Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos por condenação em 2ª instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nessa sexta-feira (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

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Pai e mãe são presos suspeitos de enforcar filho de 4 anos até a morte em Arcoverde

Pais são acusados de matar próprio filho.

Neste final de semana, um homem, de 35 anos, e uma mulher, de 34 anos, foram presos suspeitos de matar seu filho de 4 anos, em Arcoverde (PE). Segundo a Polícia Militar, o corpo do menino, que estava desaparecido desde a sexta-feira (02), foi encontrado em um matagal por moradores, que informaram aos policiais que o pai bebia muito e costumava agredir o filho.

O suspeito confessou o crime à Polícia Civil e disse ter agredido a criança com socos e, quando a criança ficou desacordada, levou-a até o matagal, onde a matou por enforcamento. O pai contou o caso à esposa, que foi até a delegacia registrar um boletim de ocorrência de desaparecimento.

Segundo a Polícia Civil, roupas sujas de sangue foram encontradas na residência do casal. Ambos foram autuados em flagrante por homicídio doloso, que é quando há a intenção de matar, e serão apresentados em audiência de custódia.

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nessa segunda-feira (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro

O discurso foi feito durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

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Polícia Militar de Juazeiro recupera moto roubada em Petrolina

Na tarde do último sábado (5), policiais da 75ª Companhia Independente da Polícia Militar de Juazeiro (BA) apreenderam uma motocicleta que havia sido roubada em Petrolina (PE) no dia 02 deste mês. Os policiais chegaram até o veículo após uma abordagem em dois homens que trafegavam com a moto de placa PDR 9909, em atitude suspeita, no Residencial Juazeiro II, do Programa Minha Casa, Minha Vida, que fica no Bairro Itaberaba, em Juazeiro (BA).

Ao avistarem a viatura, os ocupantes da moto empreenderam fuga e em seguida abandonaram o veículo e entraram em uma casa do Residencial. Na residência, foram encontradas mais quatro pessoas em atitude suspeita, dentre os quais o homem que havia abandonado a moto e seu passageiro.

Foi feita a busca pessoal em todos os detidos, como também foi feita a consulta da placa do veículo no SINESP, sendo constatada ocorrência de roubo. Todos os envolvidos, bem como o veículo, foram conduzidos para a Delegacia da Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas de praxe.

A 75ªCIPM oferece o número de WhatsApp (74)9 8845-6528.para denúncias de crimes de qualquer natureza. A identidade do denunciante será mantida em mais absoluto sigilo.

Cerca de 1,4 mil presos ganham benefício da saída temporária em Pernambuco

(Foto: Ilustração/Internet)

Nessa semana, aproximadamente 1.400 presos do regime semiaberto foram autorizados a deixar a cadeia por alguns dias através do benefício do salvo conduto temporário. A notícia vem na mesma semana em que o Governo Estadual anunciou a chegada de 1,4 mil novos policiais militares e a formação de mais 1,3 mil.

A liberação aconteceu na última quarta-feira (27).  Presos que praticaram crimes contra o patrimônio, como assaltos a agências bancárias ou comércios em geral, foram os beneficiados. Todos os presos liberados estão com tornozeleiras eletrônicas e seguem nas ruas até o próximo dia 04.

O benefício, que é previsto em lei, é concedido sob autorização da Vara de Execuções Penais aos detentos que apresentam bom comportamento.

Três pessoas são presas em concurso para Agente Penitenciário em PE

Imagem ilustrativa

Três pessoas foram presas neste domingo (20) durante a aplicação de provas do concurso para Agente Penitenciário em Pernambuco. Em Caruaru, Agreste do estado, um homem foi flagrado com um ponto eletrônico na orelha pela equipe de fiscais do Grupo de Inteligência de Segurança Orgânica (GISO), de responsabilidade da Secretaria de Ressocialização. A prova era realizada na Unifavip. Eduardo Rodrigues Nery, 37 anos, foi preso em flagrante por fraude e conduzido para a Delegacia de Caruaru.

