Em Petrolina, podas drásticas ou cortes irregulares de árvores podem gerar multa

A prática da poda drástica ou corte irregular de árvores é considerado crime ambiental, conforme artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Dessa forma, Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), é responsável pela autorização e avaliação de pedidos de podas drásticas e retirada de árvores, através da Comissão de Avaliação Técnica Ambiental (CATA).

Quem praticar esse tipo de ação também pode ser punido, como aponta a legislação municipal no nº 1.838/06 e no Decreto Federal nº 6.514/08. Por isso, é importante contratar pessoas que prestem o serviço de forma adequada. A multa por cometer esse tipo de crime pode variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$1.000,00 (mil reais) por unidade ou metro quadrado de poda sem autorização.

É necessário destacar a importância das árvores para a cidade como: elevar a permeabilidade do solo, controlar a temperatura e a umidade do ar; interceptar a água da chuva; proporcionar sombra; funcionar como corredor ecológico; agir como barreira contra ventos, ruídos e alta luminosidade; diminuir a poluição do ar; sequestrar e armazenar carbono; bem-estar psicológico; melhoria na qualidade de vida; entre outros benefícios.

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Prefeitura de Juazeiro realiza 1.073 podas de árvores no primeiro semestre

(Foto: ASCOM)

A prefeitura de Juazeiro, através da gerência de Parques e Jardins da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), realizou no primeiro semestre deste ano 1.073 podas de árvores. A ação que é diária, evita que motoristas e pedestres tenham a visibilidade prejudicada em vias de trânsito, além de melhorar a iluminação e facilitar a boa formação, o crescimento, a floração e frutificação das plantas.

De acordo com o secretário da SESP, Celso Leal, “os serviços de poda acontecem através de um planejamento que observa a necessidades dos bairros e também pontos específicos, como praças, avenidas e ruas de grande fluxo da cidade, além do atendimento de demandas da população que apresenta suas necessidades através do canal de comunicação da secretaria”, enfatizou Celso Leal.

O corte, a poda ou até a extração de uma árvore em logradouros públicos são serviços que requerem cuidado técnico e não devem ser efetuados por qualquer pessoa. Quando é necessário fazer uma intervenção a exemplo da retirada de uma árvore ou uma poda mais drástica, a SESP conta com a orientação da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB).

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