Vereadores de Petrolina pedem valorização dos enfermeiros e técnicos de enfermagem 

(Foto: Ascom PMP)

Os vereadores César Durando (DEM), Diogo Hoffmann (PSC) e Ruy Wanderley (PSC) apresentaram o Requerimento n° 181/2021 em conjunto. O trio solicita empenho dos deputados federais e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) para aprovação do projeto que cria o piso salarial nacional da enfermagem.

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“É uma pauta nacional e é importante o apoio dessa Casa, do nosso Senado Federal e da bancada pernambucana para que esse projeto seja votado“, destacou Ruy. Outro membro do Governo Municipal a apoiar a cobrança foi César Durando. “O projeto cria o piso salarial nacional, é importante essa discussão e já levamos essa discussão aqui também em Petrolina e eles tiveram uma grande vitória“, reiterou.

Diogo Hoffmann complementou que a aprovação do piso nacional é também uma forma de valorizar a classe. “Nesse momento de pandemia eles cresceram, certamente milhares e milhões foram salvos [na pandemia] pelos profissionais“, enfatizou.

Petrolina: Agentes de Saúde e de Endemias comemoram aprovação do projeto que regula piso salarial da categoria

(Foto: Ascom/Sindsemp)

O Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, foi colocado em votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina desta terça-feira (16), e foi aprovado por unanimidade. O projeto prevê a regulamentação do piso salarial profissional da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE).

Por 19 votos a zero, os edis da Casa Plínio Amorim, também aprovaram o reajuste da base de cálculo do adicional de insalubridade. De acordo com a nova Lei, o piso salarial desses profissionais ficará fixado em R$ 1.550,00, com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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Pernambuco: piso salarial dos professores deve ter reajuste de 4,17%

(Foto: Governo de Pernambuco)

Os professores da rede estadual de ensino devem ganhar reajuste salarial de 4,17%, previsto no Projeto de Lei n° 467/2019, encaminhado pelo Governo de Pernambuco à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). Na sessão de ontem (3) os deputados estaduais aprovaram a correção no valor do piso.

Dessa forma o valores passam de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74, por 200 horas-aula mensais, e de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, por 150 horas, sendo retroativo ao dia 1º de janeiro para os profissionais de nível médio que recebiam abaixo do piso.

O reajuste entrará em vigor quando o governador Paulo Câmara (PSB) sancionar a matéria. Ontem também foi votada uma alteração que proíbe a nomeação de prédios públicos de Pernambuco com nome de torturadores da Ditadura Militar. Câmara tem 15 dias para sancionar as alterações.

Pela segunda vez, prefeitura de Uauá concede reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

A Prefeitura de Uauá firmou com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Uauá (AACSU), o compromisso de conceder mais um reajuste do piso salarial da categoria. A ação que foi definida durante reunião realizada na última quarta-feira (27), no Gabinete Municipal, prevê que nos próximos dias a gestão do prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) encaminhe o projeto de lei para a Câmara de Vereadores.

Feliz com mais uma conquista alcançada, o presidente da AACSU, Cristiano Ribeiro agradeceu à gestão por mais uma ação de valorização da classe. “É uma conquista importante pois é uma luta que vem sendo travada há anos em nível nacional e estamos concretizando mais uma etapa. É motivo de muita felicidade [..]”, disse o agente.

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Prefeituras podem deixar de pagar piso salarial dos professores por falta de dinheiro

A julgar pelos índices econômicos e poucas perspectivas de melhoras nas contas públicas, em 2022 – ou seja, daqui a apenas quatro anos, as prefeituras não terão recursos suficientes para pagar o piso salarial definido nacionalmente para os professores da rede pública de educação.

Atualmente, a folha dos profissionais da educação básica consome 80% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto os demais 20% são consumidos com as demais despesas das escolas. A partir de janeiro, o piso será de R$ 2.455.

A conclusão é de um estudo realizado pela Consultoria em Administração Municipal (Conam), empresa voltada para a prestação de serviço na área de administração pública e que atende a mais de 120 entidades governamentais, entre prefeituras, autarquias, fundações e câmaras municipais de Minas Gerais e São Paulo.

