Adalberto Cavalcanti celebra vitória na Justiça: “Deus não falha”

Ex-deputado federal celebrou vitória na Justiça (Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Afrânio (PE), Adalberto Cavalcanti (Avante) foi absolvido, na terça-feira (18), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investigava uma denúncia de “rachadinha” enquanto era Prefeitura da cidade. Os ministros acolheram o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), entendendo que não há provas de que o crime tenha ocorrido.

“Em 2005 coloquei um funcionário em Extrema. Ele trabalhava 15 dias e botou um amigo dele para trabalhar em 15 dias. Eles dividiam o salário, eu não sabia e foram me denunciar”, disse Adalberto, em entrevista por telefone ao programa Super Manhã com Waldiney Passos nessa quarta-feira (18).

“Fui absolvido por 3×0, isso mostra que não tive responsabilidade nenhuma. Deus não falha, pode ter certeza absoluta“, afirmou. Com isso, Adalberto que também é ex-deputado federal e estadual mantém a posição de pré-candidato à Prefeitura de Afrânio em outubro desse ano.

Depois de jornal citar nome de Bolsonaro, Moro pede à PGR abertura de inquérito para investigar morte de Marielle Franco

O inistro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encaminhou hoje (30) um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Moro solicita a instauração de um inquérito para apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

A ação de Moro vem um dia após o Jornal Nacional veicular uma matéria sobre uma possível ligação de Jair Bolsonaro (PSL) ao caso. No texto do documento, segundo o UOL, Moro sugere que Bolsonaro é “vítima de perseguição”.

O JN teve acesso ao depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem um apartamento, no Rio de Janeiro. O porteiro contou que um dos suspeitos de envolvimento no homicídio pediu para interfonar na residência de Bolsonaro para entrar no local. Mais tarde o presidente fez uma live nas redes sociais e criticou o JN, alegando ser vítima de perseguição.

Segundo revista, Dallagnol será retirado da Operação Lava-Jato

Deltan deve ser removido da Lava-Jato

O procurador da República, Deltan Dallagnol deverá ser retirado do comando da Operação Lava-Jato. A informação foi divulgada hoje (11) pela revista Veja e indica que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria concordado com a saída de Deltan, atendendo pedidos de uma ala de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída de Deltan teria sido deflagrada com o pedido de representação feito pela senadora Kátia Abreu (PDT). O procurador-geral da República, Augusto Aras, estaria estudando apresentar um convite para que Deltan passe a chefiar uma força-tarefa de combate ao narcotráfico, longe de Curitiba.

A ideia inicial era levar Deltan para atuar na própria PGR, em Brasília. Mas, os defensores da remoção do procurador foram alertados que a presença de Deltan na capital federal poderia causar tensão com o Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores, os procuradores já discutiam o que poderia ser uma “saída honrosa” para Dallagnol, que é titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. (Com informações do Diário de Pernambuco e Veja).

Aras é nomeado para a PGR e toma posse nessa quinta-feira

Depois de ser sabatinado no Congresso Nacional, Augusto Aras foi nomeado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na quarta-feira (25). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e Aras fica no cargo pelos próximos dois anos.

A data de posse de Aras como chefe do Ministério Público Federal (MPF) foi marcada para esta quinta-feira (26), às 10h. Para ser aprovado ele precisava de pelo menos 41 votos. Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve e o placar ficou 68 a favor de Aras e 10 contra.

Aras havia sido escolhido no início de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge.
Antes da votação no plenário principal do Senado nesta quarta, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários.

Bolsonaro escolhe Augusto Aras para suceder Raquel Dodge na PGR

Augusto Aras será o novo PRG e substituirá Raquel Dodge no comando do MPF. Ele ficará no cargo pelos próximos dois anos, com a possibilidade de ser reconduzido por mais dois

O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo: o novo procurador-geral da República é o subprocurador Augusto Aras. Em breve discurso durante a cerimônia de inauguração do Observatório da Agropecuária Brasileira, realizada no Ministério da Agricultura, Bolsonaro confirmou a indicação. Entre os motivos que pesaram na escolha está o alinhamento na questão do meio ambiente e a defesa do voto impresso.

