Câmara Municipal de Petrolina realiza mais uma sessão virtual nesta terça

(Foto: Arquivo)

Após passar alguns meses com as atividades suspensas devido a pandemia da CoviD 19, os vereadores de Petrolina voltam a se reunir nesta terça-feira (02) em sessão ordinária. O retorno dos trabalhos, atende pleito da maioria dos edis que assinaram ofício direcionado ao presidente Osório Siqueira, reivindicando a retomada dos trabalhos de forma virtual, atendendo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Decretos dos Governos Estadual e Municipal.

“Requeremos de Vossa Excelência a retomada dos trabalhos legislativos, através da realização de Sessões Ordinárias remotamente, através de videoconferência, observando as orientações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipal de Saúde, evitando aglomerações e preservando a integridade física de nossos edis e dos servidores da Câmara Municipal de Petrolina“, destaca o ofício.

Muitas Indicações e Requerimento constam da pauta da sessão desta terça-feira, porém nenhum projeto será apreciado.

O link para acompanhar a sessão está disponível no site da câmara www.petrolina.pe.leg.br

Congresso analisa na terça PL para governo contornar regra de ouro

Na primeira sessão remota do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (12), está na pauta de deputados e senadores a análise de crédito suplementar ao Executivo, que pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. Se aprovado o  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.

A “regra de ouro” proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando.

A norma só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta, ou seja, com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Assim como fez em 2019, o governo enviou uma proposta em que busca essa autorização do Legislativo.

As despesas correntes de R$ 343,6 bilhões, que são obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. Das despesas condicionadas, R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões, além de sentenças judiciais na área previdenciária, que equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões dos gastos previstos para o RGPS em 2020. Ou seja, sem o PLN 8/2020, o dinheiro já liberado é suficiente para as despesas apenas até agosto.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Na mesma sessão, deputados e senadores podem analisar outro pedido de crédito suplementar, para autorizar recursos para que o governo possa cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) originárias de receitas com loterias oficiais.

A decisão do STF destina R$ 806,8 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020). Os recursos, de acordo com o governo, vêm de superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

Mudança de rito

Também poderão ser analisados pelo Congresso temas orçamentários “de urgência” em votação por meio do sistema de deliberação remota, conforme ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado, durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em função da crise causada pelo novo coronavírus. Assim, a reunião conjunta do Congresso nesta terça-feira será dividida em duas partes: os deputados terão reunião virtual às 10h e os senadores, às 16h.

Cada Casa designará um relator para oferecer seu parecer em plenário para cada projeto, já que as propostas chegarão ao Congresso sem relatório prévio aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em razão da pandemia, o colegiado ainda não foi instalado na atual sessão legislativa, mas as indicações de nomes de senadores e deputados para integrar o grupo já estão sendo feitas pelos líderes partidários.

“Programa Nossa Praça” será detalhado na sessão de hoje da Câmara Municipal de Petrolina

 

Hoje é dia de sessão ordinário na Câmara Municipal de Petrolina. Dentre os inúmeros pleitos que constam da pauta, encontra-se um requerimento de autoria do vereador Gabriel Menezes que solicita o encaminhamento à Casa Plínio Amorim de cópia do relatório circunstanciado, produzido pelo Grupo de Trabalho, criado a partir do Decreto 006/2017, de 04 de janeiro de 2017, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura de Petrolina, para levantamento de informações e aferição de imóveis locados para funcionamento dos órgãos da administração pública municipal.

Caso não entre nenhum projeto em regime de urgência para votação, os vereadores deverão votar apenas o Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do vereador Ronaldo Cancão, que denomina via pública na localidade de Caatinguinha  – Avenida Francisco Manuel Ribeiro.

Por fim, haverá ainda a participação do Diretor-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, Geraldo Guilherme Barros Miranda e o Coordenador de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, Aluísio Gomes, para falar sobre o “Programa Nossa Praça”, desenvolvido pela Prefeitura de Petrolina, através da AMMA, em parceria com a iniciativa privada e a população Petrolinense.

Dois projetos em pauta na sessão de hoje da Câmara Municipal de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na última terça-feira (06) os vereadores de Petrolina retornaram à Casa Plínio Amorim, após o recesso parlamentar do meio do ano. A primeira sessão ordinária do segundo semestre do ano foi bastante movimentada devido a decisão judicial que culminou com o retorno do vereador Domingos de Cristália à câmara. O edil teve o mandato cassado pelo TRE, mas conseguiu através dos seus advogados, reverter temporariamente a situação.

