Prazo para o Ministério da Saúde repassar recursos do piso salarial da enfermagem termina hoje

No mês de maio, foi emitida uma portaria pelo Ministério da Saúde, estabelecendo os procedimentos para a distribuição dos recursos destinados ao piso salarial da enfermagem nos municípios brasileiros. Contudo, devido a problemas relacionados à falta de atualização dos dados cadastrais pelas prefeituras, ocorreu um equívoco no cálculo dos valores necessários para o cumprimento do piso salarial da enfermagem em cada região.

Como resultado, uma nova funcionalidade foi incorporada ao sistema InvestSUS, com o objetivo de possibilitar a atualização da base de dados que determina a divisão da contribuição federal para o piso salarial da enfermagem. A data limite para que os gestores inserissem os dados corretos expirou na última quinta-feira (29), e o Ministério da Saúde terá que realizar um novo cálculo até este sábado (1º de julho).

Conforme informado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os valores de apoio financeiro ao piso salarial da enfermagem serão repassados pelo governo federal, incluindo retroativos. “O complemento do piso será repassado uniformemente, pelo Ministério da Saúde, em primeiro de julho, retroativo a maio e junho. Se vão enrolar? Espero que não!”, compartilhou em suas redes sociais.

Se os recursos destinados ao piso salarial da enfermagem realmente chegarem aos órgãos municipais em julho, será necessário algum tempo para que o processo legislativo nas esferas estaduais e municipais seja concluído. Consequentemente, não haverá tempo suficiente para incluir o pagamento do piso salarial da enfermagem nos contracheques de agosto, referentes ao trabalho realizado em julho.

Diante dessa perspectiva, é possível que o pagamento do piso salarial da enfermagem esteja disponível somente a partir de setembro.

JC Online

Piso salarial da enfermagem – Quando será o pagamento

Quando será pago o piso salarial da enfermagem? Essa pergunta tem sido feita por muitos profissionais da saúde desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Lei (PLN) na última semana.

Lula assinou um PNL para abrir um crédito no valor de R$ 7,3 bilhões, destinado a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.  A assinatura do projeto por Lula não garante imediatamente o pagamento dos novos salários pois ainda depende da aprovação do Congresso Nacional – ele será votado em esquema de urgência.

A expectativa do governo é positiva, como pagamento ocorrendo em maio – informação do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante o evento de assinatura.

Porém, o pagamento também depende da derrubada de uma liminar concecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, que impediu o pagamento do piso.Isso ocorreu pois a lei aprovada pelo Congresso para pagamento do piso, na época, não especificou de onde sairiam os recursos.

Foi a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) quem moveu um ação no ST para impedir a obrigação do pagamento. A ação argumentava que o piso, da maneira que foi aprovado, iria levar a demissões, à redução de leitos e a impactos na qualidade dos serviços. O ministro Luís Roberto Barroso acatou a ADI e suspendeu o piso.

O projeto se Lula
Após o início do governo Lula, um grupo técnico do Ministério da Saúde tem dialogado com parlamentares e outras áreas do governo para conseguir um crédito especial no Orçamento da Seguridade Social da União. O crédito de R$ 7,3 bilhões seria destinado a hospitais do setor público, entidades filantrópicas (privadas que atendem pacientes do SUS por meio de acordos) e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes SUS. Já que, após o crédito, ficaria claro de onde sairia o valor para o pagamento, a liminar o STF poderá ser derrubada.

QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país em

R$ 4,75 mil para enfermeiros;
R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem;
R$ 2,3 mil  para auxiliares e parteiras.

Trabalhadores da enfermagem de Pernambuco deflagram estado de greve em março

Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros de Pernambuco deflagraram estado de greve para o próximo dia 10 de março durante paralisação nacional que foi realizada nesta terça-feira (14/02), na Praça do Derby, no Recife.

Os profissionais participaram de uma caminhada que seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista e encerrou no Palácio do Campo das Princesas. Outras mobilizações para reivindicar a aprovação do piso salarial da enfermagem também ocorreram nos municípios de Caruaru, Palmares, Sertânia, Serra Talhada, Garanhuns e Petrolina.

Uma comissão formada por representantes dos trabalhadores participou de uma reunião na Casa Civil. Na ocasião, informou que o Governo Estadual está apurando as informações e, até o momento, não apresentou perspectiva de prazo para a implementação do piso no Estado.

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Pacheco apresenta medidas para financiar piso dos enfermeiros

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

  • PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
  • PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).
  • PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
  •  PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.
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Presidente do Senado reúne líderes para viabilizar piso da enfermagem

Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou quatro projetos selecionados para tentar viabilizar o piso da enfermagem.

