PEC do fim das coligações políticas em 2020 deve ser votada nessa semana no Congresso

Brasil Nacional Política

2 de outubro de 2017 às 06:20

(Foto: Ilustração)

O Congresso Nacional entra em uma semana decisiva para apreciação e votação da reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).

Uma das mudanças significativas na área eleitoral do país é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.

A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

Lucas Ramos rebate sugestão da bancada de oposição sobre criação de Batalhão Especializado em Petrolina

Pernambuco Petrolina Política Segurança

30 de setembro de 2017 às 10:30

Lucas Ramos foi o autor da indicação que prevê melhorias na segurança do Estado. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nessa sexta-feira (29) o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), integrante da bancada governista em Pernambuco, rebateu a sugestão da bancada de oposição acerca da implantação de um Batalhão Especializado de Policiamento (Biesp) no município de Petrolina (PE).

Segundo Lucas, o que a oposição está fazendo é respaldar “as decisões do governador no tocante das ações de combate à violência, apresentando soluções que já estão sendo implantadas pelo Poder Executivo estadual através da Secretaria de Defesa Social”, já que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, no último mês de junho, a indicação nº 8046/2017, de autoria do socialista, prontamente atendida pelo governador Paulo Câmara, que trata sobre a segurança no estado.

“Reforçamos nesse mês de setembro o patrulhamento com mais de 1.500 policiais militares nas ruas e uma nova turma, com 1.300 homens e mulheres, já está em formação. Em tempos de crise, arrocho fiscal e econômico, Pernambuco investe forte na segurança: além de novos equipamentos e armamentos adquiridos, toda a frota das polícias está sendo renovada e o governo vai implantar um Grupo Tático Aéreo da PM no Sertão, importante para o trabalho de repressão ao tráfico de armas, drogas, investidas a bancos e roubo de veículos em nosso estado”, completou Lucas.

Por fim, o deputado estadual Lucas Ramos, que é de Petrolina, afirma que, ao sugerir um Biesp na cidade, a bancada de oposição “reconhece o trabalho sério do governador Paulo Câmara na busca da construção de um estado de paz. E estamos prontos para ajudar”.

Vereador Ronaldo Souza defende mudanças no Código Tributário Municipal

Imposto de Renda Impostos Petrolina Política

29 de setembro de 2017 às 12:00

“Quem pode pagar mais, vai pagar mais”, disse Ronaldo sobre mudanças na forma de cobrança de IPTU. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara de Vereadores de Petrolina apreciará, na próxima segunda-feira (2), as mudanças do Código Tributário Municipal. O parlamentar Ronaldo Souza (PTB), conhecido como Ronaldo Cancão, defendeu as alterações e afirmou que essa é uma necessidade urgente da população para que as cobranças de impostos sejam justas.

“O debate é importante. Nós vamos discutir projetos importantes e de necessidade para a sociedade de Petrolina. É muito fácil metralhar. A última reforma no Código Tributário da Cidade foi feita em 2001 e depois foi feito um replanejamento em 2013. É justo um cidadão pagar R$ 320 em um apartamento de R$ 1 milhão na Orla e um cidadão que mora na Av. São Francisco R$ 330, se a casa não vale R$ 1 milhão? Essas correções estão sendo feitas. Quem pode pagar mais vai pagar mais”, afirmou o edil.

Ainda sobre as mudanças, o vereador afirmou que um dos pontos positivos da reforma do Código Tributário do município é a inclusão de 8 mil famílias no processo de isenção do IPTU.

“O Código isenta 3 mil famílias, com a mudança, serão acrescentadas mais 8 mil. Isso significa que todas as áreas do programa do Governo Federal que tem 50 m² terá isenção de IPTU. O aumento acontecerá por uma correção de planilha e isso foi feito em todos os municípios”, disse.

Os vereadores terão apenas uma sessão para debater todas as modificações e aprovar ou não o projeto. A bancada de oposição espera que o projeto seja aprovado de qualquer forma, já que a bancada de situação tem a maioria na casa.

Em Petrolina, oposição propõe Pacto pela Vida regionalizado

Pernambuco Petrolina Segurança

29 de setembro de 2017 às 09:30

(Foto: ASCOM)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai propor ao governo do Estado a realização de reuniões regionalizadas do programa Pacto Pela Vida. O objetivo é sugerir que a temática seja debatida com prefeitos, incluindo as administrações municipais no combate à violência e ouvindo as demandas dos gestores. A proposta foi discutida durante a sétima edição do Pernambuco de Verdade, nesta quinta-feira (28), em Petrolina.

Durante as visitas, os parlamentares encontraram uma série de problemas em equipamentos da cidade, muitos deles recorrentes, como a questão da segurança. A agenda foi iniciada pelo 5º Batalhão da Polícia Militar, que hoje trabalha com um déficit de 550 homens.

“Vamos encaminhar ao governador Paulo Câmara solicitação para criação de um Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp) no São Francisco, além de cobrar as promessas feitas à população”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada.

Saúde

Além da segurança pública, a situação da saúde também foi avaliada. O Hospital Dom Malan, responsável pelo atendimento à população de 54 municípios de Pernambuco, Bahia e Piauí, funciona hoje com uma demanda 150% superior à sua capacidade, além dos problemas de infraestrutura. O teto de uma das alas, por exemplo, desabou há dois anos e o piso da Pediatria cedeu há um ano.

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Senado abre sessão para analisar decisão do STF sobre Aécio

Brasil Nacional Política

28 de setembro de 2017 às 12:00

Eunício convocou a sessão após ser notificado por um oficial de justiça da Corte. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu há pouco sessão deliberativa extraordinária convocada para analisar o requerimento de alguns senadores que pedem a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves de seu mandato e determinar seu recolhimento noturno.

Antes da reunião, o senador se reuniu em seu gabinete com lideranças das bancadas, entre eles o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Alguns líderes apresentaram requerimento de urgência em que solicitam a Eunício que adote as providências necessárias e permita que os membros do plenário votem sobre as penas impostas a Aécio pelo Supremo. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), um dos signatários do requerimento, pediu que a solicitação seja colocada em votação na próxima semana.

Eunício sugeriu que o plenário vote hoje (28) pelo menos o requerimento e deixem o teor da matéria para deliberação na próxima semana.

Fonte Agência Brasil

Vereadores da oposição criticam término precoce da sessão da Câmara de Municipal de Petrolina

Petrolina Política

28 de setembro de 2017 às 11:25

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Diferente do que acontece todas as terças e quintas, a sessão ordinária desta quinta-feira (28) terminou mais cedo, por volta das 10h40. A ação do presidente da Casa em exercício, Major Enfermeiro (PMDB), foi alvo de críticas da bancada de oposição.

Segundo os vereadores, o encerramento da sessão aconteceu devido ao debate que seria promovido sobre a reforma do Código Tributário Municipal.

Com o prazo limite para apreciação da reforma previsto para a próxima segunda-feira (2), a sessão da terça-feira (3) foi adiantada para a segunda, quando os parlamentares deverão debater sobre as mudanças no código.

Enquete revela a falta de esperança dos eleitores diante do quadro político do Brasil

Brasil Eleição Eleições Espaço do leitor Pernambuco Petrolina Política

26 de setembro de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustração)

Entre os dias 04/08 e 25/09, questionamos os nossos leitores sobre o cenário político brasileiro e quais seriam os critérios de votação em 2018.  O resultado da pesquisa revelou a falta de esperança dos eleitores na política.

Com 34%, a opção “Vou votar mais consciente. Vou me informar sobre cada político”, aponta que o público está mais alerta diante das ações de cada político e que isso deve ser levado em consideração na hora de votar. Em segundo lugar, com 31%, aparece a opção “Não vou votar. Não confio mais nos políticos”, a aversão por partidos e políticos tem se tornado comum no Brasil, principalmente pelo cenário de corrupção e denúncias, que ganham destaque nos principais meios de comunicação.

Enquete: Blog Waldiney Passos. (Foto: Divulgação)

Na sequência, a opção “Vou votar branco ou nulo até que apareçam bons candidatos”, ganhou 24% dos votos. De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) existe uma grande diferença entre as duas opções.

