Concurso da Câmara será realizado em modalidade diferente após determinação do TCE, afirma Osório

Osório (centro) respondeu a questionamento do líder da oposição (Foto: Blog Waldiney Passos)

A realização do concurso público da Câmara de Vereadores voltou a ser discutida na Casa Plínio Amorim na sessão de terça-feira (20) pelo líder da oposição Paulo Valgueiro (MDB). O edil pediu diretamente ao presidente da Casa, Osório Siqueira informações sobre uma portaria a ser emitida pela Mesa Diretora sobre o certame.

“Por questão de ordem peço a vossa Excelência para que baixe uma portaria e seja especificado o prazo para a realização do concurso da Câmara, para que não dê margens a qualquer cobrança que a gente possa vir a receber”, destacou Valgueiro.

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Em resposta ao edil Osório afirmou que o processo está sendo iniciado, já que precisou ser adiado a pedido do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). “A gente vai determinar isso na portaria [informações cobradas por Valgueiro] porque essa portaria vai criar uma comissão, mas já há uma tramitação sendo feita para a realização do concurso. É de interesse de toda essa Casa, inclusive a gente tinha feito [a abertura do processo] e foi suspenso pelo Tribunal de Contas, agora vai ser uma modalidade diferente, dentro do orientado pelo Tribunal de Contas para evitar o que aconteceu na forma anterior”, ressaltou o presidente.

Oposição emplaca mais um requerimento e município deverá prestar esclarecimentos sobre obras paralisadas em Petrolina

Valgueiro teceu críticas a licitação do novo transporte público (Foto: Blog Waldiney Passos)

Entre os seis requerimentos aprovados na sessão de hoje (20) está a de número 241/2018, proposta pelo líder da oposição Paulo Valgueiro (MDB). O edil solicitou a presença do secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA), Fred Machado a fim de esclarecer aos vereadores e à população o motivo de várias obras municipais estarem paralisadas.

Valgueiro já havia feito o pedido na última semana, mas de forma verbal. À época ele havia justificado ser importante a presença do secretário para esclarecer se o motivo é falta de verba federal ou outras razões. O pedido foi aprovado por 13 votos a zero, assim como as 20 Indicações.

Agora a Tribuna Livre está sendo utilizada pelo pesquisador da Embrapa Semiárido, Tadeu Voltolini, integrante do grupo de Trabalho da Manta de Petrolina. Os seis projetos de lei ainda serão analisados pelos vereadores.

Secretário de Obras é convocado à Câmara de Vereadores por líder da oposição

Vereador Paulo Valgueiro. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O líder da situação na Câmara de Vereadores, Paulo Valgueiro (MDB) pediu a presença do secretário de Obras de Petrolina, Fred Machado, na Casa Plínio Amorim. A intenção de Valgueiro é ter acesso a informações a respeito da reforma no Bobódromo.

“A gente tem andado pelas ruas e tem observado algumas obras paradas, vê reclamação de creches que se encontram paralisadas, assim como outras obras. E pra não ouvir desculpas a gente quer trazer aqui o secretário de Obras para que ele possa detalhar a situação de todas essas obras”, afirmou.

No pedido feito na Tribuna Livre Valgueiro cita a participação do secretário como uma forma de esclarecer à população a respeito do serviço prestado na cidade e a origem dos recursos. “Se é problema por falta de recursos por fato do governo de Michel Temer, a gente precisa saber de verdade o que está acontecendo para essas obras estarem paralisadas”, concluiu o líder da oposição.

Vereadores aprovam projeto que altera delimitação do bairro Caminho do Sol

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Única matéria na pauta de hoje (13) na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 122/2018 do Poder Legislativo foi  aprovado por unanimidade pelos edis presentes na sessão. O PL apresentado por Paulo Valgueiro (MDB) e Ruy Wanderley (PSC) alterava o anexo II da Lei nº 470/93 que trata dos limites do bairro Caminho do Sol.

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Com a matéria fica incorporado uma parte do bairro Cidade Jardim e do Loteamento Arco-Íris. Na justificativa do PL os autores alegam que “os limites estabelecidos para o novo bairro estão perfeitamente de acordo com a dinâmica social estabelecida no local”.

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Vereadores de Petrolina terão livre acesso em repartições públicas da cidade

(Foto: Reprodução)

A proposta do vereador Paulo Valgueiro (MDB), líder da bancada oposicionista na Casa Plínio Amorim agora virou lei em Petrolina. Sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) a Lei nº 3.115/2018 garante aos representantes do poder Legislativo “livre acesso às repartições públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis”.

Na lei fica assegurado o acesso dos vereadores – em especial da oposição – a quaisquer documentos e informações, arquivo, expediente entre outros com direito a cópia do item. Servidores não poderão impedir a entrada dos vereadores em nenhuma hipótese.

