Bahia: últimos dias para pagamento do IPVA de veículos de placas de final 9 e 0 no prazo

(Foto: Ilustração)

Vence na próxima semana o prazo para os proprietários de veículos com placas que terminam com 9 e 0 quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). O pagamento deve ser feito até o dia 30 de setembro para as placas de final 9, data que vence a cota única ou a terceira cota mensal para quem optou pelo parcelamento desde julho. Já o prazo para as placas de final 0 é o dia 1º de outubro.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. O pagamento também pode ser feito via aplicativos do Banco do Brasil e site do Bradesco, informando-se o número do Renavam. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Começa nesta segunda (17) prazo para entrega da declaração de propriedade rural

A partir das 8h desta segunda-feira (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial

Para Quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal.

O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

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Prazo para tirar o título ou fazer transferência termina em 6 de maio

Os eleitores brasileiros têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar sua situação e poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou, fazendo o atendimento ao eleitor de forma remota nessa fase final.

Para verificar como realizar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação (por justificada necessidade de facilitação de mobilidade) e revisão para a regularização de inscrição cancelada, remotamente, o cidadão pode clicar aqui, onde terá acesso ao passo a passo e à informação dos documentos necessários.

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Prefeitura de Petrolina prorroga prazo de desconto do IPTU até 15 de abril

(Foto: Jaquelyne Costa)

Pensando nos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina decidiu prorrogar o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto de 15%.

O desconto de 15% havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas a partir de agora, os contribuintes adimplentes poderão pagar com desconto até o dia 15 de abril.

“Foi uma decisão pensada devido à situação financeira dos contribuintes, que podem ter dificuldades para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Várias medidas importantes tem sido adotadas pela gestão municipal para enfrentar essa grise e essa é mais uma delas”, disse a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima.

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Federação Brasileira de Bancos prorroga prazo para quitar dívidas de clientes

(Foto: Ascom)

Para amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus no emprego e na renda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e jurídicas, estas envolvendo micro e pequenas empresas, para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A medida vale para as instituições Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (16) em nota, pela Febraban.

A entidade afirmou que a rede bancária e seus canais de atendimento “ficarão à disposição do público e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades momentâneas em função do atual contexto”. A Febraban entende que a pandemia do coronavírus constitui “um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”.

Pessoas com deficiência terão até a próxima quarta para fazer o recadastramento do Passe Livre em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

O prazo para que as pessoas com deficiência atualizem o cadastro para o uso do Passe livre em Petrolina, encerraria nesta segunda-feira (17), mas foi ampliado até a próxima quarta (19). Devem se cadastrar todas as pessoas com deficiência que já utilizam o passe livre e fizeram os cadastros no período de 2017 a novembro/2019. Quem não realizar o processo pode ter benefício suspenso.

Para realizar o recadastramento, é necessário se dirigir à sede da Secretaria Executiva de Acessibilidade, e apresentar a seguinte documentação: cópia e original do RG e CPF da pessoa com deficiência e dos familiares que residem na mesma casa; cópia e original de comprovante de residência em nome do beneficiário neste município de Petrolina, podendo ser aceito comprovante de outro desde que seja comprovada a dependência econômica

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Inscrições para o Fies terminam hoje

(Foto: Internet/Ilustração)

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam nesta sexta-feira (14). Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes interessados podem acessar o portal do Fies.

O prazo de inscrição começou no dia 5 de fevereiro, terminaria dia 12, mas foi prorrogado até esta sexta-feira. O resultado sai no dia 26 próximo. A complementação dos inscritos pré-selecionados ocorrerá entre 27 de fevereiro e 2 de março e a convocação da lista de espera será de 28 de fevereiro a 31 de março.

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MEC prorroga por dois dias inscrições para o Fies

(Foto: Internet/Ilustração)

O Ministério da Educação (MEC) informou que foi prorrogado por mais dois dias o prazo de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo inicial terminaria nessa quarta-feira (12).

Com a prorrogação, os estudantes interessados em participar do programa de financiamento do ensino superior em universidades privadas terão até as 23h59 de sexta-feira (14) para fazer a inscrição. Os estudantes interessados podem acessar o site do Fies.

Segundo o MEC, a data final foi estendida para dar mais prazo para os estudantes se inscreverem. Em todo o país, serão ofertadas 70 mil vagas em instituições privadas.

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GRE Sertão do Médio São Francisco alerta para encerramento do prazo de confirmação de matrículas nas escolas estaduais

Já em 2020, a escola passa a fazer parte da rede integral de ensino.

