Projeto do Executivo prevê reajuste de 1,81% para servidores municipais de Ouricuri

(Foto: Reprodução/Internet)

Nos próximos dias a Câmara de Vereadores de Ouricuri pode votar o Projeto de Lei do Executivo que prevê o reajuste salarial de 1,81% para todos os servidores municipais, inclusive os profissionais da Educação. Se aprovada, a proposta terá efeitos financeiros retroativos a janeiro desse ano.

Para os profissionais do Magistério, o aumento será rediscutido no próximo mês de maio. Caso aprovado, o aumento salarial dos servidores de Ouricuri será pago no primeiro mês de promulgação da lei. O valor retroativo será quitado em duas parcelas, uma até 31 de maio de 2018 e a segunda até 31 de outubro deste ano.

O procurador-geral do município, Wilker Ferreira afirma que o Executivo está aberto a negociações com as categorias. “As condições do município não são fáceis. Mesmo assim, iremos com muito esforço aumentar os salários. Os professores serão sempre valorizados pela gestão. Vale ressaltar que a prefeitura está aberta a sentar com as categorias, conversar e negociar”, disse.

Vetos do Executivo são aprovados na Câmara Municipal

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Petrolina (PE), os vereadores aprovaram dois vetos parciais enviados pelo Poder Executivo.

Um referente ao Projeto de Lei n. 052/2017 de autoria de Paulo Valgueiro (PMDB), que denomina vias públicas no Condomínio Sol Nascente III, e outro referente ao projeto n. 101/2017, de autoria de Gilberto Melo (PR), que denomina vias públicas do Condomínio Clube São Francisco.

O fato que chamou atenção é que o vereador Gilberto Melo, autor de um dos projetos, votou a favor do veto. Os vetos foram aprovados por 13 votos a 7.

Senado aprova projeto que cria comitês de transição de governo

O plenário do Senado aprovou ontem (30) projeto de lei complementar que cria um comitê de transição de governo quando há troca do chefe do Poder Executivo. O colegiado funcionará tanto para a troca do presidente da República, quanto para governadores e prefeitos, nos períodos anteriores às posses.

De acordo com o Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) 55/2017, a equipe deverá ser criada pelo governante que estiver deixando o cargo em prazo de até dez dias após a homologação do resultado eleitoral e contará com integrantes das áreas de gestão administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal. Desses, pelo menos dois membros deverão, obrigatoriamente, ser indicados pelo candidato eleito.

O objetivo do projeto é evitar a manipulação de dados e casos de omissão de informações relevantes sobre a administração pública, dívidas e restos a pagar, entre outros. Para isso, o comitê deverá apresentar ao eleito diversos documentos como balancetes, demonstrativos de saldos disponíveis e inventários de bens patrimoniais.

Contratos de longo prazo e débitos em aberto também deverão ser apresentados, entre outras coisas. O texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Tribunais de contas

Mais cedo, os senadores também aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que torna permanentes os tribunais de contas. A PEC 02/2017 foi aprovada em primeiro turno por 50 votos favoráveis, 20 contrários e três abstenções. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

Os senadores de oposição se posicionaram contra o texto alegando que os tribunais de contas são órgãos de assessoramento dos poderes legislativos municipais, estaduais e federal. Portanto, na opinião dos oposicionistas, caberia às assembleias legislativas, câmaras municipais e ao Congresso Nacional definir a necessidade ou não desse tipo de assessoramento.

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