Câmara de Vereadores debaterá Reforma da Previdência do Município de Petrolina nesta quinta-feira

(Foto: Ascom PMP)

Após sessões com debates de menor relevância, a Câmara de Vereadores de Petrolina se reúne às 9h desta quinta-feira (18), para votar um único projeto em pauta. Trata-se da criação de uma Lei Complementar que institui a “Reforma da Previdência no Município de Petrolina”.

A matéria é de autoria do Poder Executivo Municipal e precisa ser aprovada em dois turnos, por maioria absoluta. A proposta enviada à Casa busca, além de criar um novo regime previdenciário, fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões.

Confira a seguir a íntegra do projeto:

LEIA MAIS