Os pais de alunos das escolas estaduais de Pernambucano devem ficar atentos ao prazo de confirmação de matrículas, que encerra nesta quinta-feira (16). A Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco, alerta para o período e  informa que os pais e/ou responsáveis não estão indo à escola confirmar a matrícula dos filhos.

A confirmação deve ser fito por estudantes que já são da Rede Estadual de ensino, os que vêm da Rede Municipal e os alunos novatos. Para realizar a confirmação da matrícula, os alunos ou responsáveis deverão comparecer à Escola onde foram alocados e cadastrados até amanhã (16) no turno diurno.

O não comparecimento para confirmação da matrícula até a data prevista, acarreta na perda da vaga, que será disponibilizada disponibilizadas no portal de matrículas, no período de 20 a 28 deste mês, para novos cadastros.

Prefeitura de Dormentes alerta sobre prorrogação do prazo para pagamento de boleto do Garantia-Safra

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Agricultura prorrogou o prazo para o pagamento do boleto de adesão do Programa Garantia-Safra 2019/2020. Por isso, a prefeitura de Dormentes alerta os agricultores que agora, têm até a próxima sexta-feira (17) para realizar o pagamento.

O prazo anterior era até 10 de janeiro. O secretário de agricultura, João Batista de Brito, informa que não é necessário gerar um novo boleto. “Os boletos continuam válidos e disponíveis na secretaria, para os agricultores que ainda não foram pega-los. Lembramos que os boletos dos associados rurais, foram entregues aos presidentes das associações para facilitar a entrega”, explicou.

Mais informações podem ser obtidas na sede da Secretaria de Agricultura de Dormentes, que está localizada na Rua José Domingos de Macedo, número 60, Bairro Barra do Noronha, e funciona das 7h às 13h.

Donos de estabelecimentos de Petrolina têm até 31 de janeiro para renovar alvará de funcionamento 

(Foto: ASCOM)

Os proprietários de estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas ou prestadores de serviço de Petrolina já podem renovar o alvará de funcionamento. O prazo para renovação vai até o dia 31 de janeiro, e  o valor da taxa de renovação da licença deve ser pago em parcela única ou dividido em duas vezes: a primeira parcela em 31 de janeiro e a segunda em 30 de junho. Petrolina possui atualmente, mais de 15 mil estabelecimentos.

De acordo com a prefeitura, os valores do tributo variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada em empresa. O prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para profissionais liberais prestadores de serviço também é 31 de janeiro para pagamento da parcela única, podendo ser parcelado em até cinco parcelas, com a primeira vencendo em 31 de janeiro e as demais a cada 30 dias.

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Prazo para alistamento militar online já está aberto

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Começou na última quarta-feira (1º), o prazo para o alistamento militar online. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais.

O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos. O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência.

Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa.

O jovem que não regularizar a situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou  mesmo na iniciativa privada.

Dormentes: prazo para Cadastramento Biométrico termina nesta sexta-feira 

(Foto: Internet)

O eleitor dormentense tem até a próxima sexta-feira (13) para realizar o cadastramento biométrico na cidade. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (PE), em Dormentes, cerca de 2.400 eleitores ainda não realizaram a biometria. Atualmente, o município conta com 16.115 cidadão votantes.

“Quando iniciamos o cadastro, Dormentes estava com 15.449 eleitores. Então percebemos um aumento significativo no número de votantes jovens e também de transferências de título aqui para a cidade”, comentou a coordenadora, Suêmia dos Santos Souza. Até o momento 87% dos eleitores já fizeram o cadastramento biométrico obrigatório.

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Compesa diz que irá respeitar prazo da Armup e deve liberar tráfego em uma faixa da via

Compesa diz que vai respeitar prazo determinado pela Armup.

Após a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup) notificar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pelo serviço de manutenção emergencial para substituição de uma rede de esgoto na Avenida Souza Filho, a companhia afirmou que deve liberar, até esta quinta-feira (28), o tráfego em um trecho da via.

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Compesa é autuada por serviço no centro e tem cinco dias para recuperar pavimento

Em nota, Compesa afirma que troca emergencial na tubulação de esgoto provocou interdição no Centro de Petrolina

Além disso, a Armup havia definido o prazo de cinco dias para que a empresa realizasse o reparo dos danos causados à pavimentação asfáltica. Inicialmente, a Compesa havia dito que a reposição do pavimento seria feita em até duas semanas.

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