Governador sanciona projeto que beneficia as carreiras de polícias Militar e Civil

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Os policiais militares e civis de Pernambuco serão beneficiados por dois Projetos de Lei Complementares, sancionados nesta quinta-feira (3) pelo governador Paulo Câmara. Os textos com as mudanças serão publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (04).

Para a Polícia Civil, a alteração acontece no Plano de Cargos e Carreiras, onde ficou estabelecido a adequação do percentual das faixas de progressão de 1,5 % para 2%.  Os efeitos entram em vigor a partir do mês de abril.

Já para a Polícia Militar,  haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º sargento. Além disso, também haverá mudança em relação à alteração dos quantitativos de postos e composição.

Serão criadas: uma vaga de coronel BM, uma vaga de tenente-coronel BM, seis vagas de major do quadro de oficiais combatente, uma vaga de major do quadro de oficias da administração, sete vagas de capitão QOC/BM, três vagas de Capitão QOA/BM, três vagas de 1° tenente QOA/BM, uma vaga de subtenente BM, cinco vagas de 1° sargento BM, oito vagas de 2° sargento BM, oito vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de cabo BM. Essas alterações viabilizam mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir deste domingo (6).

O projeto também aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: um para coronel, dois para major, oito para capitão, três para 1° sargento, quatro para 2° sargento, um para 3° sargento, e sete para cabo. Essa alteração prevê avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilita o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Ainda fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.

Alepe aprova Plano de Cargos e Carreiras para militares

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O Projeto de Lei Complementar n° 638/2015, que institui o Plano de Cargos e Carreiras para policiais militares e bombeiros de Pernambuco, nos termos do Substitutivo nº 1, apresentado pelo Governo do Estado, foi aprovado ontem (10), em Primeira Discussão. O deputado Joel da Harpa (PROS utilizou o tempo dedicado à apreciação do projeto, durante a Ordem do Dia, para destacar a conquista da categoria com a aprovação da matéria, ressaltando, no entanto, que ainda é preciso avançar na questão.

“Só com uma mesa de negociação constante com o governador chegaremos à proposta ideal, mas, de fato, esse projeto atende parte dos anseios da categoria”, comentou o parlamentar. Ele informou que a matéria votada nesta quinta é resultado de diversas reuniões realizadas entre o Poder Executivo Estadual e associações representativas dos militares, que queixavam-se de não conseguir evoluir na carreira.

Segundo a matéria, fica assegurado aos militares do Estado, a contar do exercício de 2018, promoção automática pelo critério de antiguidade decenal. O benefício será contabilizado a partir da data de ingresso nas corporações militares, independente da ocorrência de vagas no posto ou graduação, nos termos e condições definidos no Projeto de Lei Complementar.