O crime de maus-tratos a animais está previsto no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. / Foto: internet

Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a prática das vaquejadas no país, a Justiça da Bahia proibiu um evento deste tipo marcado para o próximo domingo (16). O Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016 foi suspenso atendendo a pedido do Ministério Público do estado (MP-BA).

Apesar de a decisão do STF ainda não ter sido publicada, o MP-BA se baseou no entendimento da Corte, que considerou a vaquejada crime ambiental de maus-tratos a animais, para pedir a suspensão do evento na Bahia. No julgamento, o STF considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado.