TCE-PE faz recomendações aos três poderes que evitem gastos desnecessários durante pandemia

Recomendações devem ser seguidas pelos três poderes (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) fez uma recomendação aos municípios durante a pandemia do coronavírus. As orientações englobam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como ao Ministério Público.

São duas recomendações: evitar gastos desnecessários com aquisições, obras e serviços, direcionando esses produtos ao enfrentamento da crise mundial de saúde pública. Os poderes também devem se furtar de contratar novos servidores, com exceção dos “necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

As recomendações também se estendem à Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Confira a íntegra do documento.

Recesso da Justiça em Pernambuco segue até 30 de junho

Quem precisar resolver alguma pendência na Justiça de Petrolina deve estar atento ao expediente do órgão. O Tribunal de Justiça de Pernambucano (TJ-PE) iniciou ontem (21) o recesso junino que se estenderá até o próximo dia 30.

Nesse período funcionarão apenas os plantões de 1º e 2º Grau. O expediente da Justiça voltará ao normal apenas em 1º de julho. Além de Petrolina acompanham o recesso Recife,  Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Ouricuri.

Quem tiver alguma dúvida pode entrar diretamente em contato com as equipes de plantão de cada cidade. Os telefones para contato e o expediente durante o recesso estão disponíveis no site do TJ.

MPPE denuncia condutor que atropelou e matou ciclistas em Petrolina

Vítimas foram atingidas enquanto pedalavam sentido Serra da Santa (Foto: Reprodução/Internet)

No dia 23 de março o atropelamento dos ciclistas Anaelton Rodrigues Macedo e Rogério Teles de Siqueira, que pedalavam pela BR-428, às vésperas do Natal de 2018, completará três meses sem punição. Os amigos foram atingidos pelo veículo conduzido por Lucas Roberto da Silva Amorim, preso em flagrante e liberado após audiência de custódia.

LEIA TAMBÉM:

Exclusivo: processo contra condutor que atropelou ciclistas aguarda denúncia do Ministério Público

Ciclistas ocupam ruas de Petrolina e cobram justiça para Anaelton e Rogério

Petrolina: ciclistas morrem atropelados em acidente na BR-428 

O Blog mostrou no começo do ano que o caso chegou a ser arquivado provisoriamente, em decorrência da demora no envio da denúncia por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e na terça-feira (12) o órgão apresentou a denúncia contra Lucas, que tinha 20 anos na época do crime.

LEIA MAIS

Poder Judiciário atenderá apenas demandas urgentes durante feriado de carnaval

(Foto: Reprodução)

Durante o feriado de carnaval o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de Pernambuco (TJPE) trabalharão em regime de plantão, entre 1º e 6 de março.

O expediente judiciário será retomado apenas na quinta-feira (7), a partir das 8h. Enquanto isso, as ações de 1º e 2º graus serão atendidos, mas apenas em urgência.

LEIA TAMBÉM:

Petrolina: Veja o que abre e fecha durante o feriado de carnaval

Confira o que abre e fecha neste feriado de carnaval em Juazeiro

O expediente durante o feriado será da 13h às 17h. Segundo o TJ de Pernambuco, no regime de plantão somente serão atendidas “demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras”.

Cancão critica impunidade e violência no país: “O Brasil está precisando de inteligência” 

Vereador Ronaldo Cancão. (Foto: Blog Waldiney Passos).

Na visão do vereador Ronaldo Souza (PTB), o Ronaldo Cancão, o principal responsável pela violência no país é o Poder Judiciário. Cancão utilizou a Tribuna Livre na sessão de terça-feira (11) e elogiou o posicionamento dos colegas de Casa Plínio Amorim que também abordaram o tema ontem.

“A imoralidade nesse país está no Código Penal. Quem gera violência nesse país é o Judiciário que tem dois pesos e duas medidas. É o Judiciário que prende Lula e deixa Aécio Neves livre roubando o povo brasileiro”, pontuou o petebista. Segundo Cancão, a impunidade reflete na violência pois “se passa na cabeça de uns”.

Crítica a Bolsonaro

 Em seguida, ele apresentou dados sobre a violência no Brasil e em Pernambuco. O edil também teceu críticas ao discurso de Jair Bolsonaro (PSL), candidato à Presidência da República. “Violência gera violência. Não é uma pistola, não é uma metralhadora, não é um fuzil que o Brasil está precisando. O Brasil está precisando de inteligência, de homens pacíficos”, afirmou.

Para o vereador, violência se combate com educação e citou as escolas de tempo integral em Pernambuco e no Rio de Janeiro como exemplo a ser seguido. Segundo Cancão, é preciso melhorar Petrolina e investir mais na educação. “Esse sim é o trabalho que diminui a violência”, afirmou o vereador citando os CMEIs e Novas Sementes da cidade.

Por 7 votos a 4, STF autoriza terceirização irrestrita no Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 7 votos a 4 a terceirização irrestrita aos diferentes tipos de atividade das empresas. A votação foi concluída na quinta-feira (30) e analisou alguns questionamentos de constitucionalidade na Lei da Terceirização, aprovada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio.