O texto foi aprovado pelos vereadores e sancionado no Diário Oficial de quinta-feira (8) na íntegra pelo presidente da Câmara, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

Representantes do Fórum Municipal de Educação cobram políticas públicas aos vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Casa Plínio Amorim recebeu na terça-feira (30) representantes do Fórum Municipal de Educação de Petrolina, quando foram apresentadas demandas à gestão municipal. Entre os pontos abordados pelos membros estavam as metas do Plano Municipal de Educação e as dificuldade reativar o Conselho Municipal.

Magda Feitoza subiu à Tribuna Livre para listar as pautas do Fórum e uma delas foi a falta de políticas públicas no município. “Sou professora na rede pública municipal, mas hoje estou representando um papel muito mais importante, é o papel de uma mãe preocupada com a educação dos seus filhos nas escolas de Petrolina. Venho fazer uma solicitação muito séria. Nós estamos sem o Conselho Municipal de Educação, um dos órgãos de controle social mais importantes do município”, disse Magda.

Ela citou um Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores em 2017 e até então não apreciado pelos edis que tratava justamente da reformulação do Conselho. Citando emendas à Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ela criticou a letargia dos edis.

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Sessão teve projeto e Tribuna Livre utilizado (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão de terça-feira (30) não constava nenhum Projeto de Lei na ordem do dia, mesmo assim duas matérias do Poder Executivo entraram na discussão e terminaram aprovadas pela situação. A sessão se estendeu durante a manhã com a participação dos familiares de Estefany Eduarda, morta aos 13 anos e cujo crime continua sem solução e por membros do Fórum Municipal de Educação.

Perto de 13h o presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) anunciou que a sessão de quinta-feira (1º) seria adiantada para hoje (31), em decorrência do feriado do servidor público. E como constavam duas matérias para a sessão dessa quarta-feira, ele sugeriu aos colegas a antecipação da votação.

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No entanto os membros da oposição discordaram da ideia, utilizando o Regimento Interno para fortalecer suas queixas. Isso porque as duas matérias deram entrada na Casa Plínio Amorim na sexta-feira (26) e não houve tempo para análise das propostas da Prefeitura.

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(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina estão reunidos na Casa Plínio Amorim para a 24ª sessão ordinária do segundo semestre de 2018, nessa terça-feira (30). Sem projetos na pauta, os destaques dessa manhã são as visitas dos familiares da jovem Stefane Eduarda, morta no dia 15 de outubro no bairro São Gonçalo e a participação de membros do Fórum Municipal de Educação.

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A participação da família de Stefane foi solicitada pela vereadora Cristina Costa (PT) na semana passada. A edil disse ser importante ouvir a voz dos parentes da garota que foi morta de forma brutal. Já a visita dos membros do Fórum Municipal de Educação foi requerida por Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB).

Os oposicionistas querem ouvir dos membros da gestão as metas do Plano Municipal de Educação. Na pauta constam ainda 3 Requerimentos e 18 Indicações.

Requerimentos da oposição são aprovados por unanimidade na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Se na sessão de terça-feira (23) o Requerimento nº 208/2018 apresentado pela oposição tomou boa parte da sessão e gerou uma longa discussão entre os edis, nessa quinta-feira (25) dois pedidos apresentados pelos oposicionistas foram aprovados sem debate.

O primeiro deles foi proposto por Paulo Valgueiro (MDB), líder da oposição, que trouxe o Requerimento nº 214/2018, solicitando informações sobre os contratos de empresas prestadoras de serviço na locação de veículos para a Prefeitura de Petrolina.

Já Cristina Costa (PT) cobrou a prestação de contas do município em relação à quanto foi gasto na duplicação da Avenida Sete de Setembro e se as vias secundárias estão inclusas no projeto.

Além desses dois pedidos, havia mais um Requerimento de todos os vereadores reivindicando uma Audiência Pública no bairro São Gonçalo, no intuito de discutir a Lei Orçamentária de 2019 (LOA). Todos os quatro Requerimentos e as 14 Indicações foram aprovadas por 14 votos a zero.

Requerimento da oposição provoca discussão, mas é aprovado por unanimidade na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Colocado em votação pouco antes das 10h, o Requerimento nº 208/2018 de Paulo Valgueiro (MDB) ocupou boa parte de sessão dessa terça-feira (23). Aero Cruz (PSB) pediu destaque na votação para discutir a cobrança e o debate se prolongou até às 11h, quando finalmente a solicitação da oposição foi votada.

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Antes, os edis  se alongaram na análise do Requerimento apresentado pelo líder da oposição que também é servidor da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e buscava a prestação de contas da autarquia sobre o Termo de Permissão dos taxistas e mototaxistas, com base na Lei Municipal 2.856 do ex-vereador Pérsio Antunes.