Nesta quinta-feira Domingos, que foi reempossado, já participará normalmente da sessão, a não ser que outro fato jurídico surpreenda a todos novamente.

Na plenária de hoje constam apenas duas matérias para votação:

Projeto de Lei nº 014/2019, que altera disposições constantes das Leis Municipais nºs 2.334/2010 e 2.483/2012, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo, pareceres favoráveis das comissões competentes – votação: 1º e  2º turmo – maioria simples.

Projeto de Lei nº 109/2019, que altera a lei nº 2.988/17, que denomina prédio público no N-7 – PSNC – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Joaquim  Sebastião dos Santos – (corrigir o sobrenome de Joaquim Sebastião dos Santos para: Joaquim Sebastião de Souza). Autor vereador Major Enfermeiro, parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação – votação: 1º e  2º turmo – maioria simples.

Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebe representante do SINPRO em sessão ordinária nesta segunda-feira

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Serra Talhada (PE) vai realizar a terceira sessão ordinária de 2019 e terá a participação de Antônia Vieira Teles, representando o Sindicato dos Professores de Pernambuco – SINPRO, para falar sobre o FUNDEF e FUNDEB.

De acordo com informações da Câmara, na pauta será solicitada uma audiência pública com a CELPE, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, MP e sociedade em geral para tratar sobre a iluminação pública do município, além dos pedidos de reformas das Escolas Municipais João de Souza Leite, na comunidade de Malhada do Juá e João Leonardo de Lima, Juazeirinho.

Outras solicitações

  • Construção de uma nova escola municipal no bairro Nossa Senhora da Penha, saneamento básico e pavimentação asfáltico das ruas circunvizinhas;
  • Instalação de semáforo e faixa de pedestre no Bom Jesus;
  • Reparação da quadra esportiva da Praça Manoel Pereira Lins;
  • Construção do calçamento da Rua Maria Joana da Conceição no Mutirão;
  • Conceder Título de Cidadão Serra-talhadense a Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa Filho;
  • Colocar em votação o parecer da comissão sobre o projeto de Decreto Legislativo nº 001, 002 e 003/2019.

Alteração na Lei Complementar de isenção ao IPTU será discutida na sessão desta terça-feira (15), na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina se reunirão nesta terça-feira (15) para discutir uma única matéria na primeira sessão ordinária da semana. O Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo trata da isenção do IPTU no município. A matéria altera o Artigo 30 da Lei Complementar nº17/2013, em vigência.

Com a alteração, proprietários de terrenos com até 50 m² os quais residam nesse espaço e não possuam outra moradia ou donos de imóveis inseridos no programa federal Minha Casa, Minha Vida poderão solicitar a isenção do imposto anualmente, através de um formulário na Prefeitura de Petrolina.

Indicações e Requerimentos

A matéria foi retirada da sessão de quinta-feira passada. Além desse projeto, os edis discutirão outros três Requerimentos e 25 Indicações dos colegas. Destaque para o Requerimento nº 081/2018, apresentado pelo vereador Cícero Freire (PR).

Em seu pedido, Cícero Freire solicita ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara a construção do Hospital da Mulher em Petrolina. Já o Requerimento nº 082/2018, da vereadora Cristina Costa (PT) pede ao prefeito Miguel Coelho informações acerca da falta de professora no Fundamental I, na Escola Municipal José Joaquim, no bairro José e Maria.

Reforma da Previdência é a principal pauta da semana na Câmara dos Deputados

(Foto: Internet)

O governo ainda não possui todos os votos necessários para aprovar a medida, entretanto, a reforma da Previdência será o principal tema em debate na Câmara dos Deputados nesta semana.

Na última semana, o deputado Beto Mansur (PRB), um dos principais articuladores do governo, montou uma estratégia envolvendo lideranças aliadas de mais de 20 estados para ajudá-lo no convencimento e, também, na contagem dos votos dos deputados que apoiam a aprovação da reforma.

Os números podem ser apresentados neste domingo (3), às 19h. ao presidente da República, Michel Temer, e ministros envolvidos na aprovação da reforma.

O deputado Rodrigo Maia, responsável por pautar a votação da PEC, tem afirmado que só colocará a matéria em votação quando houver garantia de votos suficientes para aprová-la. Ele já admitiu que, se não for possível aprovar a PEC ainda este ano, a votação poderá ficar para depois do carnaval de 2018. Maia defende a aprovação da reforma para que o país volte a crescer.

