Grupo de servidores protestou, mas viu projeto ser aprovado (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)
A primeira sessão de maio na Câmara de Vereadores de Petrolina, realizada nesta terça-feira (2), foi marcada pela votação de mais um projeto de lei sobre a Faculdade de Petrolina (Facape). O PL n° 014/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo em caráter de “urgência urgentíssima” – foi aprovado por 14 votos a quatro.
Sessão ordinária começa às 9h (Foto: Ascom CMP)
A primeira sessão de maio na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta terça-feira (2), será marcada pela votação de três projetos de lei do Poder Executivo. Uma das matérias, o PL n° 014/2023, voltado a servidores da Faculdade de Petrolina (Facape), entrou em caráter de “urgência urgentíssima”.
O projeto visa alterar a lei n° 3.610/2023 para “assegurar o direito a irredutibilidade de subsídios e vencimentos dos servidores públicos da AEVSF/FACAPE, em estrita observância ao que dispõe o art. 37, XIV da Constituição Federal”.
Foto: Ascom CMP
Após a pausa do feriado da Semana Santa, os vereadores de Petrolina terão uma terça-feira (11) de muito trabalho. Na pauta da sessão (confira aqui) constam vários projetos em votação, dois deles do Poder Executivo. O PL n° 010/2023 dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municiais.
Vereadores Gilmar Santos (ao fundo) e Capitão Alencar tentaram adiar votações dos PLs, mas presidente negou (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)
A quinta-feira (16) foi de tensão na Câmara de Vereadores de Petrolina. Em pauta constavam dois projetos de lei do Poder Executivo, que modificam a estrutura administrativa da Faculdade de Petrolina (Facape) e também o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores.
Principais afetados, os funcionários da instituição de ensino compareceram ao Plenário e se mostraram contrários às matérias. Por conta disso, a sessão começou apenas às 11h, duas horas após o previsto (9h). Mas mesmo com a pressão dos servidores, a maioria dos vereadores presentes aprovou os PLs.
Antes da votação, Gilmar Santos (PT) aconselhou o presidente – Aero Cruz (MDB) – a não colocar as matérias em votação, afinal, nem os funcionários, nem os estudantes da instituição foram ouvidos durante o processo de elaboração dos textos.
Duas matérias do Poder Executivo Municipal estão na pauta da sessão (confira aqui) desta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA). As matérias propõem mudanças na AEVASF/FACAPE, propondo a reestruturação administrativa e também, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCVV) dos servidores.
O PL n° 008/2023 (reestrutura administrativamente) prevê que a diretoria da Facape será formada por:
Nesta quinta-feira (2) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma assembleia setorial com os servidores da educação para apresentar e votar a contraproposta do governo municipal sobre o reajuste do piso salarial do magistério.
Após diversos encontros com as secretárias de educação e da fazenda, a proposta do executivo ficou estabelecida em um reajuste escalonado que não agradou os servidores e foi rejeitada pela maioria.
A gestão municipal apresentou uma contraproposta de escalonamento, com uma possível garantia de retroativo, caso ocorra concretização de receita. O formato de escalonamento para o reajuste do piso do magistério, de acordo com o que foi oferecido, ficaria da seguinte forma:
A proposta também destaca que havendo um incremento de 10% da receita do Fundeb, que foi de RS 404 milhões, em relação a arrecadação de 2022, com a receita de R$ 397 milhões, seria assegurado o pagamento dos 14,95% em julho de 2023, considerando o salário base de 2022. Caso houvesse o incremento, também haveria o pagamento retroativo de julho a dezembro.
Oposição se dividiu na votação (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)
Com a bancada de Oposição dividida, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei n° 005/2023, que autoriza a Prefeitura de Petrolina a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões.
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De acordo com o Poder Executivo, o empréstimo tem por “finalidade de contemplar investimentos no âmbito do PROGRAMA FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional entre outras possibilidades, observada a legislação vigente, entre outras obras estruturantes”.
A matéria teve pareceres das Comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa; de Obras, Serviços Públicos e Negócios Municipais; de Finanças e Orçamento, todos presididos por membros da Bancada de Situação.
Sindsemp acompanhou votação e celebrou mais uma conquista (Foto: Ascom)
Os vereadores de Petrolina aprovaram por 21 votos a zero o projeto de lei n° 029/2022, que renomeia cargos de provimento efetivo de Professor Alfabetizador, Professor da Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais para a nomenclatura de “Professor de Educação Infantil e de Anos Iniciais do Ensino Fundamental”, na secretaria de Educação de Petrolina.
A matéria era aguardada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), que marcou presença na votação. O texto foi elaborado após diálogos da categoria com o Poder Executivo, autor do projeto. Para a vice-presidente do Sindsemp, Maria Inês, a aprovação do PL n° 029/2022, corrige uma distorção no aproveitamento desses profissionais.
