Vereadora Cristina Costa apresenta requerimento solicitando prestação de contas da Câmara Municipal de Petrolina

(Foto: Ascom/Cristina Costa)

A vereadora Cristina Costa (PT) apresentou o requerimento nº 164/2020, que solicita do Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina a prestação de contas da Casa Plínio Amorim, com o objetivo de primar pela transparência das contas públicas para com a população.

A parlamentar pediu que seja detalhado todas as despesas da Câmara, desde os gastos com transportes, constando as especificações das placas e modelos dos veículos, os custos com funcionários pontuados nominalmente e despesas com o contrato da empresa UNIKA.

“Acreditamos que com os balancetes descritos, os vereadores vão poder analisar todas as despesas e, assim, tomarmos a decisão de como direcionar melhor os recursos financeiros da Câmara. Afinal, estamos vivenciando uma pandemia e precisamos verificar como auxiliar a população e rever os gastos públicos.”, explicou Costa.

O requerimento foi apresentado pela vereadora na última Sessão virtual, ocorrida na terça-feira (23).

Petrolina: vereadores da Oposição têm requerimentos derrubados na retomada das sessões

Vereadores se reuniram para primeira sessão ordinária virtual

Os trabalhos legislativos foram retomados na manhã de terça-feira (2) em Petrolina, com a primeira sessão ordinária virtual. Mas logo de cara os vereadores mostraram que a divisão entre Oposição e Situação se mantém até mesmo longe da Casa Plínio Amorim.

Na pauta de ontem a Oposição apresentou cinco Requerimentos solicitando a prestação de informações ao Poder Executivo municipal, mas viu os colegas da outra bancada derrubarem as solicitações por 16×5. Os pedidos rejeitados foram os seguintes:

  1. Requerimento nº 077/2020: informações sobre o plano de contingência da Secretaria de Saúde – autor: Gilmar Santos (PT);
  2. Requerimento n° 085/2020: gratificação aos servidores da saúde enquanto durar a pandemia – autor: Paulo Valgueiro (PSD);
  3. Requerimento n° 086/2020: cópia do convênio que autoriza uso de arma aos agentes da Guarda Civil Municipal – autor: Paulo Valgueiro (PSD);
  4. Requerimento n° 087/2020: informações sobre as contratações de insumos, serviços e materiais no enfrentamento ao coronavírus – autor: Paulo Valgueiro (PSD);
  5. Requerimento n° 089/2020: informações de cópias dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos, referentes aos contratos celebrados pela Secretaria de Educação – autor: Gabriel Menezes (PSL);

“A gente solicita as informações, incluindo valores das contratações, cópias dos contratos com identificação das autoridades responsáveis por cada contrato, as despesas alçadas e pagas, com cópias dos pagamentos“, justificou o líder da Oposição, Valgueiro.

Apesar das justificativas dos autores, a Situação derrubou as reivindicações após orientação do líder Aero Cruz (MDB). Os demais itens na pauta foram todos aprovados por 20×0.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco prorroga prazo para prefeitos prestarem contas

(Foto: ASCOM/TCEPE)

Devido as medidas adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCEPE) para impedir a disseminação do novo coronavírus, o órgão prorrogou o prazo para que prefeitos e gestores de instituições públicas municipais e estaduais apresentem a prestação de contas relativas ao exercício de 2019. Os gestores têm agora até o dia 30 de abril para encaminhar os documentos ao TCEPE.

Já as contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2019, poderão, excepcionalmente, ser apresentadas à Assembleia Legislativa até 90 dias após a abertura da sessão legislativa do ano de 2020.

Juazeiro: em audiência pública, Secretaria de Saúde apresenta balanço dos investimentos em 2019

Secretária de Saúde (esq.) e de Finanças (dir.) prestaram contas sobre investimentos em 2019 (Foto: Ascom/CMJ)

Uma audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) serviu para a Prefeitura apresentar um balanço dos investimentos na saúde pública. A Secretaria de Saúde (SESAU) e de Finanças foram convocadas e forneceram todas as informações solicitadas pelo Poder Legislativo.

De acordo com a secretária de finanças, Zalitéia Márcia Mendes Amorim as receitas totais do município foram projetadas em R$ 690.000.000,00 e o realizado R$ 672.589.465,64 no período. Já na Saúde, foram destacados pela titular da pasta, Fabíola Ribeiro, a aplicação de R$ 57.318.624,04.

Isso representa 22,59% dos recursos aplicados em saúde no município, quando por lei o obrigatório é 15%. Os dados estão no Portal da Transparência e qualquer cidadão pode acompanhar via internet.

Araripina: Câmara realiza audiência pública para prestação de contas da Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Araripina, no Sertão de Pernambuco, realizará na tarde dessa segunda-feira (27) uma audiência pública às 16h. No Plenário da Casa Joaquim Pereira, o Poder Executivo prestará contas dos gastos em 2019. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (24).

De acordo com a Prefeitura, a audiência cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o município é obrigado a apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nesse caso, referente ao segundo e terceiro quadrimestre do ano passado. Por ser pública, além dos vereadores, a população pode e deve acompanhar a audiência.

A Câmara de Vereadores está localizada na Rua Josafá Soares s/n – Centro. Dúvidas ou mais informações podem ser consultadas através dos números: (87) 3873.1435 ou 3873.1448.

TCE reprova contas do ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório

O ex-prefeito de Salgueiro (PE), Marcones Libório (PSB) teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Na avaliação da Segunda Turma da Câmara do TCE, Libório teria cometido diversas falhas no seu último ano de mandato.

Além da reprovação, o órgão aplicou uma multa no valor de R$ 20 mil, que o ex-prefeito ainda não pagou. Segundo o radialista Roberto Gonçalves, esse valor entrou em fase de execução pelo Ministério Público de Contas (MPCO). O TCE listou várias irregularidades no exercício mencionado, como ausência de inscrição da dívida ativa; cobrança e arrecadação de Iluminação Pública sem previsão legal; falta da Programação Anual de Saúde (PAS) e não elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Além de punir Libório, o TCE fez recomendações a Clebel Cordeio (MDB), atual prefeito da cidade, para que ele não cometa os mesmos erros da antiga gestão. Os principais pontos indicados pelo Tribunal são a regularização do Código Tributário Municipal e a Contribuição da Iluminação Pública; elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saneamento.

Secretária de Saúde de Petrolina vai à Câmara de Vereadores para prestação de contas nesta quinta

Secretária deve apresentar relatórios referentes ao segundo quadrimestre deste ano.

Nesta quinta-feira (12), às 10h, a secretária de Saúde de Petrolina (PE), Magnilde Cavalcanti, deve ir à Câmara Municipal para realizar a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano, entre os meses de maio a agosto. Na oportunidade, será apresentado o 2º relatório detalhado quadrimestral de 2019.

A presença da gestora na Casa Legislativa acontece através de uma audiência pública em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Complementar n. 141/2012. O relatório permite que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem o cumprimento dos limites definidos pela LRF.

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TCM aprova contas da Câmara de Vereadores de Juazeiro

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Juazeiro, referente ao ano de 2018. A decisão do TCM veio na tarde de terça-feira (5) e diz respeito à gestão do atual presidente da Casa, Alex Tanuri.

Tanuri acompanhou a votação no Tribunal e celebrou a aprovação, destacando que o parecer do TCM reforma o “esforço de transparência, austeridade e seriedade no trato com os recursos da Câmara de Juazeiro”.

De acordo com a Câmara de Juazeiro, uma ressalva apontada pela instituição está sob análise da Assessoria Jurídica e será contestada.

Secretária de Saúde faz balanço das ações da pasta em audiência na Câmara de Petrolina

Secretária prestou informações sobre investimentos na Saúde (Foto: Blog Waldiney Passos)

A secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque esteve na Casa Plínio Amorim na sexta-feira (30) para apresentar dados sobre a pasta. A Audiência Pública durou mais de três horas e na ocasião, a titular da pasta destacou os investimentos na atenção básica e os resultados obtidos nos três anos de gestão.

“Estamos também abrindo as salas de vacina uma vez por mês aos sábados e combatendo o movimento contrário contra as vacinas. Falando em redes sociais, em palestras e pedimos uma ajuda aos senhores e senhoras vereadoras, apoio em orientação junto à população para falar da importância da vacinação “, destacou a secretária.

Os vereadores fizeram questionamentos à Magnilde. A população também teve um momento para sanar dúvidas sobre como o dinheiro público está sendo investido. Por fim, a vereadora informou que a Casa de Parto já está em processo de licitação para a sua construção no espaço onde seria a UPA24h em frente ao Hospital Universitário.

Secretária de Saúde de Petrolina faz prestação de contas na Câmara de Vereadores

Secretária comenta dados (Foto: Blog Waldiney Passos)

A manhã dessa quarta-feira (29), na Casa Plínio Amorim é marcada pela prestação de contas da saúde de Petrolina. A secretária Magnilde Albuquerque está apresentando um balanço do terceiro quadrimestre de 2018. Nesse momento Magnilde apresenta dados técnicos e os vereadores acompanham, para depois questionar.

Segundo a assessoria, uma coletiva de imprensa será realizada ao fim da prestação de contas, para comentar os dados fornecidos por ela nessa manhã. A audiência foi convocada através do Ofício n° 379/2019, encaminhado à Câmara de Vereadores em 16 de maio.

Paulo Afonso: Prefeitura faz prestação de contas nessa semana na Câmara de Vereadores

Audiência acontece na sexta-feira (24)

A Prefeitura de Paulo Afonso (BA) participará de uma audiência pública na sexta-feira (24) na Câmara de Vereadores, para fazer uma prestação de contas a respeito dos gastos e receitas municipais no primeiro trimestre de 2019.

Os cidadãos poderão acompanhar a prestação de contas, que acontece às 8h. O município será representado pela Controladoria Geral do Município.

De acordo com o controlador Kleylson Barbosa de Siqueira, as explanações “detalham as receitas e despesas de cada secretaria, além de especificar valores exatos utilizados em cada projeto”.

SINDSEMP emite nota e afirma que contas da atual gestão foram aprovadas pelo Conselho Fiscal

(Foto: Ascom/SINDSEMP)

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) emitiu uma nota à imprensa rebatendo as acusações de servidores, a respeito das contas da atual gestão que não apresentaram irregularidades e foram aprovadas pelo Conselho Fiscal.

De acordo com o sindicato, o Conselho Fiscal avaliaram que “o gasto com despesas fixas não foi  capaz de comprometer a saúde financeira do referido sindicato, tendo sido preservadas as aplicações financeiras existentes, mantendo-se a sustentabilidade de tal órgão em prol da manutenção do seu patrimônio”.

Ainda segundo a nota, dois servidores responsáveis por acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na busca de apontar irregularidades tiveram seus pedidos negados pela Justiça da cidade. Leia a seguir a nota do SINDSEMP:

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TSE julga hoje (4) contas de Bolsonaro

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

Está marcada para as 19h, horário de Brasília, o julgamento das contas da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (PSL). Essa etapa é a última formalidade para o presidente eleito ser diplomado na próxima segunda-feira (10) e tomar posse em 2019.

As contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão técnico, responsável pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.

No entendimento dos analistas e técnicos do TSE foram identificadas irregularidades na prestação de contas a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pela corte. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações.

Com informações da Veja

Alepe aprova projeto que torna arrecadação de multas de trânsito mais transparente

Uma proposta aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende dar mais transparência à arrecadação de multas de trânsito no estado. O Projeto de Lei nº 2.024/2018 de autoria da deputada Priscila Krause (DEM) obriga os órgãos estaduais a publicarem na internet o quantitativo de sanções por município, valor arrecadado e despesas executadas com os recursos.

O texto foi aprovado pela Comissão de Justiça e segue uma mudança feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, no qual fica prevista essa prestação de contas. A matéria sofreu uma alteração no seu texto, sendo determinado como prazo a divulgação semestral e não mensal, como propôs a autora do PL.

“Já há a determinação do Código de Trânsito Brasileiro e a normatização regulamentada pela portaria do Denatran, mas uma lei estadual em prol da transparência desses recursos que cada vez mais incrementam os cofres públicos dá mais força, vem para somar, pela obrigatoriedade dos governos gastarem esse montante em benefício de ações como educação de trânsito. Sem a publicação desses dados, essa obrigatoriedade acaba correndo risco”, disse Priscila Krause.

Com informações da Folha de Pernambuco

Secretária de Saúde de Petrolina presta contas sobre investimentos na pasta durante audiência pública na Câmara de Vereadores

Secretária apresentou relatórios sobre 2018 (Foto: Ascom CMP)

Convidada a participar da sessão de terça-feira (6) na Câmara de Vereadores, a secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque prestou contas sobre os investimentos na pasta no governo de Miguel Coelho. Ela apresentou dois Relatórios Detalhados Quadrimestre Anterior (RDQA), referentes ao atual ano.

A audiência pública foi realizada após a sessão ordinária que não teve projetos de lei em análise. Em pouco mais de cinco horas, Magnilde atualizou os poucos edis presentes no plenário da Casa Plínio Amorim sobre as receitas da pasta incluindo recurso próprio e repasses.

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“A gente teve as receitas de imposto e transferências constitucionais. No primeiro e segundo quadrimestre os recursos se somam, os recursos vêm juntos e a gente tem receitas de R$ 219 milhões, com 15% constitucional e foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde R$ 32 milhões. Foi repassado 15% no primeiro e segundo quadrimestre juntos”, explicou Magnilde.

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