A medida – que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras – foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para custear os gastos.

Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial será de, no máximo, de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.

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Barroso mantém entendimento de suspensão do piso dos enfermeiros

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, plataforma que permite o voto dos magistrados em processos de forma eletrônica.

No voto, Barroso diz que vota “pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022”, até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre:

– “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)“;

– “a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)“; e

– “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)”.

O ministro também pontua que “os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos” e que “a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”.

Até a última atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado seu voto no espaço eletrônico.

Gonzaga Patriota critica decisão do STF que suspende piso salarial dos enfermeiros

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender o pagamento do piso nacional do profissional de enfermagem – que inclui, também, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros. Para o parlamentar, essa decisão judicial não respeita a decisão do Congresso Nacional.

“É lamentável essa posição do ministro Luís Barroso. Não pode se sobrepor às decisões tomadas pela maioria no Congresso Nacional. Com essa suspensão, a enfermagem precisa se mobilizar e lutar pelos seus direitos. Além disso, o aumento do piso salarial da categoria pode ser financiado pelas emendas de relator”, disse Patriota que finalizou: “Eu, enquanto parlamentar, vou lutar para a manutenção do que foi aprovado no Congresso Nacional”.

Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados informem quais os impactos financeiros da lei, se haveria risco de demissão e a possível redução na qualidade dos serviços, como o fechamento de leitos. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade apontou o risco de demissões e sobrecarga de trabalho. O caso ainda será levado ao plenário virtual do STF.

Piso da enfermagem: entidades apontam risco de hospitais demitirem

Uma consulta feita com 2.511 estabelecimentos brasileiros de saúde indica que a criação dos pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras pode resultar no fechamento de 20 mil leitos hospitalares em todo o país e em até 83 mil demissões.
A lei que define os valores mínimos que serão pagos aos profissionais entrou em vigor no último dia 5. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estabelece que nenhum enfermeiro pode receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalhar na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para técnicos de enfermagem, o ganho não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, menos que R$ 2.375. União, estados, Distrito Federal e os municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais. Já para trabalhadores celetistas, os pisos já estão em vigor.
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Alex Tanuri, Gleidson Medrado, Mitu, Luciano do Vale e Dr Salvador quebram resistência da Prefeita e garantem piso para ACS e ACEs

Diante da pressão e cobrança dos vereadores Alex Tanuri, Mitú do Sindicato, Luciano do Vale e Dr. Salvador e a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos enviou para a Câmara o Projeto de Lei Complementar fixando o “piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) em R$ 2.424,00 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), para padrão inicial, em regime de 40 (Quarenta) horas semanais, nos termos previstos na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022”.
Como havia dito o Vereador Mitu em pronunciamento da Tribuna na terça-feira (12/08), todos os vereadores se fizeram presentes e votaram no projeto.
“O que falta é boa vontade da prefeita” – registrou Alex Tanuri – “A oposição nesta Casa teve papel fundamental para que este projeto fosse enviado e aprovado. Vamos acompanhar de perto e cobrar o pagamento do retroativo, como têm feito os municípios vizinhos, pois os recursos estão no Caixa da prefeitura”.
Ainda na sessão, a maioria dos vereadores, acataram a iniciativa dos vereadores de oposição e aprovaram emenda determinando que o pagamento do retroativo será pago até 31 de dezembro de 2022.

Presidente sanciona piso para enfermagem sem reajuste automático

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Hoje é um dia muito importante, não só para a enfermagem brasileira, mas para a saúde pública do Brasil. Não há saúde pública sem a nossa enfermagem“, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Segundo ele, por razões de constitucionalidade, o presidente vetou um dos artigos do PL, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação.

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Bolsonaro pretende sancionar novo piso salarial dos enfermeiros

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que aguarda definição sobre qual será a fonte de custeio. As informações são da CNN Brasil.

O Congresso aprovou a matéria sem definir de onde sairiam os mais de 22 bilhões de reais, valor do impacto total no orçamento público.

“Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, ressaltou.

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750.

No entanto, o projeto de lei (PL 2564/2020) ainda não foi encaminhado para sanção do presidente da República, porque os parlamentares não inseriram na proposta a fonte de recursos. Da forma como está, a matéria aprovada no Congresso pode ser judicializada por prefeitos e governadores.

O Senado pretende colocar na pauta de votação da próxima semana a PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que prevê segurança jurídica ao projeto. Entretanto, a fonte de custeio da proposta sobre o piso salarial dos enfermeiros ainda segue sem definição no Congresso.

