Em Pernambuco, cultos em presídios têm novas regras por medidas de segurança

Não está explícito no documento, mas a medida, segundo quem vive o dia a dia do sistema, tem o objetivo de aumentar a segurança. (Foto: Internet/Ilustração)

A entrada de pessoas para desenvolver atividades religiosas em unidades prisionais de Pernambuco ficou mais rigorosa. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) publicou, em seu boletim interno, uma portaria em que estabelece restrições de horários, número de visitantes e locais em que missas, cultos e ações sociais poderão ocorrer.

A portaria é a 803/2017, assinada pelo secretário Cícero Rodrigues. O texto determina que passa a ser necessário o cadastramento de instituições religiosas e de seus membros para a realização das atividades dentro dos presídios e penitenciárias, inclusive com apresentação de cópias de RG, CPF e comprovante de residência das pessoas físicas, além do CNPJ e contrato social da entidade. Cada igreja ou projeto só poderá cadastrar até dez integrantes. O acesso às unidades só poderá ocorrer mediante autorização de seus gestores. Eventos só poderão ser realizados se agendados com antecedência mínima de três dias úteis. Outra medida é de que sejam promovidos em espaços ecumênicos, com instalação previamente autorizada pela Seres.

Não está explícito no documento, mas a medida, segundo quem vive o dia a dia do sistema, tem o objetivo de aumentar a segurança, já que há casos extraoficiais de suspeitos que usam atividades filantrópicas como disfarce para chegar mais perto de detentos e repassar drogas ou armas.

Com informações do FolhaPE

Justiça condena Estado do Maranhão a indenizar em R$ 100 mil famílias de presos mortos

Em 2015, Pedrinhas, no Maranhão, foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os presos. (Foto: Ilustração)

Cada família, dos 64 presos mortos nos presídios do Maranhão, de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, vai receber R$ 100 mil de indenização do Estado. O 3ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região decidiu, em primeira instância, que o valor corresponde a danos morais sofridos pelas famílias.

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado é responsável pela integridade física dos detentos, devendo responder pelas suas mortes.

No ano de 2014, alguns vídeos mostravam presos do complexo prisional de Pedrinhas, que fica em São Luís (MA), decapitados após uma rebelião na prisão. Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os presos.

Diante da crise carcerária Governo de PE suspende férias de agentes penitenciários por 90 dias

(Foto: JC)

O governo de Pernambuco determinou a suspensão das férias dos agentes penitenciários e demais servidores da área que comanda a gestão das unidades prisionais. A portaria número 01/2017, de circulação interna, foi assinada na sexta-feira (13) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico.

Com a suspensão, nenhum trabalhador dos presídios vai poder se ausentar durante um período de 90 dias. De acordo com o documento, só poderão ser autorizadas as férias em casos excepcionais. Mesmo assim, só depois de avaliação da pasta de Justiça e Direitos Humanos.

Na portaria, a Secretaria de Direitos Humanos alega que é preciso considerar a ‘impiedosa necessidade e conveniência do serviço’ no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O governo justifica a medida e a alega ter respaldo no decreto 18.973/1996.

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Sobe para 138% o número de armas apreendidas em presídios de Pernambuco

(Foto: Internet)

Balanço divulgado Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres), aponta o reflexo da crise carcerária enfrentada pelo sistema penitenciário no Brasil. Em Pernambuco o número de armas apreendidas.

No ano passado, o número de armas de fogo encontradas por agentes em inspeções em presídios do estado, foram encontradas 50 armas de fogo em 2016, contra 21 achadas no ano anterior, um aumento de 138%. No ano passado, representantes de organizações denunciaram a situação dos presídios e apontaram a permanência de violações dos direitos humanos.

Ainda de acordo com a Seres, foram apreendidos 145 quilos de drogas ao longo de 2016, com média de mais de 12 quilos por mês, em cadeias estaduais. Também foram encontrados 2.736 aparelhos celulares. Vídeos gravados dentro de penitenciárias de Pernambuco mostram, por exemplo, presos armados com facões, brigando e falando ao celular e até detentos que gravaram vídeo pedindo voto para um candidato.

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Ministro da Justiça vai discutir saídas para crise prisional com Estados

(Foto: Internet/Ilustração)

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir no próximo dia 17 com secretários de Assuntos Penitenciários e de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal para discutir ações para conter a crise do sistema penitenciário no país.

