Poder Executivo – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Mesmo com críticas da oposição, projetos de Lei do Executivo são aprovados na Casa Plínio Amorim

22 de fevereiro de 2019 às 18:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Fevereiro vai se encaminhando para o final e os vereadores de Petrolina já mostraram que o ano será de muitos debates acalorados entre as bancadas. Somente na sessão de ontem (21) oposição e situação divergiram sobre dois Requerimentos e para acirrar ainda mais os ânimos, a Mesa Diretora autorizou a entrada de dois Projetos de Lei do Executivo.

As matérias não constavam na pauta divulgada pela Câmara de Petrolina e, segundo a oposição, foram repassadas apenas na hora da sessão. “O projeto chegou ao meu gabinete minutos antes de eu vir ao plenário. Os vereadores da oposição não tinham conhecimento desse projeto. Isso daqui vai virar um faz de conto, a gente não vai mais ter tempo hábil para ler e informar a população?”, questionou Gilmar Santos (PT).

O petista solicitou a Osório Siqueira (PSB) a retirada das matérias, mas o presidente da Câmara não acatou e justificou sua decisão. “Sempre que tem projeto em urgência urgentíssima e se tem os pareceres das comissões competentes, se abre [para votação]. Nós temos dois projetos do Executivo que deram entrada no final do expediente”, afirmou.

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Votados em bloco, projetos do Executivo são aprovados na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

13 de dezembro de 2018 às 13:00

Matérias foram aprovadas em bloco, com exceção da reforma adminstrativa (Foto: Blog Waldiney Passos)

Cinco matérias do Poder Executivo foram colocados em pauta na sessão de hoje (13) na Câmara de Vereadores de Petrolina. As matérias foram amplamente debatidas pelos vereadores durante a manhã, com exceção da reforma administrativa que foi discutida separadamente.

Isso porque o líder da oposição, vereador Paulo Valgueiro (MDB) pediu destaque à Mesa Diretora. Dessa forma foram analisados em bloco os projetos de lei nº 074, 075 e 077/2018, além do projeto de lei complementar número 004/2018.

As matérias tratam, respectivamente da criação de cargo na administração pública; institui o programa de Crédito Estudantil da Facape; cria gratificação de desempenho para função de servidores no manejo de abelhas e autoriza o chefe do Executivo a conceder isenção de ISSQN.

Os projetos foram aprovados por 19 votos a zero, em duas votações, mesmo com questionamentos da oposição a respeito da ausência de informações nos textos apresentados pela Prefeitura. Agora as matérias seguem para sanção de Miguel Coelho. Ainda estão em pauta quatro PLs do Legislativo, que deverão ser analisados após a reforma.

Vereadores de Juazeiro aprovam LOA de 2019 na última sessão do ano

Câmara de vereadores Juazeiro

12 de dezembro de 2018 às 11:00

(Foto: Ascom)

Depois de aprovar as contas do ex-prefeito Misael Aguiar na segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) votou e aprovou na terça-feira (11) o orçamento de 2019, na última sessão de 2018. O projeto de lei nº 3.440/2018 encaminhado pelo Poder Executivo fixa a despesa municipal na Lei Orçamentária (LOA).

Pelo texto aprovado, a despesa fixada em 2019 é de R$ 690.000.000,00. Dos recursos, R$ 179.674.367,26 serão utilizados para o Fundo Municipal de Saúde e 181.680.000,00 ao Fundo Municipal de Educação. O Executivo também encaminhou outros projetos na sessão de ontem.

“Pacotão” do Executivo

O PL nº 3.453/2018 cria o Serviço Transporte Público Alternativo e Complementar para se juntar ao já vigente Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo e Individual. Dessa forma haverá uma organização das atividades prestadas no município.

Outras matérias em pauta foram o PL 3.454/2018 que institui o Programa de Estimulo à Regularização Cadastral e de Débitos (PROEFIS) com o Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE); PL 4.555/2018 criando cargos e vagas para integrar o quadro permanente de pessoal do SAAE para atender às demandas de projetos estratégicos de melhoramento na autarquia que cuida da prestação dos serviços de água e saneamento ambiental; PL 4.456/2018 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; PL 3.457/2018 cria o Prêmio Juazeiro Nota 10 para professores; PL 3.204/2015 que redenomina nome de ruas e avenidas públicas do município.