Votaram a favor Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e os relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram os votos vencidos na corte.

Presidente do STF, Cármen Lúcia afirmou que a terceirização não é causa da precarização do trabalho e que, se houver violação da dignidade do trabalho, o Judiciário deve impedir esses abusos. Contrária à medida, Rosa Weber afirma que com o novo modelo pode haver prejuízo as condições a que os empregados são submetidos.

Em ato público, familiares e população cobram Judiciário por decisão no Caso Beatriz

“Queremos Justiça! Queremos resposta!”. Foi com esse grito que os manifestantes se reuniram na manhã dessa quinta-feira (2) em frente ao Fórum de Petrolina para cobrar do Judiciário a revisão da decisão sobre o pedido de prisão preventiva de Alisson Henrique, ex-funcionário do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora no dia em que Beatriz Angélica Mota foi assassinada em 2015.

Convocada pelas redes sociais, a população se uniu aos familiares de Beatriz e do jovem Alisson Dantas, também morto em 2015, no bairro Quati porque o seu assassino achou que ele estava usando a wi-fi de sua residência. O pedido era comum entre as famílias: justiça.

A mãe de Beatriz, Lucinha Mota questionou o argumento da Justiça de Petrolina que negou o pedido de prisão preventiva do ex-funcionário do colégio argumentando sobre tempo. “Deixou ele livre alegando o quê? Tempo, porque ele não foi preso em 2016. Ele não foi preso em 2016 porque o nosso Estado não tem condições físicas de garantir uma investigação, naquela época não se sabia quem tinham apagado as imagens”, disse.

LEIA MAIS

Lucinha Mota critica sistema político e judiciário pelo Caso Beatriz: “o Poder Público se esconde”

(Foto: Blog Waldiney Passos)

No lançamento da sua pré-candidatura a deputada estadual, Lucinha Mota relembrou o Caso Beatriz, morta em 2015. Para a mãe da garota assassinada em um evento no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, o crime foi resultado da inoperância do sistema político e judiciário.

De acordo com Lucinha, a morte de sua filha é uma representação das falhas na segurança pública do estado e o caso não caiu no esquecimento porque a população anseia por respostas. “Hoje o caso Beatriz não está parado porque o grupo, porque a sociedade e porque o Brasil clama e pede por Justiça e porque sim, eu acredito em agentes e delegados com capacidade para resolver esse caso”, afirmou.

LEIA TAMBÉM:

Pré-candidata a deputada estadual, Lucinha Mota tem segurança pública como principal bandeira

PSOL de Petrolina lança pré-candidatos às eleições de 2018, entre eles Lucinha Mota

LEIA MAIS

TJ-PE utilizará WhatsApp como ferramenta de intimação processual

(Foto: Alan White/Fotos Públicas)

O aplicativo de mensagens WhatsApp passará a ser utilizado como ferramenta para intimações processuais em 42 Juizados Especiais Cíveis e Fazendários em Pernambuco. A medida, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJ-PE) vai agilizar e desburocratizar os procedimentos na justiça.

O TJ-PE também alega que, com a utilização do WhatsApp, os custos com a comunicação de atos processuais via Correios vai diminuir. A decisão foi publicada na Instrução Normativa nº 10, no dia 20 de abril desse ano e também regulamento o uso de e-mail oficial para o cumprimento de despachos e demais procedimentos.

Custos

Com a decisão o TJ-PE espera reduzir em R$ 2,13 milhões para R$ 19,3 mil os gastos anuais da instituição no envio de intimações. O TJ está na fase de aquisição de aparelhos celulares e a meta é utilizar a ferramenta já no segundo semestre de 2018.

“A utilização do WhatsApp na prática dos atos processuais, além da economia de tempo nas rotinas de trabalho, pode representar uma significativa redução nos gastos do Tribunal de Justiça com Avisos de Recebimento, envelopes, impressão e papel ofício”, afirma o presidente em exercício e primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva.

Decisão facultativa

O TJ-PE alerta que a comunicação dos atos processuais via WhatsApp ou e-mail é voluntária e facultativa, cabendo ao autor e o réu deverão preencher um termo de adesão. A utilização do aplicativo não substituirá  o trabalho dos oficiais de justiça. No país, essa forma de comunicação já vem sendo utilizada pelo Poder Judiciário em 11 estados.

Com informações da Folha de Pernambuco

Artigo: Judiciário, o mais reacionário dos poderes brasileiros

Roberto Malvezzi (Gogó).(Foto: CPT/arquivo)

Por Roberto Malvezzi (Gogó)*

Desde a década de 80, pelo trabalho na Comissão Pastoral da Terra, temos nos defrontado com o poder Judiciário Brasileiro. E praticamente só temos más recordações. De 1985 a 2016 foram registrados 1834 assassinatos no campo, somente 112 foram levados a julgamento e, desses, somente 31 mandantes foram condenados e oito já foram soltos (Banco de Dados da CPT).

O Barão de Jeremoabo, escravista, tão autoritário quanto sagaz, adaptando Maquiavel à realidade sertaneja de seu tempo, já dizia: “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.

O Judiciário Brasileiro é o mais classista e reacionário dos poderes brasileiros. Aqui pelo Nordeste, além de prefeitos, deputados, senadores, governadores, as famílias tradicionais sempre controlaram o judiciário com seus advogados, juízes, desembargadores e ministros. Portanto, um instrumento de preservação do poder das classes dominantes.

Hoje, com concurso para ingressar na carreira, temos alguns juízes que vieram de outros extratos sociais, mas continuam exceções. A única instância do Judiciário mais próxima dos trabalhadores era a Justiça do Trabalho, exatamente por isso está sendo extinta.

Aprendemos rapidamente que quem faz as leis é o poder econômico, embora sob a máscara do Legislativo. Mas, também, “quem aplica a lei é o juiz”. Numa cidade, a maior autoridade é o juiz. Se ele decidir lhe prender arbitrariamente, você não tem a quem recorrer, a não ser a instâncias superiores, espaço de seus amigos e colegas. Por isso, nosso povo morre de medo dos juízes. Somos capazes até de questionar Deus, mas não o juiz.

Esse poder de aplicar a lei ficou evidente agora no julgamento de Lula no TRF4. O caso de Lula passou à frente de 257 outros casos que estavam pendentes. O desembargador quis, funcionou.

Além do mais, o Judiciário é uma casta de privilegiados. Não são eleitos, são inalcançáveis para o cidadão comum e ganham nababescamente. O salário de cada um dos juízes que condenou Lula ultrapassa 30 mil reais líquidos (bruto chega a 40 ou até 50 mil reais), muitas vezes ultrapassando esse teto. Portanto, com essa remuneração, em dez meses qualquer um deles pode comprar um tríplex que a OAS teria dado a Lula.

Enfim, precisamos saber que atravessamos um golpe de estado, não um passeio na praia no final de semana. Porém, está claro que já passou da hora de montarmos uma estratégia de desmascaramento do judiciário, assim como fazemos com os outros poderes. Caso contrário, sempre estaremos a mercê de suas arbitrariedades.

OBS: Rosângela Morro celebrou o impedimento de Lula ir à Etiópia para um evento da FAO de combate à fome com a seguinte frase: “A liberdade tem limites que a Justiça impõe”.

Acontece que o programa brasileiro de combate à fome é referência no mundo, assim como o do combate à sede construído aqui no Nordeste pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA). Aqui reside o abismo que nos separa, isto é, enquanto algumas pessoas estão preocupadas em resolver a fome e a sede no mundo, outras celebram o boicote em nome da lei e da justiça.

*Roberto Malvezzi (“Gogó”), é graduado em Estudos Sociais e em Filosofia pela Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena, em São Paulo. Também é graduado em Teologia pelo Instituto Teológico de São Paulo.

Pernambuco: Pesquisa mostra descrédito da população em instituições

Ministério Público foi o mais bem avaliado pelos entrevistados. (Foto: Internet)

Os constantes escândalos de corrupção nas mais diversas instituições têm desacreditado a população. Em recente levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Uninassau no estado de Pernambuco, mais de 50% dos entrevistados afirmaram não admirar nenhuma instituição. A pesquisa foi realizada no primeiro semestre deste ano, mas só foi divulgada agora.

Dentre as instituições apresentadas aos entrevistados estavam o Ministério Público, a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros, as Igrejas Católicas e Evangélicas, o Exército, o Poder Judiciário e a Polícia Militar de Pernambuco.

Com apenas 4,7%, o Ministério Público foi o mais admirado. Enquanto a Polícia Militar ficou em último, com apenas 1,1%. Os entrevistados também não se sentiram confiantes quanto a atuação das Igrejas católicas, com 2,6%, e evangélicas, com 1,5%. Confirmando o descrédito da população em relação às instituições, 52,3% afirmaram não admirar nenhuma delas. 17,5% preferiram não responder à pergunta.

Lava-Jato

Contudo, quando se trata da Operação Lava-Jato, iniciada em 2014, 97,4% dos entrevistados aprovaram o desempenho do Ministério Público. No entanto, somente 26,8% afirmaram conhecer a atuação do órgão na operação.

Debate sobre politização da justiça será realizado nesta quinta

Com-a-Emenda-Constitucional-73-PEC-dos-Tribunais-poderá-ser-promulgada

Será realizada nesta quinta-feira (16), no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), a mesa redonda ‘Brasil: judicialização da política, politização da justiça’. O evento – realizado pelo Diretório Acadêmico do curso de Direito da autarquia – discutirá os impactos nacionais e internacionais do tema.

A mesa redonda é aberta ao público e será realizado das 18h30 às 22h. Os participantes receberão certificado de Atividade Complementar Curricular (ACC). A entrada é gratuita, sendo cobrado apenas um quilo de alimento não perecível, destinado à doação.

A mesa redonda contará com a participação de professores da Facape, profissionais e docentes de Antropologia, Ciências Políticas, Direito, História, além de integrantes do Poder Judiciário.