“O voto nulo era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral. Neste caso, o eleitor bastava escrever um número que não existia. Hoje, após a invenção da urna eletrônica, o voto nulo ainda existe. Para efetuá-lo é preciso digitar um número de candidato inexistente, por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Hoje, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei das Eleições, apenas são contabilizados como votos válidos os votos nominais e os de legenda, excluindo-se os brancos e os nulos”, diz a publicação.

Em último lugar, com 11%, aparece a opção “Vou votar no menos pior”.

Nova enquete: “Qual a sua opinião sobre a legalização da Maconha?”

A legalização da maconha no Brasil é um tema em constante debate, pensando nisso, iniciamos nesta segunda-feira (25) uma nova enquete sobre o tema. Legalizar o comércio da maconha seria uma forma de enfrentar os traficantes?

No Uruguai a legalização já é uma realidade. O país se tornou o primeiro país a legalizar e a regulamentar a produção, a venda e o consumo da maconha.

Gabriel Menezes lança campanha “Não Reeleja Ninguém”

Pernambuco Petrolina Política

25 de setembro de 2017 às 12:30

(Foto: Reprodução)

O vereador de Petrolina (PE) Gabriel Menezes (PSL) lançou, na tarde desse domingo (24), a campanha “Não Reeleja Ninguém”. O objetivo do parlamentar é conscientizar a população para a necessidade da renovação da política nos níveis municipais, estaduais e federais. O vídeo de lançamento da campanha foi publicado no seu Facebook.

Usando da arte da poesia, Gabriel afirmou que a reforma política está nas mãos da população. “Uma faxina geral, precisamos começar. Para ver se o nosso Brasil volta ainda a respirar. Trilhando um caminho novo, tendo à frente o nosso povo e alguém para confiar”, diz o vereador.

Confira o vídeo

Câmara concluirá reforma política e discutirá denúncia contra Temer esta semana

Brasil Nacional Política

24 de setembro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

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Estão falando dos candidatos à presidência e esquecendo dos deputados e senadores, mais uma vez

Brasil Nacional Política

19 de setembro de 2017 às 11:30

Cabe aos eleitores brasileiros entenderem a importância do voto consciente. (Foto: Ilustração)

Com a aproximação das eleições de 2018, muito se discute sobre quem será o melhor presidente do país. Bolsonaro, Lula, Dória, Ciro Gomes, são vários os nomes propostos para assumir o cargo de chefe do executivo nacional.

Contudo, vale lembrar a importância dos deputados federais e dos senadores para a composição estrutural da União. Em um país que se diz presidencialista, os parlamentares mostraram, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e do prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, a importância e a força do Poder Legislativo na condução do país.

Dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, segundo a Constituição Federal, estão: autorizar o Presidente da República a declarar guerra, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar e julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República, por exemplo.

Logo, mais importante do que escolher o melhor Presidente da República Federativa do Brasil, é a escolha dos parlamentares que irão compor o nosso Congresso. Não adianta ter o melhor presidente e os piores deputados e senadores.

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Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

Brasil Nacional Política

19 de setembro de 2017 às 10:30

A PEC enfrenta dificuldades para avançar no plenário, pois não atingiu o mínimo necessário de 308 votos. (Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas.

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

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Câmara de Vereadores de Juazeiro vai discutir Uber, internet e segurança nas áreas de banho da cidade

Audiência Pública Juazeiro Política

19 de setembro de 2017 às 08:30

Os vereadores aprovaram requerimentos para realização de audiências públicas. (Foto: ASCOM)

Três requerimentos de Audiências Públicas foram aprovados na Câmara de Vereadores de Juazeiro na tarde desta segunda-feira (18). Durante a 49ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência de Alex Tanuri (PSL), os parlamentares também aprovaram Emenda Modificativa e Indicações.

O primeiro Requerimento de Audiência Pública aprovado foi o de Nº 15/2017, do vereador, Florêncio Galdino (PDT), para debater a qualidade do serviço de internet fornecido por empresa privadas em Juazeiro.

De autoria do vereador, Charles Leal (PDT), foi aprovada a realização da Audiência Pública Nº 16/2017 para tratar sobre a entrada do sistema de transporte Uber no município. E a terceira audiência aprovada foi a de Nº 17/2017, requerida pelo vereador, Domingão da Aliança (PRTB), que vai discutir a segurança nos balneários, ilhas e onde há aglomeração de pessoas.