Legislativo tem uma matéria

Também foi analisado e votado um projeto do vereador Charles Leal (PDT), instituindo o programa Primeiro Emprego Juventude Cidadã com o principal objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolaridade.

Em votação unânime, projetos de lei são aprovados na Casa Plínio Amorim

Câmara de vereadores Petrolina

27 de novembro de 2018 às 11:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de analisar as Indicações e Requerimentos e estender na discussão sobre os cemitérios de Petrolina os vereadores voltaram suas atenções às matérias do Legislativo e Executivo. Os dois projetos colocadas em pauta foram rapidamente analisados e aprovados.

Autor de um dos projetos, Ibamar Fernandes (PRTB) justificou que a denominação de vias públicas no Jardim São Paulo é necessária para que as correspondências cheguem nas residências. Em seguida Ronaldo Souza (PTB) também opinou sobre a matéria e os 16 edis presentes no Plenário da Casa Plínio Amorim aprovaram o PL.

Também em votação unânime os vereadores aprovaram o projeto de lei 073/2018, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Crédito (PCR) à AEVSF/Facape. As duas matérias seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho.

Dois projetos estão na pauta dessa terça-feira na Câmara de Vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

27 de novembro de 2018 às 09:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina estão reunidos na Casa Plínio Amorim para mais uma sessão ordinária e nessa terça-feira (27) dois projetos de lei devem ser apreciados. De autoria do Executivo, o PL nº 073/2018 institui o Programa de Recuperação de Créditos (PRC) não adimplidos até 31 de julho de 2017 da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF)/Facape.

A segunda matéria foi proposta pelo Legislativo, de autoria do vereador Ibamar Fernandes (PRTB), denominando vias públicas no Residencial Jardim São Paulo. Além dos dois projetos estão na pauta 17 Indicações e 3 Requerimentos.

O restante da sessão será destinado ao uso da Tribuna Livre pelos líderes da situação e oposição, dos partidos e edis inscritos pela Mesa Diretora. Excepcionalmente essa semana três sessões serão realizadas, isso porque na sexta-feira (30) está marcada uma Audiência Pública sobre os Direitos Humanos.

Vereadores aprovam criação do cargo para professor intérprete de LIBRAS em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

21 de novembro de 2018 às 09:00

Vereadores aprovaram matérias enviadas pelo Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Passava de meio dia quando os vereadores de Petrolina começaram a analisar os seis projetos de lei colocados em pauta na sessão de terça-feira (20). Na ordem do dia havia três matérias do Executivo e outras três do Legislativo, mas apenas dois PLs enviadas pelo prefeito Miguel Coelho foram analisados.

A pedido dos edis o PL nº 072/2018 que criava o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal foi retirado de pauta. O presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB) também excluiu as matérias do Legislativo já que os vereadores Ibamar Fernandes (PRTB) e Manoel da Acosap (PTB) não estavam presentes no Plenário durante a leitura e votação das matérias.

Votação unânime

Como era de se esperar os dois projetos restantes – PL nº 070/2018 e PL nº 071/2018 – foram aprovados por 14 votos a zero. As matérias criavam o cargo de condutor de veículos de emergência e urgência; bem como vaga no quadro efetivo a professor intérprete e instrutor de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Cristina Costa (PT) elogiou a iniciativa do município de criar o cargo para professor intérprete de LIBRAS, mas chamou atenção para alguns pontos do texto onde segundo ela, houve erro na redação do projeto, algo passível de correção. Os PLs seguem para sanção do prefeito.

Projetos do Executivo e Legislativo serão analisados na sessão de hoje (20), na Câmara de Vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

20 de novembro de 2018 às 09:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois do feriado prolongado os vereadores de Petrolina retornam às atividades na sessão dessa terça-feira (20), para analisar seis projetos de lei colocados em pauta. Três matérias são de autoria do Executivo e propõem a criação do cargo de condutor de veículos de urgência e emergência (PL nº 070/2018); vaga de professor intérprete e instrutor de LIBRAS (PL nº 071/2018) e o cargo de auxiliar de saúde bucal (PL nº 072/2018).

Os três projetos deram entrada na Casa Plínio Amorim na última terça-feira (13) e já foram analisados pelas comissões. As votações devem ser feitas em 1º e 2º turno, necessitando a aprovação da maioria nas duas para ser aprovado.

Do Legislativo também constam na pauta três matérias: uma concessão de Título de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito a Dejaci Pereira da Costa, de autoria de Manoel da Acosap (PTB); e denominação de via pública no bairro Vila das Imbiras, cujo autor é Ibamar Fernandes (PRTB).

Além disso os edis apresentaram 20 Indicações e cinco Requerimentos. Às 10h está agendada a participação do grupo de trabalho de Manta de Petrolina, a pedido dos vereadores Aero Cruz (PSB) e Maria Elena de Alencar (PRTB).

Sem discussão, projetos colocados em pauta na Casa Plínio Amorim são aprovados de forma unânime

Câmara de vereadores Petrolina

8 de novembro de 2018 às 11:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Pouco antes das 11h os vereadores de Petrolina aprovaram os dois Projetos de Lei colocados em pauta na sessão dessa quinta-feira (8) na Casa Plínio Amorim. Do Executivo, o PL nº 069/2018 alterava a remuneração salarial do diretor-presidente da Agência Municipal do Empreendedor (AGE).

Com a mudança, a remuneração passa a ser de R$ 662,43 com uma verba de representação de R$ 11.337,57. Do Legislativo constava o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2018, concedendo Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan à Diocese de Petrolina, matéria proposta por Rodrigo Araújo (PSC).

Após lidos o teor dos projetos e os pareceres das comissões competentes o presidente em exercício, Gilberto Melo (PR) iniciou a votação, sem discussão dos edis. A matéria do Executivo exigia duas votações, ambas com 14 votos a zero. Essa foi a quantidade de votos recebida pelo PL do Legislativo.

Antes, os vereadores presentes na Câmara haviam aprovado as 14 Indicações e 2 Requerimentos – ambos da oposição – também por 14 votos a zero.

LDO aprovada na Câmara de Vereadores determina ações de preservação ao rio São Francisco e fortalecimento de programas sociais em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

3 de outubro de 2018 às 11:30

(Foto: Arquivo)

Apesar da rápida sessão realizada na terça-feira (2), os vereadores de Petrolina aprovaram por 16 votos a zero um dos mais importantes Projetos de Lei do Poder Executivo. A chamada Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro da cidade.

Com base na LDO será elaborado o orçamento do ano seguinte, nesse caso, de 2019. O PL nº 050/2018 enviado pelo Poder Executivo no dia 31 de julho foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB) e foram apresentadas 72 emendas dos edis.

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Projeto de Reestruturação do Conselho Municipal de Juventude recebe críticas e sai da pauta na Câmara de Vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

28 de setembro de 2018 às 14:00

Reformulação do Conselho foi retirado após críticas (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na pauta de quinta-feira (27) estava prevista a análise de 10 Projetos de Lei, dos quais sete eram do Executivo e três do Legislativo. Entretanto, após receber críticas da banca oposicionista, o PL nº 056/2018 responsável por reestruturar o Conselho Municipal da Juventude de Petrolina (CMJ), foi retirado da votação a pedido do líder do governo Aero Cruz (PSB).

Principal crítico de como a matéria foi elaborada, Gilmar Santos (PT) afirma que não houve diálogo com a população, em especial a jovem. “A juventude é um dos principais motores da nossa sociedade, é a juventude que contribui para que a nossa sociedade esteja produtiva e seja criativa”, disse.

Votados em bloco, Projetos de Lei são aprovados por vereadores de Petrolina

Vereadores cobram mais segurança e melhorias no trânsito de Petrolina

O edil citou a necessidade de incluir os jovens na formulação do Conselho e citou a redução das vagas na matéria enviada pela Prefeitura de Petrolina, afirmando que a diminuição é uma forma de excluir quem tem voz no debate.

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Terreno destinado a empresa de call center volta a ser da Prefeitura

Câmara de vereadores Petrolina

28 de setembro de 2018 às 12:30

Sessão de quinta-feira (27) foi marcada por votação de matérias do Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nove Projetos de Lei foram votados na sessão de quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Petrolina, entre eles o PL nº 060/2018 que revertia imóvel ao patrimônio público. A propriedade em questão é o terreno do antigo Colégio Motivo, destinado à implantação de um call center na cidade.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a reversão do terreno ao município se fazia necessária tendo em vista que a AEC, empresa responsável por implantar o call center não cumpriu com suas obrigações, não gerando emprego ou utilizando o prédio que está abandonado.