Piso salarial do magistério tem aumento de R$ 102,39 em 2019

Professor da rede pública com 40 horas semanais de trabalho deve ganhar no mínimo R$ 2.557,74 em 2019 (Foto: Agência Brasil)

A partir deste mês, professores de escolas públicas com carga horária de 40 horas semanais de trabalho vão receber no mínimo R$ 2.557,74. Esse é o valor do piso salarial do magistério, que foi reajustado em 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

O piso vale para quem leciona na educação básica e tem formação de nível médio. Até dezembro de 2018, o piso do magistério era R$ 2.455,35. O aumento, portanto, é de R$ 102,39.

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Mercado do Produtor de Juazeiro recebe serviço de recapeamento asfáltico

O piso em frente ao Pavilhão da Banana no Mercado do Produtor de Juazeiro está recebendo serviços de recapeamento asfáltico. A manutenção está sendo feita em locais onde havia buracos e ondulações que, além de atrapalhar a locomoção de veículos e pedestres, acumulava água em períodos de chuvas.

O objetivo da ação é assegurar a revitalização e o desenvolvimento do entreposto, garantindo melhorias no espaço de comercialização para os permissionários e usuários.

A obra está dentro do Programa “Ceasa Limpo” que prevê diversas ações de melhorias no entreposto como o recapeamento asfáltico e a operação “Tapa Buraco” em todo o mercado, facilitando a trafegabilidade de veículos, permissionários e comunidade. Além de contemplar a limpeza do entreposto, a segurança, organizando toda infraestrutura do mercado, assim como iluminação.

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Uauá: reajuste salarial de professores é sancionado pela Prefeitura Municipal

(Foto: Ascom)

Os professores da rede municipal de ensino de Uauá (BA) receberam o reajuste de 6,81% após o prefeito Lindomar Dantas sancionar a Lei Municipal nº 595/2018 que altera o valor do piso, na quinta-feira (26). Dessa forma, o valor será acrescido já na folha de pagamento de julho.

A assinatura da lei contou com a presença do coordenador da APLB/Uauá, Francisco Prolepses e do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (SINDSIMU), Milton Rodrigues, que representaram a categoria. Segundo o Poder Executivo, a sanção é mais um passo na valorização dos profissionais.

Isso porque no início do ano a Prefeitura autorizou a mudança de nível para 70 professores, com acréscimos variando entre 40% e 55%.

Comissão de Justiça aprova piso salarial para advogados em Pernambuco

Proposição que estabelece o piso salarial para advogados empregados em escritórios no Estado recebeu sinal verde da Comissão de Justiça nesta quinta (3). Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1505/2017, de autoria do Poder Executivo, prevê, como remuneração mínima para a categoria, R$ 2 mil para jornada de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem trabalhar 40 horas por semana.

Relator da matéria, o vice-líder do Governo Rodrigo Novaes (PSD) sublinhou a importância da iniciativa para a promoção da justiça e da cidadania. “A dignidade do advogado se reflete na melhoria da prestação jurisdicional à sociedade”, analisou. “Esse é um marco para a advocacia pernambucana, uma providência necessária após escritórios terem transformado o advogado em mão-de-obra barata”, ressaltou.

Os valores estipulados no texto ficaram abaixo dos R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil inicialmente propostos, em abril, pela seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Na ocasião, a Assembleia promoveu audiência pública sobre o anteprojeto encaminhado pela entidade ao Executivo.

Por iniciativa dos deputados, no entanto, o piso maior para a jornada de 40 horas poderá ser restabelecido. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) – que presidiu a reunião –, sugeriu a apresentação de emenda subscrita por todos os parlamentares quando o projeto for apreciado no Plenário. “R$ 3,5 mil seria um valor mais justo”, considerou. Edilson Silva (PSOL) comunicou, inclusive, já ter protocolado emenda no mesmo sentido. “Existe uma desproporção entre os salários definidos para 20 e para 40 horas”, comentou.

Rodrigo Novaes consentiu com a possibilidade de mudança, mas pediu “prudência” na análise da questão. Segundo o relator do projeto, um estudo elaborado pelo Executivo levou em conta os impactos econômicos da nova norma antes de apresentar os valores propostos. O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), manifestou-se no mesmo sentido. “Temos que perceber que a maioria dos advogados está empregada em pequenos escritórios e que passamos por um momento grave da economia. Com o desejo de fazer o ideal, poderemos acabar inviabilizando avanços na prática”, observou.

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