O projeto de lei n° 022/2022, que cria cargos de Técnico de Laboratório e Intérprete de LIBRAS para a Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVASF), mantenedora da Faculdade de Petrolina (FACAPE). A matéria de autoria do Poder Executivo Municipal foi aprovada em duas votações por 18 votos a zero.
Antes de ir à votação, o PL n° 022/2022 foi analisado por três Comissões Permanentes: de Justiça e Redação e Legislação Participativa; de Educação, Cultura, Esportes e Juventude; e de Finanças e Orçamento, estando apta a votação.
O PL foi aprovado sem discussões. O único que se manifestou durante a análise da matéria foi Gilmar Santos (PT), destacando a importância da presença dos intérpretes de LIBRAS na FACAPE. “Que a gente tenha efetivamente em nossos órgãos servidores e a cultura da acessibilidade”, afirmou.
Foto: Ascom CMP
Retirado de pauta na última sessão, o projeto de lei n° 022/2022 do Poder Executivo será analisado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (8), na Câmara de Petrolina. A matéria propõe a criação dos cagos de Técnico de Laboratório e Intérprete de LIBRAS na Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVAF), mantenedora da Faculdade de Petrolina (FACAPE).
Segundo o Executivo, “com a criação dos cargos previstos, a AEVSF/FACAPE garantirá uma melhor qualidade de ensino aos alunos com deficiência auditiva, ao criar o cargo de Intérprete de Libras, bem como permitirá o ensino adequado aos futuros alunos do curso de medicina”.
A matéria será analisada a partir das 9h, quando se inicia a sessão ordinária desta manhã. Os trabalhos do Poder Legislativo podem ser acompanhados a seguir:
Foto: Ascom CMP
A sessão desta terça-feira (26) é a penúltima do mês de abril e os vereadores de Petrolina voltam aos trabalhos oara debater um único projeto de lei. Na pauta consta apenas o PL n° 005/2022, de autoria do Poder Executivo (confira a íntegra aqui).
A matéria denomina o Auditório Central da Faculdade de Petrolina (Facape) como Auditório Nivaldo Ferreira dos Reis. Para ser aprovado, o texto precisa de maioria absoluta nas duas votações. Já por parte do Legislativo, não há nenhuma proposição. Os vereadores apresentaram apenas as Indicações e Requerimentos rotineiros.
Foto: Ascom CMP
A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, na terça-feira (14), o projeto de lei n° 44/2021, apresentado pelo Poder Executivo. A matéria institui Regime Especial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Em outras palavras, a Prefeitura dará um suporte financeiro à Atlântico Transportes, alegando perdas no número de passageiros, o que seria um reflexo da pandemia da Covid-19. Com a diminuição de usuários, a empresa em questão teve redução na arrecadação.
O projeto foi aprovado por 16 votos a três. Todos os votos favoráveis foram da bancada governista, a maioria da Casa Plínio Amorim. Apenas os representantes da Oposição foram contrários. São eles: Gilmar Santos (PT), Marquinhos do N4 (Podemos) e Samara da Visão (PSD).
Eles alegaram que não poderiam apoiar um projeto que busca ajudar o maior, mas esquece os pequenos trabalhadores do transporte, a exemplo dos motoristas de vans, taxistas e mototaxistas.
(Foto: Ascom PMP)
Nesta terça-feira (14) os vereadores de Petrolina vão analisar diversos projetos, sendo três deles do Poder Executivo. Por ter maioria na Casa Plínio Amorim, é esperado que as matérias passem, mesmo sem votos favoráveis da Oposição.
O que está em pauta?
Entre os projetos em pauta está o de n° 33/2021, que institui a política municipal de ciência, tecnologia e inovação, dispondo sobre mecanismos para estimular a inovação, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e qualificação científica e tecnológica, e dá outras providências. Há ainda uma emenda de Gilmar Santos (PT) em análise.
Foto: Ascom CMP
Oposição e Situação se uniram na terça-feira (23) para aprovar três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, em Petrolina. Entre as matérias analisadas está o PL de n° 36/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
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A proposta encaminhada pelo prefeito Miguel Coelho (DEM) diz respeito a um empréstimo no valor de R$ 70 milhões no âmbito do programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA). O dinheiro será destinado à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional.
(Foto: Ascom PMP)
Na sessão desta terça-feira (1°), que começa logo mais, às 9h, os vereadores de Petrolina vão debater o Projeto de lei nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre autorização à Prefeitura para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.500,00.
O objetivo é criar recursos no Orçamento de 2021, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O projeto deve ser aprovado sem mais dificuldades, já que a bancada governista é maioria na Casa Plínio Amorim.
Confira a íntegra do projeto a seguir: