Durante a sessão desta terça-feira (23) na Câmara de Vereadores de Petrolina, Ruy Wanderley (PSC) levantou a bandeira dos profissionais da enfermagem na cidade. O edil apresentou um Requerimento ao prefeito Simão Durando (UB), solicitando o envio de um projeto de Lei para implantar o piso salarial da categoria na cidade.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo.
12 de maio é o Dia Nacional da Enfermagem e hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que garante mais de R$ 7 bilhões para o pagamento do piso nacional da categoria. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês; já técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
(Foto: Ilustração)
Os profissionais de enfermagem de Pernambuco vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (10), para tentar forçar o Governo Federal a pagar o piso salarial nacional da categoria. A mobilização foi aprovada em assembleia.
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“Greve não é brincadeira, é um momento sério, de muita atenção e a gente precisa planejar bem. Não adianta a gente fazer a greve de qualquer jeito e não sair com a conquista e ter prejuízos ao trabalhador“, afirmou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEEPE), Ludmila Outtes.
A categoria realizará um movimento na capital Recife, às 8h de amanhã. Para que os enfermeiros executem a greve, mas sem descumprir a lei, o SEEPE elaborou uma lista de orientações sobre o quantitativo para não deixar os atendimentos interrompidos.
Foto: Janko Moura
O Governo Federal está trabalhando em uma Medida Provisória (MP) para enfim efetuar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O reajuste é a principal demanda da categoria, que tem realizado manifestações nacionais neste mês.
A expectativa é que a MP defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área. O reajuste foi aprovado no Congresso Nacional, porém, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.
Na segunda-feira (13), o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para tentar avançar na redação final da MP. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso de suspender o pagamento do piso salarial da enfermagem repercutiu na Câmara de Vereadores de Petrolina. Durante a sessão desta terça-feira (6), Gilmar Santos (PT) criticou a decisão do ministro.
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Gilmar defendeu a categoria e lembrou que a decisão de Barroso beneficia apenas os empregadores, que têm condições de pagar o piso. “Decisão absurda e em certa medida covarde, cruel que o ministro do Supremo Tribunal Federal tomou atacando os trabalhadores da enfermagem. É uma coisa que deixa a gente profundamente indiginado”, disse.
“Ele desrespeita a conquista da lei“, afirmou Gilmar. “A gente quer rechaçar essa decisão e se solidarizar com os profissionais de enfermagem“, finalizou.
Foto: Câmara dos Deputados
O piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras agora é realidade no Brasil. Na quarta-feira (4) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o piso, por 449 votos a favor e 12 contra. Agora a proposta seguirá para sanção presidencial.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, explica a relatora da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. A categoria esteve presente na votação e celebrou a vitória, depois de uma série de manifestações a nível nacional.