Empresário pede desculpas ao prefeito Miguel Coelho por comentários exagerados

O conhecido empresário petrolinense Silvio Medeiros, que fez duras críticas ao prefeito Miguel Coelho, postou um áudio nas redes sociais se retratando e pedindo desculpas ao gestor, seus familiares e todos que se sentiram ofendidos.

As críticas de Sílvio foi em relação a operação  “RIPSTOP”, da Polícia Civil de Pernambuco desencadeada em junho deste ano. Segundo ele, os comentários feitos foram baseados em uma um matéria não muito clara na televisão, não explicitando que o fato se relacionava também a administrações anteriores.

“Fiquei indignado e provocado pela matéria, resolvi fazer um desabafo no qual, para alguns que ouviram meu desabafo, acharam que foi exagerado e desnecessário”…”em virtude disso, me dirijo ao prefeito Miguel Coelho e sua família e aos demais que se sentiram ofendidos, os meus pedidos de desculpas, especialmente aos participantes do grupo de pessoas denominado de Francis do WhatsApp”, comentou.

O empresário ainda fez questão de desautorizar a utilização do referido áudio postado no dia 17 de junho.

“E com base na premissa ética de que devemos fazer críticas apenas contra os atos púbicos de administração de um gestor público, mas não devemos fazer comentários sobre a vida pessoal dos mesmo. Venho esclarecer os fatos e colocar um ponto final nesta história, proibindo qualquer pessoal de utilizar, ou veicular o referido áudio em qualquer  mídia, ou canal de comunicação tradicional pu por Internet, seja em, site ou aplicativo”, concluiu.

Novo pedido de vista volta a adiar decisão do TSE sobre cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Com o placar de 3 votos a 2 a favor de reabrir investigações policiais em ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite desta terça-feira o julgamento do caso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Além do voto de Moraes, falta ainda a manifestação do presidente do TSE, Roberto Barroso.

O motivo da ação é a invasão de uma página de rede social feita por apoiadores dos políticos mas cujos nomes não foram identificados até hoje. Durante as eleições de 2018, um grupo na rede social Facebook “Mulheres unidas contra Bolsonaro” foi vítima de uma invasão. Os invasores mudaram o nome da página para “Mulheres com Bolsonaro 17”, excluíram seus administradores. Fizeram publicações para elogiar o então candidato a presidente e apagaram os comentários críticos a ele.

A invasão durou cerca de 24 horas. Em um perfil em outra rede social, Bolsonaro compartilhou uma imagem da página invadida. E fez um comentário: “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, comentou o o hoje presidente.

As duas ações julgadas pelo TSE foram abertas pelas coligações dos ex-candidatos à Presidência Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL). O presidente enfrenta oito ações judiciais pedindo a cassação de seu mandato.

Como os ministros votaram

O relator da ação, o corregedor do tribunal, Og Fernandes, não viu relação entre o então candidato Jair Bolsonaro e a invasão do site. Em novembro do ano passado, ele julgou as ações improcedentes. Mas, à época, o ministro Edson Fachin pediu vista para estudar melhor o caso.

Hoje, Fachin, que é também o novo vice-presidente da corte, defendeu uma questão preliminar antes rejeitada por Og Fernandes. Fachin defendeu que o julgamento seja suspenso e que seja realizada uma perícia cibernética pela Polícia Federal para identificar as pessoas que fizeram a invasão do grupo de Facebook.

O voto do ministro foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira e Carlos Velloso Filho. Og Fernandes e Luiz Felipe Salomão foram contra. Trata-se de um “ilícito cuja gravidade não parece capaz de causar ofensa nas eleições”, afirmou Og, relator da ação.

Alexandre de Moraes pediu vista para analisar o caso. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão.

A Polícia Civil da Bahia investiga o caso. No entanto, até hoje não identificou os autores da invasão. E também não realizou perícia cibernética nos equipamentos para levantar provas e indícios.

CDLs e Sindilojas do Sertão do Francisco, Central e Araripe reiteram pedido de reabertura gradual do comércio

De maneira conjunta, presidentes de CDLs e Sindilojas das regiões do Sertão do Francisco, Central e Araripe voltam a manifestar seus posicionamentos favoráveis à reabertura gradual e segura do comércio nas cidades na tarde desta quarta-feira (13). Em reunião realizada por videoconferência, entidades lojistas clamaram pela sensibilidade dos governantes.

O evento foi mediado pelo presidente do Sindilojas de Petrolina, Joaquim de Castro e contou com as presenças dos deputados estaduais, Antônio Coelho (DEM), Dulcicleide Amorim (PT) e Lucas Ramos (PSB) que ouviram as sugestões e se comprometeram de levar ao governador um documento que foi elaborado a partir desta reunião como segue abaixo:

Petrolina, 13 de maio de 2020.

Exmo. Sr.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Senhor Governador,

Em reunião, por meio de videoconferência nesta quarta-feira (13), CDLs, Sindilojas, deputados estaduais e autoridades das regiões do Sertão do Francisco, Sertão Central e Sertão do Araripe formalizam através deste documento sugestões que possam contribuir para a reabertura gradual e segura do comércio no Sertão de Pernambuco.

De antemão, registramos o nosso reconhecimento do enorme e cuidadoso esforço que está sendo feito pelo Poder Público Estadual, liderado pelo empenho pessoal de Vossa Excelência, no enfrentamento da pandemia do Covid-19 que tem afligido o mundo. Mas, entendemos ser oportuno solicitar com brevidade a Vossa Excelência, um olhar diferenciado para outras cidades que podem utilizar a reabertura gradual do comércio com o ‘Sistema de Distanciamento Social’, considerando, evidentemente, todas as recomendações técnicas epidemiológicas pertinentes e necessárias, assim como já está acontecendo em outras cidades.

Neste sentido, a título de colaboração, também entendemos que o movimento lojista pode ser um grande aliado ao combate ao COVID 19. Portanto, elencamos sugestões abaixo para serem consideradas no âmbito dos estudos e articulação como:

  1. Funcionamento do comércio a partir do dia 16/05, com horário reduzido (a combinar) e diferenciado para evitar aglomeração;
  2. Estimular o movimento de solidariedade e cuidado entre as pessoas através da “Corrente do Bem”, (conforme vídeo anexo);
  3. Determinar que os estabelecimentos abertos  se submetam às medidas de higienização estabelecidas pela Secretaria de Saúde do Estado, além da obrigatoriedade do uso de máscaras pelos funcionários e clientes, limitando o número de pessoas pela área da loja, além de aferição de temperatura com devido apoio das secretarias dos municípios;
  4. Utilização de EPI´s obrigatório para empresas e fornecimento de máscaras, luvas e álcool 70 para todos os funcionários; 
  5. É responsabilidade do proprietário da loja organizar o acesso das pessoas e filas com distanciamento de 2 metros entre cada pessoa;
  6. O estabelecimento comercial que não cumprir as regras após avaliação, ficará impedido de funcionar pelo período.

Para conhecimento, hoje em Petrolina temos fechados em torno de 3 mil postos de trabalho e mais pessoas devem ser demitidas ao retornarem das férias antecipadas ou coletivas, como também  a suspensão de contratos, modelo optados por 50% das empresas. Esses números poderão ser ainda maiores nos próximos meses.

Sendo o que se apresenta para o momento, registramos nossos protestos da mais alta estima e consideração a Vossa Excelência, reforçando que as CDLs e os Sindilojas do Sertão se colocam à disposição do Estado para discutir essas e outras sugestões visando à flexibilização que possa proteger a saúde pública e também a economia do estado. 

Assinam o documento,

Joaquim de Castro – Presidente do Sindilojas Petrolina

Manoel Vilmar – Presidente da CDL Petrolina                                             

Adalto Freire – Presidente da CDL Santa Maria da Boa Vista

Cristiano Torres – Presidente da CDL Cabrobó

Regilane Barros – Presidente da CDL Salgueiro

Alexsandro Brandão – Presidente da CDL Belém

Sóstenes de Souza – Presidente da CDL Bodocó

Jonildo Soares – Presidente da CDL Exú

Daniel Torres- Presidente da CDL Ipubi

Leandro Batista – Presidente da CDL Araripina

Marcus Godoy – Presidente da CDL Serra Talhada

Everaldo Melo – Diretor da CDL Serra Talhada

Edilson Silva – Presidente da CDL Ouricuri

Humberto Mendes Costa – Diretor da Unidade Regional Sertão do São Francisco – (FIEPE)

Francisco Morato – Presidente do Sindilojas de Serra Talhada

Murilo Duque – Empresário de Serra Talhada

Antônio Elder Guimarães – Empresário de Petrolina

Murilo Couto pede desculpa por ridicularizar Assisão, nome histórico do forró

Após ter ridicularizado um dos maiores nomes da música nordestina, Assisão, o humorista Murilo Couto declarou que recebeu centenas de mensagens contra o vídeo postado e pediu desculpas pelos comentários ofensivos. “Peço desculpa, porque fui muito ignorante”, declarou o humorista.

