas.

“O regimento já tem 16 anos, assim como a lei orgânica. A gente precisa se adequar às novas leis. E estamos procurando sempre cumprir o regimento. Alguns vereadores que criticam, mas também não cumprem o regimento”.

Em encontro com Eunício, parlamentares definem mudanças que podem valer nas próximas eleições

Senadores e deputados discutiram ontem (27) mudanças nas regras eleitorais que podem entrar em vigor em 2018. Os parlamentares participaram de um almoço para discutir o assunto na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Para valer nas eleições do ano que vem, a reforma política precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso até setembro deste ano.

Três pontos estão mais perto de um acordo: a criação de um novo fundo para o financiamento das campanhas eleitorais; a proibição de coligações partidárias para as eleições proporcionais; e uma cláusula de barreira para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Outra mudança prevista é na eleição para o Legislativo. Pela regra atual, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que os votos vão para os partidos e as coligações. Nesta terça-feira, senadores e deputados discutiram a implantação do sistema distrital misto a partir de 2020: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em distritos eleitorais.

O que ainda falta definir é o que fazer em 2018. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi o relator da reforma política no Senado. Ele sugere que a Câmara aprove uma regra de transição.

“A eleição de 2018 será algo que os deputados definirão. Essa decisão será tomada no voto. Eu não vi uma maioria marcante para definir um modelo. O Senado vai acatar aquilo que os deputados definirem, porque a eleição dos senadores já é majoritária”, disse Jucá.

Durante o encontro, os parlamentares também discutiram a convocação de um plebiscito em 2020 para confirmar a criação do novo fundo para o financiamento das eleições. Para o presidente do Senado, a proposta pode enfrentar resistência na sociedade.

“Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Se não encontrarmos primeiro qual o sistema político para 2018, como vamos discutir um fundo extra para financiar eleições. Não sei se a sociedade vai compreender você usar recursos novos para o financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego”, afirmou Eunício.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou do almoço desta terça-feira. Ele disse que as comissões que tratam da reforma política na Câmara devem votar as matérias antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17 de junho.

Com informações da Agência Senado

Decisão do STF eleva tensão às vésperas de lista de Janot

(Foto: Internet)

Na iminência dos pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de congressistas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão das delações de ex-executivos da Odebrecht, parlamentares acusaram o STF de querer “criminalizar” as doações legais no julgamento que tornou réu o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), diz que a tese acolhida pelo STF contra Raupp é a mesma que tem sido aceita pelo juiz Sérgio Moro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida pela Corte foi de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada”.

“A aceitação da denúncia praticamente criminaliza as doações legais”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

STF: maioria é a favor de proibir réu de ocupar Presidência

Serão oferecidas 18 vagas de oportunidade imediata e formação de cadastro de reserva para analistas e assistentes/Foto:Luis Macedo

Serão oferecidas 18 vagas de oportunidade imediata e formação de cadastro de reserva para analistas e assistentes/Foto:Luis Macedo

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (03) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento.

A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

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Religiosos criticam citações a Deus na sessão da Câmara que votou impeachment

Religiosos criticaram citações de deputados

Religiosos criticaram citações de deputados

 

As referências à religião e a Deus nos discursos de parte dos deputados que decidiram no domingo (17), pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, incomodaram religiosos.  Em defesa da separação entre a fé e a representação política, líderes de várias entidades criticaram as citações e disseram que os posicionamentos violam o Estado laico.

Durante a justificativa de voto, os parlamentares usaram a palavra ‘Deus” 59 vezes, quase o mesmo número de vezes que a palavra corrupção, citada 65 vezes. Menções aos evangélicos aparecem dez vezes, enquanto a palavra “família” surgiu 136, de acordo com a transcrição dos discursos, no site da Câmara dos Deputados. A votação foi aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, evangélico, com os dizeres: “Que Deus esteja protegendo esta Nação”.

Para o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), composto pelas igrejas Evangélica de Confissão Luterana, Episcopal Anglicana do Brasil, Metodista e Católica, que havia se manifestado contra o impeachment, assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, as menções não surpreenderam. A presidenta da entidade, a pastora Romi Bencke, disse que as citações distorcem o sentido das religiões. “Não concordamos com essa relação complexa e complicada entre religião e política representativa”, afirmou.