A doação do terreno foi aprovada na Casa Plínio Amorim, na antiga gestão e oficializada na Lei Municipal nº 2.621/2014. Vereadores que fizeram parte da antiga legislatura da Câmara destacaram a falsa promessa de geração de emprego e foram favoráveis ao PL do Executivo.

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Votados em bloco, Projetos de Lei são aprovados por vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

27 de setembro de 2018 às 13:00

9 projetos foram votados (Foto: Blog Waldiney Passos)

Das 10 matérias colocadas em votação, nove foram votadas pelos vereadores de Petrolina hoje (27). O PL nº 056/2018 que reestrutura o Conselho Municipal da Juventude de Petrolina foi retirado da discussão a pedidos dos edis.

Após quase três horas de longas discussões e justificativas das matérias – três são do Legislativo – os projetos foram votados em bloco, perto de meio dia. Na primeira votação as matérias tiveram 17 votos a zero, mesma votação da segunda e última análise, sendo aprovadas por unanimidade.

Ex-funcionários da Viva Petrolina fazem manifestação na Casa Plínio Amorim, cobrando pagamento dos direitos trabalhistas

Única matéria na qual a oposição votou contra, o Projeto de Lei n° 065/2018 autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, terminou com 17 votos a dois. Somente os edis Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB) estavam na bancada da oposição hoje.

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Projetos do Executivo serão analisados na sessão dessa quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

27 de setembro de 2018 às 09:00

Projetos do Executivo e Legislativo estão na pauta de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos)

A última sessão legislativa de setembro contará com análise de matérias do Poder Executivo, segundo a pauta dessa quinta-feira (27). Sete matérias enviadas pelo prefeito Miguel Coelho serão discutidas e votadas pelos edis, entre elas o reajuste da gratificação a motoristas do município (PL nº 060/2018) e uma alteração no Plano de Cargos e Carreiras dos Auditores Fiscais (PL nº 059/2018).

Do Legislativo constam na ordem do dia três matérias dispondo sobre o programa municipal de prevenção ao suicídio, de autoria de Gilberto Melo (PP), e dois projetos de Paulo Valgueiro (MDB), entre eles o que trata do livre acesso dos vereadores em órgãos e repartições públicas de Petrolina.

Nesta quinta não haverá uso da Tribuna Livre, mas os edis devem apresentar suas Indicações e Requerimentos de rotina. A sessão começa agora, às 9h.

Reajuste dos servidores entrará no orçamento de 2019, após Temer desistir de enviar MP ao Congresso

Brasil Economia

30 de agosto de 2018 às 11:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Mesmo aconselhado por sua equipe econômica a intervir no reajuste salarial dos servidores civis, o presidente Michel Temer (MDB) desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que adiaria o pagamento até 2020.

Dessa forma, o aumento estará no projeto do Orçamento para 2019, documento que deve chegar ao Congresso Nacional até sexta-feira (31). Com isso, os gastos com a folha de pessoal terão incremento de R$ 6,9 bilhões. Temer também concederá reajuste de 16,38% ao Judiciário, elevando os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39 mil, em troca do fim do auxílio-moradia a juízes.

Esse aumento, que custará mais de R$ 4 bilhões por ano, foi acertado com o STF. Também está garantida a correção dos vencimentos dos militares, uma fatura de R$ 4,1 bilhões. Ao todo, os reajustes somarão pelo menos R$ 15 bilhões.

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Aprovação da matéria que regulamenta Uber em Petrolina criará requisitos aos motoristas, confira os principais pontos

Câmara de vereadores Petrolina Transporte

29 de agosto de 2018 às 11:00

Motoristas de aplicativos e taxistas acompanharam atentamente votação (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de terça-feira (28) na Câmara de Vereadores de Petrolina teve aproximadamente quatro horas de duração, para que os edis apresentassem suas emendas e discutissem outros temas relacionados ao Projeto de Lei nº 040/2018 do Poder Executivo. O PL tratava da “regulamentação da prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede”, chamada de Lei do Uber e foi aprovada por 16 votos a zero.

Representantes dos taxistas e motoristas de aplicativos têm opiniões divergentes sobre Projeto de Lei

Votação do projeto que regulamenta transporte via aplicativo divide opinião dos vereadores

O que diz a matéria

Proposta pelo Poder Executivo, a matéria deu entrada em março e foi pensada a criar requisitos ao exercício dessa atividade no município. Dessa forma, o motorista de Uber precisa ter um Certificado Anual de Autorização (CAA), emitida pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

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