PEC dos Precatórios – Blog do Waldiney Passos

Fernando Bezerra vai propor que Auxílio Brasil seja permanente

24 de novembro de 2021 às 09:00

(Foto: Ascom)

Na manhã desta quarta-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça se reúne, no Senado Federal, para debater a PEC dos Precatórios. E o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB) vai propor que o programa Auxílio Brasil seja permanente.

“O espaço fiscal aberto agora vai perdurar para os anos seguintes. O governo quer cumprir com toda a legislação, no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma fonte de financiamento para cada despesa nova. No caso específico, como estamos tratando da natureza permanente do programa através de emenda constitucional, a interpretação é que estaria suprida essa exigência para financiar o Auxílio Brasil. Se as avaliações indicarem a necessidade que se tenha fonte específica nos exercícios seguintes, quem sabe se pode voltar à questão da tributação de dividendos, que não encontra ainda o ambiente adequado para prosperar neste ano”, disse o senador petrolinense.

Votar PEC em dezembro inviabiliza auxílio de R$ 400 no próximo mês, afirma João Roma

Brasil Política

10 de novembro de 2021 às 20:30

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta 4ª feira (10.nov.2021) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios precisa ser aprovada em novembro para que o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 possa ser pago. “Se essa tramitação se estender até o próximo mês irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, disse em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto. O programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa família, terá benefício mensal médio de R$ 217,18 e começa a ser pago em 17 de novembro. O governo quer pagar um auxílio de R$ 400 possa ser pago. “Se essa tramitação se estender até o próximo mês irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, disse em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto.

O programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa família, terá benefício mensal médio de R$ 217,18 e começa a ser pago em 17 de novembro. O governo quer pagar um auxílio de R$ 400 para as famílias mais vulneráveis por meio de um benefício complementar que deve ser pago até o fim de 2022. Para isso, depende da aprovação da PEC.

O líder do Governo no Senado e relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o texto deve ser votado até 2 de dezembro. O texto precisa de ao menos 49 votos dos 81 senadores em 2 turnos para ser aprovado no Senado.

Rosa Weber dá prazo de 24h para Câmara se manifestar sobre votação da PEC dos Precatórios

Brasil Política

6 de novembro de 2021 às 19:00

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu o prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação da PEC dos Precatórios. Weber é relatora de uma ação que pede a anulação do texto, movida pelos deputados Alessando Molon (PSB-RJ), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC dos Precatórios

Os deputados alegam que a presidência da Câmara violou o regimento interno, ao permitir que deputados licenciados por viagens oficiais votassem. “Considerando a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 (vinte e quatro) horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido liminar”, diz Weber.

Gonzaga Patriota critica PEC dos Precatórios: “Vamos tirar dos professores para pagar”

Política Super Manhã

6 de novembro de 2021 às 10:30

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

Gonzaga Patriota (PSB) votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeira votação nessa semana, na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao programa Super Manhã com Waldiney Passos, ele afirmou não ser justo tirar dinheiro que é direito dos professores, para bancar um novo programa.

“O Bolsa Família é quase um direito das pessoas que são carentes. Ele vem há tanto tempo. Simplesmente agora, o presidente [Jair] Bolsonaro está acabando com o Bolsa Família e vamos fazer um auxílio emergencial, mas o dinheiro nós vamos tirar exatamente dos professores para pagar“, comentou na Rádio Jornal Petrolina.

No entendimento do deputado, não se pode tirar direito de pessoas, para fazer um novo programa para contemplar um e afetar outros. “Votei contra porque ela [a PEC] é ruim, não só para os professores, mas para a sociedade“, salientou.

Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC dos Precatórios

Política

4 de novembro de 2021 às 07:20

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios. O texto-base passou por 312 votos a 144, na madrugada desta quinta-feira (4). A Proposta de Emenda à Constituição precisava de pelo menos 308 votos e agora irá para segunda votação.

Os deputados também vão analisar os destaques da PEC, que deve acontecer ainda hoje. A aprovação vem após “costuras” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que conseguiu trazer deputados oposicionistas para votarem no “Sim” à PEC.

Com a aprovação da PEC, o Governo Federal espera conseguir recursos para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Por isso, para os críticos, a PEC é chamada de “PEC dos calotes”.

Câmara dos Deputados analisa PEC dos Precatórios nesta quarta-feira

Brasil

27 de outubro de 2021 às 12:00

Logo mais às 13h55 a Câmara dos Deputados deve votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor das despesas anuais com os precatórios. Além disso, a matéria corrige seus valores pela taxa Selic. Os precatórios são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva.

Um substitutivo foi aprovado na comissão especial. O texto determina que o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor gasto com precatórios em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) informou que “o relator está debatendo. Nada impede que aperfeiçoe o texto, sempre para melhor”, para que a PEC chegue pronta para aprovação.