No próximo dia 30 de agosto, as prefeituras pernambucanas vão paralisar suas atividades. O protesto é organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Operação da PF combate fraudes na compra de medicamentos em Pernambuco
(Foto: Ilustração)
Na manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, deflagrou uma operação para apurar irregularidades na compra e fornecimento de medicamentos, custeados com dinheiro público, em três prefeituras do estado de Pernambuco.
De acordo com a CGU, o inquérito, instaurado a partir dos resultados de fiscalização da CGU em contratos para fornecimento de medicamentos num dos municípios, constatou fraudes em processos licitatórios, superfaturamento, pagamento por medicamentos entregues fora do prazo previsto em contratos e ausência de justificativa para a quantidade de medicamentos contratados entre outras irregularidades.
Grupo de salva-vidas cobra apoio das prefeituras de Juazeiro e Petrolina e denuncia vulnerabilidade de banhistas
Antônio Carlos. (Foto: Blog Waldiney Passos)
Há 12 anos, o Instituto Aquático Salvar atua no Vale do São Francisco, principalmente nas cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Especializado em salvamento, busca e resgate, o grupo de salva-vidas possui um efetivo de 25 homens treinados pelo Corpo de Bombeiros de Petrolina para atuar em praias, rio e piscinas.
Em entrevista ao nosso blog, Antônio Carlos, membro do Instituto, contou que a equipe atuava nos principais pontos de banho de Juazeiro e Petrolina e que o serviço foi suspenso por falta de apoio. “Nós queremos uma parceria com os prefeitos, me ajudem que eu posso ajudar salvando vidas. Eu preciso de apoio. Eles têm que nos apoiar, é a primeira e única empresa no Vale do São Francisco, uma empresa legalizada”, desabafou.
TCE vai avaliar atividades de prefeituras de Pernambuco
Os municípios que não cumprirem prazo estão sujeitos a aplicação de multas pelo Tribunal. (Foto: Internet)
A partir desta segunda-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) começa a receber informações dos 184 municípios pernambucanos que contribuirão para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018.
O índice, que é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, vai medir a qualidade dos gastos feitos pelas prefeituras e com isso, avaliar as atividades dos gestores municipais.
Será a primeira vez que o índice, que é anual, será em Pernambuco. As ações avaliadas envolvem as áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
TCE-PI bloqueia contas de 32 prefeituras por atraso em prestação, dentre elas Queimada Nova
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Cumprindo o prazo limite determinado em decreto, o Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão plenária da quinta-feira (27), o bloqueio das contas de 32 prefeituras piauienses que não entregaram as prestações referentes ao exercício financeiro de 2016. O processo foi confirmado após solicitação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, sendo aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.
Ao todo, das 32 cidades, nove têm prefeitos reeleitos que não informaram aos sistemas Sagres Contábil, Sagres Folha e Documentação Web o balanço geral e outras informações referentes ao exercício de 2016. São elas: Aroeiras do Itaim, Bertolínia, Dirceu Arcoverde, Domingos Mourão, Jardim do Mulato, Olho D’Água do Piauí, Passagem Franca, São Miguel da Baixa Grande e Tanque. As outras 23 são administradas por prefeitos novos, que não informaram ao TCE-PI terem entrado com ações judiciais contras os ex-prefeitos cobrando a entrega das prestações de contas, conforme prevê a decisão plenária nº 498/2017. São elas: Assunção do Piauí, Barreiras, Campo Alegre do Fidalgo, Colônia do Gurgueia, Floriano, Isaias Coelho, Luzilândia, Morro Cabeça no Tempo, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Pau D’Arco do Piauí, Pavussu, Pedro Laurentino, Piripiri, Queimada Nova, Redenção do Gurgueia, Rio Grande do Piauí, Santa Luz, Santana do Piauí, São Braz, Socorro, Uruçuí e Várzea Grande.
Levantamento feito pelo TCE-PE revela que nenhum município de PE tem índice aceitável de clareza
(Foto: Nando Chiappetta)
Levantamento apresentado nesta terça-feira (10) revelou o que muitos prefeitos já estavam denunciando, que nenhuma cidade pernambucana apresenta um nível ‘desejado’ ou ‘aceitável’ de clareza de divulgação de informações contábeis e orçamentárias nas prestações de contas. O estudo faz parte Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe) e foi elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
O Tribunal usou como base as prestações de contas de 2015. Das 184 prefeituras de Pernambuco, 77% foram enquadradas no nível ‘moderado’. O TCE-PE informou, ainda, que 19,57% dos municípios tiveram nota ‘insuficiente’ e 3,26% estão em situação ‘crítica’.
O líder do ranking de convergência e consistência contábil é Canhotinho, no Agreste. A prefeitura ficou com o índice de 89,95%, numa escala que vai até 100%. O nível de transparência das ações da cidade foi considerado ‘moderado’.
O último lugar ficou com Paudalho, na Zona da Mata Norte, que teve índice de convergência e consistência de 25,52%, enquanto o nível de transparência, de acordo com o TCE-PE, é ‘crítico’. O Recife, a capital e principal cidade do estado, teve índice de 62,37%. Jaboatão dos Guararapes, o segundo maior município pernambucano, ficou com 80,93%.
Para estabelecer esse ranking, o TCE-PE adotou alguns critérios. Entre os itens de convergência, estão: estrutura e forma de apresentar o balanço orçamentário, estrutura e apresentação do balanço financeiro, apresentação do balanço patrimonial, de variação patrimonial, de fluxo de caixa, além de estrutura e forma de notas explicativas.
O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, ressaltou que, a partir dessa publicação, o Tribunal zela pela qualidade dos dados orçamentários e disponibiliza informações para o controle da sociedade. “É uma relevante contribuição para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência”, apontou.
Com informações do G1PE
PSDB vai governar 24% da população brasileira, índice recorde desde 2000
A eleição de 2016 transformou o PSDB no partido com a maior população governada no país neste século.
Com vitória em 28 das 92 cidades do país com mais de 200 mil eleitores, prefeitos tucanos vão administrar municípios que somam 23,7% da população brasileira, o cálculo não inclui o Distrito Federal, onde não há eleição para prefeito. É o maior índice para um partido em eleições municipais desde 2000.
O PSDB terá no total 803 prefeitos. Em números absolutos de prefeituras, no entanto, permanece atrás do PMDB, que venceu em mais de mil municípios.
Com teto de gastos, prefeituras temem corte de serviços
Os prefeitos que assumirão seus mandatos em janeiro de 2017 dificilmente conseguirão ampliar o atendimento em saúde e poderão até ser levados a reduzir a oferta de serviços durante suas gestões se for aprovado o novo teto de gastos do governo federal.
A avaliação foi feita pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e se baseia numa estimativa sombria de redução dos recursos para saúde durante os 20 anos de validade do teto.
Com a proposta do teto, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso, eles estimam que os gastos federais em saúde vão se reduzir dos atuais 1,7% do PIB para 1% ao fim dos próximos 20 anos.
Prefeituras com folhas de servidores atrasadas devem evitar gastos com o carnaval, recomenda MPPE
O MPPE já conseguiu liminar da Justiça suspendendo o evento de 19 a 21 de janeiro, ou outra qualquer data que venha a ser alterada, no município de Lagoa dos Gatos; bem como, a proibição da municipalidade de realizar e participar, direta ou indiretamente, de qualquer evento festivo enquanto não regularizar o pagamento de todos os credores. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), Maviael Sousa, enviou oficio para os promotores de Justiça para que observem a situação dos municípios de atuação.