Com informações do Diário de Pernambuco

Cidadão que jogar lixo em logradouros públicos na área urbana de Petrolina poderá ser multado

Projeto neste sentido será votado hoje na Câmara Municipal de Petrolina. De acordo com o autor da matéria, vereador Rodrigo Araújo, Petrolina é a Capital do Sertão e, como tal, deve ter seus espaços públicos sempre limpos, agradáveis, para aqueles que aqui residem e para as milhares de pessoas que visitam Petrolina, anualmente.

“Nem sempre os cidadãos estão dispostos a colaborar com a limpeza do Centro da cidade e dos bairros, descartando materiais, de diversas procedências, em locais de movimentação das pessoas ou perto de residências, gerando atrito entre quem suja e os que ali moram, e consequências drásticas para o Meio Ambiente”, justifica.

Também consta da pauta para votação na sessão desta terça-feira o projeto de lei nº 125/2017, que estabelece normas para doação de imóveis públicos. Autores: Ruy Wanderley, Osinaldo Souza, Elias Jardim, Alex de Jesus, Rodrigo Araújo e Ronaldo Silva

A plenária ainda contará com a participação do pastor da Igreja Verbo da Vida em Petrolina, Edilson de Lira Vasconcelos Filho,  para falar sobre os quinhentos anos da reforma protestante completados no dia 31/10/2017, bem como, em consonância com a lei nº 859/99 do vereador Ruy Wanderley, sobre o Dia Municipal da Consciência Evangélica, também instituída para esta data.

Diversos projetos constam da pauta para votação na sessão desta terça na Casa Plínio Amorim

Sessão contara com a votação de 6 projetos e a a participação do representante do Coletivo da Ilha do Fogo Ênio Silva da Costa

A sessão desta terça-feira (19) promete ser bastante movimentada na Câmara Municipal de Petrolina, além das indicações, requerimentos e discursos dos vereadores na tribuna da Casa, haverá a participação do representante do Coletivo da Ilha do Fogo, Ênio Silva da Costa, para tratar da agenda de atividades que ocorrerá neste mês de setembro com o objetivo de discutir a revitalização do Rio São Francisco, bem como iniciativas de conservação e melhoria do uso da Ilha pela população.

Da Ordem do Dia constam da pauta os seguintes projetos para serem votados:

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2017 – Concede o Título de Cidadã Petrolinense a educadora artística Galiana Galindo Brasil – Autor: Gilmar dos Santos.

Projeto de Lei nº 035/2017 – Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal de Enfrentamento Sexual Infanto-Juvenil na cidade de Petrolina – Autores: Rodrigo Teixeira, Gilmar dos Santos e Alex de Jesus.

Projeto de Lei nº 064/2017 – Autoriza o Poder Executivo instituir Programa Biblioteca e Teatro Itinerante no âmbito do município – Autor: Gaturiano Cigano.

Projeto de Lei nº 085/2017 – Institui a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais e Cuidados das Pessoas – Autor: Zenildo Nunes.

Projeto de Lei nº 089/2017 – Dispõe sobre o serviço de orientação vocacional para alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas Municipais de Petrolina – Autor: Rodrigo Araújo.

Projeto de Lei nº 117/2017 – Institui no calendário oficial do município, o Dia Municipal da Bíblia – Autor: Rodrigo Araújo.

A sessão ordinária será realizada a partir das 9:00 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

Gerente dos Correios vai à Câmara prestar esclarecimentos sobre transtornos na distribuição das correspondências

Plenário da Câmara Municipal de Petrolina/Imagem Arquivo

A sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Petrolina, contará com as participações do coordenador da Força Jovem da Igreja Universal de Petrolina, Pastor Jossias Santos do Nascimento, para falar sobre o Vale a Pena Viver – VPV e do gerente do Centro de Distribuição dos Correios e Telégrafos, Jairro Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos e transtornos causados a população petrolinense sobre a distribuição das correspondências.

Da pauta também constam para votação as seguintes matérias:

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/17, que concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, às Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena e o Projeto de Lei nº 021/2017, que dispõe sobre alterações na lei nº 2.215/11, que institui a Semana de Valorização da História de Petrolina, e a lei nº 2.711/15, que institui o Dia Municipal de Defesa do Rio São Francisco, ambos de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo.

As sessões na Casa Plínio Amorim acontecem às terças e quintas a partir das 9:00 horas da manhã, na Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Petrolina -PE.

Enfim projeto que reconhece serviços de pedreira artesanal em Petrolina será votado hoje

Seis projetos constam da pauta para serem analisados e votados na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Petrolina, entre eles o que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município de Petrolina, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio.