Os vereadores também aprovaram também Emenda Modificativa que altera a redação do artigo 59 do Projeto de Lei Nº 3.338/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispões sobre o uso de parcelamento e a ocupação do solo urbano de Juazeiro.

A emenda destaca que o ato administrativo do Poder Executivo definirá o afastamento frontal mínimo obrigatório em função de plano de urbanização de largura do logradouro e de faixa de domínio, de gabarito, de proteção do patrimônio cultural, ou em decorrência de outras particularidades locais, podendo inclusive, isentá-lo nos casos de áreas consolidadas urbanisticamente.

Deputados voltam a discutir propostas de reforma política a partir desta terça-feira

Brasil Política

19 de setembro de 2017 às 07:00

Câmara dos Deputados tentará votar a proposta de reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos

As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.

Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

Na semana que passou, as votações dessa PEC não avançaram. Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação.

Em seguida, também não prosperou uma votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais. A votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução.

Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. A aprovação de PECs depende do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

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Câmara Municipal recebe Audiência Pública sobre privatizações da Chesf e da Eletrobrás

Petrolina

13 de setembro de 2017 às 20:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Perolina será palco da Audiência Pública que tratará das privatizações da Chesf e da Eletrobrás. O debate foi requerido pelos vereadores Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB).

Para Cristina, que é a autora da Audiência Pública sobre a Chesf, a empresa”é um símbolo para o Nordeste” e caso seja privatizada, vai perder tudo o que foi construído aos longos desses anos.

Já Valgueiro, sobre a Eletrobrás, acredita que “não é possível que se proceda a esta privatização sem uma ampla discussão com a população, estudando-se as consequências práticas, inclusive em relação ao uso sustentável das fontes de energia elétrica disponíveis, a exemplo do nosso Rio São Francisco”.

 

“Aliança PSB-PT em Pernambuco é um escárnio”, diz deputado Silvio Costa

Brasil Nacional Pernambuco Política

13 de setembro de 2017 às 16:30

(Foto: Ailton de Freitas)

As eleições 2018 estão se aproximando e as atitudes de alguns políticos e partidos, que visam o poder, fogem da coerência mínima. É o caso da possível aliança entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) no estado de Pernambuco.

Vale lembrar que o PSB foi decisivo no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Caso 25 dos 31 deputados do partido votassem contra o impeachment, o processo não teria avançado. Mas apenas 3 votaram contra. Os 6 deputados do PSB de Pernambuco votaram a favor.

Analisando o que pode acontecer no estado, o deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE) classificou a possível aliança entre PSB e PT como “um escárnio”. ” O PSB traiu, vergonhosamente, a ex-presidente Dilma. O PSB encaminhou o voto a favor do impeachment. O governador Paulo Câmara (PSB) chegou a liberar os deputados federais que eram secretários, e eles foram a Brasília votar a favor do afastamento injusto de Dilma”, disse o deputado.

Confira a íntegra do texto do deputado Silvio Costa

“Todo o meio político sabe que existe uma articulação da maioria da executiva nacional do PT para recriar a Frente Brasil Popular, juntando PT, PCdoB, PDT e PSB. Por dever de justiça, é  preciso registrar que o PDT e o PCdoB foram partidos muito corretos na resistência ao processo de impeachment da presidente Dilma (PT). Os dois partidos trabalharam pesado contra o golpe. PCdoB e PDT fecharam questão contra o impeachment.

Entretanto, o PSB foi a grande decepção. O PSB traiu, vergonhosamente, a ex-presidente Dilma. O PSB encaminhou o voto a favor do impeachment. O governador Paulo Câmara (PSB) chegou a liberar os deputados federais que eram secretários, e eles foram a Brasília votar a favor do afastamento injusto de Dilma.

Agora, estamos vendo – o que é capaz de indignar a todos os que lutaram pelo mandato da ex-presidente – a possibilidade do PSB voltar a integrar a Frente Brasil Popular, iniciativa que, de forma indigna, é defendido pelo governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio.

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