Após 1 ano de pandemia, governo federal anuncia criação de comitê anticovid

(Foto: Reprodução/TV Brasil)

A reunião do Governo Federal, nesta quarta-feira (24), com os presidentes do Senado e da Câmara, Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de estado e sete governadores terminou com a criação de um comitê de enfrentamento à covid-19.

Ficou determinado que o grupo se reunirá semanalmente, para decidir as ações contra a doença no Brasil. O comitê surge após um ano de pandemia. “Da nossa parte, um comitê se reunirá toda semana pra decidirmos ou redirecionarmos o rumo do combate ao coronavírus. É unanimidade a intenção de nós, cada vez mais, nos dedicarmos à vacinação em massa no Brasil”, disse o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Mesmo com a sinalização favorável à ciência, Bolsonaro voltou a abordar o chamado tratamento precoce. “Tratamos também da possibilidade de tratamento precoce. Isso fica a cargo do ministro da Saúde, que respeita o direito e o dever do médico off-label de tratar os infectados”, disse.

Câmara de Petrolina analisa projeto que possibilita renegociações de dívidas com a Prefeitura

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A quinta sessão ordinária de 2021 está acontecendo na Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (2) e entre os 13 projetos de lei colocados em pauta, está o de número 005/2021, do Poder Executivo. A matéria institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF).

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A iniciativa da Prefeitura busca reduzir a inadimplência dos petrolinenses em relação aos tributos municipais. Os débitos poderão ser parcelados. Para entrar em vigência é necessária aprovação da Câmara, o que deve acontecer com folga, já que a Situação é a maior bancada na Casa. Confira os detalhes do projeto a seguir:

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Confira os projetos aprovados pela Câmara de Petrolina nesta terça-feira

A quarta sessão ordinária de 2021, na Câmara de Vereadores de Petrolina teve nove projetos de Lei em votação nesta terça-feira (23). Três eram do Poder Executivo e os demais, do Legislativo. As matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Veja a seguir todas as matérias aprovadas hoje:

Poder Executivo – aprovados por 18×0

  1. Projeto de Lei  Complementar nº 001/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 12 junho de 2018, que cria o Programa Municipal Saúde em Dia e dá outras providências;
  2. Projeto de Lei nº 002/2021: Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Petrolina a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências;
  3. Projeto de Lei nº 004/2021: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.655, de 25 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o PROGRAMA ECOMONEY, que concede incentivo fiscal no Imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU, para contribuintes que instalarem equipamentos, painéis solares, aerogeradores ou similares que produzam energia alternativa limpa e dá outras providências.
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Câmara de Petrolina realiza hoje a última sessão de 2020

2020 chega ao fim na manhã dessa terça-feira (29), na Casa Plínio Amorim. Na despedida da atual legislatura, a Câmara terá uma sessão movimentada, pois na pauta constam quatro Projetos de Lei do Poder Executivo e seis do Legislativo. A Mesa Diretora também destinará tempo para fala dos edis.

A sessão ocorre de forma presencial, mas também haverá transmissão online. A expectativa é pelos discursos de agradecimentos, especialmente dos vereadores que não renovaram seus mandatos. A partir desta sexta-feira (1°) os eleitos em novembro tomam posse e começam seus trabalhos.

Veja a seguir a pauta de hoje:

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Câmara de Petrolina analisa suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais

Debate é presencial, mas também pode ser acompanhado de forma online (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa terça-feira (15) na Câmara de Vereadores de Petrolina começou há pouco e será marcada por muitos projetos de lei em discussão. Das 10 matérias em pauta, nove são de autoria do Poder Legislativo. São proposições sobre Medalha de Honra ao Mérito e denominação de espaços públicos.

O projeto mais importante é do Poder Executivo. O PL n° 020/2020 dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCOV-2 (COVID-19).

A matéria chegou com caráter de urgência urgentíssima. Segundo a Prefeitura de Petrolina, o “projeto visa à preservação da saúde financeira do Ente Municipal, tendo em vista a ocorrência da queda brusca de arrecadação de tributos e receitas importantes da Prefeitura, devido aos efeitos da pandemia decorrente do COVID”.

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TCE-PE faz recomendações aos três poderes que evitem gastos desnecessários durante pandemia

Recomendações devem ser seguidas pelos três poderes (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) fez uma recomendação aos municípios durante a pandemia do coronavírus. As orientações englobam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como ao Ministério Público.

São duas recomendações: evitar gastos desnecessários com aquisições, obras e serviços, direcionando esses produtos ao enfrentamento da crise mundial de saúde pública. Os poderes também devem se furtar de contratar novos servidores, com exceção dos “necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

As recomendações também se estendem à Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Confira a íntegra do documento.

Câmara de Petrolina aprova projeto que atualiza Código Tributário e garante isenção de impostos a templos religiosos

Projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina aprovaram na sessão de ontem (19) o Projeto de Lei Complementar n° 002/2019, apresentada pelo Poder Executivo no qual propõe alteração no Código Tributário. Na prática, a Câmara deu aval à Prefeitura para isentar templos religiosos de impostos e aumentar de outras categorias.

A matéria foi aprovada por 16 votos a zero, com quatro abstenções da Oposição. O projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho. A seguir, confira o que determina o PL e as justificativas dos votos favoráveis e contrários.

Como votaram as bancadas

A Situação, composta por vereadores aliados do prefeito Miguel Coelho, aprovou por unanimidade o projeto. A bancada evangélica composta por Alex de Jesus (PRB), Elias Jardim (PHS), Osinaldo Souza (PTB) e Ruy Wanderley (PSC) celebrou a conquista.

“Esse projeto de beneficiar as igrejas de Petrolina nasceu lá atrás, em 1998. Trabalhos na pauta para que pudesse beneficiar as igrejas“, lembrou Ruy. Para Alex, a aprovação “é um presente que as igrejas ganham” na semana do aniversário da cidade. Elias foi além e falou que a Câmara “vai buscar mais benefícios às igrejas”.

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Lei determina disponibilização de dados sobres imóveis públicos de Petrolina

Por lei, todos os dados se imóveis serão publicados na internet (Foto: Ascom/PMP)

Agora é lei em Petrolina: os imóveis utilizados pelo Poder Público deverão ter suas informações fornecidas no site oficial da Prefeitura. A determinação é resultado da Lei Municipal n° 3.214/2019, proposta pelo vereador Paulo Valgueiro (MBD), líder da Oposição na Casa Plínio Amorim.

A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB) cumprindo o que determina o Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal nos incisos 3 e 8: a não sanção por parte do prefeito implicará na sanção do presidente do Legislativo.

Segundo a lei, todos os dados sobre o patrimônio imobiliário público serão divulgados na plataforma digital da Prefeitura (Portal da Transparência). Devem constar informações a respeito da tipologia, localização, utilização atual, área e dados da posse do imóvel.

Isso vale tanto para os prédios próprios, quanto aos alugados. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei em até 45 dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial que ocorreu na segunda-feira (15). A lei busca dar mais transparência aos atos da Prefeitura.

Projetos do Executivo serão votados na sessão dessa quinta-feira, em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

12 projetos de Lei do Poder Legislativo estão sendo discutidos nesse momento pelos vereadores de Petrolina. Todavia, são as duas matérias do Executivo que são destaques nos bastidores. O PL n° 010/2019 e o PL n° 011/2019 já dividem Oposição e Situação, que votarão de formas opostas logo mais.

A matéria de n° 11 altera os custos no serviço de iluminação pública da cidade e o n° 12 autoriza o município a fazer parceria público-privada (PPP) nos serviços da iluminação pública de Petrolina, a chamada “privatização”, segundo a Oposição.

Os projetos do Executivo precisam de maioria simples, em duas votações, para aprovação e seguir para sanção do prefeito Miguel Coelho. As propostas do Legislativo tratam de Títulos, Medalha e Denominação.

Com aval da Câmara, Prefeitura de Petrolina prorrogará programa “Saúde em Dia” até 2020

Com prorrogação de programa, pacientes poderão fazer exames e consultas em hospitais particulares de Petrolina (Foto: Ilustração)

Situação e Oposição se uniram para aprovar o projeto de Lei n° 001/2019, apresentado pela Prefeitura de Petrolina na sessão de hoje (11), na Casa Plínio Amorim. O texto tinha como proposta alterar a Lei Complementar n° 023/2018 que cria o Programa Municipal “Saúde em Dia”, válido até dezembro de 2018.

Com aval da Câmara o programa tem sua validade estendida até 31 de dezembro de 2020. Para quem não lembra, o Saúde em Dia permitia a clínicas e prestadoras de serviços na saúde, as quais estejam em débito com a Prefeitura Municipal no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), realizem exames, consultas e procedimentos a pacientes do SUS como forma de pagamento do débito.

“Acerto de contas

Para o vereador Manoel da Acosap (PTB), membro da Situação e relator da Comissão de Saúde, o projeto é relevante para os pacientes. “É um projeto importantíssimo para Petrolina, para os usuários do SUS que muitas vezes não conseguem realizar uma cirurgia e que estão na fila de espera. O prefeito fez essa segunda remessa do projeto, já esgotou as cotas de 2018 nos hospitais para que essas pessoas tenham atendimento gratuito nos hospitais particulares”, afirmou ao Blog.