Assista:

 

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime apresentada por um deputado do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19.
O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta “irresponsável e tenebrosa” que coloca em risco “a saúde pública de todos os brasileiros”. No peça, o deputado Reginaldo Lopes diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.
Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada. Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário.

Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento de habeas corpus de Lula

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal

Dois dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) votaram nesta terça-feira contra o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento para data indefinida. Ele disse que poderá votar ainda neste ano, ou deixar para o início do ano que vem. Segundo o ministro, a questão é “assaz controvertida” e tem gerado “embates não só da imprensa nacional, mas internacional.

Antes de começar o julgamento, o advogado Cristiano Zanin já tinha pedido para adiar, mas foi derrotado por três votos a dois. Na prática, o pedido de vista de Gilmar atendeu aos interesses da defesa. Com poucas chances de vitória na turma, os advogados querem que o habeas corpus seja julgado em conjunto com um novo pedido de liberdade apresentado ao STF na noite de segunda-feira.

No pedido que começou a ser julgado nesta terça-feira, a defesa argumentou que os atos do ex-juiz Sérgio Moro no processo referente ao tríplex de Guarujá (SP) deveriam ser anulados, porque ele não teria demonstrado isenção para conduzir o caso. O relator, ministro Edson Fachin, disse que a defesa não apresentou elementos suficientes para se chegar a essa conclusão.

No voto, Fachin disse que Moro utilizou “procedimentos heterodoxos” na investigação, mas não havia provas de que a intenção do ex-juiz era escusa. Cármen Lúcia concordou. Além de Gilmar, ainda votarão Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

— Ninguém está acima da lei, nem da Constituição. Nem gestores, nem parlamentares, nem juízes. Todos a que a Constituição atribuiu o poder de aplicá-la lhes devem estrita observância e devem dar o exemplo de respeito e obediência da ordem normativa. Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo, contudo, na via estreita do habeas corpus, mais que indícios ou narrativas para que configurem causas aptas a viciar a prestação jurisdicional — declarou Fachin.

Defesa de Lula pede mais tempo para substituir candidato em chapa

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo mais tempo para que o PT, junto do PCdoB e Pros, possa eventualmente substituir seu candidato ao Palácio do Planalto. O pedido foi impetrado no último sábado (08).

De acordo com a defesa de Lula, não seria possível que o prazo se esgotasse sem que o caso fosse analisado pelo Superior Tribunal Federal (STF), já que o caso de Lula envolveria matéria constitucional.

O indeferimento do registro da candidatura do ex-presidente aconteceu no dia 1º de setembro. Sendo assim, a coligação tem até a próxima terça-feira (11) para colocar outro candidato na disputa à Presidência.

O prazo final para a troca de nomes nos registros de candidatura é o dia 17 de setembro. O nome provável em caso de substituição é o do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que é candidato à vice na chapa de Lula. (Com informações do site UOL)

OAB-PE entra com pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura de Joel da Harpa

Ronnie Duarte, Presidente da OAB Pernambuco e Francisco Machado, Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco, no Recife, o pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura a deputado estadual de Joel Maurino do Carmo, conhecido como Joel da Harpa. O pleito entregue ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado, considerou a expulsão de Joel Maurino dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, ocorrida em 2017, o que o qualifica como ‘ficha suja’.

A OAB-PE também entrará com representação contra Joel da Harpa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por quebra do decoro parlamentar. A iniciativa é decorrente da conduta do deputado estadual em uma manifestação promovida na última terça-feira (21) em frente ao 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), sediado em Caruaru, no Agreste. Na ocasião, aconteceu uma confusão envolvendo moradores e outros indivíduos não identificados, muitos já inflamados pela divulgação da falsa notícia de que a OAB estava propondo a remoção da unidade policial.

Para Ronnie Duarte, houve uma movimentação para desacreditar a iniciativa da OAB, que, com conhecimento do governo do estado, realizou no município um desagravo público em favor do advogado Sávio Delano, preso de forma arbitrária por policiais do 1º Biesp no início de julho. “A disseminação de falsas notícias pretendeu jogar a população contra a nossa instituição. Uma difusão criminosa e que terminou gerando um contratempo no local do desagravo, fruto de uma atitude insensata com a colaboração do deputado Joel da Harpa, o que representa quebra do decoro parlamentar”, disse.

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Dilma usa delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

Defesa da ex-presidente argumenta que compra votos em favor do impeachment torna ilegal o processo (Foto: Arquivo)

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota. Segundo depoimento prestado por Funaro – que está preso –à Procuradoria Geral da República (PGR), em agosto, Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para “comprar” votos a favor do afastamento da petista. O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha “ir pagando os compromissos que ele tinha assumido” com os parlamentares que votaram a favor do impeachment.

“Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo que a afastou da Presidência da República é nulo”, diz José Eduardo Cardozo, que vai requerer a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que pede a anulação da decisão que cassou o mandato da ex-presidente.

Leia a íntegra da nota de Cardozo

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

(Foto: Internet)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.

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Defesa de Cunha pede ao STF anulação de delação da JBS

(Foto: Internet)

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. O ex-parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.

A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.

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Após reportagem citar gravação, deputado protocola pedido de impeachment de Temer

Noticiário sobre a Operação Lava Jato cancela sessão da Câmara Federal. Informações citam delação premiada de donos do frigorífico JBS, que envolveriam o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves

Deputados federais pediram o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (17) após a revelação de um áudio em que o peemedebista supostamente pede para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A denúncia foi publicada no site do jornal “O Globo”.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). O pedido ainda precisa ser aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se ele for aceito, será criada uma comissão especial para analisar o assunto.

Após o pedido de impeachment de Molon, o deputado e terceiro secretário da Mesa, João Henrique Caldas (PSB-AL), apresentou uma denúncia contra Temer por crime de responsabilidade.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi um parlamentares que gritaram pelo impeachment de Temer. Segundo ele, “se for confirmada a veracidade do conteúdo [da gravação], acabou o governo”.

“Se isso é verdade, a gravação tem de ser verificada, mas isso incinera o governo, a reforma da Previdência. [Tem de ter] o impeachment imediatamente, fica insustentável. O processo tem de tramitar, mas é inexorável”, afirmou.

Segundo o jornal, o dono da JBS, Joesley Batista, afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o presidente Temer deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na na Operação Lava Jato.

Quando o grupo de cerca de 20 parlamentares começou a gritar pelo afastamento de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e se retirou do plenário. Questionado por jornalistas, ele limitou-se a dizer que “não há mais clima para trabalhar”. O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que se já havia motivos para mover um impeachment contra Temer, agora a situação é “muito grave”. “Ou se faz isso de abrir o impeachment ou não se faz mais nada no país”, declarou.

Após a repercussão da reportagem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão. “Não há mais clima para trabalhar”, disse, sem responder aos jornalistas. Houve vários gritos de “fora, Temer” em plenário.

Triplex: Moro indefere pedidos de Lula e do MPF para ouvir novas testemunhas

(Foto: Internet)

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu hoje (15) pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem ouvidas novas testemunhas no processo que investiga suposta ligação entre Lula e um apartamento triplex pertencente à OAS Empreendimentos. O despacho foi publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná antes das 6h da manhã.

Os advogados de Lula haviam solicitado a oitiva de pelo menos oito novas testemunhas, das quais a maioria teria sido citada em depoimentos anteriores. “Considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto”, avaliou Moro.

O juiz também ressaltou que a defesa do ex-presidente não apresentou a identificação completa e o endereço das testemunhas indicadas.

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Vereador Zé Nildo pede construção de pontos de ônibus em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os moradores de Petrolina passam por sérios problemas quando se trata de transporte público na cidade. Além de se submeter às péssimas condições dos ônibus e pagar uma passagem caríssima, a população é obrigada a esperar o transporte em pé e sob o sol forte que assola o município.

Observando a situação, o vereador Zé Nildo (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, nessa terça-feira (25), uma indicação que prevê a restauração e a criação de pontos de ônibus na cidade.

“Estamos fazendo o pedido ao prefeito Miguel Coelho para que ele recupere e implante em nossa cidade os abrigos de pontos de ônibus. Além de pagar uma passagem que é cara, as pessoas ficam no sol que é muito quente na nossa região”, disse o parlamentar.

Cunha pede ao STF que restitua seu mandato de deputado

(Foto: Internet)

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo legislativo que culminou com sua cassação. Ele solicitou à Corte que seja proferida uma decisão imediata para lhe devolver o mandato.

No dia 12 de setembro, os deputados aprovaram, por 450 votos a 10, um parecer do Conselho de Ética da Câmara que determinava a cassação de Cunha. Ele foi acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao ter afirmado que não possuía contas no exterior.

No pedido, protocolado na quarta-feira (4), no STF, a defesa alega que o processo de cassação violou o “devido processo constitucional legislativo”, por ter sido votado em plenário na forma de “parecer” e não de “projeto de resolução”, que seria o instrumento adequado para a cassação de mandato de acordo com o regimento interno, argumentou Ricardo Afonso Branco Ramos Pinto, advogado de Cunha.

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