Jurídico da APLB acompanha julgamento de recurso dos precatórios do Fundef de Juazeiro em Brasília

APLB Sindicato Educação Juazeiro Precatórios

17 de julho de 2023 às 08:00

A APLB Sindicato em Juazeiro alerta os trabalhadores em educação de Juazeiro para que fiquem atentos a um assunto de extrema importância para a categoria. A entidade está acompanhando o processo de julgamento de um recurso dos precatórios do Fundef apresentado pelo município ainda na gestão passada e que já pode estar em pauta no próximo mês.

A entrada da execução desse processo aconteceu na Justiça Federal em Brasília. De acordo com o advogado Rafael Amorim, o juiz de primeiro grau extinguiu esse processo, mas o município entrou com recurso. “A apelação está prevista para ser julgada no início de Agosto. A APLB vem acompanhando esse processo que causa muita ansiedade à categoria e estamos cumprindo com o prometido aos trabalhadores em educação que é estar atentos e acompanharmos todos os detalhes do processo”, explica.

Ele ressalta que é importante lembrar que não há uma certeza quanto às datas de julgamento e resultado. “Há uma previsão de que o julgamento aconteça no primeiro dia de Agosto, mas é bom lembrar que é apenas uma previsão, pois quando um processo está em pauta, podem acontecer imprevistos como ele ser retirado de pauta ou não dar tempo de julgar”, acrescenta Rafael Amorim.

Ascom/APLB

TJPE alerta para golpe dos precatórios

Petrolina

15 de fevereiro de 2023 às 12:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que há um golpe sendo aplicado em relação a autores de processos que envolvem ações envolvendo os Poderes Executivos municipal, estadual e federal e o pagamento de precatórios. Estelionatários estão usando o nome de Tribunais de Justiça, advogados, funcionários de Procuradorias para enganar quem tem direito a receber alguma quantia em dinheiro.

O golpe dos precatórios é do tipo conhecido como engenharia social, pois depende da “anuência” da vítima para funcionar. Neste caso, é uma variação do golpe do WhatsApp, em que a pessoa abordada é induzida a fazer um depósito ou Pix para o golpista. O estelionatário se passa, no geral, por alguém que conhece detalhes da ação que foi movida pela vítima, como o nome do advogado e o número do processo, por exemplo.

LEIA MAIS

Precatórios do Fundef: profissionais da educação receberão abono na próxima sexta

Educação Pernambuco

24 de agosto de 2022 às 17:30

Após muita espera, trabalhadores da educação vão receber o dinheiro do abono pago com recursos do precatório do Fundef na próxima sexta-feira (26). A informação foi confirmada pelo governo de Pernambuco.

A primeira parcela da dívida da União, no valor de R$ 1,7 bilhão, entrou na conta do governo estadual nesta quarta-feira (24). Agora, é realizar a transferência para os profissionais, que terão direito a 60% desse montante (R$ 1 bilhão e 55 milhões).

O primeiro grupo de beneficiados, justamente os que receberão sexta-feira, é formado por 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado. Esses terão o dinheiro mais rapidamente porque a gestão estadual já sabe os dados bancários deles.

Outros 17 mil trabalhadores deverão ter acesso aos precatórios do Fundef somente em setembro e precisarão requerer o benefício. São aqueles que atuaram com contrato temporário e os filhos de herdeiros de profissionais que já morreram.

Para esse segundo grupo o processo é mais demorado porque os depósitos são feitos caso a caso. A Secretaria Estadual de Administração deve publicar, nos próximos dias, uma portaria detalhando como esses trabalhadores ou herdeiros deverão proceder.

Um site foi criado especialmente pelo governo estadual para informar aos profissionais os detalhes do pagamento com o dinheiro do precatório do Fundef. Nele, com o CPF ou matrícula do trabalhador da educação, é possível saber o valor que será pago individualmente.

Supremo derruba prazo para saque de precatórios e RPVs

Brasil Justiça

1 de junho de 2022 às 06:40

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) derrubar o prazo de dois anos para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.

Por 6 votos a 5, a Corte julgou inconstitucional o Artigo 2º da Lei 13.463/2017, dispositivo que determina o cancelamento de precatórios e das requisições federais que foram expedidos e cujos valores não foram sacados pelo credor após o período de dois anos.

Essas condenações devem ser pagas ao cidadão que entrou na Justiça para cobrar algum valor dos governos federais, estaduais e municipais e ganhou a causa. Em geral, envolvem benefícios previdenciários e indenizações.

A ação foi proposta pelo PDT e teve a participação de sindicatos de categorias de servidores públicos.  As entidades defenderam a inconstitucionalidade do prazo para saque. Além disso, argumentaram que os valores são oriundos de indenizações que devem ser pagas pelo governo e pertencem aos credores, não podendo ser devolvidos aos cofres públicos.

De acordo com os sindicatos, os pagamentos de precatórios envolvem diversas questões que impedem o saque dentro do prazo, como dificuldade para achar os beneficiários que recorreram por meio de ações coletivas, pessoas que faleceram durante a tramitação do processo e busca pelos herdeiros.

Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação

Brasil

16 de dezembro de 2021 às 06:40

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

LEIA MAIS

“Não votei contra o Auxílio Brasil, votei contra a PEC dos Calotes”, diz Gonzaga Patriota

Brasil Nacional

19 de novembro de 2021 às 07:00

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a criticar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição( 23/21, conhecida como a PEC dos Precatórios. O parlamentar explicou seu voto contrário à Proposta e afirmou que não votou contra o Auxílio Brasil,  nome do benefício criado pelo governo, para substituir o Bolsa Família.

“Eu vi minha foto e de outros colegas parlamentares pernambucanos, nas redes sociais, dizendo que nós votamos contra o povo, por ter votado contra a PEC 23 e não apoiamos o Auxílio Brasil. É mentira! O  Auxílio Brasil é o Bolsa Família que está aí há quase 20 anos. Eu, juntamente com outros deputados, votamos contra a PEC dos Precatórios que tira 20 bilhões de reais dos professores brasileiros que já ganham pouco“, disse.

“Eu sempre votei a favor do povo e nunca apoiei Projetos que possam prejudicar os brasileiros, como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, já aprovadas. E, agora, quero dizer ao povo  brasileiro que quem votou  a favor da PEC 23, votou  exatamente para receber milhões de reais de emendas extras de Relator e eu não faço isso. Quem é meu eleitor me conhece. Não votei contra o Auxílio Brasil, votei contra a PEC dos Calotes“, conclui Patriota. 

LEIA MAIS

Governo diz que não cede e que manterá Renda Cidadã como está

Brasil Economia Educação Política

29 de setembro de 2020 às 22:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Apesar de críticas e da reação negativa de investidores na segunda-feira (28), o governo pretende manter a proposta de financiamento do novo programa social, o Renda Cidadã, com base no dinheiro do Fundeb e de parte dos precatórios.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem dito nos bastidores que o programa vai como está e que o texto foi objeto de acordo com os demais líderes do Congresso, com a participação inclusive de integrantes da bancada da educação (a que mais se oporia ao uso da verba do Fundeb).

Pessoas próximas ao senador Márcio Bittar (MDB-AC) vão na mesma linha e afirmam que o trabalho neste momento é de conclusão do texto da PEC Emergencial, com a previsão de criação do programa assistencial como definido em reunião de Jair Bolsonaro com parlamentares nesta segunda (28).

Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb

Brasil Política

28 de setembro de 2020 às 16:30

Reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros. (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

LEIA MAIS

Pleito do Sindsemp foi contemplado no Projeto de Lei aprovado no Senado destinando 60% dos precatórios do Fundef para professores

Educação Petrolina

20 de agosto de 2020 às 07:00

Nessa terça-feira (18) o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.581/20, que, entre outras coisas, destina no mínimo 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF),  para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas.  Uma vitória para os trabalhadores da educação de todo o país.

Em Petrolina, as verbas indenizatórias oriundas do FUNDEF que serão inscritas como precatórios, são uma luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que sempre buscou, na forma da lei, garantir o percentual de 60% seja totalmente para pagamento dos professores, e os  40%  restantes, para aplicação exclusiva na educação. O Sindsemp e Associação dos Profissionais em Educação de Petrolina – APEMP,   provocaram a  Comissão de Educação da Câmara de Vereadores,  em reuniões com a relatora, Vereadora Cristina Costa e também discutindo com a presidente da Comissão, Vereadora Maria Elena Alencar, para que mobilizassem os parlamentares de Pernambuco no Senado, com destaque para essa solicitação no Projeto. O pleito foi encaminhado também através do ofício número 113/2020, de 22 de Julho de 2020, assinado também pelo presidente APEMP, Carlos Odair da Luz.

A partir dessa discussão do Sindsemp e da APEMP, a Comissão de Educação provocou os  Senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, bem como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.” Para os servidores e servidoras da educação, é uma vitória. O Sindsemp está feliz com a aprovação do Projeto de Lei que segue agora para a sanção presidencial. E nós vamos continuar acompanhando, bem como, cobrando o pagamento aos professores do município”. Relatou o Presidente do Sindsemp, Walber Lins.