O encontro foi acertado entre Moraes e os presidentes dos Colégios de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes (SP), e de Segurança Pública, Jeferson Portela (MA).

Segundo comunicado do Ministério da Justiça, serão discutidas medidas imediatas para combater a crise do sistema penitenciário por meio de relatórios que estão sendo produzidos e também por meio da implantação de ações previstas no Plano Nacional de Segurança.

Entre elas está a criação dos 27 núcleos de inteligência e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final de 2016.

Fonte Folha de São Paulo

Após massacre em presídio, Governo lança Plano Nacional de Segurança Pública

(Foto: Internet)

A crise do sistema prisional do Brasil, ganhou repercussão internacional depois da morte de 56 detentos em um presídio de Manaus nos primeiros dias do ano. Pouco tempo demais, o governo lançou o Plano Nacional de Segurança de Pública. O documento contém medidas para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país.

Entre as ações previstas estão a construção de presídios e a defesa da adoção de penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação das prisões brasileiras.

O governo pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do país em 2017 com medidas do plano, detalhado sexta-feira (6) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A partir de 2018, a meta será ampliada para cerca de 200 cidades no entorno das capitais.

Veja as ações anunciadas pelo governo no Plano Nacional de Segurança:

Ações previstas
Entre as ações previstas no plano e apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes estão a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Com relação à Força Nacional, o governo federal pretender ampliar de forma gradativa o efetivo da corporação para realizar mais operações conjuntas com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais. Quanto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), deverá haver acordos de cooperação com as polícias militares rodoviárias para otimizar a fiscalização em rodovias e principais rotas viárias brasileiras.

Violência doméstica e Patrulha Maria da Penha
Entre as diretrizes do plano para os primeiros dois anos de vigência também estão a redução dos índices de violência doméstica e de apreensões de armas e drogas. Além disso, o governo quer dar celeridade às investigações e aos processos envolvendo crimes de violência doméstica. A intenção é implementar cursos de mediação de conflitos, solução pacífica de conflitos e cultura de paz.

Moraes anunciou a instalação de grupos da Patrulha Maria da Penha, que deverão fazer visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica. Também está prevista a promoção de cursos de capacitação profissional. Um dos objetivos é evitar que a vítima retire a queixa contra o agressor por medo e falta de meios de se manter.

O ministro disse que haverá ainda uma análise junto aos ministérios públicos estaduais para verificar a viabilidade da criação de grupos de atuação especial para homicídios dolosos e feminicídios. A ideia é que sejam compostos, entre outros, por promotores de Justiça com atuação nos tribunais do júri.

Centros de inteligência
O Plano Nacional de Segurança elaborado pelo governo federal prevê a instalação de núcleos de inteligência que reunirá forças policiais e de investigação nos 26 estados e no Distrito Federal, de acordo com o ministro da Justiça. Os núcleos vão contar com a participação conjunta da PRF, da Polícia Federal, das polícias Militar e Civil dos estados, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de agentes penitenciários. O objetivo é integrar as forças e agilizar a circulação e a troca constante de informações entre as autoridades.

Prevenção
O combate aos homicídios dolosos, feminicídios e à violência contra a mulher, segundo o plano, valorizará a prevenção por meio da capacitação dos agentes envolvidos, da aproximação da polícia com a sociedade, da inserção e proteção social, além da otimização de medidas administrativas.

Quanto às medidas administrativas, foi anunciada a criação de um fluxo de comunicação entre os órgãos de segurança e municipais com presença nos centros de inteligência. Outras linhas de ação serão verificar lugares com iluminação ruim, verificar veículos abandonados, fiscalizar estabelecimentos irregulares e a venda indiscriminada de bebida alcóolica.

O plano também prevê implementar normas mais rígidas na guarda e no depósito de armas de fogo de empresas de segurança privadas.

Crime organizado
Segundo o ministro da Justiça, no combate ao crime organizado, o plano prevê aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas, em 2017, e de 15% em 2018. Para os presídios, a meta é reduzir a superlotação em 15% em dois anos.