A determinação é fruto de uma parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) que emitiram uma ação conjunta para que os promotores de Justiça emitam recomendações (ou outro instrumento jurídico adequado) para os prefeitos dos municípios que encontram-se inadimplentes com o pagamento de folhas salariais de servidores municipais, além dos comissionados e temporários, e, em paralelo, estão se preparando para a realizar gastos com o Carnaval, inclusive festas e shows, alertando-os da violação aos princípios da administração pública, especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa.
Os promotores de Justiça Aline Laranjeira (município de Tracunhaém), Aurinilton Leão (Tabira), Filipe Wesley Pinheiro da Silva (Ibimirim), Patrícia Ramalho (Goiana) e Antônio Rolemberg (Brejo do Madre de Deus e Jataúba) recomendaram aos respectivos prefeitos que não utilizem recursos do município para a realização do carnaval deste ano, especialmente em festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.
Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Cristiano Pimentel, enviou ofícios para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), bem como para a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), alertando que, em caso comprobatório do uso de recursos públicos para o Carnaval em detrimento do pagamentos dos salários atrasados dos servidores, será representado, por improbidade administrativa, e solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a rejeição de contas dos respectivos prefeitos.
No MPPE, há ainda uma comissão de Defesa do Patrimônio Público com atribuição, para em conjunto ou separadamente com os promotores de Justiça titulares, com a indispensável anuência destes, atuar nos processos encaminhados em forma de representação pelo Tribunal de Contas do Estado ao MPPE, adotando as medidas na esfera cível e criminal cabíveis, que não envolvam autoridades com foro privilegiado (que é atribuição exclusiva do procurador-geral de Justiça). (Fonte: Ministério Público de Pernambuco).
2016 não será ano só de crise nas prefeituras pernambucanas
Com a entrada em vigor, nesta sexta-feira (1º), do novo salário-mínimo (R$ 880,00), que é 11,67% superior ao salário-mínimo de 2015, começou também a dor de cabeça das prefeituras para conseguir pagar o novo valor.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), ainda não tem dados levantados sobre o impacto que o novo mínimo terá nos cofres das prefeituras de Pernambuco. Mas, segundo a Confederação Nacional de Municípios, o impacto nas prefeituras do Brasil será de aproximadamente R$ 8 bilhões.
O impacto será maior nas prefeituras do Nordeste, cujos funcionários, em sua grande maioria, têm o salário-mínimo como teto.
A CNM calcula também que 43% dos municípios brasileiros fecharam suas contas de 2015 no vermelho porque houve uma queda acentuada do FPM no exercício anterior. Apesar de tudo, diz o presidente Paulo Ziulkowski, a situação deve melhorar um pouco no curso deste ano por causa de três coisas:
1º A aprovação pelo Congresso do projeto de repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior (parte dos recursos será revertida para os municípios),
2º O aumento da alíquota do ICMS referente à gasolina, telefonia celular, bebidas alcoólicas, etc.,
3º A emenda que ampliou de 23,5% para 24,5%, de forma escalonada, a parcela do IPI e do Imposto de Renda que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.
Servidores das prefeituras baianas são capacitados em curso
Os servidores municipais de Sobradinho, Remanso, Uauá, Sento Sé, Pilão Arcado e Juazeiro, participaram na quinta e sexta-feira (10 e 11/12), de um curso de capacitação para aperfeiçoar o atendimento ao público e captar recursos federais.
De acordo com os organizadores, o objetivo do curso, promovido pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), é desburocratizar as administrações das prefeituras e proporcionar a viabilização de investimentos nos vários setores e serviços que atendem a população.
O instrutor do curso, Ramon Santana, responsável pelo desenvolvimento e operacionalização do Sistema de Convênios (Siconv) do Governo Federal, salientou a importância de capacitar os servidores para operar o sistema, já que essa habilidade é rara dentro dos órgãos públicos. “O intuito maior do curso é preparar o profissional para captar recurso do governo federal e beneficiar os municípios”.
Criado em 2008, o Siconv possibilita uma maior agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. Em janeiro de 2016, o Constesf realizará o segundo módulo do curso.