O subprocurador defende o desenvolvimento sustentável, isto é, a atividade econômica com a preservação do meio ambiente. “Uma das coisas que, conversando com ele, já era sua prática, também, é na questão ambiental. O respeito ao produtor rural e, também, o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor. Então, o homem que estará a favor do Brasil nas questões afeta à Procuradoria-Geral da República. É essa a boa notícia que gostaria de dar aos senhores”, afirmou o presidente.
Durante o breve discurso, Bolsonaro acenou a integrantes do governo e empresários presentes na solenidade a intransigente defesa do desenvolvimento sustentável. Lembrou que, ainda durante a transição, sugeriu uma fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, alegando que os produtores “sofreram muito nas mãos de ministros do Meio Ambiente no passado”.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Aras não constava da lista tríplice eleita pelos membros do Ministério Público Federal (MPF). Ele substituirá Raquel Dodge e ficará no cargo pelos próximos dois anos, com a possibilidade de ser reconduzido por mais dois. É a primeira vez desde 2003 que um presidente despreza a lista tríplice do MPF: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer escolheram um dos nomes apresentados pela categoria.

Procuradores pedem desligamento do Grupo de Trabalho da Lava Jato em retaliação a Dodge

A procuradora não está entre as cotadas para o próximo mandato na PGR

Seis procuradores que integravam o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato pediram desligamento das atividades nesta quarta-feira (4).

Na nota, assinada em conjunto, os integrantes alegaram incompatibilidade com a postura da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, diante do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com O GLOBO, a insatisfação estaria diretamente ligada a uma manifestação de Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

A representante do Ministério Público na Suprema Corte encaminhou pedido de homologação da delação do empresário.

Dodge pediu o arquivamento preliminar de trechos da delação que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

Ainda de acordo com a publicação, Maia e Toffoli defendiam a recondução da procuradora para mais um mandato no Supremo.

Os procuradores avisaram sobre o desligamento em mensagem enviada a grupos coletivos de trabalho das forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba e no Rio.

Segue nota na íntegra:

Prezados colegas,

Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje.

Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês.

Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.

Raquel Branquinho
Maria Clara Noleto
Luana Vargas
Hebert Mesquita
Victor Riccely
Alessandro Oliveira

Ministro Sergio Moro pede que PGR investigue presidente da OAB

O crime teria sido cometido quando Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia. Para Moro, Santa Cruz fez declarações que constituem crime contra sua honra. A representação foi protocolada com base em uma entrevista do advogado para Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Na entrevista, publicada em 26 de julho, Santa Cruz afirmou que Moro  “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

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PF faz operação na casa de Gilberto Kassab, PGR afirma que ministro recebeu dinheiro da J&F

(Foto: Dida Sampaio/Estadão)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD) foi alvo de uma operação a Polícia Federal (PF) na manhã dessa quarta-feira (19). De acordo com as investigações Kassab teria recebido R$ 58 milhões do grupo J&F, dono da JBS.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que os repasses foram feitos em dois momentos, a primeira delas entre 2010 e outra em 2016, quando Kassab recebeu contribuições mensais totalizando R$ 30 milhões. Hoje a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ministro do governo de Michel Temer (MDB).

“O objetivo dos pagamentos era contar com poder de influência do ministro em eventual demanda futura de interesse do referido grupo”, afirmou a PGR. As informações foram obtidas através de delação premiada, segundo o jornal Estado de São Paulo.

Em resposta às acusações a defesa de Kassab alegou que acredita na Justiça e que não houve irregularidades nos repasses. “O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, afirmou a nota.

Com informações do Estadão

Reajuste do Judiciário deve estourar teto de gastos pelo segundo ano consecutivo

O reajuste concedido pelo Congresso Nacional aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao titular do cargo de procurador-Geral da República (PGR) aprovado na semana passada deve estourar o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 pelo segundo ano consecutivo.

Especialistas afirmam que se a situação não for controlada, em 2020 o Judiciário será obrigado a congelar os salários, proibir contratações e realizações de concurso, além de cortar efetivo. Pela Emenda Constitucional cabe ao Poder Executivo cobrir o estouro do gasto, mas com um limite de 0,25% das despesas previstas.

Porém essa margem compensatória já está totalmente comprometida e para evitar o estouro dessa margem compensatória, o Judiciário terá de escolher quais despesas precisará cortar em seu próprio orçamento para acomodar o reajuste que ainda não foi sancionado pelo atual presidente Michel Temer (MDB).

“O governo vai estourar o teto de gastos em 2019, pelas nossas previsões, pois não há mais espaço para aumento de despesas com pessoal ou de gastos extraordinários, como está sendo sinalizado com esse reajuste do Judiciário e os que devem vir a reboque, como parlamentares, militares e demais servidores”, pontua Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria.

