Ministério da Economia estuda congelar salário mínimo

O Ministério da Economia estuda autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia da pasta liderada por Paulo Guedes é retirar da Constituição Federal a obrigatoriedade de corrigir o valor do mínimo pela variação da inflação.

A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso. Nesse ano o Governo Federal já modificou a regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou e com a proposta, permitiria o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

Na Constituição está definido que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. (Com informações do Diário de Pernambuco).

Sem CPMF, Paulo Guedes quer aumentar tributos de quem ganha mais

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

Sem poder tocar na CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes já orienta sua equipe a estudar uma reforma tributária que corte privilégios. Responsável pela pasta, Guedes quer dar ênfase à revisão da tributação sobre os mais ricos depois que o imposto sobre pagamentos foi atacado por se aplicar até mesmo a saques e depósitos em dinheiro.

O discurso ressalta agora aquela que já era uma das diretrizes da reforma, que é a ampliação da base tributária sobre as altas rendas. Entre os instrumentos analisados estão a tributação de dividendos, o limite de isenção para moléstia grave, a redução de descontos e a revisão sobre aplicações financeiras.

Estudos da Receita Federal apontam que os contribuintes do topo da pirâmide pagam hoje menos impostos proporcionalmente do que as classes mais baixas, principalmente pelos benefícios previstos em aplicações financeiras (como dividendos e fundos exclusivos de investimento).

Guedes quer simplificar e desburocratizar o sistema tributário e defende que “todos paguem” impostos para que “todos paguem menos”. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Guedes: “Uma reforma da Previdência será aprovada. Não tenho dúvidas”

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

“Uma reforma [da Previdência Social] será aprovada. Eu não tenho dúvidas”. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou em Brasília, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um debate sobre os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.

Durante o evento “E agora, Brasil?”, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 6/19 vai gerar “mobilização pelos estados e pelos municípios” que estão “quebrados”, com dificuldades nas contas públicas, entre outras razões, por causa de gastos obrigatórios, como o pagamento do funcionalismo na ativa e aposentados.

Paulo Guedes considera o descontrole do gasto público como principal vilão da economia brasileira, após a retomada da democracia (1985), e que os déficits geraram problemas de alta de juros e de impostos. “O governo gasta muito e gasta mal”. Segundo ele, “todo ano tem uma crise fiscal que não acaba”.

Maia teria deixado articulação da reforma da Previdência após comentário de Carlos Bolsonaro

Presidente da Câmara não gostou de atitude do filho de Bolsonaro (Foto: G1)

Rodrigo Maia (DEM) teria oficializado ao ministro da Economia, Paulo Guedes sua saída da articulação política para aprovação da reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados não teria gostado de um tweet de Carlos Bolsonaro (PSC), com críticas a Maia.

Em matéria publicada hoje (22) o jornal Exame afirma que Maia e Guedes conversaram por telefone. “Eu estou aqui para ajudar, mas o governo não quer ajuda. Eu sou a boa política e não a velha política. Mas se acham que sou a velha, estou fora”, teria dito Maia.

Filho de Bolsonaro teria provocado ira de Maia (Foto: Reprodução)

Carlos Bolsonaro compartilhou na quinta-feira (21) uma resposta de Sergio Moro sobre a postura de Maia de não votar o pacote anticrime como prioridade. O texto acompanhava nota de Moro, divulgada na noite de quarta-feira, rebatendo ataques de Maia à sua insistência em apressar a tramitação do pacote.

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) foi, mais uma vez, aconselhado a conter seu filho para evitar uma crise em um momento no qual o governo precisa de votos para aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria, consideradas fundamentais para o ajuste das contas públicas.

Ministro garante que ninguém mexe em direitos como 13º e férias

Ministro da Economia Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu na tarde de quinta-feira (7) a fala dada pela manhã de que a reforma da Previdência não incluirá neste momento mudanças no regime trabalhista. Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele voltou a dizer que o atual sistema de direitos trabalhistas faz com que mais de 46 milhões de brasileiros estejam na informalidade. Perguntado se o governo pretende acabar com direitos previstos na Constituição como férias e 13º salário, o ministro negou.

“Ninguém mexe em direitos, mas daremos novas alternativas para os trabalhadores”, respondeu, armando que preferia deixar essa discussão para um outro momento

Guedes ainda aproveitou para atacar as centrais sindicais que já combatem a ideia do governo de criar uma carteira de trabalho verde e amarela com menos direitos. “Interesses corporativos são falsas lideranças que aprisionaram o Brasil a uma legislação fascista de trabalho.

Os presidentes dos sindicatos precisam ter paciência, mas devem saber que a vida deles não será tão boa como antes. Está saindo a velha política e entrando uma nova política”, alfinetou.

O ministro reiterou que a palavra final sobre a reforma da Previdência é do presidente Jair Bolsonaro.

Alíquota do Imposto de Renda pode ter redução, IOF será reajustado para cima afirma Bolsonaro

(Foto: Reprodução/Internet)

A alíquota – valor utilizado para calcular qual será o valor a ser pago em um tributo – do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser reduzido de 27,5% para 25%, afirmou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nessa sexta-feira (4).

A redução está sendo analisada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos“, afirmou. Por outro lado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já foi autorizado, mas segundo Bolsonaro “para quem tem operação fora”.

Segundo ele, a medida foi necessária “para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado [pelo Congresso] nesse sentido, como pauta bomba, contra a nossa vontade”. Bolsonaro fez os anúncios durante um evento na capital do país na manhã de hoje.

Com informações da Agência Brasil

Guedes confirma economista para assumir Petrobras no governo de Bolsonaro

(Foto: Reinaldo Canato/Folhapress)

Futuro ministro da Economia no governo de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes confirmou o nome de Roberto Castello Branco a frente da Petrobras em 2019. Guedes divulgou uma nota oficializando a notícia na manhã dessa segunda-feira (19).

Castello Branco é economista e tem pós-doutorado na Universidade de Chicago (EUA), já ocupou cargos na direção do Banco Central e da Vale. Atuou na campanha presidencial de Bolsonaro e faz parte da equipe de transição do governo. Atual presidente da estatal, Ivan Monteiro permanece no cargo até a nomeação de Castello Branco.

Leia a íntegra da nota publicada pelo ministro de Economia:

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