Justiça derruba liminar e libera posse de Lula como ministro de Estado

Lula e Dilma 2

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, aceitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou nesta sexta-feira (18) a liminar que suspendia os efeitos da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Desta forma, o petista pode iniciar suas funções como integrante do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff.

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula, formalizada hoje (quinta, 17) em ato solene no Palácio do Planalto, como ministro-chefe da Casa Civil. Em seu despacho, a magistrada acata ação popular ajuizada pelo advogado Thiago Schettino Godim Coutinho.

Na deliberação, Regina Coeli diz que a indicação da presidente Dilma Rousseff configura prática ilegal e “desvio de finalidade”, uma vez que serviu, em seu entendimento, para dar a Lula o chamado foro privilegiado – prerrogativa assegurada a ministros, que passam a ser alvo de investigação apenas no Supremo Tribunal Federal. Em um dos áudios divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro na quarta-feira (16), Dilma e Lula conversam ao telefone sobre um termo de posse a ser usado “em caso de necessidade”.

Com informações do Congresso em Foco

Juiz suspende posse de Lula no dia que ele assume ministério

Suspensão de posse Lula

O juiz Itagiba Catta Preta Neto deferiu na manhã desta quinta-feira (17) pedido liminar para sustar ato de nomeação de Lula. Itagiba disse que a questão é “complexa e também grave”.

“A posse e exercício do cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva.”

“Implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária.”

A ação foi impetrada pelo advogado Enio Meregalli Júnior.

Dilma empossa Lula como ministro chefe da Casa Civil

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (17). A solenidade ocorreu em meio à turbulência provocada pela divulgação de escutas telefônicas com conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

A cerimônia, prevista para 10h, começou com mais de meia hora de atraso. Lula desembarcou pouco antes em Brasília. Há protestos em na capital e também em São Paulo.

Lula assume a Casa Civil no lugar de Jaques Wagner, que será ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República e também tomará posse nesta quinta. O cargo de chefe de gabinete já existia, mas com o decreto foi criado status de ministério para o cargo.

Dilma também empossou o novo ministro da JustiçaEugênio José Guilherme de Aragão, que assume o cargo em substituição a Wellington César Lima e Silva, que pediu exoneração na última terça-feira (15). Aragão é subprocurador-geral da República desde 2004.

Nesta quarta-feira (16), manifestações contra Dilma, Lula e o PT ocorreram em vários estados do país. Em Brasília, eles se concentraram na Praça dos Três Poderes em frente ao Palácio do Planalto e depois em frente ao Congresso.

Em discurso, a presidente Dilma disse, “seja bem-vindo, querido companheiro ministro Luís Inácio. Ministro Lula! Conto com a sua competência. Conto com a identidade que ele tem com esse país.”

A presidente argumentou ainda que seu governo terá mais condições de recolocar o Brasil nos trilhos com Lula a seu lado. “Sempre lutamos pelos brasileiros”, diz Dilma, referindo-se ao ex-presidente.

Com informações do portal IG