O combate ao crime organizado terá como foco o tráfico internacional de drogas e de armas. Serão três eixos previstos no plano: atuação conjunta com países vizinhos (fronteiras, inteligência e informação e operações); fiscalização, proteção e operações nas fronteiras; e atuação conjunta com as policiais estaduais.

Superlotação em presídios
As primeiras etapas da centralização de informações deve ser concluída em seis meses, segundo Alexandre de Moraes. O primeiro módulo agregará dados sobre os estabelecimentos prisionais com informações sobre vagas gerais, regimes das penas, instalações de saúde, de educação, entre outros. O segundo abrangerá informações pessoais dos presos e dados sobre o crime praticado. O terceiro terá informações relativas ao processo criminal do detento.

Presos provisórios
A racionalização do sistema penitenciário, um dos três objetivos do plano anunciado pelo Ministério da justiça, passará pela separação dos presos condenados por crimes graves e do crime organizado em diferentes alas; a proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes praticados sem violência e a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves; além de um mutirão em execução da pena.

A situação dos presos provisórios também deve ser revista. De acordo com Moraes, o governo vai sugerir a criação de uma força-tarefa nacional com as defensorias públicas e analisar junto ao Judiciário a realização de um mutirão de audiências de custódia para presos provisórios por crimes sem violência.

Atualização de dados da população carcerária
Outra frente de trabalho será a disponibilização online para diversas esferas do governo de dados da população carcerária brasileira. Os três primeiros módulos deverão estar prontos dentro de seis meses. O primeiro visa coletar e atualizar informações de estabelecimentos prisionais com dados sobre vagas gerais, por regime, por gênero, instalações de saúde e de educação, entre outros.

O segundo módulo buscará obter informações do preso como dados pessoais e criminais, incluindo o seu ingresso no sistema prisional. O terceiro visa reunir informações processuais relativas ao processo criminal do preso com uma interface junto aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outros três módulos deverão começar a ser instalados em dezembro de 2017 e focarão na gestão prisional e em inteligência.

Radares
O governo prevê a ampliação dos radares Alerta Brasil com mais 837 câmeras da PRF nas rodovias, totalizando 935 unidades. Atualmente são 98 câmeras em todo o país. O sistema do programa deverá ser integrado com as redes estaduais de identificação de veículos.

Construção de presídios
O governo anunciou o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco presídios federais, um em cada uma das regiões do país, com capacidade para 220 presos de alta periculosidade.

Medidas alternativas
Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.

Com informações do FolhaPE

Maia diz que pauta da Câmara pode incluir propostas sobre situação de presídios

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (5) que a partir de fevereiro a pauta da Casa pode incluir propostas que tratam da situação dos presídios no país. Maia disse que ainda não fez nenhum levantamento dos projetos em tramitação na Câmara sobre o tema, mas reafirmou que o assunto demanda preocupação do Parlamento.

O deputado adiantou que a decisão de medidas sobre o assunto será feita em conjunto com o Executivo e o Judiciário. “Os três Poderes podem, a partir de fevereiro, construir uma agenda da parte legislativa. A Câmara pode dar sua contribuição e acho que esse é um tema tão difícil, tão importante, tão urgente, que precisa ser uma agenda que se construa em conjunto entre os três Poderes”, afirmou.

Na terça-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara anunciou que solicitará uma ação conjunta das procuradorias do Amazonas para investigar as circunstâncias das rebeliões em Manaus. A comissão anunciou ainda que apresentará pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer diligências nas unidades penitenciárias da capital amazonense.

Fonte Agência Brasil

Mais de mil detentos deixam temporariamente os presídios em Pernambuco

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Imagem Internet

1.064 reeducandos do Sistema Prisional do Estado foram liberados ontem (27) para passar sete dias em casa, sob monitoramento de tornozeleiras. Conforme a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a saída temporária é uma rotina e atende à Lei de Execução Penal, que prevê 35 saídas por ano para os detentos do regime semiaberto.

“Em Pernambuco, validamos junto ao judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, cinco saídas de sete dias ao ano”, explica o chefe de gabinete da Seres, Renato Pinto. “A tornozeleira é configurada de acordo com o que está determinado pelo juiz. Na Região Metropolitana, os reeducandos têm o direito restrito a se manter nas residências. Em Caruaru e Petrolina os juízes permitem que eles circulem num raio de 500 metros”. Renato explica que se sair do limite indicado, o preso pode ter um alerta sonoro ou vibratório no equipamento ou até mesmo ser preso. “O índice de evasão gira em torno de 3,5% e quando acontece o reeducando volta ao regime fechado. Se cometer outro crime também responderá por ele”.

