Senado terá CPI da Previdência para investigar contas do setor

Com votos da base de Temer, oposição protocola CPI da Previdência

O Senado terá uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento pela instalação da comissão, lido nesta terça-feira (21) em Plenário, foi do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve o apoio de mais 57 senadores, cerca de 70% da casa. Ela terá sete membros titulares e até oito meses de duração.

Paim quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.

Além dos sete membros titulares, a CPI terá cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Os líderes partidários já podem indicar seus representantes na CPI. No entanto, eles não têm prazo definido para fazê-lo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá ser instalada. Também não há prazo para isso.

Paulo Paim pede que Temer retire proposta de Reforma da Previdência

Senador Paulo Paim (PT-RS)/Foto: Jefferson Rudy da Agência Senado

Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) alertou que a reforma da Previdência é “cruel” e “inviável”, avaliando que o texto não tem chance de ser aprovado. Segundo o senador, a reforma trará prejuízo a todos, inclusive para a Previdência Social, pois reduzirá o estímulo ao recolhimento de contribuições. Ele considera indispensável uma CPI capaz de revelar a sonegação no sistema e mostrar quem são os grandes devedores da seguridade social.

Paim chamou atenção para as manifestações contra as mudanças na Previdência, argumentando que o povo enxerga a “realidade nua e crua”. Ele apelou ao presidente Michel Temer para que admita seu erro e retire a atual proposta de reforma.

“Retire essa proposta. Retire e chame para uma grande conciliação. Vamos sentar, vamos discutir o que é possível ajustar ou não, mas com essa reforma não dá. Lhe venderam um peixe podre”, frisou.