pré-sal – Blog do Waldiney Passos

Governo pode destinar parte de fundo do pré-sal a estados e municípios

22 de março de 2019 às 15:30

A proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados.

Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar. “Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções”, disse o secretário.

Fernando Filho comemora resultado dos leilões do pré-sal com arrecadação de R$ 6,15 bilhões

Brasil Economia Nacional Política

27 de outubro de 2017 às 22:00

(Foto: Ilustração)

Os dois leilões de áreas do polígono do pré-sal das bacias de Santos e Campos, constantes da 2ª e 3ª rodadas realizados hoje (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conseguiram arrecadar para os cofres da União R$ 6,15 bilhões em bônus, vendendo seis dos oito blocos ofertados – o equivalente a 75% de toda a área ofertada. Vão ainda propiciar R$ 760 milhões em investimentos nos próximos anos.

O resultado foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddoni. Para o ministro, as duas rodadas registraram resultados acima da expectativa e recolocaram o Brasil no cenário mundial do petróleo, além de trazer investimentos para o país.

“O resultado excelente obtido hoje é fruto do trabalho desenvolvido, e mostra acima de tudo a confiança retomada junto às grandes empresas internacionais. Os percentuais de óleo excedentes ofertados pelas empresas ultrapassaram em muito o que esperávamos. Eu estou muito feliz com o sucesso estrondoso do leilão”.

Com informações do EBC

Projeto de lei que recupera pente-fino no INSS deve ser votado esta semana

Política

7 de novembro de 2016 às 22:00

O clima vivido entre os dois Poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira (Foto: Internet)

O presidente da Câmara espera que também consigam concluir na sessão de terça-feira a votação de destaques aos projetos que alteram o regime de partilha do pré-sal e a MP que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana o projeto de lei – enviado pelo governo – que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16, que perdeu validade na última sexta-feira (5). Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade.

Governo pode economizar R$ 8 bilhões em 2017

“É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar”, explicou. Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.

Câmara deve concluir votação do pré-sal e votar flexibilização da Voz do Brasil

Nacional Policial

7 de novembro de 2016 às 08:00

nas emissoras educativas, o programa deverá ter inicio às 19h e término às 20h, horário de Brasília; já as emissoras comerciais e comunitárias deverão exibir o programa entre 19h e 21h. (Foto: Internet)

Uma semana após a conclusão do processo eleitoral municipal, os deputados retomam nesta terça-feira (8) as votações no plenário da Câmara. Dentre as matérias a serem apreciadas estão: os últimos destaques ao projeto de lei do Senado que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal e a Medida Provisória 742/16, que flexibiliza o horário de transmissão do programa a Voz do Brasil.

A votação da MP deverá ocorrer antes da apreciação dos destaques do pré-sal. Isso porque ela está trancando a pauta de votações. O parecer da comissão especial que analisou a MP, que previa inicialmente flexibilizar o programa a Voz do Brasil durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, no período de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016, ampliou a flexibilização do programa de acordo com as emissoras.

Câmara pode votar participação da Petrobras na exploração do pré-sal

Economia Nacional

10 de setembro de 2016 às 11:30

Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção. (Foto: Internet)

O projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/16) é o destaque do Plenário entre as matérias legislativas pautadas. Ele será analisado em sessão extraordinária marcada para as 9 horas de terça-feira (13).

A proposta, do Senado, permite que a empresa faça a opção por participar ou não como operadora dos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal sob o regime de partilha. Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja operadora em todos os consórcios com 30% dos direitos, no mínimo.

Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a Petrobras ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante). O restante foi repartido entre Shell (20%), Total (20%) e duas empresas chinesas (20%).

Fonte Agência Câmara Notícias

Primeiro campo do pré-sal é vendido pela Petrobras por US$ 2,5 bi

Economia Nacional

29 de julho de 2016 às 10:30

A operação também sinaliza que a Petrobras está confiante na derrubada no Congresso da obrigatoriedade de ser operadora única. (Foto: Arquivo)

Na madrugada desta sexta-feira (29), a Petrobras fez um anúncio informando que vai vender a sua participação de 66% no pré-sal Bacia de Santos, no campo Carcará, para uma empresa petroleira da Norueguesa Statoil, pelo valor de US$ 2,5 bilhões. Esse é o primeiro negócio de venda da estatal de um campo de petróleo no pré-sal e faz parte de seu programa de alienação de ativos para conseguir arrecadar até o fim deste ano US$ 14,4 bilhões, fundamentais para a execução de seu plano de investimentos.

A operação também sinaliza que a Petrobras está confiante na derrubada no Congresso da obrigatoriedade de ser operadora única, com no mínimo 30% de participação nos campos do pré-sal. As mudanças nas regras do regime de partilha estão na Câmara dos Deputados.