Comissão de Educação da Câmara pede intervenção dos senadores de Pernambuco sobre precatórios do FUNDEF de Petrolina

Câmara de vereadores Educação Petrolina

3 de agosto de 2020 às 21:00

A Comissão de Educação da Câmara Municipal, formada pela Presidente, vereadora Maria Elena Alencar, a Relatora, vereadora Cristina Costa, e o Secretário, vereador Ruy Wanderley, solicitaram, por meio do requerimento nº 235/2020, ao prefeito Miguel Coelho que peça intervenção dos senadores de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, junto ao processo dos precatórios de Petrolina (PE), referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O requerimento, que foi aprovado na Sessão virtual da Câmara de Petrolina, realizada na terça-feira (28/07), pede apoio para a elaboração da redação e aprovação de emenda ao Projeto de Lei 1.581/2020, para que seja destinado o percentual de 60% do recurso indenizatório proveniente de precatórios federais oriundos do Fundef para o pagamento exclusivo dos professores em efetivo exercício à época.

LEIA MAIS

Sindsemp quer apoio de Senadores de Pernambuco para que professores recebam 60% de verbas indenizatórias do Fundef

Educação Petrolina

27 de julho de 2020 às 16:00

Sindsemp se reúne com comissão de educação da câmara de Petrolina.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, através do seu Presidente Walber Lins, em parceria com a Associação dos Profissionais da Educação Municipal de Petrolina e do conselho do Fundeb, através do presidente, Carlos Odair da Luz, formalizaram através de ofício, a intervenção dos parlamentares que compõem a Comissão de Educação da Câmara Municipal, Vereadores Maria Elena Alencar, Cristina Costa e Ruy Wanderley, solicitação para que através de Requerimento, busquem apoio dos Senadores da República, com à elaboração, redação e aprovação, de emenda ao Projeto de Lei 1.581/2020, a qual deverá tratar sobre o rateio da verba indenizatória, provenientes de precatórios federais oriundos do Fundef, na destinação exclusiva dos 60% do pagamento dos recursos, aos professores em efetivo exercício da profissão à época, ou seja, referente aos anos de competência da verba, e os 40% para aplicação exclusiva na educação municipal.

“Os Senadores Pernambucanos Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Fernando Bezerra, podem apoiar os professores que esperam receber o pagamento que lhes é devido. Nossos encontros com parlamentares em Petrolina são medidas para movimentar a pauta das verbas indenizatórias do Fundef, mas o Sindsemp e a Associação de Profissionais de Educação estão acompanhando todo o processo desde o início e levando através da imprensa, informações aos servidores e servidoras do município”, disse Walber Lins, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina.

Covid-19: Amupe e CNM pleiteiam junto ao TJPE pedido de suspensão dos pagamentos dos precatórios

Pernambuco Política

31 de março de 2020 às 18:00

(Foto: Imagem Ilustrativa)

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), enviaram ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solicitando a suspensão do pagamento de precatórios dos Municípios de Pernambuco, considerando a pandemia mundial e a calamidade pública federal decorrentes do novo coronavírus (Covid-19).

As instituições justificam que os recursos poupados com essa suspensão serão indispensáveis para reforçar as ações emergenciais no enfrentamento aos mais diversos efeitos de ordem social e econômica advindos dessa pandemia.

Nessa concentração de esforços a Amupe e CNM estão preocupadas com ações para o enfrentamento da pandemia e na expectativa de contar com o apoio de todos quanto ao pleito. A Associação tem seguido todas as recomendações dadas pelas autoridades sanitárias do brasil e do mundo, e buscando providências junto aos governos estadual e nacional para combater o coronavírus em todos os municípios do estado.

(Com informações da ASCOM Amupe).

Precatórios e EPCM serão discutidos em audiência pública na Casa Plínio Amorim

Audiência Pública Informativos Pernambuco Petrolina Política

9 de dezembro de 2019 às 16:30

Na próxima sexta-feira (13), será realizada na Câmara Municipal de Petrolina (PE), uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT). O evento está marcado paras às 9h.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.

LEIA MAIS

Projeto dos precatórios não é colocado na pauta da última sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Petrolina

Petrolina Política

27 de dezembro de 2016 às 12:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto que trata dos precatórios do servidores municipais da educação não entrou na pauta da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta terça-feira (27). Segundo o presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), o projeto foi entregue após o prazo, que era dia 15, estabelecido pela Lei Orgânica para avaliação de projetos na Câmara.

