PGR – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Janot pede agilidade do STF para definir prisão de Aécio

10 de junho de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) reforçou nesta sexta-feira (9) o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pontua a necessidade de prender o senador e afirma que é preciso enviar os recursos ao plenário do tribunal com “máxima urgência”.

Ainda não há data marcada para o julgamento de pedido de prisão do senador feito pela PGR. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, já afirmou que pretende levar a decisão para a Primeira Turma. No documento, o procurador-geral destaca a abundância de provas concretas contra Aécio e a gravidade dos crimes, o que “torna a prisão preventiva imprescindível para a garantia da ordem pública”.

O senador, segundo Janot, tem adotado “constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso”.

Fonte Folha de SP

PGR prorroga por seis meses grupo de trabalho da Lava Jato

Investigação Lava Jato Nacional Política

25 de janeiro de 2017 às 16:30

Uma portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) prorroga por mais seis meses o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na parte da Operação Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A equipe é composta por oito procuradores da República e dois promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPFDT). Entre as atribuições do grupo está a de firmar colaborações premiadas com possíveis delatores, produzir provas para a Lava Jato e participar de audiências judiciais relativas à operação no STF.

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PGR abre investigação sobre sistemas carcerários do AM, RS, RO e PE

Brasil Policial

5 de janeiro de 2017 às 22:08

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai apurar o quadro do sistema penitenciário do Amazonas, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e Rondônia. A entidade poderá, inclusive, propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção federal na gestão carcerária desses estados. Os governadores dos quatro estados, além do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, serão oficiados e deverão prestar informações à PGR.

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou os procedimentos administrativos para investigar possíveis descumprimentos de normas constitucionais e infraconstitucionais. O Brasil é signatário de instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), e a PGR vai investigar se houve descumprimento desses acordos.

O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

No último domingo (1º) e na segunda-feira (2), facções criminosas entraram em confronto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, totalizando 56 mortes, e mais quatro assassinatos de presos no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), conhecido como Piraquequara. O incidente levou o ministro da Justiça a Manaus, onde se reuniu com autoridades do governo local. Nessa viagem, ficou acertada a transferência de lideranças de facções criminosas para presídios federais.

Ministro do STF nega pedido da PGR para afastar Renan da presidência do Senado

Justiça Nacional Política

17 de dezembro de 2016 às 08:00

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, há pouco, pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Na semana passada, por maioria de votos, a Corte manteve o senador no cargo.

A decisão foi tomada após parecer enviado nesta tarde por Janot no qual o procurador pediu o prosseguimento da ação. No ofício, Janot manteve seu entendimento de que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A manifestação foi enviada em resposta a um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.

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PGR denuncia Ciro Nogueira por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

Corrupção Denúncia Nacional

17 de novembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base nas investigações da Operação Lava Jato. O pedido será examinado inicialmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, que submeterá, em seguida, seu voto à 2ª Turma. Caso a denúncia seja aceita, Ciro passará a responder a ação penal na condição de réu.

O presidente do PP foi apontado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e pelo ex-diretor da empresa Walmir Pinheiro como beneficiário de cerca de R$ 2 milhões em propina. Em sua delação, Pessoa contou que mandou entregar R$ 1,5 milhão em espécie ao senador, em três parcelas, em 2014. Outros R$ 475 mil foram pagos, segundo ele, por meio de contratos fictícios com um escritório de advocacia.

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PGR denuncia Fernando Pimentel pela segunda vez na Operação Acrônimo

Nacional

12 de novembro de 2016 às 11:30

Em setembro, a PF indiciou Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht. (Foto: internet)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. Ele é acusado de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, foi denunciado por corrupção ativa.

A Operação Acrônimo foi instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014, quando se elegeu governador de Minas Gerais pelo PT. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é vinculado à pasta.

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PGR acusa Collor de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014

Corrupção Nacional Política

21 de outubro de 2016 às 07:00

As propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível. (Foto: Internet)

O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.

A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava sob sigilo até agora. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, levantou o segredo dos autos.

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Procurador Geral da República quer arquivar PEC do teto dos gastos públicos

Legislação Nacional

9 de outubro de 2016 às 10:00

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. O órgão afirma que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no país.

Nessa sexta-feira, PT e PCdoB entraram no Supremo Tribunal Federal com mandado se segurança, com pedido de liminar, solicitando a suspensão da tramitação da PEC. Sustentam que houve “ilegalidade e abuso de poder” no processo. Argumentam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está impedido de pautar a PEC, pois foi coautor do texto.

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Renan nega que exista acordão entre senadores para salvar investigados do PMDB

Brasil Política

9 de junho de 2016 às 17:00

Se a Corte determinar, Renan (foto) e Jucá só podem ser mantidos presos após aprovação do plenário da Casa/Foto:reprodução internet

Pouco antes de receber o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, nesta quinta-feira (09), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou rapidamente com a imprensa e negou que haja um acordo para evitar a sua prisão e a do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Após a notícia de que a Procuradoria-geral da República (PGR) enviou um pedido de prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos membros da cúpula do PMDB, parlamentares da base e da oposição estariam articulando um plano para evitar as prisões. Se a Corte determinar, Renan e Jucá só podem ser mantidos presos após aprovação do plenário da Casa.

