(Foto: Blog Waldiney Passos)
A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) dois projetos que restringem a concessão de autorização para posse e porte de armas de fogo. Os dois textos foram aprovados por unanimidade. Como os projetos são terminativos, só irão ao plenário do Senado se houver recurso. Caso contrário, seguem para a Câmara.
Pela primeira proposta aprovada no colegiado, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODE-RN), passa a ser exigida a apresentação de exame toxicológico de larga janela com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. O resultado negativo precisa ser comprovado a cada três anos para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Além disso, o projeto estabelece que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os possuidores de arma de fogo a exame toxicológico de forma randômica durante o prazo da autorização de modo a surpreender os eventuais usuários de drogas.
O autor da proposta pondera que hoje é preciso que se comprove aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, porém, nem sempre estes testes conseguem detectar o usuário de drogas, principalmente quando o uso recreativo não tiver alcançado o vício.