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Mesmo com pedido de destaque, Requerimento da oposição é aprovado na sessão dessa quinta-feira (20) em Petrolina

Vereadores aprovaram Indicações e Requerimentos colocados na pauta de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Requerimento nº 192/2018 apresentado pelo vereador Paulo Valgueiro (MDB) na sessão dessa quinta-feira (20) foi votado em separado das Indicações, após pedido de destaque do líder da situação, Aero Cruz (PSB). Líder do governo na Casa Plínio Amorim, o edil justificou seu pedido antes da votação.

“Nós recebemos o município com R$ 5 milhões [de débito], aonde nós pagamos no ano de 2017, os cinco milhões e quase R$ 10 milhões, em 2018 de precatórios. Portanto, isso nos dá oportunidade de trazer toda a documentação e mostrar como nós recebemos [a Prefeitura] e esses débitos”, disse ao pedir que os demais membros da situação aprovassem o pedido.

Valgueiro solicitava a listagem dos credores dos precatórios, os valores depositados entre 2017 e 2018, além dos empréstimos executados na gestão de Miguel Coelho. O Requerimento foi aprovado por 16 votos a zero, assim como as Indicações dessa manhã.

Situação vota a favor e Requerimento de Valgueiro é aprovado

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O único Requerimento presente na pauta da sessão de hoje (13) foi aprovado por 15 votos a zero, mesmo sendo proposto pelo líder da oposição, Paulo Valgueiro (MDB). A solicitação número 187/2018 cobra da Prefeitura informações a respeito da contratação de empresa prestadora do serviço de locação ao município.

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Líder da bancada governista, Aero Cruz (PSB) solicitou a palavra à Mesa Diretora antes de o Requerimento ser votado. O edil afirmou que os membros da situação aprovariam o pedido, para mostrar que o “governo não tem nada a esconder”. Com a orientação, o Requerimento 187/2018 foi aprovado de maneira unânime.

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Projetos de Lei são colocados em votação e aprovados por unanimidade na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na pauta da sessão dessa quinta-feira (13) não constavam Projetos de Lei na Ordem do Dia, mas após a análise e aprovação das Indicações e Requerimentos, o presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) colocou em votação duas matérias do Legislativo.

Os Projetos de Lei nº 021/2018, de autoria do vereador Paulo Valgueiro (MDB) e 017/2018/2018 de Manoel da Acosap (PTB) tiveram pareceres aprovados pelas comissões e entraram na Ordem. As matérias propunham, respectivamente, a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao blogueiro Carlos Wanderley Alves de Carvalho Filho e denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Cosme e Damião, Quadra Amilton Ambrosio de Carvalho.

As duas matérias foram aprovadas por 16 votos a zero, enquanto que as 14 Indicações e o Requerimento de Valgueiro foram aprovados por 15×0. O restante da sessão seguiu com uso da Tribuna Livre por parte dos edis.

Requerimento de Paulo Valgueiro é destaque na sessão da Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa quinta-feira (13) na Casa Plínio Amorim não terá Projetos de Lei para análise dos edis e o destaque da reunião dos vereadores é o Requerimento de número 187/2018, apresentado por Paulo Valgueiro (MDB).

No pedido, Valgueiro solicita informações à Prefeitura de Petrolina sobre a contratação de empresa para prestação de serviços na locação de veículos nas diversas secretariais municipais, entre elas Saúde, Educação e Cultura.

Valgueiro reivindica a prestação de contas através de cópias do processo licitatório e do pagamento dos motoristas. Além desse Requerimento, 14 Indicações constam na pauta de hoje. Na Ordem do Dia consta apenas o uso da Tribuna Livre pelos edis.

Oposição da Casa Plínio Amorim na bronca com gestão municipal

Valgueiro teceu críticas a licitação do novo transporte público (Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de subir à Tribuna Livre e criticar a forma como o licitação do transporte coletivo está sendo realizado, o líder da oposição na Casa Plínio Amorim, vereador Paulo Valgueiro (MDB) conversou com a imprensa na sessão de quinta-feira (6) e voltou a questionar o processo.

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Um dos pontos é o pagamento das obrigações salariais das duas empresas atuantes na cidade – Joalina e Viva Petrolina – juntamente aos seus funcionários e as imposições do edital, o que pode afastar boas empresas. “Desde a Vale do Sol foram 15 anos de batalha jurídica e o prefeito Júlio Lóssio não pode fazer a licitação antes porque estava judicializado, que dava a concessão de 15 anos. Mas Júlio Lóssio fez a base, fez os estudos porque ele sabia que o contrato da Joalina terminava em 2017”, afirmou Valgueiro.

Durante a sessão, o vereador Domingos de Cristália (PSL) foi outro a utilizar a Tribuna Livre pra cobrar obras no interior, em especial no Distrito de Izacolândia e Rajada. Horácio Freire (PMN) chamou atenção para problemas na saúde, assim como Gilmar Santos (PT).

Os vereadores voltam a se reunir na manhã dessa terça-feira (11), sem projetos na pauta e apenas com Indicações e Requerimentos para análise.