Com informações do Correio Braziliense

Carmen Lúcia suspende decisões da justiça que permitem acesso de policiais em universidades

(Foto: Reprodução/Twitter)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste sábado (27) decisão para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes da Justiça eleitoral e de policiais em universidades públicas e privadas.

Na decisão da ministra também ficam suspensos o recolhimento de documentos, de depoimentos e a interrupção de aulas, debates ou manifestações de alunos e professores. Lúcia fez coro às críticas de instituições como a Procuradoria Geral da República (PGR) que condenou os atos classificados como censura.

“Toda forma de autoritarismo é iníqua”, disse a ministra em sua decisão. Durante a semana a imprensa nacional repercutiu as ações de policiais e fiscais eleitorais em universidades de todo o país.

Políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal, integrantes do Ministério Público, da comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil criticaram a ação. Apesar da repercussão o Ministério da Educação (MEC) ficou omisso e não se manifestou sobre o tema durante a semana, afirmando que as universidades são autônomas e respondem por si.

Segundo PGR, Eduardo Campos ‘só não foi denunciado porque faleceu’

(Foto: Internet)

Em memorial apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a Proguradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, afirmou que “o então governador Eduardo Campos tinha atribuição para tratar de todas as questões de infraestrutura e de incentivos fiscais relacionadas à Rnest (Refinaria Abreu e Lima). Ele só não foi denunciado porque faleceu, extinguindo-se sua punibilidade”.

Os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014 tambpem estão sendo investigados.

O antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia em outubro de 2016. As investigações foram iniciadas após as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

PGR denuncia Adalberto Cavalcanti por empregar funcionária fantasma, mas deputado federal rebate acusação: “ela falsificou minha assinatura”

(Foto: Ascom)

A procuradora-geral da República, Raquel Dogde denunciou na última sexta-feira (13) o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por supostamente empregar uma funcionária fantasma em seu gabinete e ter desviado R$ 93 mil em salário da mesma.

Segundo a procuradora-geral, a conduta do parlamentar trouxe “abalo à credibilidade da Câmara dos Deputados, que foi utilizada para desvio e apropriação de dinheiro público”. O esquema vigorou entre 2015 e 2016, tendo o consentimento de dois assessores do deputado federal, de acordo com a PGR.

O deputado federal se defendeu da acusação e afirmou, durante uma participação no programa Super Manhã da Rádio Jornal Petrolina, nessa terça-feira (17), de que não tinha conhecimento do fato.

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Procuradora Geral da República denuncia Bolsonaro por crime de racismo durante palestra

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro (RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. O filho do deputado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado, por ameaçar uma jornalista.

De acordo com a denúncia, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

Na peça, a procuradora-geral avalia a conduta de Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. “A conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com a suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido”, escreve Raquel.

No documento, Raquel ressalta que a Constituição Federal garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação. Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de 1 a 3 anos. A procuradora-geral pede ainda o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. No caso de seu filho, a pena prevista – de um a seis meses de detenção – pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Em relação a Eduardo Bolsonaro, a PGR afirma que, por meio do aplicativo Telegram, o deputado enviou várias mensagens à jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis dizendo que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido.

O parlamentar escreveu ainda diversas palavras de baixo calão com o intuito de macular a imagem da companheira de partido: “otária”, “abusada”, “vai para o inferno”, “puta” e “vagabunda”. A discussão ocorreu depois que Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis, que nega a relação. Além de prints das conversas que comprovam a ameaça, a vítima prestou depoimento relatando o crime.

A pena mínima estabelecida a Eduardo é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento.

Se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bolsonaro indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade. De acordo com a PGR, o relator do caso no STF é o ministro Roberto Barroso.

Defesa

O deputado se defendeu dizendo que não quis ofender ninguém. “Se faz brincadeira hoje em dia, tudo é ódio, tudo é preconceito. Se eu chamo você de quatro olhos, de gordo, não tô ofendendo os gordos do Brasil. Eles querem fazer o que na Alemanha já existe: tipificar o crime de ódio. Pra mim pode ser, e pra você pode não ser”, disse o parlamentar. “Tanta coisa importante pro Brasil, pro Judiciário se debruçar e vai ficar em cima de uma brincadeira dessa. É a pessoa que eu fiz a brincadeira que tem de tomar as providências. A vida segue”, comentou o deputado.

Fonte: NMB

PGR reitera denúncia contra Aécio no STF por corrupção e obstrução de justiça

Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Nesta terça-feira (27) Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima.

Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.

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PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula. (Foto: Arquivo)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

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