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Vereadores de Petrolina analisam projeto que cria Programa Municipal “Saúde em Dia”

Manoel da Acosap faz cobrança à Compesa (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina analisarão na manhã dessa terça-feira (11) um único projeto de Lei. O item foi encaminhado pelo Poder Executivo e trata da criação do Programa Municipal Saúde em Dia. Para ser aprovado o item passará por duas votações e deve ter maioria absoluta.

Na pauta também constam seis Indicações e 24 Indicações. Nesse momento os edis discutem o expediente externo e justificam suas cobranças. Entre as reivindicações está o Requerimento n° 216/2019, de Manoel da Acosap (PTB). Ele solicita ao governador Paulo Câmara (PSB) a extinção da tarifa mínima da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Petrolina.

Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente será analisada hoje em Petrolina

Recurso de R$ 6 milhões deve ser usado para solucionar problema do Dom Avelar (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão dessa quinta-feira (6) a Câmara de Vereadores de Petrolina analisa diversos projetos de Lei, entre eles uma matéria do Poder Executivo.

A proposta encaminhada pelo prefeito Miguel Coelho busca reestruturar o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma cobrança constante da bancada de oposição nas sessões ordinárias.

Entre as demandas do Legislativo estão a concessão de Título de Cidadão Petrolinense e denominação de prédio público.

Nesse momento os edis analisam Indicações e Requerimentos, para depois analisar as matérias em pauta.

Projeto do Executivo sobre saneamento básico pode entrar em pauta na Câmara de Petrolina

Quatro matérias estão confirmadas, mais uma deve entrar (Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois da tumultuada sessão de quinta-feira (23) marcada por protestos contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), os vereadores de Petrolina voltaram aos trabalhos hoje (28) e terão quatro projetos de lei para analisar.

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Contudo, o mais esperado é o PL nº007/2019, do Poder Executivo e que poderá entrar em discussão. A matéria dá autorização ao prefeito Miguel Coelho para acrescentar no contrato do FINISA, junto a Caixa Econômica Federal, a possibilidade de execução de obras de saneamento.

Confirmados na pauta estão um Título de Cidadão Petrolinense, um sobre denominação de prédio público e outros dois que tratam da regulamentação da feira de produtos orgânicos em Petrolina (proposto por Maria Elena de Alencar) e a obrigação de estabelecimentos públicos e privados no Município de Petrolina a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo (Gaturiano Cigano).

Aero Cruz comenta veto a projeto de Cristina Costa e exime Câmara sobre possível lapso

Vereador afirmou que prefeito está correto em vetar projeto (Foto: Blog Waldiney Passos)

De acordo com o líder do Governo na Câmara de Vereadores de Petrolina, Aero Cruz (PSB), o veto de Miguel Coelho ao projeto de Lei apresentado pela colega Cristina Costa (PT) foi correto e não vê motivo para tamanha repercussão do assunto na Casa Plínio Amorim.

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Para Aero, a vereadora quis legislar sobre uma lei federal, que não é de sua competência. “Toda e qualquer questão de trânsito é regido pelo Código de Trânsito, inclusive de multa, é regido pelo Código de Trânsito, que é uma lei federal. Isso é em todo Brasil, o Código regulamenta toda a questão. Coloca-se um projeto e uma lei municipal não sobrepõe a uma estadual e a uma federal”, afirmou.

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Após reajuste dos agentes de saúde, Câmara vota aumento salarial de servidores municipais e do Legislativo

Na última semana Câmara aprovou reajuste de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Foto: Blog Waldiney Passos)

Quatro projetos de Lei estão na pauta da sessão que iniciou nesse momento na Câmara de Vereadores de Petrolina. Hoje (26) dois reajustes salariais serão votados. Do Poder Executivo, o PL nº 003/2019 trata do aumento aos servidores municipais.

Segundo a matéria terão reajuste de 4,17% profissionais de nível elementar, nível médio e nível superior da Administração Pública Municipal. Já no Legislativo, o PL nº 026/2019 prevê o aumento aos funcionários efetivos em 7,50%.

Há ainda outras duas matérias apresentadas por Cristina Costa (PT) instituindo no calendário oficial do carnaval de Petrolina a participação da Rede de Mulheres do São Francisco com o Bloco – Quem Disse que a Gente não Vinha; e do Estatuto do Pedestre no âmbito do município de Petrolina.

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