“Não existe e não existirá (acordão), porque o Senado praticará sempre a separação dos Poderes. Nós não sabemos nem o conteúdo das delações, imagina fazer acordo, quem está dizendo isso é porque quer mais uma vez embaçar, deturpar as coisas”, declarou Renan.

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Mulher de Cunha diz à Lava Jato que ele autorizava compras de luxo

Brasil Lava Jato

2 de junho de 2016 às 21:00

A mulher do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, disse nas investigações da Operação Lava Jato que ele autorizava os gastos com compras de luxo que ela fazia no exterior. As declarações de Cláudia Cruz e da filha de Cunha, Danyelle, foram enviados para o Supremo Tribunal Federal. As duas, assim como Cunha, são investigadas na Lava Jato.

Cláudia também afirmou para as autoridades que nunca questionou o marido sobre a origem do dinheiro que ela gastava no exterior e que não faz ideia de quanto é o salário de um deputado federal. Cláudia disse que sempre teve uma vida de alto padrão ao lado de Cunha. Para ela, a renda do presidente afastado vem da atuação dele no mercado financeiro e no ramo empresarial.

A filha, Danyelle, disse que presumia que o dinheiro para o alto padrão da família era proveniente do patrimônio da atividade anteriormente desenvolvida por Eduardo Cunha.

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‘Renan, o senhor dos anéis, deve cair’, reage Delcídio

Brasil Política

27 de maio de 2016 às 12:00

Delcídio fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em fevereiro/Foto:internet

O senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) defendeu nesta quinta-feira (26), a saída do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). “O Renan, como o Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara), deve sair urgentemente. Ele deve cair. Renan é o senhor dos anéis, faz o que quer, manipula tudo, usurpa”, disse.

Delcídio partiu para o ataque e pediu a cabeça do presidente do Congresso depois da divulgação do áudio em que Renan conversa com ‘Vandenbergue’ sobre o processo de cassação do ex-petista.

Os investigadores suspeitam que o interlocutor de Renan é Vandenbergue Sobreira Machado, que é da diretoria de Assessoria Legislativa da CBF, foi chefe de gabinete do ex-ministro Marco Maciel (Educação/Governo Sarney) e é muito ligado ao PMDB e ao senador.

No diálogo, Renan diz a Vandenbergue que Delcídio “tem que fazer… Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde… Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias… Família pagou… A mulher pagou…”

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STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Romero Jucá

Brasil Investigação Política

21 de maio de 2016 às 09:00

Jucá tem seis procedimentos instaurados no STF. Ele é investigado em dois inquéritos na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha /Foto: André Dusek

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 20, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR).

Ele é investigado por assinar emendas parlamentares no Senado para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, o então senador teria recebido parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo Prefeito da municipalidade.

O período da quebra dos sigilos bancário e fiscal compreendem os períodos de 1º de março de 1998 a 31 de dezembro de 2012. Além de Jucá, oito empresas com suposto envolvimento no esquema também tiveram seus segredos quebrados e deverão fornecer informações sobre todas as transações realizadas no período.

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Supremo suspende mandato e afasta Cunha da presidência da Câmara

Brasil Política

5 de maio de 2016 às 19:30

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros/Foto:arquivo

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida na madrugada desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

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Janot pede abertura de ação penal contra o presidente da Câmara

Política

2 de março de 2016 às 17:00

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que o parlamentar usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina. A pedido de Janot, o Supremo julga hoje denúncia apresentada pelo procurador contra o parlamentar e a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida.

Segundo Janot, o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com Janot, “tudo ia bem na propinolândia” até que o contrato para contratação das sondas foi suspenso por um problema jurídico. Para o procurador, a partir daí, Fernando Soares passou atuar em nome de Cunha para pressionar Júlio Camargo para que o pagamento de propina fosse retomado.

STF só deve analisar pedido de afastamento de Cunha após recesso do Judiciário

Nacional Política

17 de dezembro de 2015 às 13:40

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo só será feita a partir de fevereiro, quando a Corte voltar do recesso. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (17) pela assessoria de comunicação do Tribunal. O caso precisa ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Cabe a ele decidir se julga sozinho a questão ou se a leva ao plenário. A perspectiva na Corte e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, é que Zavascki divida com os demais ministros a decisão sobre Cunha.

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas. De acordo com a assessoria do Tribunal, o pedido “é alentado e foi feito em um momento em que não há tempo hábil para análise ainda neste semestre”.

O Supremo tem sua última sessão marcada para amanhã (18). A partir da semana que vem, a Corte entra em recesso e só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro.

Antes de levar o caso ao plenário, o relator precisa analisar os indícios apontados pela PGR para afastar Cunha do cargo e elaborar um relatório com indicação de voto. Na peça protocolada no final da tarde de ontem no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista ao menos 11 atos do peemedebista que mostram tentativas de obstar as investigações ou usar do cargo em benefício próprio – seja para tirar proveito financeiro, seja para ameaçar e pressionar inimigos. (Fonte: NE10)

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