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Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento de habeas corpus de Lula

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal

Dois dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) votaram nesta terça-feira contra o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento para data indefinida. Ele disse que poderá votar ainda neste ano, ou deixar para o início do ano que vem. Segundo o ministro, a questão é “assaz controvertida” e tem gerado “embates não só da imprensa nacional, mas internacional.

Antes de começar o julgamento, o advogado Cristiano Zanin já tinha pedido para adiar, mas foi derrotado por três votos a dois. Na prática, o pedido de vista de Gilmar atendeu aos interesses da defesa. Com poucas chances de vitória na turma, os advogados querem que o habeas corpus seja julgado em conjunto com um novo pedido de liberdade apresentado ao STF na noite de segunda-feira.

No pedido que começou a ser julgado nesta terça-feira, a defesa argumentou que os atos do ex-juiz Sérgio Moro no processo referente ao tríplex de Guarujá (SP) deveriam ser anulados, porque ele não teria demonstrado isenção para conduzir o caso. O relator, ministro Edson Fachin, disse que a defesa não apresentou elementos suficientes para se chegar a essa conclusão.

No voto, Fachin disse que Moro utilizou “procedimentos heterodoxos” na investigação, mas não havia provas de que a intenção do ex-juiz era escusa. Cármen Lúcia concordou. Além de Gilmar, ainda votarão Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

— Ninguém está acima da lei, nem da Constituição. Nem gestores, nem parlamentares, nem juízes. Todos a que a Constituição atribuiu o poder de aplicá-la lhes devem estrita observância e devem dar o exemplo de respeito e obediência da ordem normativa. Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo, contudo, na via estreita do habeas corpus, mais que indícios ou narrativas para que configurem causas aptas a viciar a prestação jurisdicional — declarou Fachin.

Defesa de Lula pede mais tempo para substituir candidato em chapa

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo mais tempo para que o PT, junto do PCdoB e Pros, possa eventualmente substituir seu candidato ao Palácio do Planalto. O pedido foi impetrado no último sábado (08).

De acordo com a defesa de Lula, não seria possível que o prazo se esgotasse sem que o caso fosse analisado pelo Superior Tribunal Federal (STF), já que o caso de Lula envolveria matéria constitucional.

O indeferimento do registro da candidatura do ex-presidente aconteceu no dia 1º de setembro. Sendo assim, a coligação tem até a próxima terça-feira (11) para colocar outro candidato na disputa à Presidência.

O prazo final para a troca de nomes nos registros de candidatura é o dia 17 de setembro. O nome provável em caso de substituição é o do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que é candidato à vice na chapa de Lula. (Com informações do site UOL)

OAB-PE entra com pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura de Joel da Harpa

Ronnie Duarte, Presidente da OAB Pernambuco e Francisco Machado, Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco, no Recife, o pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura a deputado estadual de Joel Maurino do Carmo, conhecido como Joel da Harpa. O pleito entregue ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado, considerou a expulsão de Joel Maurino dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, ocorrida em 2017, o que o qualifica como ‘ficha suja’.

A OAB-PE também entrará com representação contra Joel da Harpa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por quebra do decoro parlamentar. A iniciativa é decorrente da conduta do deputado estadual em uma manifestação promovida na última terça-feira (21) em frente ao 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), sediado em Caruaru, no Agreste. Na ocasião, aconteceu uma confusão envolvendo moradores e outros indivíduos não identificados, muitos já inflamados pela divulgação da falsa notícia de que a OAB estava propondo a remoção da unidade policial.

Para Ronnie Duarte, houve uma movimentação para desacreditar a iniciativa da OAB, que, com conhecimento do governo do estado, realizou no município um desagravo público em favor do advogado Sávio Delano, preso de forma arbitrária por policiais do 1º Biesp no início de julho. “A disseminação de falsas notícias pretendeu jogar a população contra a nossa instituição. Uma difusão criminosa e que terminou gerando um contratempo no local do desagravo, fruto de uma atitude insensata com a colaboração do deputado Joel da Harpa, o que representa quebra do decoro parlamentar”, disse.

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Dilma usa delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

Defesa da ex-presidente argumenta que compra votos em favor do impeachment torna ilegal o processo (Foto: Arquivo)

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota. Segundo depoimento prestado por Funaro – que está preso –à Procuradoria Geral da República (PGR), em agosto, Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para “comprar” votos a favor do afastamento da petista. O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha “ir pagando os compromissos que ele tinha assumido” com os parlamentares que votaram a favor do impeachment.

“Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo que a afastou da Presidência da República é nulo”, diz José Eduardo Cardozo, que vai requerer a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que pede a anulação da decisão que cassou o mandato da ex-presidente.

Leia a íntegra da nota de Cardozo

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

(Foto: Internet)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.

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Defesa de Cunha pede ao STF anulação de delação da JBS

(Foto: Internet)

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. O ex-parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.

A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.

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Após reportagem citar gravação, deputado protocola pedido de impeachment de Temer

Noticiário sobre a Operação Lava Jato cancela sessão da Câmara Federal. Informações citam delação premiada de donos do frigorífico JBS, que envolveriam o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves

Deputados federais pediram o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (17) após a revelação de um áudio em que o peemedebista supostamente pede para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A denúncia foi publicada no site do jornal “O Globo”.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). O pedido ainda precisa ser aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se ele for aceito, será criada uma comissão especial para analisar o assunto.

Após o pedido de impeachment de Molon, o deputado e terceiro secretário da Mesa, João Henrique Caldas (PSB-AL), apresentou uma denúncia contra Temer por crime de responsabilidade.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi um parlamentares que gritaram pelo impeachment de Temer. Segundo ele, “se for confirmada a veracidade do conteúdo [da gravação], acabou o governo”.

“Se isso é verdade, a gravação tem de ser verificada, mas isso incinera o governo, a reforma da Previdência. [Tem de ter] o impeachment imediatamente, fica insustentável. O processo tem de tramitar, mas é inexorável”, afirmou.

Segundo o jornal, o dono da JBS, Joesley Batista, afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o presidente Temer deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na na Operação Lava Jato.

Quando o grupo de cerca de 20 parlamentares começou a gritar pelo afastamento de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e se retirou do plenário. Questionado por jornalistas, ele limitou-se a dizer que “não há mais clima para trabalhar”. O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que se já havia motivos para mover um impeachment contra Temer, agora a situação é “muito grave”. “Ou se faz isso de abrir o impeachment ou não se faz mais nada no país”, declarou.

Após a repercussão da reportagem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão. “Não há mais clima para trabalhar”, disse, sem responder aos jornalistas. Houve vários gritos de “fora, Temer” em plenário.

Triplex: Moro indefere pedidos de Lula e do MPF para ouvir novas testemunhas

(Foto: Internet)

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu hoje (15) pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem ouvidas novas testemunhas no processo que investiga suposta ligação entre Lula e um apartamento triplex pertencente à OAS Empreendimentos. O despacho foi publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná antes das 6h da manhã.

Os advogados de Lula haviam solicitado a oitiva de pelo menos oito novas testemunhas, das quais a maioria teria sido citada em depoimentos anteriores. “Considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto”, avaliou Moro.

O juiz também ressaltou que a defesa do ex-presidente não apresentou a identificação completa e o endereço das testemunhas indicadas.

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Vereador Zé Nildo pede construção de pontos de ônibus em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os moradores de Petrolina passam por sérios problemas quando se trata de transporte público na cidade. Além de se submeter às péssimas condições dos ônibus e pagar uma passagem caríssima, a população é obrigada a esperar o transporte em pé e sob o sol forte que assola o município.

Observando a situação, o vereador Zé Nildo (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, nessa terça-feira (25), uma indicação que prevê a restauração e a criação de pontos de ônibus na cidade.

“Estamos fazendo o pedido ao prefeito Miguel Coelho para que ele recupere e implante em nossa cidade os abrigos de pontos de ônibus. Além de pagar uma passagem que é cara, as pessoas ficam no sol que é muito quente na nossa região”, disse o parlamentar.

Cunha pede ao STF que restitua seu mandato de deputado

(Foto: Internet)

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo legislativo que culminou com sua cassação. Ele solicitou à Corte que seja proferida uma decisão imediata para lhe devolver o mandato.

No dia 12 de setembro, os deputados aprovaram, por 450 votos a 10, um parecer do Conselho de Ética da Câmara que determinava a cassação de Cunha. Ele foi acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao ter afirmado que não possuía contas no exterior.

No pedido, protocolado na quarta-feira (4), no STF, a defesa alega que o processo de cassação violou o “devido processo constitucional legislativo”, por ter sido votado em plenário na forma de “parecer” e não de “projeto de resolução”, que seria o instrumento adequado para a cassação de mandato de acordo com o regimento interno, argumentou Ricardo Afonso Branco Ramos Pinto, advogado de Cunha.

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Juízes e entidades cobram afastamento de Renan da presidência do Senado

renan-calheiros-02Entidades do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil enviaram um apelo para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requeira o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Congresso, réu por peculato.

Em carta encaminhada neste sábado (3), as organizações argumentam que Renan não pode permanecer na função por “pretender comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem”.

O documento menciona a manobra do peemedebista para votar em regime de urgência na quarta-feira (30) o projeto de lei que prevê punição a juízes e investigadores. E lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado agora cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, em maio.

Em 2015, Janot solicitou a medida por entender que Cunha usava o cargo para obstruir investigações contra ele tocadas pela Operação Lava Jato.

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MP espanhol pede dois anos de prisão para Neymar por corrupção

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

A Fiscalia da Audiência Nacional, em Madri, pediu nesta quarta-feira (23) a prisão de Neymar por dois anos em virtude de suposta ilegalidade na transferência do atleta para o Barcelona, em 2013. A decisão do Ministério Público espanhol tem como base uma queixa do fundo de investimento DIS, ex-detentor dos direitos de Neymar, que reivindica porcentagem maior na transação do craque para a Espanha.

O MP espanhol ainda quer que a família de Neymar pague multa de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 40 milhões), além de pedir detenção por cinco anos do ex-presidente do Barça, Sandro Rosell, que era o mandatário do clube espanhol quando Neymar deixou o Santos.

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Justiça Eleitoral impugna candidatura de Dagmar Nogueira em Casa Nova (BA)

(Foto: Arquivo)

Dagmar tem pedido indeferido na Justiça Eleitoral. (Foto: Arquivo)

Na tarde desta quinta-feira (1º), a Justiça Eleitoral considerou improcedente o pedido de registro de candidatura de Dagmar Nogueira dos Santos Brito (DEM), de Casa Nova (BA).

Segundo a decisão, o candidato a vice, João Honorato, também estará inelegível para estas eleições. “O registro de candidatura do candidato a vice-prefeito não deve ser deferido”, diz a decisão.

A chapa da coligação “A Casa Nova que Queremos”, pode recorrer da decisão para conseguir mudar o cenário. Agora três chapas concorrem ao pleito na cidade: Wilson Cota e Zé Eduardo; Wilker e Dr. Carlos; Anísio Viana e Savana.

Justiça nega pedido de ação contra Isaac Carvalho e Paulo Bomfim

(Foto: Internet)

O Juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Roberto Paranhos, negou pedido de medida cautelar solicitado pela coligação “A cara de Juazeiro”. (Foto: Internet)

O Juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Roberto Paranhos, negou pedido de medida cautelar solicitado pela coligação “A cara de Juazeiro” contra a coligação “Pra Juazeiro Mudar Mais”. Em outra decisão, o magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência para suspender divulgação de pesquisa eleitoral. Confira a nota enviada pela assessoria de Paulo Bomfim.

A coligação do candidato Joseph Bandeira, atabalhoadamente, faz acusações, inclusive pessoais, ao prefeito Isaac Carvalho, ao candidato Paulo Bomfim e correligionários, criando uma espécie de denuncismo e com declarado objetivo de atrapalhar e instigar o processo eleitoral, sem contar a tentativa de desonrar as pessoas“.

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Grupo de Joseph Bandeira protocola pedido de cassação do registro da candidatura de Paulo Bonfim

(Foto: Internet)

Várias são as acusações que embasam o pedido judicial. (Foto: Internet)

Foi protocolado ontem (22), pelo grupo de Joseph Bandeira, um pedido de cassação do registro de candidatura de Paulo Bonfim (PCdoB) e Drª. Dulce (PDT), além da inelegibilidade de Isaac Carvalho.

Várias são as acusações que embasam o pedido judicial, dentre eles, o uso dos meios das redes sociais durante a pré-campanha, o uso das cores do partido de Paulo Bonfim em prédios públicos da cidade, propaganda política nas redes sociais em horário de expediente da prefeitura feita por secretários e servidores municipais, dentre outros.

Segundo o grupo de Joseph, campanha política patrocinada pelo poder público é corrupção.

Confira o documento:

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

Com informações da ASCOM

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