“Esse projeto chegou agora na sexta-feira e os próprios representantes do servidores da educação pediram para analisar melhor. Além disso, o prazo [para que o projeto fosse votado nesse ano], pela Lei Orgânica, era até o dia 15”.

Ainda de acordo com o parlamentar, representantes dos professores, do Legislativo, do Executivo e os seus jurídicos vão se reunir para discutir melhor o projeto, pois uma votação de última hora poderia “prejudicar os direitos da categoria”.

“Vão estar em reunião o representante do Poder Legislativo, dos professores, e a parte jurídica do futuro prefeito. É um projeto que tem que haver um maior cuidado, pois trata dos direitos dos professores. Por isso deve haver o cuidado para não realizar a votação nas pressas e de repente prejudicar os direitos da categoria. A gente quer que o projeto seja bem discutido. Tudo isso deve ser avaliado e por isso a parte jurídica está em reunião para analisar esses detalhes”.

O vereador finalizou afirmando que o pagamento só deverá ser feito nos meses de Junho ou Julho do próximo ano e que, caso seja preciso, convocará uma sessão extraordinária até a quinta-feira (29) para tratar do assunto.

“O pagamento desse dinheiro acredito que vai ser feito no mês de Junho ou Julho. O prefeito tem compromisso com a categoria, pois é ele mesmo que vai realizar o pagamento. Se for preciso, daqui para quinta-feira a gente realiza uma nova sessão”.

Servidores municipais da educação de Petrolina participam de assembleia setorial

Petrolina

15 de dezembro de 2016 às 13:30

Plenário lotado demonstra força da categoria. Foto: Ascom

Servidores municipais de educação se reuniram nesta quarta-feira(14), no  Clube de Campo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) para participar de uma assembleia setorial. Objetivo da assembleia era informar sobre precatório do FUNDEF, reformulação da Associação dos Profissionais de Educação e enquadramento.

A professora Inês Silva, vice-presidente do Sindsemp expressou sua satisfação com o grande número de servidores que participaram do encontro.  “A grande participação dos servidores é a prova que estamos movimentando as bases e unidos pela nossa luta. Fechamos o ano com chave de ouro. Conseguimos esclarecer as duvidas, colocamos claramente os pontos. Aproveito para agradecer a todos que compareceram para discutir sues problemas e soluções; vamos seguir mais fortes e unidos”.

Carmélia Guedes, delegada sindical setorial, também ressaltou a presença maciça dos servidores como ponto alto do encontro. “A presença do professor é fundamental. Buscamos, junto a base, essa presença forte nas assembleias, não só nessas pautas, mas em todas as outras. Precisamos desse apoio, pois só fortalece nosso sindicato”, pontuou.

Foto: Ascom

De acordo com Walber Lins, o espaço foi muito proveitoso. “Nossa assembleia cumpriu o seu papel. Apresentamos os informes, esclarecemos os professores as duvidas, mobilizamos e, sempre dialogamos para juntos construir um sindicato forte e que lute pelo interesse da categoria. Saímos daqui com muitas sinalizações de avanços que vamos tocar”, assegurou.

Sobre reformulação da Associação dos Profissionais de Educação, ponto de pauta da assembleia, uma comissão, formada de forma ampla e democrática, referendada pelo pleno, vai ter o trabalho de conduzir as etapas para a consolidação da proposta. Na reunião também se esclareceu o processo de enquadramento profissional dos servidores em relação à titulação e os procedimentos para a requisição do direito, além da elucidação do papel das Comissões do EPCM e de Valorização profissional.

Um dos pontos mais esperados pelos servidores foi o que tratava em relação dos precatórios do FUNDEF. A banca jurídica do sindicato explanou para a assembleia os passos do processo e as ações do sindicato.  O advogado Luiz Eduardo afirmou que existe uma sentença reconhecendo um débito da União com município de Petrolina referente a verba complementar do FUNDEF. O sindicato está providenciando uma ação para que seja garantido aos professores de forma exclusiva os 60% e 40% para os outros setores da educação”, contou.

De acordo com o entendimento dos advogados é possível que esse recurso não seja creditado ainda este ano. “É uma situação complexa, pode ser que sim, mas existe um pedido da justiça para que a prefeitura refaça a ação de forma correta e, pelos prazos judiciais por conta do período de recesso, creio que só no próximo ano”, explicou o advogado sindical Leonardo Aragão.

“Independente do período que seja creditado, o Sindicato está atento e vigilante e faz fazer sua parte na defesa do servidor”, garantiu o presidente da entidade, Walber Lins.

Informações Ascom

12