Lula reitera ao STF que impedir sua nomeação à Casa Civil foi “erro histórico”

A nova petição, encaminhada ao Supremo foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”.

A nova petição, encaminhada ao Supremo foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. Moreira foi citado em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um “dano histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil. “Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país”, argumenta a defesa do ex-presidente.

Ao decidir liberar a ida de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

No ano passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes disse que a nomeação foi feita por Dilma para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Zuckerberg sobre o bloqueio do WhatsApp no Brasil: “Assustador para a democracia”

mark facebook

Pouco mais de 24 horas após a decisão do magistrado, o WhatsApp obteve uma decisão favorável e derrubou o bloqueio.

O criador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, comentou nesta terça-feira (3), em sua página na rede social, sobre o bloqueio do WhatsApp no Brasil. Para ele, a atitude do juiz de Sergipe, que determinou que Tim, Claro, Vivo, Oi e Nextel suspendessem o acesso ao app por 72 horas, foi “assustador à democracia”.

“WhatsApp já está disponível de novo no Brasil! Vocês se expressaram e suas vozes foram ouvidas. Quero agradecer a nossa comunidade por nos ajudar a resolver essa situação”, escreveu Zuckerberg.

Pouco mais de 24 horas após a decisão do magistrado, o WhatsApp obteve uma decisão favorável e derrubou o bloqueio.

Confira na íntegra a mensagem de Mark Zuckerberg:

WhatsApp já está disponível de novo no Brasil! Vocês se expressaram e suas vozes foram ouvidas. Quero agradecer a nossa comunidade por nos ajudar a resolver essa situação.

Contudo, a ideia de que todos os brasileiros possam ter seu direito à liberdade de comunicação negado desta forma é muito assustadora em uma democracia.

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Cardozo assina petição pela liberação da ‘pílula do câncer’

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Na passagem que fez por Fortaleza, no sábado (13) onde participou da campanha contra o Aedes aegypti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou um abaixo-assinado que pede a liberação da fosfoetanolamina, a polêmica substância usada no tratamento do câncer. A coleta de assinaturas foi feita em Fortaleza por familiares e amigos de pacientes com câncer.

O grupo montou um quiosque, na Praça do Ferreira, ao lado da estrutura usada pelo governo cearense para divulgar a campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), também assinou, assim como o secretário da Justiça do Ceará, Hélio Leitão.

“Assumimos todos os prováveis e possíveis efeitos colaterais e danos à saúde advindos desse composto, pois ao menos estaremos vivos para experimentá-lo”, diz o panfleto distribuído pelo grupo.

A droga, produzida pela Universidade de São Paulo (USP), nunca foi clinicamente testada como medicamento, mas ganhou repercussão no tratamento de pacientes com câncer em estado terminal depois de ser distribuída sem autorização por um professor do Instituto de Química de São Carlos, no interior de São Paulo, que desenvolveu e patenteou a fórmula.

Em agosto de 2015, a USP parou a produção alegando não ter capacidade para suprir a demanda. A partir daí, começaram os pedidos judiciais para a universidade conceder a fosfoetanolamina.

Solange Nunes Bezerra é uma das organizadoras no Ceará do movimento que pretende colher 3 milhões de assinaturas pela regulamentação da distribuição do composto. Em entrevista ao jornal O Povo, Solange disse que o marido dela foi diagnosticado com câncer de pâncreas e passou a tomar os comprimidos de fosfoetanolamina depois de receber 20 comprimidos de um outro paciente que morreu durante o tratamento.

A assessoria de imprensa do governador Camilo Santana foi procurada para que ele falasse sobre o assunto, mas Santana estava em viagem e sem contato. A assessoria do secretário Hélio Leitão confirmou que os três assinaram a petição, no sábado.