Segundo Romi, uma das preocupações dos cristãos é com o uso da religião para justificar posicionamento em questões controversas. A fé, esclareceu, pode contribuir, com uma cultura de paz, com a promoção do diálogo e com o fortalecimento das diversidades. Porém, advertiu, “Tem uma faceta de perpetuar violência”, quando descontextualizada. “Infelizmente, vimos que os parlamentares que se pronunciaram em nome de Deus, ao longo do mandato, se manifestam contra mulheres, defendem a agenda do agronegócio e assim por diante. Nos preocupa bastante o fato de Deus ser invocado na defesa de pautas conservadoras – é ruim adjetivar, mas é a primeira palavra que me ocorre – e de serem colocadas citações bíblicas descontextualizadas. Não aceitamos isso e eu acho que é urgente refletir sobre o papel da religião na sociedade”.

O teólogo Leonardo Boff, que já foi sacerdote da Igreja Católica, expoente da Teologia da Libertação no Brasil e hoje é escritor, também criticou o discurso religioso dos parlamentares que, na sua opinião, colocaram em segundo plano os motivos para o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares pelo governo de Dilma.

Em seu blog na internet, Boff disse que os argumentos apresentados se assemelharam aos da campanha da sociedade que culminou com o golpe militar em 1964, quando as marchas da religião, da família e de Deus contra a corrupção surgiram. Ele destacou o papel de parlamentares da bancada evangélica que usaram o nome de Deus inadequadamente.

“Dezenas de parlamentares da bancada evangélica fizeram claramente discursos de tom religioso e invocando o nome de Deus. E todos, sem exceção, votaram pelo impedimento. Poucas vezes se ofendeu tanto o segundo mandamento da lei de Deus que proíbe usar o santo nome de Deus em vão”, afirmou. O teólogo também criticou aqueles que citaram suas famílias.

O Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, entidade que reúne representantes de várias religiões, o babalawó Ivanir dos Santos, comentou que os deputados transformaram o que deveria ser uma decisão política, neutra, em um ato messiânico. “As pessoas têm tentado fazer uma atuação messiânica, voltada a uma orientação religiosa, que não leva em conta a diversidade da sociedade, ao justificar ações no Congresso Nacional”, disse.

Ele alertou para os riscos de as convicções morais e religiosas, na política, serem usadas para atacar religiões com menos fiéis, como é o caso do candomblé e da umbanda.

 “Parte das pessoas que falaram em Deus e religião, e que agora ganham mais força, persegue religiões de matriz africana”, denunciou. “A nossa preocupação é com as casas irresponsavelmente associadas ao diabo e incendiadas, as de candomblé, e com a educação sobre a África e a cultura afro-brasileira, onde dizem que queremos ensinar macumba”.

Budistas

Os budistas acreditam que os deputados misturaram religião e interesses particulares. O líder do Templo Hoshoji, no Rio, o monge Jyunsho Yoshikawa, se disse incomodado e lembrou que os representantes deveriam ter mais cuidado. “Não foi agradável ouvir os discursos em nome de Deus, como se representassem Deus e como se Deus estivesse falando ou decidindo”, advertiu. “Religião e política não se misturam. Política envolve interesses pessoais”.

O monge afirmou que, como seres humanos, os políticos são “imperfeitos”, e lamentou que o Congresso seja uma pequena mostra disso .“É preciso olhar no espelho. Tudo que vimos é o que a sociedade é. Se teve citação despropositada de Deus, um xingando o outro de ‘bicha’, se teve cusparada ou defesa do regime militar é porque nossa sociedade é assim. Não adianta querer melhorar a política se nós não buscamos nos tornar pessoas melhores”, disse Jyunsho.

Da mesma forma pensam ateus e agnósticos, aqueles que não acreditam em Deus ou qualquer outra divindade. O presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Daniel Sottomaior, também questionou a postura de deputados, evangélicos principalmente. Para ele, a falta de compreensão sobre um Estado Laico, neutro, fere a liberdade da população.

DA ABr