No Recife, o concurso foi realizado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), área central da cidade. Dois homens foram flagrados usando documentos falsos durante a aplicação da prova. Eles foram presos e encaminhados para a Central de Flagrantes.

Investigação

Nesta segunda (21), será realizada uma audiência de custódia para que se investigue a verdadeira identidade dos autuados. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Com informações do NE10.

Prefeitura de Petrolina firma convênio para reinserção social de ex-detentos

(Foto: ASCOM)

O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta quinta-feira (25), um convênio com o Governo do Estado para a contratação de 200 reeducandos que cumprem pena em regime aberto. Os trabalhadores irão atuar em serviços como limpeza e manutenção da cidade.

O convênio tem duração de dois anos e empregará inicialmente 60 trabalhadores na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. Cada reeducando receberá um salário mínimo e vale transporte, além da oportunidade de ser reinserido no mercado de trabalho.

“A gente sabe que existe muita resistência na contratação desse pessoal muitas vezes por preconceito como também pelo medo natural gerado pela insegurança na sociedade. Mas a Prefeitura ao fazer essa parceria cumpre um papel social importante de recuperar esses reeducandos e de prevenção à violência porque combate a possibilidade de retorno desse pessoal ao mundo da criminalidade”, explicou o prefeito.

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Segundo decisão do STF, presos em condições carcerárias degradantes devem ser indenizados

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (16), que o Estado deve indenizar presos que estejam submetidos a condições carcerárias degradantes. O assunto chegou ao STF após um presidiário entrar com uma ação contra o Mato Grosso do Sul cobrando indenização por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e de higiene do estabelecimento.

A ação tinha como relator o ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no mês de janeiro deste ano. Em 2014 e 2015, três ministros votaram a favor do preso. Teori e Gilmar Mendes, por uma indenização em dinheiro. Luís Roberto Barroso, pela compensação por meio de desconto nos dias da pena.

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Forças de segurança encontram três túneis em Alcaçuz

(Foto: Internet)

Os três túneis encontrados ontem (22) e hoje (23) de manhã em Alcaçuz, Rio Grande do Norte, já foram fechados pela equipe do presídio. De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), não há registro oficial de fugas, mas, como os presos estão livres no interior da unidade, só é possível ter a certeza com a recontagem da população carcerária.

Os túneis foram encontrados por agentes penitenciários e pela Força Nacional e Polícia Militar (PM) em uma ronda externa. De acordo com a assessoria de comunicação da Sejuc, todos estavam tampados com terra pelo lado de fora. Com a chuva de ontem na região, o solo cedeu e exibiu os buracos.

Dois deles partiam da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, controlado pelo Sindicato do Crime do RN, e foram fechados ontem mesmo. O terceiro túnel saía da área administrativa do Presídio Rogério Coutinho Madruga, chamado de Pavilhão 5, já que também fica em Alcaçuz. É o lado em que o Primeiro Comando da Capital (PCC) exerce o controle.

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Mutirão carcerário no Amazonas liberta 432 presos provisórios

(Foto: Internet)

A primeira semana de mutirão carcerário no Amazonas resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios. Parte deles, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJAM), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida é parte das providências tomadas pelo governo estadual para reduzir a massa carcerária que superlota cadeias e reduzir a tensão no sistema prisional.

O presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, esclareceu que os processos estão sendo analisados com cuidado e critério, para decidir se a liberdade ou a adoção de medidas alternativas de cumprimento da pena são as mais recomendadas em cada caso. Em 13 municípios do interior do estado, por exemplo, foram analisados 665 processos, com a decisão pela concessão de liberdade provisória a 29 desses réus.

“Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida”, disse Pascarelli ontem (17), na sede do TJAM.   

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Presos do regime semiaberto de Pernambuco vão passar o Natal em casa

Ao todo, 400 reeducandos vão poder passar o período festivo com a família

De 21 a 28 de dezembro de 2016, 400 reeducandos do regime semiaberto de unidades prisionais de Pernambuco vão poder passar o Natal, em casa, com a família. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), os detentos pertencem ao grupo de menor potencial ofensivo. Eles serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas e terão direito à saída temporária.

O benefício é concedido pelo juiz de execução penal e faz parte do calendário anual do salvo-conduto temporário. A Seres enfatizou que, “em razão de boatos que estão circulando em redes sociais, a secretaria esclarece que, no Estado, não existe a saída coletiva de Indulto Natalino”.

Com informações da Folha de Pernambuco.

Enem será aplicado hoje e amanhã para privados de liberdade

(Foto: Internet)

Começa hoje (13) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. As provas serão aplicadas nesta terça (13) e quarta-feira (14) para 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O número representa um aumento aproximado de 19% em relação aos 45,5 mil inscritos no ano passado. A maioria dos inscritos, 58%, é da Região Sudeste. O Sul tem 17% das inscrições, o Nordeste, 12%, o Centro-Oeste, 7%, e o Norte, 6%.

A maior parte deles, 78% (42.490), tentará a certificação do ensino médio por meio do exame. Para isso, os candidatos precisarão alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

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Dois jovens são presos acusados de roubo em Petrolina

 

(Imagem ilustrativa)

(Imagem ilustrativa)

No início da noite de ontem (12), por volta das 18h, dois jovens, de 25 e 21 anos, foram presos por porte ilegal de armas em Petrolina, Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar (PM), os dois foram abordados nas proximidades da Dinter II, na Cohab Massangano, após denuncia que dois homens numa motocicleta estavam armados praticando roubos na cidade.

De acordo com a PM, com eles foram encontrados um revólver calibre 32, um aparelho celular, roubado de um pedestre no bairro Areia Branca e R$ 540.

Os acusados e objetos foram encaminhados a delegacia de plantão.

Após procurarem delegacia para fazer denúncia, falsos policiais são presos em Recife

(Foto: Ana Luíza Mendonça/Polícia Civil)

Três homens foram presos em Recife após apresentarem-se como policiais civis. (Foto: Ana Luíza Mendonça/Polícia Civil)

Após apresentarem-se como policiais civis na delegacia de Prazeres, no Grande Recife, três homens, de 61, 59 e 44 anos, foram presos em flagrante, na noite desta quinta-feira (14), segundo a delegada Ana Luíza Mendonça. Os suspeitos apresentaram distintivo e carteiras falsificadas da corporação e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE)

Os supostos policiais procuraram a unidade policial para prestar uma queixa contra uma pessoa que estaria difamando a associação deles. Para a delegada, o que chamou a atenção da equipe de policiais foi a “cara de pau” dos homens. “Perguntei qual era a associação e eles disseram que era de policiais e mostraram as carteiras. Eu diria que eles foram cara de pau de procurar a delegacia”, afirmou.

Ainda de acordo com a delegada, o suposto presidente da associação, um dos presos, teria afirmado que as carteiras eram oficiais e que o único erro foi a utilização de símbolo público. Já outro teria confessado que usava o documento para dar “carteirada” em blitz e entrar de graça em boates.

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Moro manda soltar quatro investigados na 31ª fase da Lava Jato

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Moro atendeu pedido dos investigadores da Polícia Federal e também entendeu que não há necessidade da prorrogação da prisão temporária, válida por cinco dias./ Foto: arquivo

O juiz federal Sérgio Moro concedeu hoje (8) liberdade a quatro presos na Operação Abismo, a 31ª fase da Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (4). Moro atendeu pedido dos investigadores da Polícia Federal e também entendeu que não há necessidade da prorrogação da prisão temporária, válida por cinco dias.

Com a decisão, serão libertados Genésio Schiavinato Júnior (diretor da empresa Construbase), Edison Freire Coutinho (ex-diretor da empreiteira Schain), Erasto Messias da Silva Júnior (empresário) e Roberto Ribeiro Capobianco (presidente da empresa Construcap).

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