As demais matérias são:

Projeto de Lei nº 009/17, que permite o Poder Executivo autorizar a AMMPLA a realizar o procedimento para colocação de lombadas em vias públicas.

Projeto de Lei nº 013/17, que trata sobre o atendimento diferenciado para os portadores de diabetes Tipo 1 e Tipo 2 na Rede Pública e Estadual de Saúde e também na Rede Privada de Saúde.

Projeto de Resolução nº 001/17, que altera dispositivos do Regimento Interno, que trata do pedido de informações.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/17, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao cantor e compositor José Joípson Tavares.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/17, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Sargento PM Reginaldo Miranda Barbosa.

As sessões do Poder Legislativo em Petrolina são realizadas às terças e quintas-feiras a partir das 9:00 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

Sessão com participações e projetos nesta terça na Câmara Municipal de Petrolina

(Foto: Arquivo)

A sessão desta-feira (7), na Câmara Municipal de Petrolina, deve ser bastante movimentada com as participações da diretora geral da Faculdade Maurício de Nassau, Anna Cristina de Araújo, para divulgar o 1º Curso de Qualificação Profissional de Mototaxistas, que será realizado pela instituição e da representante da Frente Brasil Popular, Vanessa Gonzaga, para falar sobre o Dia Internacional da Mulher.

Projetos

Também constam da pauta para votação as seguintes matérias:

Projeto de lei nº 009/2017, que dispõe sobre a regularização de vencimentos dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF) e dos médicos Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF). Autor: Poder Executivo.

Veto Total nº 019/2017, referente ao projeto de lei nº 087/2016, do Poder Legislativo, que institui a implantação de Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórdida na Rede Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo.

A sessão acontece a partir das 9:00 horas da manhã no plenário na Casa Plínio Amorim.

Pauta da sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Petrolina

(Foto: arquivo)

(Foto: arquivo)

Quatro projetos serão votados na sessão ordinária desta quinta-feria (17) na Câmara Municipal de Petrolina, dois deles são de concessão do Título de Cidadão Petrolinense ao senhor Avelar Antonio de Lima e ao médico Doutor Clealmir Vieira de Queiroz, ambos de autoria do vereador Ailton Guimarães Lima.

As outras matérias são de denominação de via pública a antiga Rua Projetada 1, no bairro Ouro Preto, Rua Vila Moderna, autoria do vereador Osório Siqueira, e a que dá denominação ao Clube do Bairro localizado no bairro Rio Corrente, Praça Anderson Cardoso da Silva Filho, autoria do vereador  Ailton Guimarães Filho.

Da puta ainda consta um momento solene para concessão do Título de Cidadão Petrolinense ao senhor Joselito Ramos Brandão Agra.

Vetos e projeto na pauta de hoje da sessão da Câmara Municipal de Petrolina

Camara Municipal de Petrolina

A sessão tem início a partir das 9:00 horas no plenário da Casa Plínio Amorim, Centro, Petrolina-PE

Após o retorno do recesso parlamentar a sessão desta terça-feira (9) será a primeira a constar de projetos na pauta da Câmara Municipal de Petrolina.

São dois vetos parciais e um projeto de lei a serem apreciados pelos vereadores:

Veto Parcial nº 88/2016, referente ao projeto de lei nº 107/2015, do Poder Legislativo, que regulamenta o artigo 157 do Plano Diretor Territorial que dispõe sobre a outorga onerosa, institui as fórmulas de cálculo e disciplina o procedimento administrativo para obtenção de adicional de potencial construtivo e alteração de uso.

Veto Parcial nº 089/2016, referente ao projeto de lei nº 049/2016, do Poder Legislativo, que institui obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede municipal.

Projeto de lei nº 014/2014, que institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Petrolina o Dia Municipal de Ciclista, autor vereador Elismar Gonçalves.

Dois projetos constam da pauta para votação nesta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Câmara Municipal de Petrolina

Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim/Foto:arquivo

Para sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Petrolina, estão previstas as votações de dois projetos de autoria do vereador José Batista da Gama (PDT): o que regulamenta o artigo 157 do Plano Diretor Territorial, que dispõe sobre a outorga onerosa, institui as formulas de cálculo e disciplina o procedimento administrativo para obtenção de adicional de potencial construtivo e alteração de uso e o que institui a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar, da rede municipal.

A plenária começa às 9 horas da manhã na Casa Plínio Amorim.

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