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Projeto de Lei que determina piso salarial dos advogados em Pernambuco é aprovado

O presidente da OAB em Pernambuco, Dr. Ronnie Duarte e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) (Foto: Facebook/Rodrigo Novaes)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), usou as redes sociais para comemorar a aprovação do piso salarial dos advogados de Pernambuco, durante sessão nesta segunda-feira (7).

A sessão contou com a presença do o presidente da OAB em Pernambuco, Dr. Ronnie Duarte, articulador da proposta. O projeto estabelece que o piso para jornada parcial de quatro horas deve ser de R$ 2 mil, e R$ 3 mil para oito horas.

“Muito honrado em poder contribuir com a inciativa e compartilhar do esforço de todos pela valorização da classe dos advogados. Quem tem vocação para a advocacia nos últimos anos acabou por deixar a atividade por se sentir desestimulado, procurando a carreira pública”, declarou o deputado em rede social.

O próximo passo será voltado para o ISS e os honorários advocatícios. “Vamos continuar lutando, agora para que o ISS previsto para o serviço jurídico no Recife seja mais justo (dos maiores do país), e que a execução de honorários advocatícios (verbas alimentares), sejam isentos de custas judiciais, como já acontece em outros estados”, concluiu Rodrigo Novaes.

Menos da metade dos municípios declararam cumprir o piso dos professores em 2016

(Foto: Internet)

Levantamento feito pelo Ministério da Educação aponta que menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino.

O novo piso foi anunciado hoje (12) e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.

O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.

Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso.

“Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios”, diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.

Com informações do EBC

PT de Pernambuco já faz as primeiras cobranças ao ministro Mendonça Filho na Educação

“Temos que exigir que as conquistas, que não são de governo A, B ou C, mas que são conquistas do povo brasileiro, levadas ao cabo pela luta dos educadores e educadoras, não sejam rompidas nesse governo interino",pontuou Teresa/Foto:internet“Temos que exigir que as conquistas, que não são de governo A, B ou C, mas que são conquistas do povo brasileiro, levadas ao cabo pela luta dos educadores e educadoras, não sejam rompidas nesse governo interino”,pontuou Teresa/Foto:internet

A deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão, fez sua primeira cobrança pública ao ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho.

Na tarde desta quinta-feira (12), em seu discurso na posse do novo presidente e vice do Conselho Estadual de Educação, a deputada cobrou ao governo compromisso com o Plano Nacional de Educação, compromisso com a vinculação de recursos para a educação e com a manutenção do piso salarial do magistério.

“Como o ministro da Educação do governo agora é daqui, talvez seja mais fácil cobrar dele três pontos, que não estão claros no programa Pontes para o Futuro: não há um compromisso claro e evidente com o Plano Nacional de Educação. Há um forte movimento para o retorno da desvinculação dos recursos da educação, aí querem acabar de vez com os recursos da educação. O terceiro, compromisso com o piso salarial do magistério, que para eles é o terror dos prefeitos e governadores e tem que acabar, segundo eles”, disse Teresa.

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Piso salarial no magistério municipal e reajuste de vencimentos de gestores são aprovados na Câmara de Juazeiro

Votação CMJ

Os projetos de Lei 3.2012/2016 e 3.211/2016 de autoria do Executivo que estabelecem o piso salarial para o magistério público da educação básica no município de Juazeiro e reajusta os vencimentos de gestores escolares, respectivamente, entraram na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores e foram aprovados por unanimidade.

Outro projeto de Lei 3.210/2016 de interesse da comunidade escolar, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente material escolar (Kit Escola) a alunos da rede Municipal de Ensino, foi aprovado pelos membros da Casa.

O presidente da Câmara, vereador Damião Medrado (PSD) destacou que o ato é mais uma vitória para a Educação de Juazeiro. “Sabemos que a gestão do prefeito Isaac Carvalho tem mostrado que é possível valorizar o educador e garantir uma educação de qualidade com a inauguração e climatização de escolas e creches, além de investir do material e fardamento escolar”, avaliou o presidente.

Na sessão também foram aprovados os projetos de Lei 3.213/2016, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.460 de 19 de novembro de 1996 que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Juazeiro; e o Projeto de Lei nº 3.214/2016 que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.999, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Juazeiro. Os dois últimos projetos aprovados criam novos cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei já existente.