Em Pernambuco há cerca de quatro mil presos no regime semiaberto. Eles são liberados em grupos a cada 15 dias. Está em andamento um processo licitatório para locação de mais 2.513 tornozeleiras, totalizando 4,4 mil equipamentos.

Com informações do NE10

Segurança Pública aprova recursos para municípios que sediem presídios

(Foto: Arquivo)

O projeto também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão. (Foto: Arquivo)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que injeta recursos em municípios que possuem estabelecimentos prisionais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4484/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos.

O projeto também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão. A legislação atual destina recursos apenas aos municípios que mantenham guarda municipal ou realizem ações de policiamento comunitário ou ainda instituam conselho de segurança pública.

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Após ataques no Rio Grande do Norte, STF afirma que estados não podem bloquear celulares em presídios

(Foto: Internet)

Bloqueadores de celular nas presídios é de competência da União, diz STF. (Foto: Internet)

Leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de telefones celulares em áreas próximas aos presídios, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3). Os ministros decidiram, por 8 votos a 3, que somente a União pode legislar sobre o tema.

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou nesta quarta-feira (3) que são inconstitucionais leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de telefones celulares em áreas próximas aos presídios. Por 8 votos a 3, os ministros definiram que apenas a União pode legislar sobre o tema.

A discussão acontece após vários ataques que aconteceram no Rio Grande do Norte devido a instalação de bloqueadores de sinal de celular em penitenciárias do estado. Os bloqueadores, que foram instalados na quinta-feira (28), devem impedir que os detentos façam ou recebam ligações de dentro do presídio.

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Unidades prisionais de Petrolina, Salgueiro e Arcoverde recebem ações de controle ao contágio de tuberculose

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Na última sexta-feira(1), foram expedidas para os municípios de Petrolina, Salgueiro e Arcoverde, recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e as Secretarias Municipais de Saúde adotem as providências de prevenção e controle do contágio da tuberculose na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes e na Cadeia Pública Feminina de Petrolina, no Presídio Advogado Brito Alves em Arcoverde e no Presídio de Salgueiro.

A Seres deve exercer, permanentemente, ações que garantam a prevenção e o controle do contágio da tuberculose nessas unidades penitenciárias, com a realização da busca ativa, no mínimo, duas vezes por ano e ainda a obtenção de medicamentos em dose combinada para disponibilização nesses locais. Já os Conselhos Municipais de Saúde devem acompanhar a execução das recomendações, para o cumprimento regular do teor dos documentos. Já as Secretarias Municipais de Saúde devem normatizar projetos contra a disseminação da tuberculose, implementando medidas para o acompanhamento aos familiares do reeducando a fim de ser realizado o exame tuberculínico nestes, visando avaliar as pessoas que estiveram em contato direto com pacientes infectados.

 

Armas são encontradas nos Conjuntos penais de Petrolina, Pesqueira e Recife durante revistas da Seres

Armas recolhidas no presídio de Petrolina

Nestas quinta e sexta-feira, (7 e 8 de janeiro) uma Operação conjunta de revista nos Presídios Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo do Curado em Recife, Doutor Edvaldo Gomes em Petrolina (PE) e Desembargador Augusto Duque em Pesqueira, apreendeu armas e drogas.

Pesqueira

Armas recolhidas no presídio de Pesqueira

A iniciativa é da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Confira a baixo os Materiais apreendidos dentro dos presídios revistados:

Presídio Marcelo Francisco de Araújo – Recife

05 celulares
03 baterias
02 carregadores
12 barrotes
60 litros de cachaça
496 gramas de maconha

Presídio Doutor Edvaldo Gomes – Petrolina

18 barrotes
22 chunços
01 faca industrial
09 celulares
12 carregadores
06 fones de ouvido
02 tesouras
10 chips
05 facas de serra

Desembargador Augusto Duque – Pesqueira

130 litros de cachaça artesanal
03 celulares
02 serpentinas
03 carregadores
01 chunço